OAB Niterói - on line
Agosto - 2010
11-08-10 - OAB de Niterói ficou sem internet desde quinta-feira. Hoje o serviço voltou à normalidade 11-08-10 - Advogado acusa problemas no TRT 11-08-10 - Demanda justifica TRT em Niterói 11-08-10 - Interior apoia criação de novo Tribunal do Trabalho no Estado 11-08-10 - Pesquisador argentino vê ambiente favorável para promover aproximação entre a Justiça e o cidadão 11-08-10 - Paraguai: desafio é lutar pela independência concreta do Poder Judiciário 11-08-10 - Lei de Adoção traz mudanças em processo 11-08-10 - Empregados não sindicalizados são isentos de contribuições 11-08-10 - Jornada de trabalho dos assistentes sociais será de 30 horas semanais 10-08-10 - OAB de Niterói ficou sem energia elétrica durante quase dois dias 10-08-10 - OAB de Niterói informa que funcionará normalmente de segunda a sexta-feira desta semana 05-08-10 - Comissão de Ação Social da OAB de Niterói tem nova presidente 05-08-10 - OAB requer ao TST revisão de ato sobre cadastramento eletrônico de advogado 05-08-10 - Medidas contra o 'bullying' mobilizam comissões da Câmara 05-08-10 - Pleno elege nova Presidência do STJ, por aclamação 05-08-10 - Plenário confirma aposentadoria especial por trabalho insalubre 05-08-10 - Período de férias inferior a dez dias é irregular e deve ser pago em dobro 05-08-10 - Alcoolismo poderá deixar de ser motivo para justa causa 05-08-10 - Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens 05-08-10 - Banco vai pagar quase R$ 21 mil a idoso que teve o cartão furtado 05-08-10 - 2ª Turma entende que não há continuidade delitiva entre crimes de furto e roubo 05-08-10 - Empresa escapa da pena de revelia por atraso de 3 minutos à audiência 05-08-10 - Pagamentos “por fora” viabilizam rescisão indireta 05-08-10 - SDI-1 decide que prescrição em caso de descumprimento de norma interna é parcial 05-08-10 - Para sociólogo brasileiro, pressões externas pesam mais que demanda social 05-08-10 - Posto de gasolina tem dupla responsabilidade por segurança de frentista: objetiva e subjetiva 05-08-10 - OAB Federal decide que FGV aplicará o Exame de Ordem Unificado a partir de agora 04-08-10 - Juízo pode decretar prescrição de ofício 04-08-10 - TJRJ - Juizados Especiais dos aeroportos fazem 138 atendimentos 04-08-10 - STF analisa pedido de visita periódica ao lar 04-08-10 - Empresa fica isenta do pagamento em dobro de trabalho em feriados 04-08-10 - Sexta Turma vai decidir se uso de algema em interrogatório justifica anulação de processo penal 04-08-10 - Produção antecipada de prova é legal quando a demora pode prejudicar elucidação do processo 04-08-10 - Estudo aponta aumento de 40% no número de deputadas em 2011 04-08-10 - OAB-RJ apresenta propostas ao TRT-RJ para melhorar o exercício da profissão do advogado trabalhista 04-08-10 - TRT-RJ transfere o feriado do dia 11, comemorativo à instituição dos cursos jurídicos, para dia 13 03-08-10 - Pauta do STJ no segundo semestre tem julgamentos relevantes para a sociedade 03-08-10 - Quarta Turma define prazo para ajuizar ação contra seguradora em caso de sinistro 03-08-10 - CSL/Cofins/PIS-Pasep - Pagamentos à cooperativa operadora de plano de saúde não têm retenção 03-08-10 - TST - Com vacância do cargo, não há direito a diferenças salariais por substituição 03-08-10 - Definidos os prazos para recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de reclamatória 02-08-10 - Possibilidade de a OAB propor projetos de lei gera polêmica na CCJ 02-08-10 - PEC reduz prazo de desincompatibilização de seis para três meses 02-08-10 - OAB Niterói e Instituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência estudam parceria 02-08-10 - Em análise na Câmara, aposentadoria especial de servidor é antecipada pelo governo 02-08-10 - Projeto autoriza serviços de empresas privadas em presídios femininos 02-08-10 - PEC quer agilizar punição de crimes contra administração pública 02-08-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 96 02-08-10 - Editorial do jornal OAB Notícias explica razões da suspensão de comemoração 02-08-10 - Dói e muito 02-08-10 - Ave CésarJulho - 2010
30-07-10 - Zveiter lembra que os advogados e estagiários podem ter acesso ao processo nos cartórios 30-07-10 - STJ anula decisão de pronúncia por excesso de linguagem do juiz 30-07-10 - Cesar Rocha concede liminar para evitar prisão civil de depositário infiel 30-07-10 - Operação de combate à pedofilia reflete necessidade de prevenção ao crime 30-07-10 - Tribunal do Júri: projeto permite inquirição para escolha de jurados 30-07-10 - Proposta do governo cria 560 cargos de advogado da União 30-07-10 - Projeto diferencia punição de crimes permanente e continuado 30-07-10 - JT é competente para executar contribuições destinadas ao SAT - Seguro de Acidente do Trabalho 30-07-10 - Juiz do Trabalho suspende aplicação da portaria do ponto eletrônico 30-07-10 - Curso sobre mediação para juízes estaduais de Mato Grosso começa nesta segunda 30-07-10 - Estudante tem direito a receber pensão até 25 anos 30-07-10 - Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no Imposto de Renda 30-07-10 - Projeto amplia exigências para preso solicitar progressão de regime 29-07-10 - Dona de casa responde por assédio sexual praticado pelo marido 29-07-10 - SDI-2 rejeita recurso por falta da devida identificação do advogado 29-07-10 - Aposentado requer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor a contrato relativo a fundos 29-07-10 - TST- Aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívida trabalhista 29-07-10 - Venda ou aluguel de vagas de garagem poderá ter restrições 29-07-10 - Endossante poderá passar a responder pelo pagamento do título 29-07-10 - Motocicletas poderão ter velocidade limitada a 60 km/h 29-07-10 - Projeto proíbe a funcionário de presídio levar celular para o trabalho 28-07-10 - OAB Niterói realiza Ação Comunitária em Jurujuba no dia 7 de agosto 28-07-10 - Prazo para contestar regras de concurso é de 120 dias da data da publicação do edital 28-07-10 - Inscrição de empresa em cadastro de restrição ao crédito não dá direito a indenização 28-07-10 - CNJ - Brasil ganhará mais três tribunais especializados em violência contra a mulher 28-07-10 - Projeto prevê reserva de vaga de trabalho para adolescente infrator 28-07-10 - C.FED - Projeto facilita caracterização de doença como acidente de trabalho 28-07-10 - Fundações podem ser proibidas de subcontratar serviços não licitados 27-07-10 - Sala dos advogados do fórum de Pendotiba ganha internet 27-07-10 - Absolvição penal não impede os efeitos de sentença civil proferida anteriormente 27-07-10 - Sancionada lei que obriga lojas a ter Código de Defesa do Consumidor 27-07-10 - IOB - Direito de defesa ameaçado 27-07-10 - Detran-RJ é condenado por clonagem de placa 27-07-10 - TRT/RJ promove seminário internacional com membros da OIT 27-07-10 - Projeto permite desconto em folha para pagamento de aluguel residencial 27-07-10 - OAB de Niterói recebe documentos que revelam história da criação da OAB nacional 27-07-10 - OAB Niterói empossa integrantes da comissão de Ensino Jurídico 27-07-10 - IAB comemora 167 anos de fundação no dia 11 de agosto 27-07-10 - STJ mantém decisão que autoriza padrasto a adotar criança de 10 anos 27-07-10 - Projeto aumenta pena para abortos provocado por terceiros 27-07-10 - Norma prevê uma redução da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho 27-07-10 - Projeto facilita caracterização de doença como acidente de trabalho 27-07-10 - OAB-RJ e OAB de Niterói inauguram mais uma sala para advogados na cidade 26-07-10 - Morre Décio Mafra, advogado, jornalista e escritor 26-07-10 - Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público 26-07-10 - OAB-RJ e OAB de Niterói inauguram hoje mais uma sala para advogados 26-07-10 - OAB de Niterói entrega carteiras e homenageia subseções de Caxias e Nova Iguaçu 26-07-10 - Habeas Corpus poderá ser impetrado em papel 26-07-10 - INSS cumpre decisão judicial e paga auxílio-doença prorrogado sem perícia 26-07-10 - Projeto amplia o prazo de prescrição de atos de improbidade administrativa 26-07-10 - Um absurdo 23-07-10 - Advogada consegue liminar para não depor como testemunha 23-07-10 - Nova lei do divórcio otimiza trabalho do Ministério Público 23-07-10 - Casais que querem fim da união se beneficiam com nova emenda 23-07-10 - Nenhuma religião evita divórcios, aponta pesquisa 23-07-10 - Quinta Turma decide regra de correção monetária em débito trabalhista 23-07-10 - Débito não torna devedor inadimplente 23-07-10 - TRT garante indenização compatível a contratado doméstico que atuava como trabalhador rural 23-07-10 - Projeto dispensa deficientes de novas perícias para obtenção de benefícios 23-07-10 - Conselho federal publica suas primeiras súmulas vinculantes 23-07-10 - Decisões do TJ-RJ 22-07-10 - STF torna obrigatório envio eletrônico de mais oito tipos de processos 22-07-10 - SDI-1 mantém posiciosamento quanto ao uso de tacógrafo e computador de bordo 22-07-10 - BC desobriga administradoras de consórcio de ter ouvidoria própria 22-07-10 - Aposentadoria: INSS envia carta para quem pode requerer o benefício em agosto 22-07-10 - Prazo prescricional para ação de restituição de indébito inicia do efetivo pagamento do tributo 22-07-10 - Nexo causal deve ser comprovado para se caracterizar a responsabilidade do Estado 22-07-10 - Trabalho de preso regido pela Lei de Execução Penal não gera relação de emprego 21-07-10 - Presidente do TJRJ anuncia mutirão na comarca de Campos 21-07-10 - Presidente da OAB de Niterói será homenageado com o Troféu Amigo da Adoção 21-07-10 - Um sonho realizado 21-07-10 - Terceira Turma condena formalismo excessivo na interpretação de lei processual 21-07-10 - Impedimento de participar do Enem por documento vencido não pode ser atribuído ao ministro 20-07-10 - Garantia não responde por obrigação assumida por devedor principal com a perda da eficácia do aval 20-07-10 - Vítimas de desmoronamentos no Morro do Bumba continuarão abrigadas 20-07-10 - Justiça Federal terá centrais nos aeroportos do Rio para atender visitantes na Copa de 2014 20-07-10 - Liberdade condicional pode ser dificultada para autor de crime hediondo 20-07-10 - Homicídio qualificado é crime hediondo 19-07-10 - OAB de Niterói entrega carteiras e homenageia, desta vez, subseções de Caxias e Nova Iguaçu 19-07-10 - OAB Niterói firma mais um convênio na área de saúde 16-07-10 - Finanças rejeita piso salarial nacional de R$ 3,7 mil para advogado 16-07-10 - Simulação processual poderá se tornar crime com pena de prisão 16-07-10 - Comissão aprova acordo penal entre os países de língua portuguesa 16-07-10 - Para Demostenes, PEC do Divórcio extingue processos de separação judicial em exame 16-07-10 - Finanças aprova proposta que submete cartórios ao Código do Consumidor 16-07-10 - Comissão aprova fim de contribuição de servidor inativo aos 65 anos 16-07-10 - STJ admite legislação municipal e estadual regular funcionamento de bancos 16-07-10 - É cabível ação de contribuinte para compensar tributos, mesmo havendo instrução da Receita Federal 16-07-10 - Ação individual deve ser extinta se já houver outra igual apresentada pelo sindicato 16-07-10 - MTE lança sistema online de homologação de rescisões de contratos de trabalho 15-07-10 - Correção de demonstrações financeiras de 1990 não inclui apuração da CSSL 15-07-10 - Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores 15-07-10 - Projeto altera o Código Civil para garantir aos companheiros sobreviventes o direito de moradia 15-07-10 - Destruir ou ocultar informação pode gerar processo disciplinar 15-07-10 - Empresas que admitirem egressos da prisão poderão deduzir impostos 15-07-10 - Cabe ao executado o ônus da prova de que os saldos em conta corrente possuem natureza salarial 15-07-10 - Ordem de classificação em concurso deve ser respeitada mesmo em listas múltiplas 15-07-10 - Boletim oferece dicas para identificação de medicamentos falsos 15-07-10 - OAB Niterói firma parceria educacional com Mangueira para capacitar jovens ao mercado de trabalho 15-07-10 - JT julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum 14-07-10 - Parecer sobre PEC dos salários de advogados públicos pode ser votado nesta quarta 14-07-10 - Não incide IR sobre indenização por dano moral de qualquer natureza 14-07-10 - ADI contra lei dos serviços voluntários ao poder público pronta para ser julgada 14-07-10 - Inaugurada nova sede da Justiça Federal de Resende 14-07-10 - Tribunal assegura a advogados acesso a processos administrativos de anistia 13-07-10 - Congresso promulgará PECs do Divórcio e da Juventude nesta terça-feira 13-07-10 - Superintendente da OAB de Niterói passa a ocupar o mesmo e importante cargo na OAB-RJ 13-07-10 - Comprador de imóvel tombado antes da aquisição não tem direito a indenização 13-07-10 - Nomeação à penhora de LFTs pode ser recusada pelo credor 13-07-10 - TRT/RJ realiza inventário no 2º grau visando implantar o sistema e-Gestão 13-07-10 - OAB-RJ e OAB de Niterói inauguram no dia 26 mais uma sala para advogados 13-07-10 - IOB - Modernização do Estatuto do Torcedor é aprovada no Congresso 13-07-10 - Defesa do Consumidor aprova pagamento de contas em qualquer banco 12-07-10 - Presidente da OAB de Niterói afirma que capital e trabalho têm de caminhar juntos para o crescimento 12-07-10 - Professor destaca o trabalho da OAB de Niterói em favor dos advogados e da cidadania 12-07-10 - Tribunal paralisa todos os processos que tratem de deserção por preparo a menor 12-07-10 - Segunda Seção vai uniformizar discussão sobre devolução de VRG em contrato de leasing 12-07-10 - Roubo se consuma tão logo infrator se apodera do bem 12-07-10 - Projeto torna obrigatória intimação de terceiro que perde bens em processo 12-07-10 - Relatório prevê isenção de contribuição aos 70 anos para servidor inativo 12-07-10 - Caarj inicia obras de recuperação do prédio decadente da Casa do Advogado em Niterói 12-07-10 - CNJ – Conselho elabora posição sobre projeto de reforma do Código de Processo Penal 12-07-10 - Ex-conselheira do CNJ selecionará iniciativas a favor da Lei Maria da Penha 12-07-10 - STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público 09-07-10 - Insignificância não pode ser aplicada em caso de roubo envolvendo tapa na cara 09-07-10 - Ministro extingue ação rescisória porque ajuizamento ocorreu após prazo legal 09-07-10 - Aprovada proposta que facilita alteração do nome dos pais no registro 09-07-10 - Divórcio poderá ser concedido sem necessidade de separação prévia 09-07-10 - Educação aprova medidas contra 'bullying' em escolas e clubes de recreação 09-07-10 - Lei garante devolução de IPVA a quem tem carro roubado 09-07-10 - Desembargador José Mota Filho recebe Medalha de Honra da Magistratura 09-07-10 - Juiz poderá definir competência para presidir inquérito civil público 09-07-10 - Crimes políticos contra a imprensa poderão ser julgados por juízes federais 09-07-10 - STJ homologa sentença de divórcio, guarda e pensão alimentícia fixada nos EUA 09-07-10 - OAB de Niterói recebe mais apoio nas críticas às mudanças no CPC 09-07-10 - TRT-RJ dá exemplo e promove audiências de conciliação sem burocracia 08-07-10 - Transferência fraudulenta de bens pessoais para sociedade para escapar de cobrança pode ser revertid 08-07-10 - CCJ vota projetos que alteram regras relativas ao casamento 08-07-10 - CNJ vai capacitar profissionais do Judiciário para melhorar atendimento a usuários de drogas 08-07-10 - Ação penal teve tramitação totalmente virtual em Florianópolis. Eventual recurso será eletrônico 08-07-10 - Interrogatório on-line realizado antes de previsão legal é passível de anulação 08-07-10 - Prova pericial produzida no âmbito administrativo não é suficiente para levar à procedência de ação 08-07-10 - TJ confirma quebra de sigilo baseada, exclusivamente, em denúncia anônima 07-07-10 - Conselheiro da OAB e ex-presidente da Acat concorda com críticas da OAB Niterói às mudanças do CPC 07-07-10 - TRT-RJ dá exemplo e promove audiências de conciliação sem burocracia 07-07-10 - OAB Niterói faz nova entrega de carteiras 07-07-10 - Suspensa vistoria anual do DETRAN 07-07-10 - Coral da OAB Niterói se apresenta na Câmara Municipal 07-07-10 - Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB Niterói tem novos delegados 07-07-10 - Presidente da UPPE assume presidência da Comissão de Interligação Sindical da OAB de Niterói 07-07-10 - Tribunal inaugura Central de Testamentaria e Tutoria Judicial 07-07-10 - TJ-RJ dá posse a mais três desembargadores 07-07-10 - Vara do Trabalho adota “papa-fila” em Araruama 07-07-10 - Jurisprudências do STJ 06-07-10 - Corte Especial decide se documentos da internet servem para comprovar tempestividade de recurso 06-07-10 - É nula cláusula de contrato de assistência médica que afasta tratamento de beneficiário aidético 06-07-10 - Índice de satisfação da sociedade com o STJ atinge 76% 06-07-10 - Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais 06-07-10 - OAB Niterói instala moderna mesa telefônica para tornar mais ágil a comunicação com os advogados 05-07-10 - Interpor AI vai custar caro 05-07-10 - Projeto torna mais rigorosa a concessão de condicional a condenados por crimes hediondos 05-07-10 - Sócio excluído da lide após homologação de acordo pode voltar a figurar como réu na execução 05-07-10 - Duplicata sem assinatura do devedor pode ser executada 05-07-10 - Corte Especial decide se documentos da internet servem para comprovar tempestividade de recurso 05-07-10 - Desconsideração da personalidade jurídica de empresas exige cautela 05-07-10 - Gravidez poderá interromper contagem de prazo de aviso prévio 05-07-10 - TST discute honorários advocatícios de ação iniciada na Justiça Comum 05-07-10 - Aumento para advogados públicos depende de mobilização, diz relator 05-07-10 - Comissão aprova norma contra abuso na cobrança de honorários advocatícios 05-07-10 - Terceira vara do trabalho de São Gonçalo convoca advogados para conciliar 05-07-10 - CJF: Prazo de validade do alvará de levantamento passa de 30 para 60 dias 05-07-10 - Sindicato deve comprovar declaração de pobreza jurídica dos representados para receber honorários 05-07-10 - SDI-1: Não compete à JT decidir ação de cobrança de honorários advocatícios 05-07-10 - Relação homoafetiva pode ser equiparada à união estável 05-07-10 - OAB de Niterói entrega carteiras homenageando presidentes de subseções 05-07-10 - ►Advocacia está novamente de luto► 05-07-10 - OAB Niterói empossa três comissões 05-07-10 - Justiça do Trabalho vai realizar leilões únicos para permitir fiscalização de juízes e advogados 05-07-10 - Já está circulando a edição de julho do jornal OAB Notícias 01-07-10 - OAB destaca resolução do CNJ que regula precatórios: segurança jurídica 01-07-10 - Ophir defende que advogados tenham 30 dias de férias 01-07-10 - Ministro Eros Grau decide que MP-SP é competente para agir em dano ambiental 01-07-10 - Ex-presidentes da OAB Três Rios visitam OAB de Niterói e dão apoio à criação do TRT na cidade 01-07-10 - Não cabem embargos infringentes em decisão que anulou sentença por erro processual 01-07-10 - Furto de dois sacos de fumo não pode ser considerado crime de bagatela 01-07-10 - STJ reforma decisão que condenou adolescente a cumprir medida de internação 01-07-10 - Obrigação de recompor mata nativa não depende de culpa do proprietário ruralJunho - 2010
30-06-10 - É impenhorável bem de família para quitar indenização originada por erro médico 30-06-10 - STJ destaca, em julgamento, importância da imprensa na vigilância da coisa pública 30-06-10 - Plenário julgará diretamente o mérito de ADI contra dispositivo da Lei das Eleições 30-06-10 - SDI-1: depósito recursal de devedor principal serve para subsidiário 30-06-10 - INSS 20 anos: Extrato previdenciário permite reconhecimento de direitos 30-06-10 - Em receptação de bem furtado dos Correios, aplica-se a pena em dobro 30-06-10 - TJRJ - Órgão Especial declara inconstitucional lei estadual que beneficiava igrejas e templos 30-06-10 - Suspensas as comemorações da semana jurídica, em agosto, promovida pela OAB de Niterói 30-06-10 - Violência presumida em relação sexual com menor de 14 anos é relativa 30-06-10 - OAB de Niterói inova em tecnologia de ponta e disponibiliza acesso sem fio à internet 30-06-10 - OAB Niterói empossa hoje três comissões 30-06-10 - Ex-conselheiro da OAB de Niterói dá show de transparência na prefeitura 30-06-10 - BB na OAB de Niterói bate recorde em expedição de alvará 30-06-10 - Posto do Itaú na OAB de Niterói recebe quase 2 mil taxas da Justiça do Estado 30-06-10 - Problemas técnicos impedem a instalação, até agora, da internet na sala do fórum de Pendotiba 29-06-10 - Mundo jurídico perde mais dois advogados 29-06-10 - Divulgada lista sêxtupla do Quinto do TJ 29-06-10 - Lei do aluguel ainda não garante despejo rápido de maus pagadores 29-06-10 - TJ-RJ vai inaugurar mais dois prédios 29-06-10 - Comissão aprova testemunho como única prova para aposentadoria rural 29-06-10 - Subcomissão apoia presidência policial em inquérito civil público 29-06-10 - STJ rejeita pedido de correção monetária das operações do SFH pelo fator cheio 29-06-10 - Decisões do STJ 29-06-10 - Preparatório para Exame de Ordem na ESA da OAB Niterói 29-06-10 - Cursos de Atualização da ESA Niterói em julho 28-06-10 - Artigo: Advocacia Pública 28-06-10 - Quinta Turma adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor 28-06-10 - Pleno do TRT/RJ aprova sete novas súmulas 28-06-10 - Relator vai analisar impacto de PEC que aumenta salário de advogados públicos 28-06-10 - Viúva de ministro não consegue igualar pensão por morte a aposentadoria 28-06-10 - Data de conversão dos rendimentos é a partir do recebimento dos vencimentos 28-06-10 - Improbidade administrativa exige comprovação de má-fé 28-06-10 - STJ define cálculo de valor mínimo para apelações em execução fiscal 28-06-10 - Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal 28-06-10 - Projeto amplia conceito de crime de receptação presumida 28-06-10 - Psiu, fique esperto 28-06-10 - Campanha para erradicar trabalho infantil será iniciada quarta-feira no Rio e conta com participação 28-06-10 - Corregedoria do TRT-RJ manda grupo de apoio para atuar nas varas de Niterói 28-06-10 - Advogados do Brasil e da Argentina vão criar associação com abrangência em toda a América do Sul 28-06-10 - Quase 100 mil pessoas daqui e além-mar visitam site da OAB de Niterói em maio 28-06-10 - Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo 28-06-10 - Presidente do STJ indefere pedido a favor de obra na orla de Arraial do Cabo 28-06-10 - Especialistas querem mudar lei para que deficiente possa trabalhar sem perder benefícios 23-06-10 - Documentação apreendida em escritório de advocacia não serve de prova contra cliente 23-06-10 - Twitter da OAB de Niterói está ao alcance dos advogados e estagiários 23-06-10 - Missa pela alma do pai do advogado André Romero será amanhã em Niterói 23-06-10 - Comprador de imóvel não arca com dívida de ex-proprietário se a penhora não foi registrada 23-06-10 - Sociedade exige postura mais atuante do Judiciário, afirma Cesar Rocha 23-06-10 - TJ-RJ tem três novos desembargadores 23-06-10 - Tempo de espera em aeroportos e voos se reverte em horas extras 23-06-10 - Artigo: Acordo trabalhista e a coisa julgada 23-06-10 - Projetos do CNJ incluem modernização do Judiciário e valorização da cidadania 23-06-10 - PEC exclui competência do júri para crimes de facções criminosas 23-06-10 - Comissão vai debater proposta de mudança na Lei da Arbitragem 23-06-10 - Contadores terão exame similar ao da OAB 23-06-10 - OAB Niterói empossa três comissões no dia 30 23-06-10 - OAB de Niterói não funcionará na quinta e sexta-feira 23-06-10 - OAB de Niterói não autoriza qualquer pessoa a pedir donativos em nome da entidade 22-06-10 - Presidente da OAB Niterói vai trazer o projeto CAMP Mangueira para a cidade 22-06-10 - OAB Niterói empossa Comissão de Previdência Social 22-06-10 - Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto 22-06-10 - Conselho Regional de Odontologia pede para pagar dívida trabalhista por meio de precatório 22-06-10 - Suspensas autorizações de usinas de Campos que queimam palha de cana-de-açúcar 22-06-10 - Jurisprudência progressista torna STJ paradigma no cenário jurídico internacional 22-06-10 - Decisões do STJ 21-06-10 - STJ mantém garantias oferecidas por empresário para obter empréstimo 21-06-10 - Armando é escolhido para integrar o IAB 21-06-10 - Ex-empregado não deve ser ressarcido por contribuições pagas em substituição à empresa no plano 21-06-10 - STJ limita indenização por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito 21-06-10 - Classificação de imóvel rural por tamanho depende da área aproveitável 21-06-10 - Inveja 21-06-10 - Câmara dos Deputados festeja hoje 25 anos da Folha Dirigida 21-06-10 - Prova emprestada de processo criminal pode ser usada em âmbito disciplinar 21-06-10 - 600 advogados prestigiam posse de Ricardo Menezes na presidência da Comissão da Justiça do Trabalho 18-06-10 - Interessados têm 30 dias para se manifestarem sobre se prescrição alcança fundo de direito da URV 18-06-10 - Quinta Turma: empregado não restituirá à União verbas trabalhistas indevidas negadas em ação 18-06-10 - Direito é violado em casos de desdobramento de benefícios 18-06-10 - Casos de assédio de moral aumentaram na crise financeira, afirma advogado 18-06-10 - TJRS - Uso de tornozeleiras por apenados gaúchos entrará em fase de testes 18-06-10 - CCJ aprova competência da Justiça do Trabalho para causas de autônomos 18-06-10 - Fim da contribuição de inativos pode ser gradual; parecer favorável sai dia 30 18-06-10 - Seguridade aprova pena maior para estelionato contra idosos 18-06-10 - Supremo analisará ação que discute direito de herança para filho adotivo 18-06-10 - ESA da OAB de Niterói e Curso Decisum firmam parceria para exame de Ordem 18-06-10 - Mudança na CLT não prejudica trabalhador em nenhuma hipótese, explica presidente do TST 18-06-10 - Autores de crimes contra idosos não têm direito a benefícios como conciliação ou transação penal 18-06-10 - Supremo reforma acórdão de 1998 e determina novo cálculo de benefício a aposentada 18-06-10 - Lei permite equipamento de vigilância em condenado 18-06-10 - Decisões do STF, STJ, TJ-RJ e CNJ 17-06-10 - Vontade legítima da testadora se sobrepõe ao rigor formal na validação do testamento 17-06-10 - Considera é o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB de Niterói 17-06-10 - STJ admite regime inicial aberto e restrição de direitos em crime de tráfico 17-06-10 - Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais 17-06-10 - CJF – compensação de precatório 17-06-10 - Trocar fraldas em creche não gera adicional de insalubridade 17-06-10 - Jurisprudência do TJ-RJ 17-06-10 - Novo horário da van da OAB de Niterói a partir do dia 21 de junho 16-06-10 - Alteração na CLT: agravo em ações trabalhistas exigirá depósito recursal de 50% 16-06-10 - Problemas técnicos impedem a instalação, até agora, da internet na sala do fórum de Pendotiba 16-06-10 - Sexta Turma firma entendimento sobre prescrição em medida de segurança 16-06-10 - Oitava Turma: cobrança de honorários advocatícios não é de competência da Justiça do Trabalho 16-06-10 - Se estipulada em contrato, dedução de IPI e ICMS na apuração das comissões de vendas não fere CLT 16-06-10 - Acidente de Trabalho – Ação de Indenização - Inovação da Demanda 16-06-10 - Contribuição Sindical – Servidor Público – Legitimidade da Exigência 16-06-10 - CCJ admite revogar parte das Disposições Constitucionais Transitórias 16-06-10 - Instalada subcomissão para analisar mudança nas atribuições do MP 16-06-10 - ESA da OAB de Niterói: preparatório para o 42º Exame de Ordem 15-06-10 - TST divulga as novas orientações jurisprudenciais 15-06-10 - Senado vai estender proibição de nepotismo aos terceirizados 15-06-10 - Pedido para correção de provas do Enem deve ser dirigido ao primeiro grau 15-06-10 - Advogada toma posse dia 21 no Rotary Club Niterói Praias Oceânicas 15-06-10 - Princípio do melhor interesse da criança impera nas decisões do STJ 15-06-10 - Acórdãos do TJ-RJ 15-06-10 - Câmara aprova recurso contra decisões de promotores públicos 15-06-10 - Lei Maria da Penha é objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade 15-06-10 - Adoção de maiores de 18 anos só vale com o devido processo judicial 15-06-10 - Relator do CPP ouve OAB e diz que vai manter regras atuais do habeas corpus 15-06-10 - União dos Contabilistas Católicos convida OAB de Niterói para comemorar Dia das Crianças 15-06-10 - Segurança aprova criação de Cadastro de Pessoas Desaparecidas 14-06-10 - Alho por bugalho 14-06-10 - Informações sobre processo na internet não dispensam publicação oficial 14-06-10 - É imprescindível a intimação pessoal do representante judicial de ente público 14-06-10 - É legal recusa de emissão de certidão de regularidade fiscal em caso de descumprimento de obrigação 14-06-10 - Comissão aprova combate mais rápido à violência contra mulher 14-06-10 - Debatedores divergem sobre arbitragem em causa trabalhista individual 14-06-10 - Jurisprudência do STJ 14-06-10 - BB na OAB de Niterói bate recorde em expedição de alvará 14-06-10 - Posto do Itaú na OAB de Niterói recebe quase 2 mil taxas da Justiça do Estado 14-06-10 - Comissão de Prerrogativa da OAB de Niterói tem novo presidente 11-06-10 - Reformada decisão sobre peticionamento eletrônico feito após 18h 11-06-10 - OAB Niterói altera expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa 11-06-10 - Inadimplência de usuário não isenta prestador de serviço de recolher ICMS 11-06-10 - Erro de fato não caracterizado impossibilita vínculo de emprego 11-06-10 - CCJ aprova criação do Imposto sobre Grandes Fortunas 11-06-10 - Código Florestal: relatório flexibiliza regras de preservação do meio ambiente 11-06-10 - Acordo prevê votação de plano de carreira do Judiciário em junho 11-06-10 - OAB de Niterói recebe visita do secretário de transporte e do defensor público federal 11-06-10 - Ministro arquiva ADI contra Resolução do Conselho Nacional de Justiça 11-06-10 - Resolução nº 108, de 06 de abril de 2010 11-06-10 - Duas mulheres e um homem compõem lista para vaga pertencente à Justiça Federal 11-06-10 - STJ define lista tríplice para a vaga de Denise Arruda 11-06-10 - Ministério da Justiça propõe autorização judicial eletrônica para combate à pedofilia 11-06-10 - Presidente da OAB de Niterói e diretor do Fórum Federal vão visitar novo local da Justiça Federal 11-06-10 - Presidente da OAB de Niterói recebe hoje medalha dos 100 anos de fundação do clube Fluminense 11-06-10 - Admitida possibilidade de assistente de acusação interpor recurso em ação penal 11-06-10 - OAB contesta no STF lei que extingue Carteira de Previdência dos Advogados 11-06-10 - Filha de detento deve receber pensão 11-06-10 - Recepção de voz humana através de fone de ouvido não é insalubre 10-06-10 - Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho 10-06-10 - OAB de Niterói entrega carteiras a advogados e estagiários hoje e 17 de junho 10-06-10 - Ex-vice-presidente da OAB de Niterói assumirá a presidência do Rotay 10-06-10 - OAB de Niterói convida para a missa pela alma do advogado Adalmyr Codeixa 10-06-10 - STJ escolhe lista tríplice para as vagas de Denise Arruda e Fernando Gonçalves, nesta quinta 10-06-10 - Atlético é condenado a pagar direito de arena a seus jogadores 10-06-10 - Instituto da uniformização de jurisprudência não tem natureza recursal 10-06-10 - Inadimplência de usuário não isenta prestador de serviço de recolher ICMS 10-06-10 - Banco não consegue retirar inquilina de imóvel adquirido em razão de dívida com a ex-proprietária 10-06-10 - TST - Interrupção de prazo prescricional se dá a partir da sentença de interdição do empregado 10-06-10 - OAB Niterói critica morosidade da Justiça do Trabalho 10-06-10 - Presidente da OAB Niterói critica violenta degradação do meio ambiente no lançamento de campanha 10-06-10 - Manifestação escrita à mão no processo não é aceita na Justiça do Trabalho 10-06-10 - Turma concede habeas corpus a depositário, mas oficia órgão competente para instaurar ação penal 10-06-10 - ANS quer regra especial para cliente de plano de saúde falido 09-06-10 - Terceira Turma não reconhece duplicidade de união estável 09-06-10 - Segunda Turma aplica a OJ n° 344 para requerimento de diferenças de FGTS 09-06-10 - Ministro determina reserva de vaga em concurso para candidata reprovada por perícia 09-06-10 - Programação dos cursos de junho da ESA da OAB de Niterói 09-06-10 - Caarj atende em Niterói advogados sem plano de saúde 09-06-10 - Trabalho discute projeto que muda arbitragem em ação trabalhista 09-06-10 - Jurisprudência do STJ 08-06-10 - Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal 08-06-10 - Morte de advogado de Niterói enluta a advocacia do Estado 08-06-10 - Agora é súmula: vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada 08-06-10 - Cabe às autoridades da Administração Federal extinguir ações de pequeno valor 08-06-10 - Complementação de aposentadoria privada não é competência da Justiça do Trabalho 08-06-10 - Tribunal inaugura Central de Cálculos Judiciais 08-06-10 - Nota fiscal eletrônica será obrigatória a partir de agosto 08-06-10 - Atuação destacada do Judiciário favorece desenvolvimento do Direito Ambiental no Brasil 07-06-10 - Presidentes da OAB-RJ e da OAB de Niterói serão homenageados pelo projeto educacional da Mangueira 07-06-10 - OAB de Niterói inova em tecnologia de ponta e disponibiliza acesso sem fio à internet 07-06-10 - Jornalista e escritora autografa quarta-feira livro no Clube Central em Niterói 07-06-10 - Declarações de amor correspondidas não caracterizam assédio sexual 07-06-10 - Câmara aprova prazo para ressarcir consumidor por pagamento indevido 07-06-10 - Interesse econômico não deve prevalecer sobre a proteção ao ambiente 07-06-10 - Niterói ganha primeiro Protocolo Ágil. Vejam como funcionará a iniciativa em todo o Estado 07-06-10 - Federação Nacional de Cultura e Senalba acreditam que o TRT em Niterói sairá 07-06-10 - CCJ aprova reforma do processo penal com fim da prisão especial 07-06-10 - Câmara aprova emendas a projeto sobre assistência judiciária a presos 07-06-10 - Projeto amplia pena para crimes de concorrência desleal 07-06-10 - Febraban divulga horários de funcionamento dos bancos durante a Copa 07-06-10 - CCJ admite PEC que inclui meio ambiente entre direitos fundamentais 07-06-10 - Base de cálculo de adicional de insalubridade é tema de reclamação proposta no STF 07-06-10 - Perito judicial espera 17 anos pelo pagamento de honorários 07-06-10 - SDI-1: processo sindical é limitado aos associados quando há citação dos representados 04-06-10 - Instalada comissão sobre a remuneração dos advogados públicos 04-06-10 - CCJ aprova novas regras para a prisão especial 04-06-10 - Projeto garante benefício a empregado que sofrer ofensa moral 04-06-10 - Varas especializadas em meio ambiente garantem mais segurança jurídica 04-06-10 - Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão 04-06-10 - Quarta Turma reitera validade de intimação do Ministério Público por mandado 04-06-10 - Juros compensatórios são devidos nas ações de desapropriação de imóvel improdutivo 04-06-10 - 1ª Turma: não cabe HC para verificar adequação entre pena e delito 04-06-10 - Aviso de eleição após prazo legal não tira estabilidade de dirigente sindical 04-06-10 - STJ mantém ação penal por destruição de floresta 04-06-10 - TRT-RJ remove juízes a pedido e por permuta 04-06-10 - Juíza assume titularidade da 1ª VT/Cabo Frio 04-06-10 - Corregedoria da OAB de Niterói faz nova correição em unidades da instituição 04-06-10 - Acórdãos do TJ-RJ 04-06-10 - Juros remuneratórios nos contratos do SFH são tema de nova súmula 04-06-10 - Aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência, parte das alterações vigora em setembro e em 2011 02-06-10 - Pensão por morte de anistiado político é isenta de imposto de renda 02-06-10 - Princípios de interpretação ajudam o STJ a fundamentar decisões na área ambiental 02-06-10 - Próxima reunião do Colégio de Presidentes acontecerá no Rio de Janeiro 02-06-10 - OAB defende plebiscito para definir se voto deve ser obrigatório ou facultativo 02-06-10 - Supermercado que repassou a vários empregados atribuições de um gerente em férias feriu princípio 02-06-10 - SDI-1: trabalhador rural pode receber uma hora de intervalo para repouso e alimentação 02-06-10 - Projeto cria comissão permanente sobre desaparecimento de crianças 02-06-10 - Ator apresenta projeto Desaparecidos a integrantes de CPI 02-06-10 - Comissão de juristas entrega anteprojeto do novo CPC no próximo dia 8 02-06-10 - Comissão de Direito Ambiental da OAB de Niterói implanta, no dia 8, projeto de coleta seletiva 01-06-10 - Presidente da OAB de Niterói será homenageado pela União dos Contabilistas Católicos 01-06-10 - Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ 01-06-10 - Mantida decisão que afasta limite de remuneração em empresa pública 01-06-10 - Projeto aumenta período de internação de adolescente infrator 01-06-10 - Comissão aprova reajuste anual de taxas da Justiça do Trabalho 01-06-10 - Trabalho rejeita agravo de instrumento na primeira instância trabalhista 01-06-10 - Seguridade aprova Declaração de Nascido Vivo para todos os recém-nascidos 01-06-10 - Trabalho aprova prazo para empregado apresentar atestado médico 01-06-10 - OAB Niterói empossa, no dia 11, Comissão de Mediação, Conflito e Arbitragem 01-06-10 - Ex-presidente da OAB de Resende visita OAB de Niterói e entrega donativos para desabrigados 01-06-10 - Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-RJ marca posse para o dia 17 01-06-10 - Caarj atende em Niterói advogados sem plano de saúde 01-06-10 - União condenada por sumiço do processo criminal contra assassino de Euclides da Cunha Filho 01-06-10 - Judiciário gasta R$ 2,6 mil para julgar tentativa de furto de R$ 5,89Maio - 2010
31-05-10 - Corregedoria da OAB de Niterói inicia, no dia 1º, correições em todas as unidades da instituição 31-05-10 - Já está circulando o número de junho do jornal OAB Notícias 31-05-10 - Conselheiro fiscal de sindicato não tem direito a estabilidade provisória 31-05-10 - Uso de telefone celular fora da jornada de trabalho não caracteriza sobreaviso 31-05-10 - Autonomia sindical se sobrepõe a exigência burocrática em acordo coletivo 28-05-10 - STF - 1ª Turma decidirá se advogado empregado de sociedade de economia mista tem direito a honorário 28-05-10 - Prescrição de ação trabalhista não é reconhecida para ex-exilada 28-05-10 - OAB – Ordem luta na Câmara pela aprovação de Emenda contra trabalho escravo no país 28-05-10 - Reforma Trabalhista em ano eleitoral 28-05-10 - Tempo de serviço rural anterior a 1991 não pode contar para aposentadoria urbana 28-05-10 - IOB - Tire dúvidas sobre o pagamento da participação nos lucros pela empresa 28-05-10 - IOB - Vai sair do emprego? Confira os dez erros mais comuns na hora de comunicar a empresa 28-05-10 - TJ-RJ inaugura Central de Depositário Judicial 28-05-10 - Cursos na ESA Niterói em junho - Qualidade é a nossa meta 28-05-10 - OAB Niterói inicia campanha educativa sobre coleta seletiva de lixo reciclável 28-05-10 - Tribunais de contas têm legitimidade para cobrar as multas que aplicam 28-05-10 - Empresa privada pode fiscalizar trânsito, mas não multar 28-05-10 - Atos normativos do Bacen e de Corregedoria Geral da Justiça não são passíveis de recurso no STJ 28-05-10 - Auxílio-acidente é devido apenas quando houver perda da capacidade laborativa 28-05-10 - Equivalência salarial é admissível apenas nos financiamentos vinculados ao SFH 28-05-10 - SDI-I: Ministério Público do Trabalho pode atuar em defesa de direitos individuais homogêneos 28-05-10 - Comissão aprova reajuste de custas para a Justiça do Trabalho 28-05-10 - Governo de MG pede cumprimento de decisão que remete à Justiça comum litígios com servidores 28-05-10 - OAB Niterói busca excelência na gestão pessoal e no atendimento ao público 27-05-10 - TJ-RJ suspende expediente nos dias de jogo do Brasil na Copa 27-05-10 - Intimação do Ministério Público por mandado é válida 27-05-10 - Sala dos advogados no fórum estadual em Niterói ganha mais benefício 27-05-10 - Decisões do TJ-RJ 27-05-10 - Jornal do Brasil entrevista presidente do TRT/RJ 27-05-10 - Deputado aponta avanços da Lei Nacional de Adoção 27-05-10 - Presidente da OAB de Niterói recebe, no dia 11, medalha dos 100 anos de fundação do Fluminense 27-05-10 - Receita Federal cruza dados com Ministério do Trabalho e Emprego 27-05-10 - Restituição de IR é impenhorável quando derivada de ganhos salariais 27-05-10 - Carta precatória expedida pela Justiça Federal pode ser cumprida pelo juízo estadual 27-05-10 - Não é abusiva cláusula que obriga contrato de seguro total de bem arrendado 27-05-10 - É obrigatória a apresentação da Dimob para a Receita Federal 27-05-10 - "Síndrome da classe econômica": empresa de aviação é condenada 27-05-10 - INSS pode apresentar recurso em fase de conhecimento 27-05-10 - Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial 27-05-10 - Transmitir eletronicamente apenas petição de agravo de instrumento é ato considerado válido 27-05-10 - Lei autoriza instalação de salas de aulas nos presídios 26-05-10 - INSS é chamado para reconhecer vínculo e averbar tempo de serviço para efeitos previdenciários 26-05-10 - TRT-2: não existindo subordinação, mas relação afetiva, não há vínculo 26-05-10 - Aposentadoria: INSS envia carta para quem pode requerer benefício em junho 26-05-10 - STF - ADI questiona competência da Justiça comum para resolver dissídio de servidores estatutários 26-05-10 - Para STJ, base de cálculo do ITBI de imóvel arrematado é a do valor alcançado no leilão 26-05-10 - Comissão aprova novo prazo para contar juros em ações trabalhistas 26-05-10 - Divulgada lista sêxtupla do Quinto do TRT/RJ 26-05-10 - Votos serão nominais e abertos nas listas sêxtuplas da OAB 26-05-10 - Vantagem paga pela empresa após vigência do acordo coletivo é incorporada ao contrato de trabalho 26-05-10 - Gratificação rescisória e integração do seguro de vida ao salário são discutidos na Sétima Turma 26-05-10 - Posse dupla na OAB Niterói 26-05-10 - OAB Niterói na reciclagem: plante esta semente 26-05-10 - ESA Niterói recebe doação de livros 25-05-10 - Decisões do STJ legitimam exame de DNA como ferramenta em busca da Justiça 25-05-10 - STF - Celso de Mello reafirma que competência do CNJ não compreende revisão de atos jurisdicionais 25-05-10 - STF - 1ª Turma garante isenção de custas e honorários para autor de medida para ação popular 25-05-10 - TRF2 - Imóvel vizinho a edifício tombado também depende de autorização do Iphan para obras 25-05-10 - TSE – Recebimento de nova consulta sobre lei eleitoral e suas possíveis alterações 25-05-10 - Procuração do advogado da petição é peça essencial para admissibilidade de recurso 25-05-10 - TJ-RJ inaugura Central de Partilhas 25-05-10 - Capital fluminense já conta com mais seis varas federais virtuais 25-05-10 - Sexta Turma aplica princípio da insignificância com moderação 25-05-10 - Sexta Turma determina exclusão de foto de acusado em denúncia do MP 25-05-10 - Trabalho aprova estabilidade de três meses após férias 25-05-10 - Trabalho aprova mudanças para prazos de recursos trabalhistas 25-05-10 - Comissão acaba com exigência de permanência em domicílio no sobreaviso 25-05-10 - Escolha de modelo errado de carro por consumidor não caracteriza dano moral 25-05-10 - Automóvel roubado, ainda que recuperado, caracteriza a consumação do crime 24-05-10 - TRT-RJ planeja “Protocolo Ágil” em Niterói 24-05-10 - Juiz pode ouvir testemunha que não foi citada pelas partes apenas em caso excepcional 24-05-10 - Afat convida para Encontro Fluminense de Advogados Trabalhistas 24-05-10 - Comissão dos Juizados Especiais empossa integrantes na quinta-feira 24-05-10 - Advogada assume a coordenação das salas dos advogados em Niterói 24-05-10 - Especialistas dizem que não há necessidade de mudar execução penal 24-05-10 - SDI-2: fundações públicas estaduais não são isentas de depósito prévio em ações rescisórias 24-05-10 - Denunciado por furto de fios de cobre no valor de R$ 14,80 recorre ao STF 24-05-10 - Primeira Seção deve definir se Judiciário pode extinguir execução fiscal de valor irrisório 24-05-10 - Audiência de conciliação vai tentar definir futuro de criança trazida ao Brasil à revellia do pai 24-05-10 - Ladrão de galinha é absolvido pelo STJ 21-05-10 - Comissão dos Juizados Especiais terá posse no dia 27 21-05-10 - STJ admite análise do recurso, mesmo sem a procuração do advogado que apresentou contrarrazões 21-05-10 - Comissão de Seguridade aprova Estatuto do Nascituro 21-05-10 - Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado 21-05-10 - STJ anula decisão contra clínica por diferença entre motivo do pedido e a causa da indenização 21-05-10 - Cargo de gestão não pode ser descaracterizado apenas pela subordinação à chefia 21-05-10 - Comissão proíbe inclusão de cláusulas de fidelização em contratos 21-05-10 - Justiça do Trabalho não é competente para julgar processo de professores temporários do MS 20-05-10 - CNJ anula resolução que instituia concurso para Quinto 20-05-10 - Decisão judicial pode assegurar direitos fundamentais que acarretem gastos orçamentários 20-05-10 - Projeto autoriza contribuinte a compensar IR devido com restituição atrasada 20-05-10 - Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro 20-05-10 - SDI-1 considera inadmissível enquadramento de empregado de cooperativa de crédito como bancário 20-05-10 - Distribuidoras de energia vão ressarcir cliente por falha no fornecimento 20-05-10 - Pacientes do SUS poderão ter direito a medicamentos fora da tabela 20-05-10 - Divulgada lista sêxtupla do Quinto do TRT 20-05-10 - OAB de Niterói busca soluções para juizado especial 20-05-10 - Sistema de vigilância não torna réu impune 20-05-10 - STJ admite análise do recurso, mesmo ausente a procuração do advogado da outra parte 19-05-10 - Precatórios: Ophir requer a Ayres Britto que julgue cautelar com urgência 19-05-10 - Morre mãe de advogada que preside UPPES-Sindicato 19-05-10 - Dez propostas transformam abuso sexual de menores em crime hediondo 19-05-10 - Audiência debaterá mudanças na Lei de Execução Penal 19-05-10 - Comissão sobre regras para criar municípios pode votar parecer 19-05-10 - Hoje é dia do padroeiro dos advogados 19-05-10 - Acórdãos do TJ-RJ 19-05-10 - Justiça do Trabalho: expediente durante os Jogos da Copa 19-05-10 - Bons antecedentes não isentam preso de cumprir prisão cautelar 18-05-10 - Acórdão do TJ-RJ 18-05-10 - Autor tem que fundamentar desistência de ação contra a Administração Pública 18-05-10 - Suspeição do julgador somente pode ser arguida enquanto não realizado o julgamento 18-05-10 - Para STJ, indenização por liberalidade não é isenta de IR 18-05-10 - Aplicação do CDC às pessoas jurídicas em debate no STJ 18-05-10 - Proposta que regulamenta delação premiada modifica nove leis 18-05-10 - Comissão dos Juizados Especiais Estaduais fará plantão na sede da OAB de Niterói 18-05-10 - OAB de Niterói entrega carteiras a advogados e estagiários a partir de amanhã na ESA 17-05-10 - OAB de Niterói destaca servidor que prioriza a expedição de alvarás e pede que sigam o exemplo 17-05-10 - Entregas de carteiras a advogados e estagiários serão a partir do dia 19 na ESA da OAB de Niterói 17-05-10 - Ricardo Menezes é homenageado em Niterói pelo Clube dos Advogados com o titulo de Jurista Notável 17-05-10 - Projeto regulamenta produção de provas em crimes cibernéticos 17-05-10 - Comissão aprova projeto que assegura validade da lei de crédito imobiliário 17-05-10 - Desrespeito ao uso de imagem em razão de contrato assinado no exterior pode ser julgado no Brasil 17-05-10 - Adolescente reincidente por tráfico deve cumprir pelo menos 3/5 da pena para progressão de pena 17-05-10 - Para Sétima Turma, serviço de “call center” pode ser terceirizado por concessionária de telefonia 17-05-10 - É ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica 14-05-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 56 14-05-10 - Procuradoria do Estado atende OAB de Niterói e vai aumentar número de procuradores em julho 14-05-10 - OAB de Niterói e o diretor do fórum trabalhista têm encontro segunda-feira com presidente do TRT 14-05-10 - Supremo acolhe três ações da OAB e derruba leis sobre depósitos judiciais 14-05-10 - Ex-presidente da Acat cria blog jurídico 14-05-10 - Cesar Rocha participa de videoconferência sobre modernização do Judiciário 14-05-10 - OAB Niterói comemora Abolição da Escravatura 13-05-10 - TRF-RJ: consultas serão abertas em uma nova janela 13-05-10 - Acordãos do TJ-RJ 13-05-10 - Juiz pode conceder adicional de periculosidade com base em risco diferente do que foi pedido 13-05-10 - Trabalhador acidentado terá plano de saúde e pensão mensal por toda a vida 13-05-10 - Motorista que teve o carro furtado em estacionamento de clube de futebol será indenizado 13-05-10 - Folha Dirigida entrevista presidente do TRT-RJ, que fala sobre o TRT em Niterói 13-05-10 - Presidente da Uppe toma posse em comissão na OAB Niterói 12-05-10 - Advogado conta com canal para cadastro no TRT/RJ 12-05-10 - Anteprojeto do novo CPC será entregue ao Senado dia 8 de junho 12-05-10 - Quinta Turma: norma coletiva que fixa quitação de horas extras não é transação, é renúncia 12-05-10 - Restituição de contribuição previdenciária indevida independe da prova de transferência de ônus 12-05-10 - Lei mineira que instituiu cobrança de taxa para extinção de incêndio é questionada no STF 12-05-10 - Arquivada ação que questionava competência da Justiça na relação entre cartório e funcionária 12-05-10 - Novo CPC prevê férias para advogados no fim do ano 12-05-10 - Namoro entre funcionários não pode ser proibido, dizem advogados 12-05-10 - TST – Justiça do Trabalho pode determinar reintegração de trabalhador antes do julgamento final 12-05-10 - STJ determina retenção de créditos para garantir execução de ação de sobrepartilha 12-05-10 - STJ reconhece direito à complementação de aposentadoria prevista em leis estaduais 12-05-10 - STJ reconhece direito adquirido de isenção do IR na venda de ações societárias 12-05-10 - Empresa responde por atividade prejudicial ao meio ambiente, mesmo quando iniciada pelo governo 12-05-10 - Primeira Turma determina fornecimento de medicamento a portador de hepatite crônica 11-05-10 - OAB de Niterói entrega, no dia 18, carteiras a novos advogados e estagiários 11-05-10 - ►A advocacia perde mais um advogado► 11-05-10 - TRT-RJ promove cinco juízes substitutos 11-05-10 - Lei distrital que regula contratação temporária é parcialmente inconstitucional 11-05-10 - Lei proíbe matrícula em duas faculdades 11-05-10 - STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares 11-05-10 - Comissão rejeita arremate por preço inferior em primeiro leilão 10-05-10 - Advogado pode ser obrigatório nas causas dos juizados especiais 10-05-10 - STJ garante restituição a segurado que contribuiu para plano facultativo 10-05-10 - Recurso ao STJ não suspende decisão que extingue pensão alimentícia 10-05-10 - Limite de 65 anos para vagas em TRT se aplica somente ao quinto 10-05-10 - Comprador de boa-fé pode aproveitar créditos de ICMS relativos a notas fiscais fraudulentas 10-05-10 - OAB de Niterói e OAB-RJ instalam internet em mais uma sala de advogados na Justiça do Trabalho 10-05-10 - ►Morre mais um advogado em Niterói► 07-05-10 - Ophir e deputada discutem projeto que inclui advocacia no Supersimples 07-05-10 - Sessão solene de posse da nova diretoria do IAB - biênio 2010/2012 07-05-10 - Lei que impede revista íntima em trabalhador no estado do Rio é declarada inconstitucional pelo STF 07-05-10 - Pedido de vista adia julgamento sobre prazo para pedir restituição de pagamento indevido de tributos 07-05-10 - Sindicato responde a pedido de indenização a terceiros durante greve 06-05-10 - OAB-RS elogia iniciativa da OAB de Niterói em comemorar 13 de Maio 06-05-10 - SDI-2: aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de dívidas trabalhistas (OJ nº 153) 06-05-10 - Governo vai enquadrar cartões 06-05-10 - Planos de saúde: novas regras daqui a um mês 06-05-10 - Princípio da presunção da inocência impede aumento de pena com base em ações penais e inquéritos 06-05-10 - 1ª Turma: princípio da insignificância não pode servir para estimular condutas delituosas 06-05-10 - SDI-1 julga validade de substabelecimento sem nomes das partes e número do processo 06-05-10 - Informativo nº 431 06-05-10 - Corregedoria da OAB de Niterói inicia em junho correições em todas as unidades da instituição 05-05-10 - INSS tem até 10 anos para rever benefício previdenciário 05-05-10 - Durante vigência do contrato, prazo para reclamar reenquadramento em plano de cargos é cinco anos 05-05-10 - Terceirização permite enquadramento sindical diferente da empresa prestadora de serviços 05-05-10 - Lei reúne mecanismos para assegurar equilíbrio nas contas públicas 05-05-10 - Mantida reintegração de empresa de pequeno porte ao Paes 05-05-10 - Imposição dos ônus processuais, segundo o STJ 04-05-10 - Custas judiciais no STJ têm novos valores 04-05-10 - CNJ - Corregedoria Nacional de Justiça adota medidas para reestruturação dos juizados especiais 04-05-10 - Gravidade do crime não permite que se prenda alguém para depois apurar o delito, decide ministro 04-05-10 - Ministro Eros Grau revoga prisão preventiva fundamentada em presunção de fuga 04-05-10 - Obrigatório o devido processo legal para suspensão de gratificação de servidor 04-05-10 - Capital fluminense já conta com mais cinco varas federais virtuais 04-05-10 - Corregedoria Geral da Justiça Federal fará inspeção no TRF2, a partir de hoje e pede acompanhamento 04-05-10 - Veja no Brasil.Jus como as ações da Justiça de 1ª Instância mudam a vida de comunidades no país 04-05-10 - OAB Niterói comemora o Dia 13 de Maio 04-05-10 - Indenização por má prestação de serviço prescreve em 5 anos 04-05-10 - Eis as novas súmulas do STJ 04-05-10 - Segunda Seção divulga regras para requerer sustentação oral e preferência 04-05-10 - Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida 04-05-10 - Guias de custas processuais e depósito recursal devem preencher finalidade 04-05-10 - ►Advocacia e Jornalismo perdem Fernando Marcondes Ferraz► 04-05-10 - ►Morre advogado Mario Picanço e deixa enlutado o mundo jurídico de Niterói► 03-05-10 - Comissão autoriza testes para obtenção de registro profissional, como feitos pela OAB 03-05-10 - ESA de Niterói entrega hoje novas dependências totalmente reformadas 03-05-10 - Processo digital vai aumentar confiabilidade e rapidez da Justiça, diz Cesar Rocha 03-05-10 - Projeto prevê multa para quem descumprir normas sobre domésticos 03-05-10 - Servidora pública que perdeu cargo em comissão por estar grávida recorre ao Supremo 03-05-10 - Mesmo existindo vagas, órgão não precisa convocar aprovados além do número previsto no edital 03-05-10 - Sexta Turma: honorários advocatícios é renda tributável 03-05-10 - Contribuição sindical é limitada a 50% de um dia de trabalho dos associados 03-05-10 - Desnecessário o envio de peças de agravo de instrumento com a petição do recurso por fac símile 03-05-10 - CPI pede informações sobre endereços eletrônicos que podem abrigar pedófilos 03-05-10 - Súmula nº 425 - jus postulandi na Justiça do Trabalho. Alcance 03-05-10 - Primeira Seção deve julgar suposta violação a termo de ajustamento de conduta 03-05-10 - Divergência na data de vencimento anula nota promissória 03-05-10 - Portador de câncer tem carga horária reduzida à metade sem prejuízo salarialAbril - 2010
30-04-10 - OAB ajuíza ação contra normas paulistas que tratam de imposto sobre transmissão “causa mortis” 30-04-10 - Parecer sobre contribuição de inativos deverá sair em junho 30-04-10 - Responsabilidade por conteúdos ofensivos na internet gera polêmica 30-04-10 - Sindicato não tem direito ao benefício da justiça gratuita 30-04-10 - Novos cursos na ESA Niterói 30-04-10 - Exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reconhecer prescrição de título 30-04-10 - Justiça poderá dispensar defesa prévia em ação de responsabilidade civil 30-04-10 - Cliente não responde por abuso de linguagem de seu advogado 30-04-10 - Corregedor da OAB Niterói atende às sextas-feiras 29-04-10 - Elevador de hotel não pode ser penhorado 29-04-10 - STJ disponibiliza, em versão eletrônica, coleção que apresenta julgados de ministros no TSE 29-04-10 - Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças 29-04-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 48 29-04-10 - Vereador que é secretário municipal terá de optar por um dos salários 29-04-10 - Dever do empregador com educação afasta integração de mensalidade escolar como salário-utilidade 29-04-10 - Ação ajuizada anteriormente na justiça comum interrompeu prazo prescricional da justiça trabalhista 29-04-10 - Informativo nº 430 28-04-10 - PEC prevê iniciativa popular para revogar leis e destituir eleitos 28-04-10 - Deputados querem votar aumento do limite da aposentadoria compulsória 28-04-10 - Encontro discute estratégias contra políticas de estímulo ao aborto 28-04-10 - S.FED - Comissão de juristas propõe que juiz possa rejeitar ação sem ouvir o réu 28-04-10 - S.FED - Exigência de certidão negativa para desconto em folha da prestação do imóvel pode acabar 28-04-10 - Comissão de juristas acata 80% das sugestões populares 28-04-10 - Multa por descumprir ordem judicial se estende a todas as partes no processo 28-04-10 - IOB - Tribunais ainda se preparam para atender a Emenda 62 28-04-10 - Embargos declaratórios questionam regularidade de representação e levam a debate sobre OJ 373 28-04-10 - TST aplica multa em agravos considerados infundados por ausência de repercussão geral 27-04-10 - Numeração única do CNJ será obrigatória na capital 27-04-10 - Prova apenas testemunhal serve para demonstrar cumprimento de contrato 27-04-10 - STJ considera crime continuado o estupro e atentado violento ao pudor em menos de um mês 27-04-10 - Proposta aumenta pena para estelionato contra idosos 27-04-10 - Câmara rejeita proposta que mudava prazo para pagamento de férias 27-04-10 - CJF – Conselho admite portaria sobre serviço de anistiado político 27-04-10 - Gesto com braço pode ser sinal para travessia em faixas de pedestres de todo o país 27-04-10 - AGU apresenta ao CJF propostas de reforma tributária 27-04-10 - Há dano moral se devedora já quitou débito e banco não fornece cheques 27-04-10 - É possível fixar taxa de administração de consórcio acima de 10% do valor do bem 27-04-10 - Portador de câncer é isento de pagar IR mesmo que não apresente sintomas recentes 27-04-10 - Vendedor viajante obtém reconhecimento a estabilidade de dirigente sindical 27-04-10 - OAB de Niterói entregará carteiras a novos advogados e estagiários nesta quinta-feira 26-04-10 - TRT-SP disciplina protesto do crédito trabalhista nas varas fora da sede 26-04-10 - Segurança e Direitos Humanos vão debater Lei de Execução Penal 26-04-10 - Nova lei do inquilinato não reduz valor dos aluguéis 26-04-10 - Falta de cadeirinha em carro vai render multa. Veja simulação de acidente 26-04-10 - Motoristas abusam de aparelhos eletrônicos no carro, que a lei proíbe 26-04-10 - Transferência bancária a partir de R$ 3.000 será feita em tempo real 26-04-10 - Justiça comum é competente para julgar caso que envolve seleção de concurso público 26-04-10 - Limite de 5% para honorários de desapropriação não se aplica à sentença anterior a junho de 1997 26-04-10 - Vendedora contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo 26-04-10 - TRABALHO - Orientações Jurisprudenciais TST n°s 374 a 384 - Publicação 26-04-10 - Comissão do CPC inclui mais novidades no anteprojeto 26-04-10 - ESA de Niterói entrega, no próximo dia 3, novas dependências totalmente reformadas 26-04-10 - Salas dos Advogados da Justiça Federal e Juizado Especial Federal já têm internet 26-04-10 - OAB faz críticas à proposta de juízes de punir advogado 26-04-10 - STJ pacifica entendimento sobre dissolução irregular de empresa 26-04-10 - Comportamento aventureiro eventual não gera agravamento de risco para seguro 26-04-10 - Representante de empresa em audiência pode estar de aviso-prévio 26-04-10 - Julgamento à revelia por atraso de cinco minutos em audiência de conciliação 26-04-10 - Mantida validade de interrogatório ocorrido no mesmo dia da citação do acusado 26-04-10 - Sarau da OAB Niterói é nesta quarta-feira, dia 28 22-04-10 - Afat promove Quarto Encontro Fluminense de Advogados Trabalhistas em Niterói 22-04-10 - OAB de Araruama convida para entrega de carteiras a novos advogados 22-04-10 - OAB-RJ e Luiz Zveiter são eleitos Personalidade Cidadania 2010 pela Unesco, ABI e Folha Dirigida 22-04-10 - Férias para os advogados é reinvidicada e vai a audiência pública 22-04-10 - Justiça Comum Estadual deve julgar causas de servidor temporário 22-04-10 - Substituto processual: honorários advocatícios dependem de declaração de pobreza dos substituídos 22-04-10 - AI no STJ, a partir de 1º de outubro, só eletronicamente 22-04-10 - União dos Contabilista Católicos pede ajuda para desabrigados em Niterói 20-04-10 - Veja o que funciona na quinta-feira na Justiça 20-04-10 - Terceira vice-presidência do TJ-RJ adota medidas para facilitar exercício da profissão do advogado 20-04-10 - STJ suspende todos os processos sobre cobrança de assinatura básica de telefonia fixa 20-04-10 - STJ mantém liminar que garante sigilo a remuneração de executivos 20-04-10 - Chega ao Supremo parecer contrário à ação da Consif sobre decisões de planos econômicos 20-04-10 - STJ reduz multa diária por descumprimento de depósito judicial de R$ 50 mil para R$ 3 mil 20-04-10 - Sonho da casa própria: STJ define entendimentos sobre o SFH 20-04-10 - Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil 20-04-10 - JT determina a empresa pública redução da jornada de empregada no exercício da função de jornalista 20-04-10 - Receita divulga datas para a devolução 20-04-10 - Bacen não precisa comunicar consumidor sobre sua inclusão no Sistema de Informações de Crédito 20-04-10 - A OAB-RJ e a CAARJ reiniciam as obras na sede OAB Niterói e começam a reformar espaço para advogados 19-04-10 - Presidente do STF e CNJ diz esperar anúncio próximo de grandes investimentos no sistema prisional 19-04-10 - TRT-RJ: vão até dia 26 inscrições para o Quinto 19-04-10 - TJRJ cria grupo de agentes da Defesa Civil e de reflorestamento 16-04-10 - Informativo nº 429 16-04-10 - Câmara aprova aposentadoria especial de pessoas com deficiência 16-04-10 - SDC: sindicato tem que respeitar princípio constitucional da unicidade de representação 16-04-10 - Vale-transporte não se submete a restrições quanto à distância ou tipo de trajeto do trabalhador 16-04-10 - Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional 15-04-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 44 15-04-10 - Corregedor do TJ-RJ proíbe cartórios de cobrarem emolumentos de cada um dos que figurem no título 15-04-10 - Em outra decisão, o corregedor proíbe notificação de presos fora local em que estejam acautelados 15-04-10 - Corregedor conversa com OAB de Niterói 15-04-10 - Integrantes da Comissão de Esporte e Lazer da OAB Niterói tomam posse no dia 19 15-04-10 - Ophir: novo CPC traz justiça mais rápida e seu grande beneficiário é o cidadão 15-04-10 - Novo CPC: Decisão em recurso repetitivo deverá ser vinculante 15-04-10 - 1ª Turma: adesão a parcelamento de dívida suspende ação penal por crime tributário 15-04-10 - Sétima Turma reforma decisão e exclui danos morais em caso de revista de bolsas e sacolas 15-04-10 - Prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos 15-04-10 - Fundador da OAB Prev visita presidente da OAB de Niterói 14-04-10 - FGTS pode ser penhorado para quitar débitos de pensão alimentícia 14-04-10 - União dos Contabilistas Católicos adia comemoração em solidariedade aos mortos pelo temporal 14-04-10 - Questionada norma do CTB que prevê depósito prévio de multa como condição de interposição de recurso 14-04-10 - Comissão aprova regras para cooperativas de trabalho 14-04-10 - STJ instala terminal de peticionamento eletrônico na sede do Conselho Federal da OAB 14-04-10 - Estorno de juros indevidos sobre depósitos judiciais independe de autorização judicial 14-04-10 - Comissão de Raio X da OAB Niterói cria e-mail para receber informações sobre o Judiciário 14-04-10 - Informativo nº 428 14-04-10 - TJ-RJ forma listas tríplices da OAB e do TRE 13-04-10 - Lei da Anistia é destaque na pauta de julgamentos do Plenário nesta quarta-feira, dia 14 13-04-10 - Definição do prazo para propor ações civis sobre expurgos inflacionários está na pauta do dia 14 13-04-10 - Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara 13-04-10 - Legitimidade do MP para solicitar medicamentos e tributo envolvendo postes de energia elétrica 13-04-10 - Terceirização: sem vínculo, mas com direito a isonomia 13-04-10 - Videoconferência:apenas interrogatório e alegações finais anteriores à Lei 11.900 devem ser anulados 13-04-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 43 13-04-10 - OAB de Niteroi entregará carteiras a novos advogados e estagiários na sexta-feira 12-04-10 - TRT-RJ suspende prazos nos feitos que têm Niterói como parte 12-04-10 - Lei muda CPC 12-04-10 - STJ restabelece valor de fiança a acusado por crime tributário 12-04-10 - Unificação de penas para atingir o limite máximo de cumprimento da punição não implica vantagens 12-04-10 - Certidão assinada por agente público, desde que específica, pode ser usada em ação de execução 12-04-10 - STJ vai decidir se Justiça pode julgar ação contra uso indevido de imagem em site estrangeiro 12-04-10 - OAB Niterói instala Comissão de Direito Ambiental 12-04-10 - Diretores da OAB de Niterói dão entrevista à TV 12-04-10 - TRF2 - Criança impedida de concorrer à vaga em escola por idade tem sua candidatura garantida 12-04-10 - A advocacia de Niterói e do Estado perde mais um importante representante, com morte de Airton Young 10-04-10 - OAB de Niterói já atende vítimas do temporal no morro do Bumba e na sede da entidade 09-04-10 - CAARJ credencia advogados sem plano de saúde 09-04-10 - Presidente do TJRJ suspende prazos em Niterói 09-04-10 - Caixa não vai pagar bilhete milionário de loteria 09-04-10 - Supremo reafirma que, desde a CF/88, membros do MP não podem exercer funções diversas da carreira 09-04-10 - Indisponibilidade de direitos trabalhistas não permite quitação geral perante comissão prévia 09-04-10 - SDI-2: parte deve esgotar questão no processo em curso antes de propor ação rescisória 09-04-10 - Ministro Luiz Fux fala sobre anteprojeto do novo CPC na Câmara dos Deputados 09-04-10 - Segunda Seção vai definir prazo prescricional em ações civis públicas sobre expurgos inflacionários 09-04-10 - OAB Niterói cria plantão de atendimento emergencial às vítimas das enchentes na cidade 08-04-10 - Segunda Seção aprecia julgamentos com base na Resolução nº 12/09 08-04-10 - Lei de Concessionárias não pode ser usada por analogia em todos os produtos 08-04-10 - Pleno do STJ aprova emenda regimental que modifica competência das Seções 08-04-10 - COMISSÃO APROVA REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁRIO DURANTE CRISE 08-04-10 - Dívidas com o FGTS podem ser quitadas em até 180 parcelas 08-04-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 41 08-04-10 - Fóruns continuam com expediente suspenso nesta 6ª feira 07-04-10 - 1º Seminário Maçônico será realizado no dia 29 de maio 07-04-10 - Judicialização da saúde coloca ao STJ o desafio de ponderar demandas individuais e coletivas 07-04-10 - Recursos Repetitivos: 13 teses devem ser analisadas em abril 07-04-10 - Atos do TJRS e da Procuradoria da Fazenda Nacional podem evitar mais de um milhão de recursos 07-04-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 40 07-04-10 - Netos podem ajuizar ação declaratória de parentesco com o avô cumulada com pedido de herança 07-04-10 - Ex-servidora da CEF pode continuar como beneficiária do plano de saúde 07-04-10 - Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção 07-04-10 - STJ define foro competente para julgar contrato de franquia 07-04-10 - STJ analisa casos de aplicação do princípio da insignificância 07-04-10 - Pós-graduação não substitui residência médica na obtenção de título de especialista 07-04-10 - O mundo jurídico de Niterói está de luto com a morte do criminalista Aloysio Neves 07-04-10 - O QUE FUNCIONA HOJE, DIA 7, NO MUNDO JURÍDICO 06-04-10 - COMUNICADO DA OAB DE NITERÓI 05-04-10 - IAB empossa nesta terça-feira novos membros 05-04-10 - Reconhecimento de parentesco de neto com o avô 05-04-10 - Direito sucessório 05-04-10 - Câmara aprova prazo de 60 dias para envio de documento do carro 05-04-10 - Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado 05-04-10 - 'Bullying' no trabalho é comum, mas vítima nem sempre percebe 05-04-10 - CCJ aprova indenização por bagagem extraviada 05-04-10 - Leis de defesa do consumidor devem constar de listas telefônicas 05-04-10 - CCJ analisa criação de sistema eleitoral misto 05-04-10 - Presidente da OAB Mulher de Niterói assume presidência da Associação dos Colaboradores do Huap 01-04-10 - Já está circulando o número de abril do jornal 'OAB Notícias', órgão da OAB de Niterói 01-04-10 - Presidente da OAB de Niterói critica decisões infelizes do Judiciário em artigo “Duas boas e quatro 01-04-10 - SDI-1: não há direito à pensão quando herdeiros não postularem o benefício em ação trabalhista 01-04-10 - Saiba o que mudou com a nova Lei do Inquilinato no canal oficial do STF no YouTube 01-04-10 - INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia 01-04-10 - Projeto aumenta pena para crime de calúniaMarço - 2010
31-03-10 - Terceira Turma: não compete à JT apreciar ação de honorários em favor de advogado dativo 31-03-10 - Chega ao Supremo ADI da Anamatra contra regime especial de pagamento dos precatórios 31-03-10 - Morte de mandatário extingue dever de prestar contas 31-03-10 - STJ consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo 31-03-10 - STJ restabelece aposentadoria integral a servidor portador de Mal de Parkinson 31-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 39 31-03-10 - Presidente da OAB Mulher assume presidência da Associação dos Colaboradores do Huap 31-03-10 - Comissão inclui novos instrumentos no anteprojeto do Código de Processo Civil 31-03-10 - MTE - Ministério divulga aferição da representatividade das Centrais Sindicais 31-03-10 - IOB - Mau uso da internet gera ação judicial 31-03-10 - OAB Niterói tem expediente na Quinta-Feira Santa 30-03-10 - Presidente da OAB de Niterói será homenageado pela União dos Contabilistas Católicos 30-03-10 - Projeto equipara irmãos quanto ao direito de herança 30-03-10 - Câmara rejeita mudança na redação do Código de Processo Penal 30-03-10 - Crime organizado: para combater o inimigo é preciso conhecê-lo 30-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 38 29-03-10 - Plantão da OAB Niterói tira dúvidas dos contribuintes 29-03-10 - Professor lança segunda edição de livro sobre história da educação 29-03-10 - Celeridade e meios alternativos de acesso à Justiça são debatidos pela Comissão do CPC em São Paulo 29-03-10 - STJ suspende processos sobre cobrança de pulsos excedentes da telefonia 29-03-10 - Inválida cláusula coletiva que estabelece culpa recíproca e redução de multa sobre o FGTS 29-03-10 - SDI-1 julga inválida a utilização da arbitragem para homologar rescisão de contrato de trabalho 29-03-10 - Câmara aprova criação de conselho penitenciário onde há presídios 29-03-10 - PEC revoga o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 29-03-10 - Recolhimentos previdenciários fora do prazo – multa diária de 0,33% 29-03-10 - Informativo do STJ 427 29-03-10 - Tribunal Pleno escolhe lista tríplice do MP 27-03-10 - OAB de Niterói passa a participar do Twitter 26-03-10 - Câmara aprova fim da exigência de publicação de edital de casamento 26-03-10 - Trabalho aprova piso salarial nacional de R$ 3,7 mil para advogado 26-03-10 - Sarau da OAB Niterói está de volta 26-03-10 - Câmara aprova instalação gratuita de medidores de água e energia 26-03-10 - CCJ aprova criminalização de intimidação e constrangimento 26-03-10 - CCJ admite PEC que inclui esporte entre os direitos sociais 26-03-10 - Temer encaminha propostas do STF para Mesa transformar em projeto 26-03-10 - SDI-1 acolhe recurso que havia sido considerado fora do prazo em âmbito regional 26-03-10 - Programação da ESA Niterói para o próximo semestre 26-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 36 26-03-10 - Projeto estende licença-maternidade de mães de gêmeos ou prematuros 26-03-10 - Locador de semirreboque não é responsável por acidente com caminhão do locatário 25-03-10 - Movimento contra a Violência da OAB de Niterói convida para a posse 25-03-10 - Dipp diz à advocacia: 25-03-10 - Presidente do STF entrega proposta para agilizar justiça criminal 25-03-10 - Câmara aprova ônus para recurso em ação trabalhista 25-03-10 - CCJ aprova projeto que tipifica perseguição como crime 25-03-10 - Projeto criminaliza expressamente a venda de bebidas a menores 25-03-10 - Transporte de crianças poderá ter regras mais rígidas 25-03-10 - Comissão de Juristas discute sugestões sobre incidente de coletivização 25-03-10 - TST - Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de Seguro de Acidente 25-03-10 - OAB questiona multa para advogados prevista no Código de Processo Penal 25-03-10 - Código do Consumidor proibe cobrar tarifa por boleto bancário 25-03-10 - Lei Seca pode punir sem teste, diz STJ 25-03-10 - Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão 25-03-10 - É abusiva cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito 24-03-10 - Advogados públicos reclamam de terceirização no RJ 24-03-10 - Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios 24-03-10 - SDI2: ação rescisória é negada por atacar sentença substituída por acórdão 24-03-10 - Engano da justiça eleitoral leva à indenização por dano moral 24-03-10 - Conhecimento de agravo exige íntegra da decisão que é objeto do recurso 24-03-10 - STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção 24-03-10 - PGF/INSS - Instrução Normativa Conjunta nº 1/2010 24-03-10 - + Missa de sétimo dia pela alma do advogado José Américo será sexta-feira em Niterói 24-03-10 - + Morreu a juíza Lilian Mendonça 24-03-10 - União consegue liminar contra imunidade à Cofins para entidade beneficente 24-03-10 - Comissão aprova dedução no IR de doação para vítimas de calamidade 24-03-10 - TJMG – Provedor de acesso terá de indenizar por interrupções no serviço 23-03-10 - Falta disciplinar antiga não justifica exigência de exame criminológico 23-03-10 - Despertar Vocacional Jurídico: a carreira profissional mais perto do jovem 23-03-10 - Conflito de competência será distribuído pela regra da prevenção 23-03-10 - Resolução 12/2009 do STJ não atinge decisão já transitada em julgado 23-03-10 - MP é legítimo para propor ação sobre legalidade de cláusula de fidelização em contrato de telefonia 23-03-10 - SDI-1 garante estabilidade para gestante que engravidou durante aviso-prévio indenizado 23-03-10 - Defensoria Pública pede aplicação de tratado internacional de direitos humanos 23-03-10 - Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição 23-03-10 - Conta bancária de representação estrangeira não pode ser penhorada 23-03-10 - Multa do 475-J do CPC não pode ser aplicada ao Processo Trabalhista, decide Quarta Turma 23-03-10 - Comissão aprova consolidação de 45 leis sobre direito eleitoral 23-03-10 - OAB de Niterói pede e diretora do fórum de Pendotiba abre o estacionamento mais cedo 23-03-10 - Veja as principais propostas dos candidatos do IAB 23-03-10 - Magistrados criticam novo CPP 23-03-10 - Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios 23-03-10 - Conhecimento de agravo exige íntegra da decisão que é objeto do recurso 23-03-10 - Superioridade numérica, por si só, não configura grave ameaça para caracterizar roubo 23-03-10 - TJ-RJ tem oito novos desembargadores 22-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 33 22-03-10 - Câmara aprova salas para cursos profissionalizantes em presídios 22-03-10 - Clube dos Advogados de Niterói comemora 66 anos da Caarj 22-03-10 - Relação dos advogados que concorrem a uma vaga no TJ-RJ 22-03-10 - Comissão aprova divulgação obrigatória de CNPJ de empresa em site 22-03-10 - Temer se compromete a agilizar mudança no Código de Processo Civil 22-03-10 - Projeto aumenta penas para estupro com agravantes 22-03-10 - Informativo nº 426 22-03-10 - Sétima Turma julga JT competente para examinar ação de honorários de advogado dativo 22-03-10 - Prisão preventiva que dura mais de 4 anos ofende dignidade da pessoa humana 22-03-10 - Estacionamentos do município do Rio de Janeiro terão de ser operados por servidores concursados 22-03-10 - Sexta turma: reabilitado só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação 22-03-10 - Impugnação de atos administrativos da Fazenda Nacional não vulneram o pacto federativo 22-03-10 - Locação de carros: empresa não pode cobrar preço de balcão quando já firmado o contrato 22-03-10 - Reconhecido o direito à não-incidência da CSL e do IRPJ sobre os juros de mora 22-03-10 - TRT-RJ cria 12 varas do trabalho para os municípios do antigo Estado do Rio. Niterói ganhará mais 2 22-03-10 - Entrega de Carteiras da OAB Niterói a advogados e estagiários 19-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 32 19-03-10 - Advogado de Niterói passa em terceiro lugar em concurso para promotor do Estado 19-03-10 - Câmara facilita a formulação de política para as mulheres 19-03-10 - CCJ muda redação de norma do Código Civil sobre corretores 19-03-10 - Comissão do Senado aprova projetos que beneficiam empregadas domésticas 19-03-10 - Abertura de inscrições para preenchimento de vaga do quinto constitucional no Tribunal do Trabalho 19-03-10 - Cirurgia para retirar excesso de pele é parte do tratamento da obesidade e deve ser paga pelo plano 19-03-10 - Liberação de veículo retido por transporte irregular não está condicionada ao pagamento de multas 19-03-10 - Contribuição assistencial - Sindicato pede sigilo sobre trabalhadores filiados 19-03-10 - Elaboração do novo CPC avança com a participação de diversos segmentos sociais 18-03-10 - OAB Niterói terá Comissão do Movimento Brasileiro contra a Violência 18-03-10 - TJ discute plano estratégico para o Judiciário 18-03-10 - STJ reconhece concurso formal de crimes em roubo à agência bancária 18-03-10 - STJ assegura a estudante o direito de freqüentar escola pública longe de sua residência 18-03-10 - Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples 18-03-10 - Sétima Turma adota responsabilidade objetiva em atividade de risco 18-03-10 - Indenização por doenças decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos a contar do conhecimento 18-03-10 - Condições gerais incluídas no contrato de seguro podem limitar o valor da indenização 18-03-10 - Ophir entrega no Senado 33 propostas para o novo Código de Processo Penal 18-03-10 - Projeto dificulta extinção de processo por não pagamento de custas 18-03-10 - Oitava Turma aceita depósito recursal fora da conta do FGTS 18-03-10 - 2ª Turma: morte de advogado possibilita reabertura de prazo de recurso para defesa de condenado 18-03-10 - Auxílio-creche do Banco do Brasil não integra salário de contribuição para Previdência 18-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 31 18-03-10 - OAB de Niterói critica deputados que prejudicam o Estado do Rio na questão dos royalties 17-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 30 17-03-10 - Servidora com doença incurável não prevista em lei terá aposentadoria integral 17-03-10 - Ministra Eliana Calmon critica modo como Lei Maria da Penha é interpretada 17-03-10 - Primariedade e bons antecedentes não afastam caráter hediondo do tráfico de drogas 17-03-10 - Processo retirado de pauta só pode ser julgado com nova intimação das partes 17-03-10 - Regra de Comissão de Conciliação Prévia não é condição insuperável para ajuizar ação trabalhista 17-03-10 - MTE - Portaria nº 550/2010 17-03-10 - TST aplica multa do art. 475-J do CPC em processo trabalhista movido por empregado contra banco 17-03-10 - Comissão pode votar hoje PEC sobre criação de municípios 17-03-10 - Comissão sobre execução da dívida ativa discute hoje plano de trabalho 17-03-10 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 16-03-10 - OAB Niterói cria comissão para levantar problemas no funcionamento do Judiciário 16-03-10 - Governo quer mudar regra trabalhista 16-03-10 - Emarf promove 4º ciclo de debates sobre Direito Tributário 16-03-10 - Livro sobre "Curso de Direito Tributário Brasileiro" será lançado nesta 4ª feira no CCJF 16-03-10 - ACAT promove curso de Execução trabalhista 16-03-10 - Ophir luta para aprovar no Congresso projetos de lei sobre honorários 16-03-10 - CNI contesta lei que fixou pisos salariais no estado do Rio de Janeiro 16-03-10 - AMB questiona ato do CNJ que exige curso superior para candidatos a oficial de justiça 16-03-10 - Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade 16-03-10 - Comissão aprova ampliação do sequestro de bens e aumento de fiança 16-03-10 - Presidente da CCJ quer mudar trabalhos para manter produtividade 16-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 29 16-03-10 - Zveiter confirma ida à passeata contra emenda Ibsen 15-03-10 - Volta Redonda tem a partir de hoje varas federais virtuais 15-03-10 - Novo Código de Processo Ciivil é tema de audiência pública no TJ 15-03-10 - Glossário eletrônico do TRF2 esclarece dúvidas sobre jargões jurídicos 15-03-10 - Novo desembargador do TRT/RJ volta à Justiça do Trabalho 15-03-10 - Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunh 15-03-10 - Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial 15-03-10 - STJ confirma venda de imóvel rural realizada em 1962 entre pai e filho 15-03-10 - Projeto aumenta pena para constrangimento de criança e adolescente 15-03-10 - Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro 15-03-10 - SRF - Instrução Normativa nº 1.018/2010 15-03-10 - Comissão aprova marcação em cópias de documentos pessoais 15-03-10 - TRF1 - SJDF: Grávida ocupante de cargo em comissão tem direito a estabilidade 15-03-10 - OAB de Niterói entra na defesa dos royalties, critica deputados e dá apoio a Cabral, Wadih e Zveiter 12-03-10 - Presidente da CCJ defende análise da maioridade penal 12-03-10 - CCJ rejeita emenda que suspende prescrição de crimes 12-03-10 - Multa do artigo 477 da CLT: quando o pagamento de direito trabalhista é insuficiente, mas sem atraso 12-03-10 - TJMT - Os pais são responsáveis por verbas alimentares provisórias 12-03-10 - Repetitivo: Número errado de advogado na OAB não gera nulidade da sentença de intimação 12-03-10 - Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados 12-03-10 - Clubes devem direitos autorais pela utilização de músicas em bailes de carnaval 12-03-10 - STJ decide que maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto 12-03-10 - Uso do FGTS para consórcio de imóvel estará disponível a partir do dia 18 12-03-10 - Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias 12-03-10 - Governador do Rio e prefeitos pedem julgamento de MS sobre royalties do petróleo 12-03-10 - Recebida por mais de dez anos, com interrupção, gratificação foi incorporada a salário 12-03-10 - Quinta Turma: aplicar multa administrativa não é competência da Justiça do Trabalho 12-03-10 - Lei do Estágio não revoga normas do Estatuto da Advocacia 12-03-10 - Informativo nº 425 11-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 26 11-03-10 - OAB de Niterói promove Semana do Consumidor 11-03-10 - TJ do Rio traça metas para solucionar processos nos Juizados Especiais Cíveis 11-03-10 - STJ aprova súmula sobre honorários devidos a defensor público 11-03-10 - Submissão da decisão popular ao duplo grau de jurisdição não ofende soberania do veredito 11-03-10 - Estacionamento deve pagar indenização à seguradora por roubo de carro sob sua guarda 11-03-10 - Mudança de setor sem alteração de domicílio não caracteriza transferência 11-03-10 - OAB cria comissão para estudar projetos que dão poderes a agentes do Fisco 11-03-10 - Comissão vota PEC que cria carreira de procurador municipal 11-03-10 - Reclamação questiona competência da Justiça para julgar relação entre cartório e funcionária 11-03-10 - Apenas a decisão publicada no Diário da Justiça não é suficiente para conhecimento de embargo à SDI 11-03-10 - Cadastramento na Justiça Federal já pode ser feito na sede da avenida Rio Branco 11-03-10 - Uso de personagens infantis em camisetas é violação de marca, não de direito autoral 11-03-10 - STJ anula ação penal a partir de interrogatório feito por meio de videoconferência 11-03-10 - Taxa de terreno da Marinha pode ser corrigida acima da correção monetária 11-03-10 - Execução extrajudicial é assunto deste mês do Ementário, que tem edições sobre AIDS, FGTS e imposto 10-03-10 - CEF deve reembolsar custas de FGTS antecipadas pela parte, sempre que perder ação 10-03-10 - Comissão de juristas se reúne para aperfeiçoar texto do novo CPC 10-03-10 - Reforma altera resultados e rotina de conselho do Rio 10-03-10 - IOB - Tira-dúvidas eBand: saiba quando vale a pena pegar a antecipação da restituição do IR 10-03-10 - C.FED - Fiador pode ser beneficiado no pagamento de dívida 10-03-10 - Para ONU, Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo 10-03-10 - Comissão discutirá parecer da AGU sobre anistia a servidores 10-03-10 - Bancada feminina destaca três projetos prioritários para este ano 10-03-10 - Presença de defensor público em blitz poderá ser obrigatória 10-03-10 - Infojur fala sobre incidência de imposto de renda em plano de previdência privada 10-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 25 10-03-10 - OAB de Niteroi entrega hoje carteiras a novos advogados e estagiários 09-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 24 09-03-10 - Informativo nº 424 09-03-10 - Parcelamento – Adesão – Não Extinção de Ação em Andamento – Acórdão na Íntegra 09-03-10 - Plenário retoma julgamento da constitucionalidade da contribuição sindical para Centrais Sindicais 09-03-10 - SDI-2 decide conflito de competência em ação civil pública 09-03-10 - Norma contratual não pode ser alterada para prejudicar trabalhador 08-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 21 08-03-10 - Programa para enviar IR liberado 08-03-10 - Receita passa a cruzar dados de despesas médicas 08-03-10 - Passageiros têm de mostrar documento com foto na porta do avião 08-03-10 - STJ restabelece indenização por dano moral a criança de três anos 08-03-10 - Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu 08-03-10 - Juiz nega alienação do jazigo perpétuo do cantor Vicente Celestino 08-03-10 - Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas 08-03-10 - Lei não pode retroagir para prejudicar o réu, reafirma STJ 08-03-10 - CNJ – Presidente do CNJ afirma que 2010 será o ano da Justiça criminal 08-03-10 - C.FED - Licença-paternidade pode ser ampliada na falta da mãe 08-03-10 - C.FED - Projeto permite saque de FGTS para quem tem 35 anos de contribuição 08-03-10 - CNJ - Não deveria haver desigualdade no sistema judicial, diz Robert Kaplan 08-03-10 - STJ assegura a anistiado político pagamento retroativo previsto em portaria do Ministério da Justiça 08-03-10 - CCJ vota projeto que cria banco de DNA, com coleta obrigatória para todo recém-nascido 08-03-10 - Mudanças de nome e regime de bens poderão ser informadas pelos cartórios automaticamente 08-03-10 - TJMT - Pedido de redução deve ser decidido em mérito 08-03-10 - TJMG - TJ prioriza idoso para receber precatório 08-03-10 - VEJAM AS SÚMULAS DO TJ-RJ E DO STJ 08-03-10 - STJ edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão 08-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 23 08-03-10 - OAB Niterói comemora Dia Internacional da Mulher nesta 3ª feira 08-03-10 - Câmara conclui votação de mudanças na Lei Pelé 08-03-10 - Ajufe pede à OAB estudos sobre novos TRFs e reestruturação da Justiça 08-03-10 - SDI-2 julga prescrição de ação de indenização de doença profissional 08-03-10 - Parte pode ser multada por insistir em recurso sem motivos 08-03-10 - Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino 08-03-10 - Combinação de leis garante redução e substituição de pena a condenado por tráfico de drogas 08-03-10 - Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de IR 08-03-10 - Agra Belmont recebe Medalha Tiradentes 08-03-10 - Empresa não conseguiu absolvição de honorários advocatícios em ação que iniciou sem advogado 08-03-10 - DECRETO Nº 7.126, DE 3 DE MARÇO DE 2010 08-03-10 - Plenário aprova convenção sobre acesso à Justiça e mais 5 acordos 08-03-10 - Anabolizantes poderão receber mesmo tratamento de drogas ilícitas 03-03-10 - OAB Niterói comemora o Dia Internacional da Mulher 03-03-10 - Vínculo de emprego, reconhecido em juízo, não gera multa do artigo 477 03-03-10 - Adesão de empresa a parcelamento da Receita não extingue ação em andamento na Justiça 03-03-10 - TCU vai participar da formação de quadros para o Judiciário 03-03-10 - Projeto normatiza escolha e atuação de juízes de paz 03-03-10 - Texto da Constituição poderá ser incluído em listas telefônicas 02-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 20 02-03-10 - Publicadas no DO regras para precatórios 02-03-10 - Luiz Fux participa de audiência pública para colher sugestões para o novo CPC 02-03-10 - STF realiza audiência pública sobre adoção de critérios raciais para a reserva de vagas 02-03-10 - Confederação de lojistas propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples 02-03-10 - Saber Direito mostra as mudanças provocadas pelo Código Civil de 2002 02-03-10 - Alegação do princípio de isonomia não é suficiente para reverter demissão por justa causa 02-03-10 - Para contestar excesso de penhora é necessário utilizar-se de recurso próprio 02-03-10 - Câmara analisa dezenas de propostas sobre futebol brasileiro 02-03-10 - Demóstenes se compromete com OAB a votar férias de advogados em dois meses 02-03-10 - Advogados e partes podem iniciar processos pela internet no E-CNJ 02-03-10 - STJ aumenta valor de honorários advocatícios de R$ 1,5 para R$ 15 mil 02-03-10 - Projeto regulamenta aposentadoria especial no serviço público 02-03-10 - Maria da Penha: STJ dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei 02-03-10 - Já funciona na OAB de Niterói posto da Caixa para informações sobre empréstimos 02-03-10 - Morre advogado, ex-governador do Estado do Rio 01-03-10 - Informativo nº 423 01-03-10 - STF declara inconstitucionalidade de artigos da Constituição do Rio de Janeiro 01-03-10 - 7ª Edição Diploma Mulher-Cidadã 2010 escolhe niteroiense para ser homenageada 01-03-10 - Companheira de falecido não faz jus ao usufruto legal 01-03-10 - Comissão limita sigilo de documentos públicos a 50 anos 01-03-10 - Boletim do Serviço de Difusão nª 19 01-03-10 - Abertas as inscrições para a Pós-Graduação em Direito Privado da UFFFevereiro - 2010
26-02-10 - CNJ - Procedimento de Controle Administrativo: Obrigatoriedade do meio eletrônico para petições 26-02-10 - Norma sobre distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do DF é inconstitucional 26-02-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 18 26-02-10 - CJF - Encontro que define hoje prioridades do Judiciário para 2010 26-02-10 - TST - SDI-2 rejeita embargos declaratórios via fax com originais apresentados fora do prazo 26-02-10 - TRF1 - Não decai o direito de a Administração anular os próprios atos se evidenciada má-fé 26-02-10 - Autorização para redução do intervalo prevista na OJ 342 só vale se a jornada não for extrapolada 26-02-10 - EBC - Conselhos tutelares devem ser aprimorados, diz presidente de conselho do Rio 26-02-10 - Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo 26-02-10 - Comissão ouvirá associações sobre carreira de procurador municipal 26-02-10 - Nova proposta de Código Florestal deve chegar ao Congresso em março 26-02-10 - É necessária a representação da vítima de violência doméstica para propositura de ação penal 25-02-10 - Informativo nº 422 25-02-10 - Ministério da Fazenda regulamenta execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho 25-02-10 - TST - Auxílio-alimentação deve ser mantido a aposentado da CEF 25-02-10 - Juiz poderá proibir suspeito de se aproximar de criança 25-02-10 - Imagens não autorizadas de presos são tema de ação no Supremo 25-02-10 - Mário Sérgio representa a Afat junto à Abrat 25-02-10 - TST cassa sentença que havia determinado a penhora de dinheiro em execução provisória 25-02-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 17 24-02-10 - Esposa de devedor de cédula rural deve participar da execução 24-02-10 - Maçonaria homenageia juíza, no dia 4, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher 24-02-10 - Declaração de autenticidade de advogado não supre exigência de autenticação em ação rescisória 24-02-10 - Ortotanásia pode ser autorizada no Brasil 24-02-10 - TRT4 - Imóvel impenhorável, mesmo dividido, não pode ter fração penhorada 24-02-10 - Comissão de Assuntos Tributários empossará integrantes no dia 4 24-02-10 - SDI-1 acolhe embargos que, após decisão de mérito, tinham sido declarados intempestivos 24-02-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 16 23-02-10 - TRF2 deposita até maio todos os precatórios de 2010 23-02-10 - Tramitam no STF 129 pedidos de intervenção federal em 12 unidades da federação 23-02-10 - Precatório: STF aguarda voto do ministro Celso de Mello para finalizar julgamento de liminar 23-02-10 - Peticionamento eletrônico só será obrigatório quando houver equipamentos 23-02-10 - Projeto agiliza mecanismo de decisão de juizados especiais 23-02-10 - Projeto dispensa recurso obrigatório em ações da Fazenda 23-02-10 - Novo Código de Processo Civil volta à discussão nesta terça-feira 23-02-10 - Recursos repetitivos: um importante mecanismo para agilizar a Justiça 23-02-10 - STJ decidirá se menor sob guarda judicial pode ser dependente previdenciário 23-02-10 - Norma coletiva pode reduzir, mas não suprimir intervalo intrajornada 22-02-10 - Estrutura Organizacional da OAB-Niterói – Triênio 2010/2012 22-02-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 14 22-02-10 - Terceirização: convênio desvirtuado caracteriza fraude à legislação trabalhista 22-02-10 - Em caso raro, embargos declaratórios não conhecidos não interrompem prazo recursal 22-02-10 - Estupro e atentado violento ao pudor contra mesma vítima em um mesmo contexto é crime único 22-02-10 - Falta de aceite em duplicata não impede execução 22-02-10 - IOB - Saiba o que pode compensar mais: banco de horas ou pagamento de horas extras 22-02-10 - Súmulas Vinculantes STF 28, 29 e 31 - Publicação 22-02-10 - STJ - É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais 19-02-10 - Excesso de prazo: avaliação deve considerar complexidade do feito e comportamento das partes 19-02-10 - STJ aplica CPC de 1939 para decidir sobre divisão de bem com múltiplas penhoras 19-02-10 - Fiadores que não participaram do pacto moratório não respondem pela execução do acordo 19-02-10 - MP é legítimo para ajuizar ação contra companheiro da mãe de adolescente por tentativa de estupro 19-02-10 - Feriados e trabalhos em jornada 12 x 36 devem ser pagos em dobro 19-02-10 - Projeto exige imediata reconstituição de local do crime 19-02-10 - Projeto proíbe recusa de pagamentos em cheques ou cartões 19-02-10 - Prescrição de crime sexual contra menor de idade pode mudar 19-02-10 - Diário Oficial da União: Decreto 19-02-10 - Diário Oficial da União: Instrução Normativa CNJ 18-02-10 - Projeto elimina figura do juiz revisor de recursos e embargos 18-02-10 - Coisa julgada não pode ser desfeita para rever contrato encerrado 18-02-10 - Servidora contratada tem direito à estabilidade provisória 18-02-10 - Professora temporária tem direito à licença gestante de 180 dias 18-02-10 - É válido o julgamento feito por juízes convocados na forma da lei 18-02-10 - Corte Especial: Notícias 18-02-10 - Convênio da OAB de Niterói com Caixa Econômica reduz taxa de juros para advogados e repercute 18-02-10 - Liberado uso facultativo de terno 18-02-10 - Comte pede criação do segundo juizado especial em Pendotiba, Niterói 12-02-10 - Ministro Luiz Fux entrega propostas para o novo CPC ao presidente do STF 12-02-10 - STF aguardará voto ministro Celso de Mello para finalizar votação sobre parcelamento de precatórios 12-02-10 - Sindicato pode ajuizar ação de direitos individuais homogêneos 12-02-10 - OAB Niterói Informa 12-02-10 - Notícias do STJ 12-02-10 - Jurisprudência do TJ 12-02-10 - Liberado uso facultativo de terno 12-02-10 - Comte pede criação do segundo juizado especial em Pendotiba 12-02-10 - Comissão aprova aumento da licença-maternidade para 180 dias 12-02-10 - Projeto reestrutura carreiras de servidores do Judiciário 11-02-10 - AFAT empossa nova diretoria dia 24 na Amaerj de Niterói 11-02-10 - Herdeiro menor não é atingido pela prescrição bienal da justiça trabalhista 11-02-10 - Considerado exagero a dupla penalização ao empregado 11-02-10 - ESA Niterói terá curso de pós-graduação, em parceria com a Sociedade Impar e a Universidade Católica 11-02-10 - Comissão de Assuntos Tributários da OAB Niterói promoverá plantões, a partir de 17 de março 11-02-10 - Mudanças na Lei Pelé: relator pede a aprovação de quatro emendas 11-02-10 - Dono de carro poderá ter de provar que recall teve êxito 11-02-10 - Projeto prevê exame psíquico periódico para cargos vitalícios 11-02-10 - Projeto disciplina prevenção e repressão ao crime organizado 11-02-10 - Presidente da Câmara propõe redução da jornada para 42 horas 11-02-10 - Compensação fiscal e greves 11-02-10 - Negado recurso do município do RJ contra concessão de passe livre para portador de doença congênita 11-02-10 - Absolvido condenado por porte ilegal de arma de fogo desmuniciada 11-02-10 - Exigência de compatibilidades de antígenos leucocitários humanos para transplante de rins é legal 11-02-10 - Pai que batizou filho sem o consentimento da mãe da criança deve pagar danos morais 11-02-10 - Contas supostamente movimentadas por Beira-Mar continuam bloqueadas 11-02-10 - Jurisprudência: Embargos infringentes providos 10-02-10 - Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos 10-02-10 - CNC contesta lei fluminense que proíbe que empregados usem shorts e roupas de banho como uniformes 10-02-10 - Ex-cônjuge que fica com imóvel não partilhado tem que indenizar o que saiu 10-02-10 - DARF eletrônico ou cópia de guia sem autenticação? 10-02-10 - Salário-maternidade para quem adota crianças 10-02-10 - É válido o julgamento feito por juízes convocados na forma da lei 10-02-10 - Decisão do STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar 10-02-10 - Furto de um caderno em papelaria não é razão para processo 10-02-10 - Acórdãos 10-02-10 - OAB Niterói e Caixa assinam convênio para a concessão de empréstimo aos advogados e inauguram posto 09-02-10 - Decisão da 17ª Vara da SJDF garante o direito à dignidade humana mesmo após a morte 09-02-10 - Redistribuição de ação para igualar acervos entre juízos competentes não viola princípio do juiz 09-02-10 - Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível 09-02-10 - Empresa paraense é condenada por dano moral coletivo 09-02-10 - CCT vota projeto que aumenta pena de detento flagrado com celular em presídio 09-02-10 - STJ invalida cláusula de exclusão de transplante feito no exterior 09-02-10 - Proposta exclui contrato especial de aluguel da Lei do Inquilinato 09-02-10 - PEC amplia poder da Advocacia-Geral da União 09-02-10 - Projeto fixa prazo de 60 dias para destinação de produto apreendido 09-02-10 - Direitos de quem tem seguro 09-02-10 - Prejuízos causados por queda de energia devem ser reparados 08-02-10 - Diretor de fórum é punido por barrar consulta de ação 08-02-10 - STF analisa se cabe à Justiça Federal ou Estadual julgar crime de exploração de trabalho escravo 08-02-10 - Empregado que cumpriu pena de prisão não pode sofrer justa causa pela condenação criminal 08-02-10 - Verbete sobre não incidência do ISS nas operações de locação de bens móveis é aprovado 08-02-10 - Afronta à dignidade do empregado gera dano moral 08-02-10 - Projeto dispensa inventário de espólio de até R$ 15 mil 08-02-10 - Acórdão Digital - 68 julgamentos em menos de dois minutos no TJ/BA 08-02-10 - Plenário suspende publicação de súmula vinculante sobre partilha do ICMS para melhor exame 08-02-10 - Notícias do STJ 08-02-10 - Liminar suspende resolução da 10ª Câmara Cível do TJRJ sobre quinto constitucional 08-02-10 - Não dê bobeira 08-02-10 - 1ª e 2ª Varas Federais de São Gonçalo operam como varas federais virtuais a partir de hoje 08-02-10 - Suspensos expedientes na sexta, 12, e na quarta-feira de cinzas 08-02-10 - Presidentes do TJRJ e do CNJ assinam Termo de Cooperação Técnica com o governador do Rio 08-02-10 - Renato Casagrande apresenta substitutivo ao projeto de reforma do Código de Processo Penal na CCJ 08-02-10 - Ação para reconhecimento de trabalho insalubre não prescreve 05-02-10 - PEC vincula salários da AGU e de procuradores estaduais aos do STF 05-02-10 - Projeto dificulta manobra usada para retardar processo judicial 05-02-10 - Diário Eletrônico da 2ª Região: prorrogado o início da vigência legal 05-02-10 - STF edita três novas súmulas vinculantes sobre matéria tributária 05-02-10 - Trabalhando na atividade-fim para empresa telefônica, terceirizado tem vínculo reconhecido 05-02-10 - TJ-RJ tem novo segundo vice-presidente 05-02-10 - Entidades contestam Gilmar Mendes e afirmam que Justiça é lenta 05-02-10 - Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização 05-02-10 - Notícias do STF 05-02-10 - Notícias do STJ 05-02-10 - Notícias do CNJ 04-02-10 - OAB Niterói Informa 04-02-10 - Questões do pré-sal 04-02-10 - Acidente de Trabalho e Estabilidade Provisória: Não cabem dispensa arbitrária e “renúncia” imposta 04-02-10 - Projeto amplia a possibilidade de sustentação oral em julgamentos 04-02-10 - 9ª Turma aplica Súmula Vinculante 21 e admite recurso administrativo independente de depósito prévio 04-02-10 - Previdência Social: Liminares desobrigam pagamento da contribuição 04-02-10 - Empresas devem trocar relógio de ponto até agosto 04-02-10 - Empregado de cartório queria ser celetista, mas era estatutário 03-02-10 - Advogados podem tirar certidão negativa do Rio na subseção de Niterói 03-02-10 - 2010: Processos entram e já serão distribuídos eletronicamente no mesmo dia 03-02-10 - Fraudes pela internet justificam prisão preventiva 03-02-10 - Norma sobre reajuste de previdência social é questionada no STF 03-02-10 - Justiça suspende recolhimento de IR de aposentada 03-02-10 - Juízes da Exec. Penal devem emitir Atestado de Pena a Cumprir 03-02-10 - Aposentado por invalidez pode ser autorizado a fazer assessoria intelectual remunerada 03-02-10 - Plantão da Justiça do Rio no Carnaval 03-02-10 - Projeto cria novas regras para honorários advocatícios 03-02-10 - Falta de intimação do defensor não anula de imediato o julgamento da apelação 03-02-10 - Contagem regressiva para a virtualização do STJ 03-02-10 - Empregador doméstico pode ser dispensado de pagar multa do FGTS 03-02-10 - Enunciados das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro 03-02-10 - STF julga prerrogativas dos defensores públicos do Estado do Rio de Janeiro 03-02-10 - Flagrante e antecedentes justificam prisão cautelar por porte ilegal de arma de fogo 03-02-10 - Fraudes pela internet justificam prisão preventiva 03-02-10 - Falta de intimação do defensor não anula de imediato o julgamento da apelação 03-02-10 - Embargos infringentes providos 02-02-10 - União de Contabilistas Católicos apresenta moção à OAB de Niterói 02-02-10 - Alerj homenageia desembargador do TRT-RJ 02-02-10 - Recurso de apelação poderá depender de depósito em dinheiro 02-02-10 - Proposta aumenta punição para o crime de maus-tratos 02-02-10 - Ministro Luiz Fux destaca julgamentos relativos às finanças dos contribuintes 02-02-10 - Ministro Massami Uyeda destaca as 10 decisões mais relevantes de 2009 02-02-10 - Desembargador Paulo Furtado se concentrou na defesa do consumidor 02-02-10 - Desembargador Honildo de Mello Castro relatou diversos casos de indenização 02-02-10 - Desembargador Vasco Della Giustina tratou de temas variados em 2009 02-02-10 - Até março para requerer perdas 01-02-10 - A partir desta segunda-feira (1º) STF torna obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processo 01-02-10 - Prazos processuais voltam a fluir a partir de fevereiro 01-02-10 - Comutação de pena deve levar em conta situação de preso conforme lei em vigor 01-02-10 - Certidão de antecedentes criminais será gratuita, decide CNJ 01-02-10 - CNJ abre processo disciplinar contra corregedor geral de Justiça do RJ 01-02-10 - Julgados indicados 01-02-10 - Celso Limongi destaca decisões de sua relatoria na área do Direito Penal 01-02-10 - Comutação de pena deve levar em conta situação de preso conforme lei em vigor 01-02-10 - Terceiro que causar fim de casamento pode ter de pagar pensão 01-02-10 - Projeto acaba com audiência de ratificação para separação judicial 01-02-10 - Projeto regula contratação de síndico como empregado 01-02-10 - AGU defenderá interesses do CNJ 01-02-10 - Ensino médio é necessário para matrícula 01-02-10 - Ação de idoso contra a Previdência pode se tornar imprescritívelJaneiro - 2010
29-01-10 - Campos e Vitória têm a partir do dia 1 varas eletrônicas 29-01-10 - TRF2 aprova seu plano estratégico para o período 2010-2014 29-01-10 - Ministro Castro Meira se destacou em ações de improbidade e danos morais em 2009 29-01-10 - Terceirização de mão de obra tem incidência de PIS e Cofins 29-01-10 - EBC - Nova lei sobre direito autoral deve chegar ao Congresso neste semestre 29-01-10 - TJRN - Correção monetária deve valer a partir da sentença 29-01-10 - OAB Niterói obtêm mais benefícios para advogados 28-01-10 - Associação de juízes contesta regime especial de pagamento de precatórios 28-01-10 - Trabalho em três dias da semana gera vínculo de emprego doméstico 28-01-10 - Projeto permite compensar débito tributário com restituição do IR 28-01-10 - Más condições de presídio não justificam prisão domiciliar 28-01-10 - Processos de repercussão nacional foram julgados por Napoleão Nunes Maia 28-01-10 - TST - Isonomia entre servidores estatutários que já foram celetistas não compete à JT 28-01-10 - TRT5 - Trabalhador aposentado após acidente de trabalho mantém plano de saúde 28-01-10 - Notícias do STJ 27-01-10 - Companheira contemplada em testamento não tem direito a usufruto 27-01-10 - Aquisição de energia elétrica não gera créditos de IPI 27-01-10 - Mudanças em leis trabalhistas devem trazer custos adicionais a empresas em 2010 27-01-10 - Ministro Luis Felipe Salomão foi mentor de decisões relevantes no Direito Privado 27-01-10 - Denise Arruda destaca decisões importantes de Direito Público 26-01-10 - Testamento poderá ser feito em cartório 26-01-10 - OAB Niterói entrega carteiras a advogados e estagiários 26-01-10 - Projeto amplia possibilidade de recurso em processos trabalhistas 26-01-10 - Projeto altera Lei Maria da Penha para acelerar combate a agressor 26-01-10 - Artigo 636 da CLT é inconstitucional 26-01-10 - Nova numeração para os processos na Justiça do Trabalho 26-01-10 - Concursos e servidores foram os grandes temas de 2009 nas decisões do ministro Jorge Mussi 26-01-10 - Prazo para anular aposentadoria de servidor 26-01-10 - Oitiva de testemunhas e ampla defesa 26-01-10 - Desacato entre militares 26-01-10 - Mercadoria imprópria para o consumo 26-01-10 - Ministro Aldir Passarinho Junior seleciona decisões mais importantes de 2009 26-01-10 - Mantida decisão que proíbe formanda de colar grau por não ter feito o Enade 26-01-10 - Crime de venda ilegal de CD deve ser julgado na comarca do flagrante 25-01-10 - Venda ad corpus de imóvel não gera abatimento do valor contratado 25-01-10 - Servidora que utiliza transporte interestadual tem direito a auxilio-transporte 25-01-10 - Síndico vai pagar por ligações telefônicas sem identificação 25-01-10 - Acordo entre seguradora e terceiro não isenta segurado de ressarcir 25-01-10 - Haroldo Rodrigues destaca decisões sobre cola eletrônica, tráfico internacional de drogas e estelion 25-01-10 - Advogados poderão tirar certidão negativa na subseção 25-01-10 - IAB promove palestra com ministro-corregedor 25-01-10 - Ministro Aldir Passarinho Junior seleciona decisões mais importantes de 2009 25-01-10 - A mil por hora 25-01-10 - Alexandre, O Grande 22-01-10 - Violência contra educadores pode virar crime sujeito a detenção 22-01-10 - Cópia ilegal de dados bancários poderá ter pena de até 8 anos 22-01-10 - Projeto prevê prazo menor para prescrição de cadastro negativo 22-01-10 - Projeto proíbe mudança de data de eleição 15 dias antes 22-01-10 - Bem de família poderá ser protegido de penhora relativa a aluguel 22-01-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 5 22-01-10 - Bloqueio de via pública poderá virar crime 22-01-10 - Alteração do artigo 990 do Código de Processo Civil 21-01-10 - Ex-conselheiro da OAB de Niterói será sepultado hoje, dia 21, às 13 horas 21-01-10 - Projeto diminui multa e transfere punição de advogado para a OAB 21-01-10 - PEC institui prisão perpétua para crimes hediondos e sequestros 21-01-10 - Projeto modifica regime de bens para casamentos anteriores a 2003 21-01-10 - Herdeiro poderá ser dispensado de pagar pensão alimentícia 21-01-10 - Proposta agiliza ação de despejo por falta de pagamento 21-01-10 - Projeto proíbe inclusão no SPC de devedor de serviços essenciais 21-01-10 - Discriminação salarial contra mulheres poderá ser punida com multa 21-01-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 4 21-01-10 - Niteroiense assume dia 28 a presidência de juízes do Trabalho 21-01-10 - Constitucionalidade do instituto da repercussão geral é questionada no Supremo 21-01-10 - Criminalistas da OAB de Niterói vão acompanhar investigações sobre a morte brutal de Adhemar Reis 21-01-10 - Multas cobradas pela Fazenda Nacional não seguem o regime tributário 21-01-10 - Sete anos entre conhecimento do fato e punição é considerado perdão tácito 21-01-10 - Clube de futebol que não contratou seguro desportivo terá que pagar indenização substitutiva 20-01-10 - Teori Zavascki destaca decisões que protegem e garantem direitos dos cidadãos 20-01-10 - Simples autorização em fiança não torna cônjuge fiador 20-01-10 - STJ não julga mandado de segurança contra atos de outros tribunais 20-01-10 - Fernando Gonçalves destaca decisões que atingem dia a dia da população 20-01-10 - Prazo de inatividade para cancelar registro de empresa pode diminuir 20-01-10 - Morte trágica de Adhemar abala mundo jurídico, político e social de Niterói 19-01-10 - Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial 19-01-10 - Novas leis e entendimentos mudam jurisprudência da Quinta Turma, onde atua o ministro Felix Fischer 19-01-10 - Presidentes do TJ-RJ e do CNJ inauguram a VEP virtual 19-01-10 - Prorrogado o prazo para responder o questionário do 1º diagnóstico da Advocacia Pública 18-01-10 - Resultado da iniciativa da OAB de Niterói 18-01-10 - Tramitação direta de inquéritos entre PF e MP poderá acabar 18-01-10 - Ministro Beneti aplica lei dos repetitivos em processos envolvendo milhares de cidadãos 18-01-10 - Marcelo Bustamante assume nesta segunda, dia 18, a presidência da Associação dos Defensores Publicos 18-01-10 - Insaciável 15-01-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 03 15-01-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 03 (Continuação) 15-01-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 03 (Continuação-2) 15-01-10 - Considerada abusiva cláusula que impõe cobrança de aluguel até vistoria final 15-01-10 - OAB Niterói recebe as chaves da sala para os advogados no edifício das varas cíveis 15-01-10 - Supremo recebe 50ª proposta para edição de súmula vinculante 15-01-10 - Investigação de paternidade poderá ter prazo para ser reclamada 15-01-10 - Ministro Benedito Gonçalves destaca decisões relevantes de sua relatoria 15-01-10 - OAB de Niterói apresenta moção de pesar pela morte da Drª Zilda Arns 14-01-10 - TST - Sucumbência não vincula honorários advocatícios na Justiça do Trabalho 14-01-10 - Proposta tipifica crime de atentado contra repartição pública 14-01-10 - Proposta obriga criação de alas femininas em cadeias públicas 14-01-10 - Maria Thereza de Assis Moura julga casos de repercussão em 2009 13-01-10 - União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária 13-01-10 - Projeto extingue prazo para requerer mandado de segurança 13-01-10 - Projeto acaba com recursos em primeiro grau no processo penal 13-01-10 - Negar passagem a quem tem mobilidade reduzida poderá ter punição 12-01-10 - Notícias do STJ 12-01-10 - Defensoria pública poderá ter prazo maior para preparar processos 12-01-10 - Nancy Andrighi destaca decisões inéditas sobre família e cidadania 12-01-10 - Pargendler busca solução de conflitos com reflexão sobre a técnica de julgar 12-01-10 - Zveiter atende OAB de Niterói e cede mais um espaço para instalação de sala para advogados 11-01-10 - STJ reforma decisão para isentar contribuintes de previdência complementar de dupla incidência de IR 11-01-10 - Aviso sobre recolhimento de Grerj 11-01-10 - TST - União responde por honorários de perito de trabalhador com benefício da justiça gratuita 11-01-10 - Câmara analisa 27 projetos que visam mudar a Lei do Supersimples 08-01-10 - PEC dos Precatórios: relator pede informações a tribunais e Secretarias de Fazenda 08-01-10 - Projeto estende benefícios penais a menores de idade 07-01-10 - STJ admite incidente de uniformização sobre renúncia e interrupção de prazo prescricional 07-01-10 - Associação Brasileira de Jovens Advogados põe-se À disposição da OAB de Niterói 07-01-10 - Stelling é reeleito presidente do Instituto Interamericano 07-01-10 - Proposta acrescenta tutela antecipada à Lei dos Juizados Especiais 06-01-10 - Segunda Seção tem novos repetitivos em destaque 06-01-10 - Condomínios poderão ter prerrogativas de microempresas 05-01-10 - Habilitação para casamento 05-01-10 - STJ não reconhece sucessão, com substituição de polo passivo, para pagamento de honorários 05-01-10 - FAP – Recursos - Casos de Morte, de Invalidez Permanente ou Taxa de Rotatividade acima de 75% 05-01-10 - Fisco pode negar certidão por divergência entre valores declarados e recolhidos 05-01-10 - Dias de feriado nacional e de ponto facultativo em 2010 04-01-10 - Ophir concorre à presidencia da OAB nacional 04-01-10 - Boletim do Serviço de Difusão nº 187 04-01-10 - Nota Fiscal Eletrônica 04-01-10 - Processômetro passará a divulgar entrada de processos eletrônicos no STJ 04-01-10 - Diretoria e Conselho da OAB Niterói tomam posse no dia 11 de janeiroDezembro - 2009
18-12-09 - Banco do Brasil na OAB de Niterói funcionará de 21 a 23 de dezembro 18-12-09 - Sala dos advogados no TJ de Niterói fecha nesta sexta-feira, dia 18 18-12-09 - Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição 18-12-09 - Poder Legislativo - Lei nº 12.126/2009 18-12-09 - Poder Legislativo - Lei nº 12.125/2009 18-12-09 - Terceira Seção vai uniformizar questões envolvendo URP e URV 18-12-09 - Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime são tema de duas novas súmulas 17-12-09 - Refis: suspensão de execução fiscal para débitos superiores a R$ 500 mil depende de autorização 17-12-09 - Resolução do CNJ é questionada por magistrados 17-12-09 - Compensação de dano moral entre empregado e sócia deve ser julgada pela Justiça estadual 17-12-09 - Interrupção do serviço de correio eletrônico e atualização do site 17-12-09 - Boletim do Serviço de Difusão nº 185 16-12-09 - Decisão de TJ e TRF que contrarie julgado repetitivo deverá ser fundamentada 16-12-09 - Diarista: não há vínculo de emprego quando trabalhador faz seu próprio horário 16-12-09 - Comissão de juristas encerra primeira etapa do novo Código de Processo Civil 16-12-09 - Zveiter inaugura vara virtual em São Gonçalo... 16-12-09 - TJ-RJ tem 13 novos enunciados 16-12-09 - Informativo nº 18 15-12-09 - Boletim do Serviço de Difusão nº 184 15-12-09 - STJ edita número recorde de súmulas em 2009 15-12-09 - Justiça do Trabalho adota novo sistema de numeração de processos 15-12-09 - Prazos processuais são discutidos pela comissão de elaboração do novo CPC 15-12-09 - Presidente do STJ nega que Judiciário usurpe prerrogativas do Legislativo 15-12-09 - OAB de Niterói diz que o projeto do TRT em Niterói não foi arquivado e desembargador o defende 15-12-09 - Zveiter é homenageado pelo MP 14-12-09 - Boletim do Serviço de Difusão nº 183 14-12-09 - Cadastramento na assinatura eletrônica da Justiça Federal será necessário a partir de janeiro 14-12-09 - Diretoria e Conselho da OAB Niterói tomam posse no dia 11 de janeiro 14-12-09 - Advogados trabalhistas elegeram nova diretoria da Afat 14-12-09 - TST analisa jornada de trabalho de advogado empregado de banco 11-12-09 - STJ reformula decisão por desconsiderar atenuante para preso que confessou delito 11-12-09 - Cônjuge sobrevivente casado com separação de bens não é herdeiro necessário 11-12-09 - Comissão aprova relatório sobre férias coletivas do Judiciário 11-12-09 - Comissão aprova punição para quem discriminar mulher no trabalho 11-12-09 - Congresso promulga emenda dos precatórios 11-12-09 - Emenda Constitucional nº 62 10-12-09 - Executivo receberá verbas trabalhistas e indenização de multinacional por pejotização 10-12-09 - Colocação de bem arrendado por meio de notificação extrajudicial implica falta de interesse de agir 10-12-09 - Comissão estuda revisão ampla da lei do FGTS 10-12-09 - Assume novo desembargador do TJ-RJ 10-12-09 - Boletim do Serviço de Difusão nº 181 10-12-09 - Duas novas súmulas vinculantes na área trabalhista 10-12-09 - Direito a vaga na garagem deve ser discutido em assembleia 09-12-09 - Atividade insalubre antes de ingresso no regime estatutário pode contar para fins previdenciários 09-12-09 - Suspenso pagamento de juros de mora sobre precatório judicial 09-12-09 - Lei cria Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução 09-12-09 - OAB de Niterói terá recesso de 21 de dezembro a 3 de janeiro 09-12-09 - OAB aprova estudo da Comissão de Acesso à Justiça sobre o Judiciário 08-12-09 - Mandado para mudar aposentadoria deve ser feito em 120 dias após concessão do benefício 08-12-09 - Projeto prevê medidas para acelerar julgamento de ações judiciais 08-12-09 - Tabelião tirou dúvidas sobre divórcios extrajudiciais na OAB-RJ 08-12-09 - Câmara aprova comunicado de interdição à Justiça Eleitoral 08-12-09 - Pesquisa de jurisprudência: ferramenta imprescindível ao bom advogado 08-12-09 - Aposentadoria: opção por uma norma implica a renúncia de outra 08-12-09 - Edital de convocação para reunião ordinária 08-12-09 - Boletim do Serviço de Difusão nº 180 07-12-09 - TRT RJ - Suspensão de publicações, intimações e prazos processuais 07-12-09 - Municípios e Distrito Federal podem cobrar ISS nas operações de leasing 07-12-09 - Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 07-12-09 - Posse no Instituto Histórico e Geográfico de Niterói 04-12-09 - Doença profissional não necessita de atestado do INSS para ser comprovada 04-12-09 - Segundo TRT ganha novo apoio 03-12-09 - STJ leva em consideração interesse dos consumidores em disputa de marcas 03-12-09 - Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural 03-12-09 - Supremo aprova duas propostas de súmulas vinculantes envolvendo a competência da Justiça do Trabalho 02-12-09 - Lei nº 12.099, de 27 de novembro de 2009 02-12-09 - Comissão de juristas defende simplificação para tornar processo civil mais ágil 02-12-09 - TJ vai reformar delegacia em Niterói 02-12-09 - Entrega de Carteiras da OAB Niterói é nesta quinta-feira 01-12-09 - Recurso repetitivo 01-12-09 - OAB de Niterói informa - Homenagens 01-12-09 - Lançamento de livro 01-12-09 - Devedor que deposita dentro do prazo legal, mas junta o comprovante depois, não paga multa 01-12-09 - Pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro e o terço constitucional de férias 01-12-09 - STJ permite dação em pagamento de dívida alimentar 01-12-09 - TJ-RJ tem duas novas desembargadorasNovembro - 2009
30-11-09 - Mutirão de conciliação da 2ª Região em dezembro tem 1533 processos na pauta 30-11-09 - Câmara muda regras do pagamento de precatórios 30-11-09 - Viação e Transportes aprova mais rigor contra crimes de trânsito 30-11-09 - Resoluções TST n° 159 a 164 27-11-09 - Complexidade de processo e diversidade de réus em comarcas justificam excesso de prazo 27-11-09 - Ação anulatória de débito fiscal: TST aprova instrução normativa 27-11-09 - Exercício de atividade-fim cria vínculo de emprego com tomador do serviço 26-11-09 - Câmara muda ementa da Lei de Introdução ao Código Civil 26-11-09 - 2ª Região começa a operar varas previdenciárias digitais e se aproxima da virtualização total 26-11-09 - Faltas por doença não podem ser fator de dispensa por justa causa 26-11-09 - Resolução Contran nº 336 26-11-09 - Britto: CCJ da Câmara corrige injustiça tornando honorários verba alimentar 25-11-09 - TST julga caso em que é admitida redução da multa do FGTS para 20% 25-11-09 - Novo horário dos micro-ônibus da OAB Niterói 24-11-09 - Provimento CNJ nº 3 24-11-09 - Portaria MPS nº 298 24-11-09 - CCJ aprova pena de reclusão para quem discriminar doente de aids 24-11-09 - Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado 24-11-09 - Deficiência no pregão justifica atraso da empregadora e afasta revelia 24-11-09 - Empregada que engravidou durante aviso prévio tem estabilidade 24-11-09 - A partir de janeiro, peticionamento eletrônico será obrigatório na JF. Cadastre-se 24-11-09 - Advogados que não votaram nas eleições da OAB/RJ estão isentos de multa 23-11-09 - STJ muda entendimento relativo à pensão de anistiados políticos 23-11-09 - Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual 23-11-09 - Plenário conclui questão de ordem e declara competência do STF para apreciar conflito 19-11-09 - Impenhorabilidade de único imóvel de pessoa solteira poderá ser votada no Senado 19-11-09 - OAB Niterói presta assessoria jurídica na comunidade de Santa Bárbara 19-11-09 - Professores não recebem gratificações enquanto concorrem a cargo eletivo 19-11-09 - TST reafirma que, no recesso forense, há total suspensão do prazo recursal 19-11-09 - Jornalistas homenageiam presidente da OAB de Niterói 19-11-09 - STJ amplia acesso de advogados a cópias dos processos 19-11-09 - OAB apresenta último sarau do ano 18-11-09 - Diretor do MPS esclarece principais pontos da aplicação do Fator em 2010 18-11-09 - Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário 18-11-09 - Projeto de lei inclui conceito de união estável no Regime Geral da Previdência Social 18-11-09 - Guarda temporária é foco de projeto de lei 18-11-09 - Justiça Federal inicia virtualização dos processos 18-11-09 - Liberdade provisória não pode ser negada com base na gravidade abstrata do crime 18-11-09 - Acumulação de dano estético com moral: uma realidade no STJ 18-11-09 - Antonio José Barbosa da Silva é reeleito na OAB de Niterói 17-11-09 - Moradia para a realização do trabalho não é salário 17-11-09 - MPT é legítimo para recorrer em defesa de empresa pública 17-11-09 - As últimas do Tribunal de Justiça do RJ 17-11-09 - Ordem dos Advogados reelege Toninho com 82% dos votos em Niterói 16-11-09 - Legislação não autoriza o juiz a extinguir, sem a concordância do credor, a execução dos créditos 16-11-09 - STJ pacifica entendimento sobre drawback 16-11-09 - Auxílio-alimentação suprimido durante contrato será pago na aposentadoria 16-11-09 - OAB-RJ deverá realizar estudo técnico para alternativa ao sistema de acesso no TRF2 16-11-09 - Suspenso o expediente do TRF2 e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no dia 20 de novembro 13-11-09 - Proprietária de imóvel tombado deve efetuar obras urgentes de conservação 13-11-09 - Promulgada emenda que faz do presidente do STF o presidente do CNJ 13-11-09 - Cozinheira faz jus a insalubridade por exposição a choque térmico 13-11-09 - Não cabe conversão de pena para crime de tráfico de entorpecentes 13-11-09 - Tabela de vencimento do IPVA 2010 12-11-09 - Trabalhador “folguista” tem direito a turnos ininterruptos de revezamento 12-11-09 - Procurador lança livro dia 18 no La Salle 12-11-09 - 1ª Turma confirma entendimento sobre o crime roubo consumado 11-11-09 - ANS define novas regras para planos de saúde 11-11-09 - PIS/Pasep – Redução da idade mínima de 70 para 60 anos – Projeto de Lei é aprovado na CSSF 11-11-09 - Codefat - Resolução nº 620/2009 11-11-09 - MP - Portaria nº 834/2009 11-11-09 - PGFN/SRF - Portaria Conjunta nº 10/2009 11-11-09 - Codefat - Resolução nº 619/2009 11-11-09 - Pé no freio – Niterói passa a ter mais do dobro de pardais nas ruas 11-11-09 - Aprovados enunciados que passam a constituir jurisprudência no TJ-RJ 10-11-09 - OAB organiza palestras sobre Preconceito e Lei Maria da Penha 10-11-09 - STJ rejeita pedido de dano moral a preso em razão de presídio superlotado 10-11-09 - Segunda Seção define encaminhamento de processos julgados segundo lei dos repetitivos 10-11-09 - Os caminhos da justiça brasileira, segundo Asfor Rocha 10-11-09 - CNJ - Instrução Normativa nº 3/2009 10-11-09 - Segurança aprova proteção para defensores de Direitos Humanos 10-11-09 - Candidato não pode ser eliminado por baixa estatura 10-11-09 - TJ do Rio aprova novos enunciados a fim de atender à Meta 2 do CNJ 10-11-09 - Para CNJ, juiz não deve fiscalizar registro de advogados 09-11-09 - OAB questiona dispositivo do regimento interno do TRT-2 por considerá-lo discriminatório 09-11-09 - Aplicação de multa de trânsito por empresa privada volta a ser discutida no STJ 09-11-09 - Nova Lei de Adoção entra em vigor 09-11-09 - Lei de Adoção: Crianças só podem permanecer dois anos em abrigos 09-11-09 - CNJ - Resolução nº 59/2008 09-11-09 - Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença 09-11-09 - Lançamento de livro 06-11-09 - CNJ - Instrução Normativa nº 2/2009 06-11-09 - Responsabilidade subjetiva define danos morais em ação trabalhista 06-11-09 - TJ-RJ tem novo desembargador 06-11-09 - Livro que debate a mídia e a América Latina será lançado no Bip Bip 06-11-09 - CNJ - Resolução nº 96/2009 06-11-09 - Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista 06-11-09 - Enunciados aprovados pelo TJ do Rio orientam operadores do Direito 06-11-09 - Portaria MF nº 520 05-11-09 - Instalar sinalização não exime concessionária de segurança em rodovia 05-11-09 - Justiça do Acre usa torpedo de celular para proferir sentença e expedir alvará de soltura 05-11-09 - Horas extras suprimidas por recomendação médica: julgamento polêmico no TST 05-11-09 - Desembargadores Nametala Jorge e Sergio Lúcio tomam posse no TRE-RJ 05-11-09 - Incidente de jurisprudência sobre acórdão da TNU é reconhecido pelo STJ 05-11-09 - Desembargadores Nametala Jorge e Sergio Lúcio tomam posse no TRE-RJ 05-11-09 - Jornada de Direito Agrário 04-11-09 - 14º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho Rural do TRT-15 04-11-09 - Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada 04-11-09 - O pacote do CNJ na área penal 04-11-09 - Petição transmitida por fax entre particulares invalida recurso 04-11-09 - Jurisprudência do STJ sobre direito à nomeação em concurso público será votada no Senado 04-11-09 - Autônomas ou acessórias, vagas de garagem são temas de decisões do STJ 04-11-09 - Cartórios forenses abrirão às 8h30 para atender exclusivamente advogados e estagiários 04-11-09 - Supremo aprova cinco novas súmulas vinculantes sobre temas diversos 03-11-09 - Plenário deve votar regras para reajuste de aposentadorias 03-11-09 - STJ vai uniformizar jurisprudência sobre reajuste de servidores decorrente de URV 03-11-09 - Juros do FGTS podem ser revistos 03-11-09 - Receita poderá ter de notificar cidadão antes de suspender CPF 03-11-09 - Viação e Transporte adia votação de mudanças no Código de TrânsitoOutubro - 2009
30-10-09 - Plantão da Justiça do Rio no Dia de Finados 30-10-09 - Circular CEF nº 492 30-10-09 - Comissão aprova PEC e reduz leilão de precatórios 30-10-09 - STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15 30-10-09 - Advogados usuários do serviço de petição eletrônica do STF devem se recadastrar 30-10-09 - Cursos da ESA em novembro estão com inscrições abertas 29-10-09 - Nem todo servidor público faz jus à conversão de 1/3 das férias em abono 29-10-09 - Câmara aprova intimação tácita de advogado que retira autos 29-10-09 - Trabalho aprova projeto que mantém emprego após aposentadoria 29-10-09 - Poder Legislativo - Lei nº 12.063/2009 29-10-09 - Poder Executivo - Decreto nº 6.990/2009 28-10-09 - Caarj atende OAB de Niterói e amplia atendimento médico com a designação de ginecologista 28-10-09 - Demissão em sociedade de economia mista tem que ser fundamentada 28-10-09 - Projeto permite deduzir patrocínio esportivo de tributos federais 28-10-09 - STJ decide se ex-companheira pode administrar bens antes de reconhecida união estável 28-10-09 - STF reconhece repercussão geral em temas como quebra de sigilo bancário e ISS em locações 28-10-09 - Comissão sobre férias no Judiciário define novas audiências 27-10-09 - Um empurrãozinho na carreira 27-10-09 - Relator admite questão tributária por meio de ação civil pública 27-10-09 - Instrução Normativa SRF nº 969, de 21 de outubro de 2009 27-10-09 - Mãe ganha direito de pedir em nome próprio alimentos em favor de filhos 27-10-09 - Prazo para apresentação de rol de testemunhas é de dez dias antes da audiência, se não fixado 27-10-09 - Supremo fixa em 30 dias prazo para autoridades convocadas prestarem depoimento 23-10-09 - 16ª Subseção da OAB-RJ não terá expediente no dia 26 23-10-09 - Corte Especial vai definir, em repetitivo, sobre alteração de juros na fase de execução 23-10-09 - Servidores não podem ser reenquadrados com salário baseado em lei retroativa 23-10-09 - Câmara aprova transferência de depósitos judiciais para a Caixa 23-10-09 - Relator na Câmara deve apresentar parecer a favor da advocacia no Simples 22-10-09 - Todo aquele que participou de missões durante a Segunda Guerra é ex-combatente 22-10-09 - Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal 22-10-09 - TST cria comissão para estudar regulamentação da transcendência 22-10-09 - Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços 22-10-09 - JT reconhece vínculo de emprego entre advogada e empresas de conservação e vigilância armada 22-10-09 - Emprego temporário é regido por Lei no Brasil 22-10-09 - Desembargador Sérgio Lúcio é eleito para o TRE-RJ 22-10-09 - OAB protesta contra extinção de processos no TJ-RJ 21-10-09 - OAB Niterói homenageia professores no Sarau de outubro 21-10-09 - 3ª Arena de Debates será no dia 27 21-10-09 - Mendes é o novo subsecretário de Habitação da Prefeitura de Niterói 21-10-09 - TRT suspenderá expediente externo para remanejar equipamentos de informática 21-10-09 - OAB-RJ quer fim da revista de advogados no TRF-2 21-10-09 - Multa de 10% do CPC não cabe em execução provisória trabalhista 21-10-09 - SDI1 afasta prescrição de processo formalizado no curso de outra ação 21-10-09 - SDI-2 esclarece necessidade de documentos autenticados 20-10-09 - Projeto fixa prescrição de multa administrativa do ECA 20-10-09 - Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 32 20-10-09 - Acordo celebrado para receber expurgos de FGTS deve ser comprovado por termo de adesão 20-10-09 - A interiorização dos Tribunais Federais e Estaduais 20-10-09 - Conselho Federal quer federalização dos precatórios 20-10-09 - Audiência discute proposta de inclusão da advocacia no Supersimples 19-10-09 - Prazos processuais são suspensos no dia 30 de outubro 19-10-09 - Não incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação 19-10-09 - Compra de bem do mandante por mandatário é nula 19-10-09 - Ação penal contra pessoa jurídica por crime ambiental exige imputação simultânea da pessoa física 19-10-09 - Transexual consegue alteração de nome e gênero, sem registro da decisão judicial na certidão 19-10-09 - STJ vai uniformizar posição sobre coeficiente de conversão do tempo de serviço 19-10-09 - Fiscais de Renda homenageiam, dia 19, o presidente da OAB de Niterói 16-10-09 - TRF2 prorroga validade de concurso público para servidor 16-10-09 - Câmara aprova presidente do STF como presidente natural do CNJ 16-10-09 - Debatedores divergem sobre declaração de nascido vivo 16-10-09 - Ausência do Código de Custas na guia de recolhimento não configura deserção 16-10-09 - ►Morre desembargador Carlos Brazil ► 15-10-09 - Ricardo preside Sindicato dos Estabelecimentos Culturais do Estado 15-10-09 - Assinatura posterior de condôminos em ata não supre ausência em assembléia 15-10-09 - Corte Especial mantém Súmula 211, sobre pré-questionamento 15-10-09 - TST cancela OJ 154 14-10-09 - Site do STJ apresenta tira-dúvidas sobre o processo eletrônico 14-10-09 - É afastada regra que subordina sucessão à lei vigente no falecimento 14-10-09 - Danos morais e estéticos. Pensão mensal 14-10-09 - Consumidores com luz cortada por fraude não terão mais religação imediata do serviço 14-10-09 - Fux assume presidência da comissão para elaboração de um novo CPC 14-10-09 - Vitória expressiva da OAB no TST acaba com a busca da Justiça sem advogado 13-10-09 - Anderson foi eleito diretor-tesoureiro da Associação Brasileira de Jovens Advogados 13-10-09 - Zveiter e delegado federal participam hoje em Niterói de entrega de carteiras 13-10-09 - Projeto define prazo para contar juros em ação por danos morais 13-10-09 - ONGs criticam programa brasileiro de proteção a testemunha 13-10-09 - Deliberação CVM nº 600, de 7 de outubro de 2009 13-10-09 - Empresa terá que indenizar trabalhador pela prática do 'dumping' social 13-10-09 - Em decisão monocrática não existe reversão de depósito da ação rescisória 09-10-09 - Ministro Celso de Mello mantém responsabilidade do poder público por prisão indevida 09-10-09 - OAB de Niterói é convidada para participar da campanha pelo monopólio do petróleo e do pré-sal 09-10-09 - Câmara aprova isenção de impostos para o transporte coletivo 09-10-09 - Aposentadoria espontânea: SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato 08-10-09 - Britto, Damous e Maués saem otimistas de audiência com Temer, sobre honorários 08-10-09 - Projeto protege informações sobre antecedentes criminais 08-10-09 - Não cabe recurso de revista ao TST antes da publicação de embargo 08-10-09 - STJ garante a herdeira direito na aquisição de imóvel rural pertencente a espólio 08-10-09 - Curso sobre Mandado de Segurança 08-10-09 - Venda de bens imóveis de herdeiro menor deve ser feita por meio de leilão público após avaliação 08-10-09 - TST: cabe à vítima comprovar o dano no momento em que seu nome foi incluído em 'lista negra' 08-10-09 - Polícia quer exigir que delegado passe na OAB 08-10-09 - ►Morre juiz do Trabalho Edson Andrade Cardoso► 07-10-09 - Mais de 260 temas destacados como recursos repetitivos no STJ 07-10-09 - TST lança ferramenta para consulta de precedentes normativos 07-10-09 - TST: MPT não tem legitimidade para recorrer em ação de vínculo de emprego 07-10-09 - OAB de Niterói entrega, nesta terça-feira, mais carteiras a advogados e estagiários 07-10-09 - Lançamento de livro 07-10-09 - Arquivada ação contra lei que considera nepotismo contratação de parentes para cargos políticos 07-10-09 - PEC dos Cartórios é o destaque da pauta do Plenário 06-10-09 - STF decidirá onde autor de blog deve responder por ofensa veiculada 06-10-09 - Contrato nulo não retira a responsabilização civil do empregador 06-10-09 - Projeto autoriza 'nomeação à autoria' em processo com rito sumário 06-10-09 - Lei dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado 06-10-09 - Código Civel é alterado por decreto 06-10-09 - FGTS para quitar consórcio 05-10-09 - Assembleia homenageará, nesta sexta-feira, o presidente da OAB de Niterói 05-10-09 - Circular SUSEP nº 390 05-10-09 - Estabilidade provisória é válida mesmo com fechamento da empresa 05-10-09 - Habeas Data 72: TRF inaugura 26 novos quiosques de consulta processual 05-10-09 - OAB defende na CCJ do Senado regulamentação da profissão de jornalista 05-10-09 - Resolução CNAS nº 83 02-10-09 - Greve dos bancários leva TST a prorrogar prazo de depósitos recursais 02-10-09 - Cesar Rocha diz que democracia plena exige Judiciário independente e imprensa livre 02-10-09 - Segunda Turma do STJ julga questão de direito adquirido nos casos de isenção de IR 02-10-09 - Artigo 477 da CLT: TST mantém multa em ação de vínculo de emprego 02-10-09 - Equívoco do empregador o isenta do pagamento do FGTS 02-10-09 - Recurso contra decisão da Justiça estadual em questão previdenciária cabe ao TRF 02-10-09 - Entrega de Carteiras da OAB Niterói 01-10-09 - Britto e Toron decidem ir ao CNJ contra resolução do CJF que restringe defesa 01-10-09 - PGR contesta no Supremo dispositivo de emenda constitucional que altera número de vereadores 01-10-09 - Use o convênio com o Banco do Brasil para receber mandados de pagamento 01-10-09 - Cartório eletrônico já está no ar 01-10-09 - Concurso Público: Aprovado dentro do limite de vagas deve ser contratadoSetembro - 2009
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