(07-02-12) - Judiciário reconhece prescrição de multa de trânsito

 (07-02-12) - Demissão de trabalhador com 27 anos de serviço não caracteriza dano moral

 (07-02-12) - Coletes à prova de bala para jornalistas poderão se tornar obrigatórios

 (06-02-12) - Coisa julgada garante a entidade de previdência levantar depósitos referentes a Cofins e PIS

 (06-02-12) - Pessoa física poderá ter benefício semelhante ao da Lei de Falências

 (06-02-12) - Magistrado condena empregador a pagar indenização por discriminar diabético

 (06-02-12) - Juiz do trabalho declara legitimidade de companheira para sacar FGTS de trabalhador falecido

 (06-02-12) - Atualização do Código do Consumidor está entre as prioridades da CMA

 (05-02-12) - Empregado receberá hora extra por tempo que ficou na fila para revista de bolsas

 (05-02-12) - Prazo de adesão ao 'Simples'

 (05-02-12) - Novo prazo para agendar consultas não é cumprido por planos de saúde

 (03-02-12) - Jurisprudência do STJ

 (03-02-12) - CPC pode padronizar as sentenças

 (03-02-12) - Novo aviso prévio causa controvérsias

 (03-02-12) - Itaú deixa saudades

 (03-02-12) - Para conselheiro da OAB Niterói ação dos hackers contra empresa é facilitada por falta de legislação

 (03-02-12) - Eleições: TRE de olho na internet

 (02-02-12) - Transações penais para educar e recuperar o dano

 (02-02-12) - Seção Criminal acata pedido de aplicação do princípio da insignificância

 (02-02-12) - Banco indenizará viúva por não ter quitado dívida do falecido usando o seguro contratado

 (02-02-12) - Motorista acusado de provocar acidente enquanto falava ao celular deve indenizar vítima

 (02-02-12) - TRF1: Defensoria não tem legitimidade para propor ação coletiva em defesa de direito de consumidores

 (02-02-12) - CNJ - Cartões darão agilidade à fase de execução

 (01-02-12) - Mais de 170 mil Certidões Negativas de Débitos Trabalhistas emitidas

 (01-02-12) - Retenção de carta de crédito de consorciado inadimplente pode ser proibida

 (01-02-12) - TST - Condomínio responderá por agressão de condômino a porteiro

 (01-02-12) - OAB Niterói estará presente na festa dos 25 anos da OAB de Rio Bonito

 (01-02-12) - TJ-RJ - Violência contra a mulher aumenta

 (01-02-12) - TST - Empregado da CEF que exerceu cargo de direção sindical incorporará gratificação

 (01-02-12) - TJSC - Juiz, convencido de que prova é protelatória e inócua, pode rejeitá-la

 (01-02-12) - Mutirões nos estados comprovam efeitos da Lei Maria da Penha

 (01-02-12) - TJRS - Negado pedido de indenização de esposa contra amante

 (31-01-12) - Inadimplência contumaz desautoriza indenização por dano moral ao consumidor

 (31-01-12) - Contribuição ao INSS do trabalhador sobe para até R$ 738,34

 (31-01-12) - Procuradores asseguram aplicação do prazo limite de 10 anos para solicitar revisão de aposentadoria

 (31-01-12) - Prescrição de crimes é garantia do cidadão contra lentidão da Justiça, diz secretário

 (31-01-12) - Sistema que vai priorizar ressocialização de jovens infratores estará implantado em todo o país

 (31-01-12) - Herança e doação

 (31-01-12) - TJRS - Mulher autorizada a voltar a usar o nome de solteira antes do divórcio

 (31-01-12) - Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum

 (29-01-12) - TJPR - Mulher que não pôde receber parcelas do PIS será indenizada por dano moral

 (29-01-12) - TJPB - Segunda Câmara Cível julga procedente pagamento de pensão alimentícia para universitária

 (29-01-12) - TRT15 - Câmara mantém depoimento de testemunha que é reclamante em outro processo contra a reclamada

 (29-01-12) - Defensoria Pública poderá ter até 2% da receita líquida estadual

 (27-01-12) - Empregado que ficou "de castigo" será indenizado

 (27-01-12) - Niterói Park é condenada por ameaça a motorista

 (27-01-12) - Dentista terá que indenizar paciente por extração mal feita

 (27-01-12) - Gratuidade de justiça não se aplica nos casos de litigância de má-fé

 (27-01-12) - Decisões do TJ-RJ e do TRT-RJ

 (27-01-12) - Pendência de filial impede certidão negativa em nome da empresa

 (27-01-12) - Seção impõe limite às reclamações e mantém decisão de turma sobre prescrição em seguro de vida

 (27-01-12) - Quarta Turma restabelece sentença que excluiu sócios de sociedade anônima familiar

 (27-01-12) - Em apenas 18 dias de janeiro, site é visitado por 147 mil internautas do País e exterior

 (27-01-12) - Sala dos advogados no fórum de Pendotiba ganha internet banda larga

 (27-01-12) - Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor

 (26-01-12) - TRF1 - Advogados têm direito autônomo de pleitear verba honorária

 (26-01-12) - TRT2 - Frequência do pagamento não define integração da verba

 (26-01-12) - TRT4 - Trabalhadora deve receber indenização por promessa de emprego frustrada

 (26-01-12) - Limitação de recursos é o ponto mais polêmico do novo Código de Processo Civil

 (26-01-12) - TJSC - Roubo qualificado, embora não consumado, não comporta redução de pena

 (26-01-12) - STF - Interno do Presídio de Hortolândia (SP) pede progressão de regime para semiaberto

 (26-01-12) - TST - Petição enviada por fax deve ser entregue em protocolo físico e não via e-Doc

 (26-01-12) - Incidência de alíquota de 1% do tributo permanece retroativa a 16 de setembro

 (25-01-12) - OAB de Niterói continua em conversações com o Bradesco para ocupar o espaço deixado pelo Itaú

 (25-01-12) - Revisão do Código Penal será discutida pelo Congresso em 2012

 (25-01-12) - TRF2 garante a aposentado por invalidez direito de usar seguro para financiamento habitacional

 (25-01-12) - TRT-RJ cria o grupo multidisciplinar para implantação do processo eletrônico

 (25-01-12) - Entrega de carteiras a novos advogados e estagiários acontece nesta quinta-feira, na OAB Niterói

 (25-01-12) - OAB Niterói promove hoje debate sobre aviso prévio revista Mural

 (25-01-12) - OAB Niterói e Caarj atendem 162 advogados durante o projeto pioneiro “Saúde Itinerante”

 (24-01-12) - Seguro-desemprego: saiba os novos valores após reajuste

 (24-01-12) - Imunidade de jurisdição isenta PNUD do pagamento de verbas trabalhistas

 (24-01-12) - Atendimento a menor infrator terá regras nacionais em 90 dias

 (24-01-12) - MP-RJ - Após reunião no MP, DER-RJ já começou a recuperar rodovia Teresópolis-Friburgo

 (23-01-12) - Suspensa decisão que parcelava dívida fiscal de R$ 270 milhões em pagamentos mensais de R$ 200

 (23-01-12) - Unimed dificulta atendimento a advogado em clínica de Icaraí

 (23-01-12) - Ziraldo assume, dia 9, presidência da Amaerj Niterói

 (23-01-12) - Projeto torna mais clara definição de doação no Código Civil

 (23-01-12) - Relatores vão analisar mais de mil sugestões ao novo Código de Processo Civil

 (23-01-12) - Duas opiniões...

 (20-01-12) - TST - Projeto de lei sugerido pelo TST aperfeiçoa sistema de recursos

 (20-01-12) - Unha encravada não dá direito a indenização do seguro DPVAT

 (20-01-12) - Legislações que criam cargos em comissão em São Gonçalo são declaradas inconstitucionais

 (20-01-12) - Desembargadores concedem indulto em pena restritiva de direito

 (20-01-12) - Quinta Turma determina cisão do processo sobre "chacina de Unaí"

 (20-01-12) - Quarta Turma nega aplicação da teoria da imprevisão a contratos de mercado futuro

 (20-01-12) - Reclamação sobre cabelo em produto alimentício não é admitida

 (20-01-12) - A convite do arcebispo, o presidente da OAB de Niterói participará da celebração eucarística

 (20-01-12) - Fundada a Associação de Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor Ecológico

 (20-01-12) - OAB da Barra convida presidente da OAB de Niterói para palestra “desaposentação”

 (20-01-12) - Posse do novo delegado na chefia da Delegacia de Polícia Federal lotou o auditório do CDL

 (20-01-12) - Mantida indenização a ex-esposa por falsa acusação de adultério

 (13-01-12) - Advogados têm trânsito livre no gabinete do presidente da OAB e não precisam agendar audiências

 (13-01-12) - Projeto “Saúde Itinerante” da OAB Niterói, pioneiro no País, retorna dia 24, no Fórum Trabalhista

 (12-01-12) - Caarj inicia trabalho de substituição dos elevadores da Casa do Advogado, a pedido da OAB Niterói

 (06-01-12) - OAB Niterói e Caarj inauguram nova e moderna Central de Atendimento

 (06-01-12) - AFAT elege nova diretoria

 (03-01-12) - Artigo: A CPMF a ser criada poderá ser "deduzida do Imposto de Renda"

 (03-01-12) - Artigo: O Judiciário contra si mesmo e contra o espoliado