OAB Niterói online
Notícias




back

:: Mais Noticias
  •  (01-08-2014) - TRT3 - Trabalhadora que teve CTPS retida por prazo superior ao previsto em lei receberá indenização
  •  (01-08-2014) - STJ - Condenado por conduta culposa não pode responder por dolo em crime decorrente do mesmo ato
  •  (01-08-2014) - STF - 2ª Turma reafirma entendimento sobre hipótese de inviabilidade de habeas corpus
  •  (01-08-2014) - TRT13 - Empresa terá que pagar indenização de R$ 510 mil por não reconhecer vínculo empregatício
  •  (01-08-2014) - Decisão complementar após Recurso de Revista não pode julgar mérito de questões não desenvolvidas
  •  (01-08-2014) - C.FED - Projeto garante acesso a Benefícios da Previdência a menor sob guarda judicial
  •  (01-08-2014) - Primazia das grades - Em caso de flagrante, maioria dos juízes opta pela prisão preventiva
  •  (01-08-2014) - Notificação por escritório de advocacia não é válida para comprovação de mora
  •  (31-07-2014) - Presidente da OAB de Niterói antecipa para dia 5 inauguração do novo espaço do Núcleo Digital
  •  (31-07-2014) - OAB Niterói presta homenagem a advogados que se destacaram no exercício da profissão
  •  (31-07-2014) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (31-07-2014) - TRF3 - Passagem que seria utilizada para tráfico de drogas não será reembolsada por empresas aéreas
  •  (31-07-2014) - TJPB nega provimento a agravo de comerciantes que pretendiam a suspensão da cobrança de ICMS
  •  (31-07-2014) - TJDFT - Gravidez após laqueadura constitui caso fortuito e não gera indenização
  •  (31-07-2014) - TRF3 - Serviço de iluminação pública é de competência do município
  •  (31-07-2014) - STF - Divulgada ementa de decisão que ampara pessoas portadoras de deficiência
  •  (31-07-2014) - TJGO - Feto morto em acidente de trânsito não tem direito a DPVAT
  •  (31-07-2014) - TJDFT - Seguradora não tem que indenizar por perda total de carro rebaixado
  •  (31-07-2014) - TJGO revoga prisão de avô que não pagou pensão aos netos
  •  (30-07-2014) - TJRN - Mãe com transtorno bipolar perde a guarda do filho
  •  (30-07-2014) - TJGO - Unimed não é obrigada a aceitar contrato de consumidor inadimplente
  •  (30-07-2014) - TRT3 - É doméstico o empregado que trabalha para pessoa física que não explora atividade lucrativa
  •  (30-07-2014) - TRT4 - Falta de transcrição de depoimentos em ata de audiência gera nulidade processual
  •  (30-07-2014) - TRF3 - Exploração de transporte de passageiros sem concessão equivale a serviço clandestino
  •  (30-07-2014) - TRF1 - Turma confirma remoção de servidor para acompanhar cônjuge removido a pedido
  •  (30-07-2014) - TJDFT - Escola é condenada a indenizar pais de menina que morreu afogada na piscina
  •  (30-07-2014) - TJCE - Supermercado é condenado a indenizar cliente por intoxicação alimentar
  •  (30-07-2014) - TJSP - Empresa de ônibus é responsabilizada por atropelamento de criança
  •  (30-07-2014) - Trabalhadora que alegou assédio sexual não conseguiu converter demissão em rescisão indireta
  •  (30-07-2014) - TRT3 nega pedido de pagamento de diferenças salariais a ocupantes de cargos de dirigente sindical
  •  (30-07-2014) - TRT3 - Juiz mantém justa causa de trabalhador que registrou o ponto de outro empregado
  •  (30-07-2014) - MPBA - Empresário é condenado a mais de quatro anos de prisão por violência contra a mulher
  •  (30-07-2014) - TRF1 - Atividade rural não conta como tempo de contribuição para aposentadoria de servidor
  •  (30-07-2014) - TJPB mantém alimentos provisórios em favor de menor com origem genética questionada pela lei
  •  (29-07-2014) - Hum! Que vida infernal
  •  (29-07-2014) - Água na boca
  •  (29-07-2014) - Carrossel
  •  (29-07-2014) - Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói realiza Ação Social dia 11 de agosto
  •  (29-07-2014) - Decisões do TJ-RJ
  •  (29-07-2014) - C.FED - Proposta reduz contribuição ao INSS de contribuinte individual e segurado facultativo
  •  (29-07-2014) - TJPE - Plano de Saúde é condenado por negar cirurgia de apendicite à paciente
  •  (29-07-2014) - TJMS - Estabelecimento é proibido de promover eventos por poluição sonora
  •  (29-07-2014) - TJRS - Torcedor proibido de comparecer ao estádio terá de usar tornozeleira
  •  (29-07-2014) - TJGO - Sem erro médico, cirurgiã plástica não pode ser responsabilizada por insatisfação de paciente
  •  (29-07-2014) - TST - Tribunal considera nula intimação da União por meio da PGF, e não da PGU
  •  (29-07-2014) - TJMS - Pais de bebê mordido em escola infantil serão indenizados
  •  (29-07-2014) - Trabalhadora que teve o casamento prejudicado por jornadas extensas deve ser indenizada por dano
  •  (28-07-2014) - MPSC - Federação de Futebol cumpre acordo com MPSC e proíbe torcida em campo
  •  (28-07-2014) - TJRN - Mutuários do SFH ganham ação rescisória que impedia pagamento de R$ 1 milhão
  •  (28-07-2014) - TJMS - 2ª Câmara Cível condena funerária a transferir corpo de jazigo
  •  (28-07-2014) - TRT3 - Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã
  •  (28-07-2014) - TRT9 - Por não honrar dívida trabalhista, churrascaria será incluída em lista de devedores da Serasa
  •  (28-07-2014) - TJRS - Histórico de dívidas já quitadas não pode impedir a concessão de novos créditos
  •  (28-07-2014) - Justiça dá provimento à ação do MPMG e obriga pais a matricularem filhos em instituição de ensino
  •  (25-07-2014) - Comissão de Ação Social e Saúde da OAB Niterói participa, dia 7, de evento na Biblioteca Pública
  •  (25-07-2014) - Entrega de Carteiras abre a programação da Semana do Advogado da OAB Niterói, no dia 4 de agosto
  •  (25-07-2014) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (25-07-2014) - TRF1 - Mantida condenação de réu pelo crime de porte de arma de fogo de uso restrito
  •  (25-07-2014) - MPSP - MP ajuíza ação para impedir DETRAN de cassar CNH antes de julgados os recursos do motorista
  •  (25-07-2014) - TJMS - Vítima de acidente de moto receberá indenização até 71 anos de idade
  •  (25-07-2014) - TJGO - Mau uso de veículo não dá direito a indenização por defeitos
  •  (25-07-2014) - TRF3 - Tribunal nega antecipação da conclusão de ensino médio a menor de 16 anos aprovada no ENEM
  •  (25-07-2014) - TRF1 - Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião
  •  (25-07-2014) - STJ - Quarta Turma afasta dano moral por perda em investimento de alto risco
  •  (24-07-2014) - OAB Niterói e Caarj vacinam 246 advogados contra gripe, hepatite, rubéola, sarampo e caxumba
  •  (24-07-2014) - OAB Niterói lança edição atualizada da Cartilha Tributária do Advogado com benefícios do Simples
  •  (24-07-2014) - Nova lei tenta acelerar tramitação de processos na Justiça trabalhista
  •  (24-07-2014) - Verbetes sumulares do TJ-RJ
  •  (24-07-2014) - Decisão do TJ-RJ
  •  (24-07-2014) - TST - Novos valores de depósitos recursais entram em vigor em 1º de agosto
  •  (24-07-2014) - Projeto determina que juiz faça audiência após revogar prisão de agressor de mulher
  •  (24-07-2014) - Conceito de proposta abusiva poderá ser incorporado ao Código Civil
  •  (24-07-2014) - TRF1 - Mantida condenação de mototaxista por favorecimento da prostituição e da exploração sexual
  •  (24-07-2014) - TRT10 - Salário base de anistiado deve ser igual ao último recebido à época da dispensa
  •  (24-07-2014) - TJCE - Usuário que teve conta de e-mail bloqueada indevidamente ganha indenização na Justiça
  •  (24-07-2014) - TJDFT - Banco terá que indenizar por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal
  •  (24-07-2014) - Jurisprudência do STJ
  •  (23-07-2014) - OAB Niterói defende interiorização da 2ª instância no estado, já realidade em SC, indo para PE e SP
  •  (23-07-2014) - Rotarianos homenageiam presidente da OAB de Niterói durante comemoração ao Dia do Amigo
  •  (23-07-2014) - Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo
  •  (23-07-2014) - TST - Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação
  •  (23-07-2014) - TST - Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
  •  (23-07-2014) - TJCE - Estudante condenada a 24 anos de prisão por tráfico de drogas não poderá apelar em liberdade
  •  (23-07-2014) - C.FED - Lei precisa facilitar cooperação no combate ao tráfico de pessoas, dizem procuradores
  •  (23-07-2014) - CNJ - Conselheiro defende nova lei sobre tráfico de pessoas no Brasil
  •  (23-07-2014) - TJMT - Mulher é condenada por violência doméstica
  •  (23-07-2014) - Santa Catarina já tem segunda instância no interior
  •  (23-07-2014) - Prefeitura dá terreno e Caruaru ganha Câmara do Tribunal de Justiça
  •  (23-07-2014) - STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial
  •  (23-07-2014) - Empresa é condenada a ressarcir ao INSS despesas com benefício decorrente de acidente de trabalho
  •  (23-07-2014) - TRT1 - Ente público é condenado por fiscalização inadequada
  •  (23-07-2014) - STJ - Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial
  •  (22-07-2014) - Quem pode, pode
  •  (22-07-2014) - PJe sob crítica
  •  (22-07-2014) - Programação da OAB Niterói para comemorações dos 187 anos de criação dos cursos jurídicos no Brasil
  •  (22-07-2014) - Comissão aprova presença obrigatória de advogado em depoimento de adolescente infrator
  •  (22-07-2014) - PEC acaba com sigilo judicial de ações de contestação de mandato eletivo
  •  (22-07-2014) - 2ª Câmara Especial do TJRO confirma decisão que deu direito à licença paternidade
  •  (22-07-2014) - TRF1 - Aposentado acometido de neoplasia maligna tem direito à isenção do IR
  •  (22-07-2014) - TRF1 - São isentas de imposto de renda as verbas pagas a parlamentares a título de ajuda de custo
  •  (21-07-2014) - Advogados de Niterói recebem vacinação contra gripe, hepatite, rubéola, sarampo e caxumba na quarta
  •  (21-07-2014) - OAB Niterói inova ao proporcionar acessibilidade aos advogados portadores de necessidades especiais
  •  (21-07-2014) - Decisão do TRF3 aplica princípio da insignificância ao crime de descaminho
  •  (21-07-2014) - IDEC - Sancionada lei que dá mais garantias a usuários de planos de saúde
  •  (21-07-2014) - IDEC - Consumidor tem novo canal para solucionar conflitos
  •  (21-07-2014) - Apoiado pelo CNJ, Sistema de Informações de Registro Civil é instituído por decreto presidencial
  •  (21-07-2014) - CNJ - Corregedoria recomenda adoção de sistema de registro eletrônico de imóveis
  •  (21-07-2014) - Não cabe readequação de ofício do valor da causa nas ações destinadas a indenização por danos morais
  •  (21-07-2014) - TJDFT - Cobrança de taxa por desistência de voo é lícita, desde que não seja abusiva
  •  (21-07-2014) - TJCE - Restaurante deve indenizar casal acusado de não pagar a conta
  •  (21-07-2014) - TRT3 - Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
  •  (21-07-2014) - TRF5 - Tribunal confirma condenação de professor por pornografia infantil na internet
  •  (21-07-2014) - TRF3 - Competência da Justiça Federal requer transnacionalidade no delito de pornografia infantil
  •  (21-07-2014) - Palminópolis terá de indenizar mãe pelo não atendimento de seu filho,que morreu na porta de hospital
  •  (21-07-2014) - TRF1 - Pena por improbidade administrativa não pode ser transferida a sucessores do acusado
  •  (21-07-2014) - STJ - Inversão na oitiva de testemunhas não anula PAD
  •  (21-07-2014) - Decisões do TJ-RJ
  •  (21-07-2014) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 21/2014 do TJ-RJ
  •  (11-06-2014) - Comissão da OAB Niterói realiza plantão para tirar dúvidas dos advogados sobre franchising
  •  (11-06-2014) - OAB-RJ assina convênio com novo plano odontológico. Início em agosto