OAB Niterói online
Notícias




back

:: Mais Noticias
  •  (19-09-2014) - STF - Reafirmada impossibilidade de fracionar execução contra Fazenda Pública
  •  (19-09-2014) - STF - Questionada decisão do CNJ sobre gratuidade de certidões cíveis e criminais no RJ
  •  (19-09-2014) - TRT3 - JT reconhece má fé e anula negócio jurídico realizado entre grupo familiar
  •  (19-09-2014) - Desnecessária a realização de diligências quando o magistrado está convencido do seu entendimento
  •  (19-09-2014) - TRT2 - Prorrogado vencimento de prazos para processos em PJe
  •  (19-09-2014) - TRT12 - Motorista que tinha jornadas de 17 horas por dia será indenizado por assédio moral
  •  (19-09-2014) - TRT9 - Reconhecido vínculo de emprego a bancário que teve de criar empresa para não perder trabalho
  •  (19-09-2014) - TJMS - Município condenado por acidente em escola pública
  •  (19-09-2014) - STF - Plenário julga mérito de ADIs e confirma liminares
  •  (19-09-2014) - TJMT - Juiz anula aumento de plano de saúde
  •  (19-09-2014) - TJGO - Plano de saúde é impedido de reajustar mensalidade em 40%
  •  (18-09-2014) - Advogados criticam Cartorão e não atendimento pelos juízes, durante plantão das Prerrogativas
  •  (18-09-2014) - Plantão da Saúde Itinerante, em parceria com Policlínica do Exército, atende advogados em Pendotiba
  •  (18-09-2014) - TJDFT - Mulher retirada de evento de forma vexatória será indenizada
  •  (18-09-2014) - STJ - Credor tem cinco dias úteis após quitação do débito para pedir exclusão de cadastro negativo
  •  (18-09-2014) - TST - Município é responsabilizado por verbas trabalhistas de consórcio que integrava
  •  (18-09-2014) - TRT2 - Reconhecida relação de emprego entre doméstica e filha daquela a quem prestava serviços
  •  (18-09-2014) - TRF3 - Decisão obriga plano de saúde a custear tratamento em paciente com elevado risco de morte
  •  (18-09-2014) - Prazo para recurso se inicia na data da sentença mesmo sem a presença de procurador na audiência
  •  (18-09-2014) - Proprietário de imóvel avaliado em R$ 200 mil não tem direito ao benefício da assistência gratuita
  •  (18-09-2014) - TRF1 - Participação do Ministério Público é indispensável em ações ajuizadas por menores
  •  (18-09-2014) - STJ - Para Quarta Turma, competência do foro da residência da mulher em ação de divórcio é relativa
  •  (18-09-2014) - Idosa de 104 anos receberá indenização por danos morais do INSS após desconto indevido de pensão
  •  (18-09-2014) - TRT10 - Mensagem postada em rede social durante o aviso prévio não autoriza dispensa por justa causa
  •  (18-09-2014) - TRT3 - JT afasta penhora sobre imóvel com base em contrato de gaveta anterior à ação
  •  (18-09-2014) - TRF3 - Não cabe multa em caso de indeferimento de compensação tributária
  •  (18-09-2014) - CJF - TNU anula decisões com erro material na análise de laudo necessário à concessão de LOAS
  •  (18-09-2014) - CJF - Auxílio-acidente é devido ainda que o dano tenha sido mínimo
  •  (18-09-2014) - CJF - Fisco não deve exigir de empregador rural pessoa física a contribuição do salário educação
  •  (18-09-2014) - STF - Reafirmada competência da Justiça comum para analisar vínculo entre servidor e Poder Público
  •  (18-09-2014) - STF - Leis sobre venda de artigos de conveniência em farmácias são constitucionais
  •  (17-09-2014) - OAB Niterói instala Wi-Fi na Sala dos Advogados do Fórum Estadual e inaugurará centro de leitura
  •  (17-09-2014) - Presidente da OAB-RJ recebe Medalha Tiradentes e administração obtém 92% de aprovação da advocacia
  •  (17-09-2014) - Encontro Nacional dos Advogados do Mercado Imobiliário será aberto com presença da OAB de Niterói
  •  (17-09-2014) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (17-09-2014) - OAB Niterói participa de ação pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
  •  (17-09-2014) - TRF3 - Decisão concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô
  •  (17-09-2014) - TRF4 - Tribunal decide que INSS deve pagar benefício a portador de nanismo
  •  (17-09-2014) - TRT12-Novo emprego durante aviso-prévio caracteriza renúncia e antecipa cálculo da prescrição bienal
  •  (17-09-2014) - TJDFT - Acusado de desacatar oficial de justiça terá que pagar pena pecuniária a instituição carente
  •  (17-09-2014) - TJDFT - Mantida condenação de condomínio por disparo de fogo de seu segurança
  •  (17-09-2014) - TJRO - Condenado por ameaçar sua ex-companheira tem recurso não provido no TJRO
  •  (17-09-2014) - TRF3 -Porta giratória com detector de metais não gera dano moral quando cliente não sofre humilhação
  •  (17-09-2014) - TJDFT - Juíza reconhece nulidade de negócio firmado com pessoa analfabeta
  •  (17-09-2014) - TRF4 - Receita Federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial
  •  (16-09-2014) - Antonio José elogia STJ por reservar vagas para advogados e critica os tribunais e fóruns do RJ
  •  (16-09-2014) - Jurisprudência do STJ
  •  (16-09-2014) - TRT10 - Prêmio por produção pago habitualmente e sem cumprir metas tem caráter salarial
  •  (16-09-2014) - TRT10 - Pagamento de “salário por fora” deve ser comprovado pelo empregado
  •  (16-09-2014) - STJ - Cláusula de débito automático não afasta ilegalidade de descontos superiores a 30% do salário
  •  (16-09-2014) - STJ - Segunda Seção definirá em repetitivo se comprador de imóvel responde pelo saldo residual
  •  (15-09-2014) - OAB Niterói empossa hoje novo assessor executivo da Presidência para Assuntos do Ensino
  •  (15-09-2014) - 'Saúde Itinerante' da OAB Niterói estará quarta no Fórum de Pendotiba, em parceria com Exército
  •  (15-09-2014) - TJSP - Prefeitura de São José do Rio Preto é responsabilizada por morte de garotos em represa
  •  (15-09-2014) - TJMS - Estado deverá matricular alunos em escola próxima à residência
  •  (15-09-2014) - MPSC - Justiça nega recurso e Tijucas terá de criar 193 vagas em creches
  •  (15-09-2014) - TJMS - TJ proíbe desconto compulsório para custeio de plano de saúde
  •  (15-09-2014) - TJDFT - Entrega de compra virtual de Natal com atraso gera dever de indenizar
  •  (15-09-2014) - TRT2 - Aviso prévio proporcional só é aplicável em dispensas ocorridas após a publicação da lei
  •  (15-09-2014) - OAB Niterói comemora Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência com palestra
  •  (15-09-2014) - OAB Niterói comemora Dia Internacional do Idoso com debate 'As leis voltadas para a pessoa idosa'
  •  (15-09-2014) - Fux toma posse sexta-feira na Academia Brasileira de Filosofia e OAB de Niterói é convidada
  •  (15-09-2014) - Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói participa amanhã de Ação Social na ESEI Barreto
  •  (15-09-2014) - Jurisprudência cível do TJ
  •  (15-09-2014) - Beyruth será o paraninfo amanhã, na OAB de Niterói, da turma de novos advogados e estagiários
  •  (12-09-2014) - OAB de Niterói inaugura nesta sexta-feira novo e amplo espaço para refeição e vestiário
  •  (12-09-2014) - Plantão das Prerrogativas da OAB Niterói será terça-feira, nas Varas Cíveis e Cartorão
  •  (12-09-2014) - Nova edição do curso gratuito de processo eletrônico será realizado dia 23 na OAB de Niterói
  •  (12-09-2014) - TJRN - Adolescente que assaltou ônibus é mantido em internação
  •  (12-09-2014) - TJSP - Negada indenização a fotógrafo ferido em manifestação
  •  (12-09-2014) - TJDFT - Empresa de ônibus é condenada por atraso de 5 horas em viagem
  •  (12-09-2014) - TJGO - Indenizada mulher que caiu em buraco sem sinalização
  •  (12-09-2014) - TRT10 - Justiça do Trabalho de Brasília condena empregado que fraudou tíquete-alimentação
  •  (12-09-2014) - TRT3 - Empregador deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente do trabalho
  •  (12-09-2014) - TJMG - Site deve indenizar consumidor que não recebeu presente a tempo
  •  (12-09-2014) - Segurado de boa-fé que fez acordo com terceiro sem anuência da seguradora tem direito a reembolso
  •  (12-09-2014) - TJMG - Empresa terá de indenizar usuária de internet
  •  (12-09-2014) - TRF1 - Títulos podres da dívida pública não podem ser usados para abater impostos
  •  (12-09-2014) - STJ - Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro gratuitos
  •  (12-09-2014) - TRTRJ - Mesmo sendo bem de família, imóvel de alto valor pode ser penhorado
  •  (12-09-2014) - Jurisprudência do TJ-RJ
  •  (11-09-2014) - TJGO - Negado recurso a mulher que queria licença para aprimoramento profissional
  •  (11-09-2014) - TRF1 - Mantida desconstituição de penhora de imóvel alienado antes da execução fiscal
  •  (11-09-2014) - STJ - Terceira Turma reconhece aplicabilidade do CDC em contrato de seguro empresarial
  •  (11-09-2014) - TRT10 - Trabalhador que teve filho durante as férias será indenizado
  •  (11-09-2014) - Bancada feminina comemora sanção de lei que institucionaliza Ligue 180
  •  (11-09-2014) - Projeto substitui concordata por recuperação judicial ou extrajudicial no Código Civil
  •  (11-09-2014) - Juristas apontam cuidados para uso da internet na propaganda eleitoral
  •  (11-09-2014) - TRF3 - Não incide IR sobre indenização por quebra de estabilidade de membro da CIPA
  •  (11-09-2014) - TRT3 - Mãe que não podia amamentar no local de trabalho consegue rescisão indireta
  •  (11-09-2014) - TRT10 - Tribunal mantém jurisprudência sobre contribuição assistencial
  •  (11-09-2014) - STF - Aposentadoria por invalidez com proventos integrais exige especificação da doença em lei
  •  (11-09-2014) - TRF3 - União não pode arcar com despesas de saúde no exterior para paciente que não quer ser tratado
  •  (11-09-2014) - STF - Ausência de acusado em interrogatório judicial não legitima prisão cautelar
  •  (11-09-2014) - Colunista de O Fluminense comemora um ano de sucesso da coluna no Jóquei
  •  (11-09-2014) - TJGO - Alvará judicial não pode ser cobrado como custas processuais
  •  (10-09-2014) - TJSP - Deportados na lua de mel por falta de reserva em hotel serão indenizados
  •  (10-09-2014) - TRF3 - Imóveis arrendados pelo par não podem ser ocupados por terceiros estranhos ao contrato
  •  (10-09-2014) - TRF1 - Inquéritos policiais arquivados e sentenças não são óbices para egistro de vigilante
  •  (10-09-2014) - TJGO - Filhos de policial morto em acidente vão receber pensão e indenização
  •  (10-09-2014) - MPSP obtém condenação a 92 anos de prisão de motorista embriagado que provocou acidente com 4 mortes
  •  (10-09-2014) - TRF1 - DNIT é responsável por acidentes decorrentes de falta de manutenção em rodovias
  •  (10-09-2014) - TRF1 - Idosos internados podem ser acompanhados por pessoas de qualquer sexo
  •  (10-09-2014) - TJGO - Negado recurso a homem que queria parte da herança do pai da companheira
  •  (10-09-2014) - TRF3 - Pensão por morte para os filhos menores deve ser paga desde a data do óbito do pai
  •  (10-09-2014) - TRT 21 - TRT-RN: Queda de moto em dia de folga não é acidente de trabalho
  •  (10-09-2014) - STF - Plenário define regras de transição no julgamento de recurso sobre benefícios do INSS
  •  (10-09-2014) - STF - Suspenso julgamento que questiona aposentadoria especial com uso de EPI
  •  (10-09-2014) - TRF1 - Suspensão condicional do processo deve oferecer condições adequadas à obtenção do benefício
  •  (10-09-2014) - STF - Inviável HC impetrado no STF sem esgotar possibilidades de recurso no STJ
  •  (10-09-2014) - STF - 2ª Turma nega recurso que discutia poder de investigação criminal do MP
  •  (10-09-2014) - TJGO - Pessoas com deficiência têm prioridade nos Juizados Especiais e Turmas Recursais
  •  (09-09-2014) - Coluna Para todos os gostos
  •  (09-09-2014) - Cícero Pitombo assume a presidência Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado
  •  (09-09-2014) - ‘A advocacia preventiva nos negócios imobiliários’ será tema de palestra na OAB de Niterói
  •  (09-09-2014) - OAB Niterói comemora o Dia Internacional do Idoso com debate ‘As leis voltadas para a pessoa idosa'
  •  (09-09-2014) - OAB Niterói empossa novo assessor executivo da Presidência para Assuntos do Ensino
  •  (09-09-2014) - OAB de Niterói recebe mais convites, desta vez da Irmandade São Vicente de Paulo e da Igreja Batista
  •  (09-09-2014) - Beyruth será o paraninfo dia 16 da turma de novos advogados e estagiários de Direito
  •  (09-09-2014) - TRF1 - Inquéritos policiais arquivados e sentenças não são óbices para registro de vigilante
  •  (09-09-2014) - TJGO - Filhos de policial morto em acidente vão receber pensão e indenização
  •  (09-09-2014) - MPSP obtém condenação a 92 anos de prisão de motorista embriagado que provocou acidente com 4 mortes
  •  (09-09-2014) - TRF1 - DNIT é responsável por acidentes decorrentes de falta de manutenção em rodovias
  •  (09-09-2014) - TRF1 - Idosos internados podem ser acompanhados por pessoas de qualquer sexo
  •  (09-09-2014) - TRF3 - Tribunal não aplica princípio da insignificância a crime ambiental
  •  (09-09-2014) - TJMS - Portador de câncer terá isenção de IRPF
  •  (09-09-2014) - TJDFT - Aplicação da Lei Maria da Penha não alcança vítima do sexo masculino
  •  (08-09-2014) - Fux toma posse dia 19 na Academia Brasileira de Filosofia e OAB de Niterói é convidada
  •  (08-09-2014) - TRF4 - Servidora tem direito à licença não remunerada para acompanhar cônjuge
  •  (08-09-2014) - TRT3 - Mero contato telefônico com proposta de emprego não define foro para ajuizamento da ação
  •  (08-09-2014) - TRT10 - Philip Morris não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência
  •  (08-09-2014) - TJGO - Companhia aérea condenada a indenizar 26 pessoas de uma família por cancelamento de voo
  •  (08-09-2014) - TRTRJ - Fixada indenização de R$ 600 mil por morte de vigia
  •  (08-09-2014) - Jurisprudência do TJ-RJ
  •  (05-09-2014) - ‘Saúde Itinerante’ da OAB Niterói estará dia 17 no Fórum de Pendotiba, em parceria com Exército
  •  (05-09-2014) - OAB Niterói estará presente na ‘Passeata contra a violência, pela paz’, que acontece neste domingo
  •  (05-09-2014) - TRF4 - Tribunal mantém papagaio de 38 anos com seu dono
  •  (05-09-2014) - TRF1 - Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário
  •  (05-09-2014) - TRF1-Candidato prestes a ser nomeado em cargo público tem direito ao adiantamento da colação de grau
  •  (05-09-2014) - TJMS - Concessionária deverá substituir veículo com defeito por um novo
  •  (05-09-2014) - TRT3 - Trabalho de vigia não se confunde com a função de vigilante
  •  (05-09-2014) - TST - Beneficiária da justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciais
  •  (05-09-2014) - TRF4 - Paranaense de 40 anos com Síndrome da Talidomida obtém na Justiça pensão vitalícia
  •  (05-09-2014) - TJGO - Concedida isenção de IPVA a mulher com deficiência física
  •  (05-09-2014) - TJGO - Pai terá de pagar pensão de 70% do valor do salário mínimo
  •  (05-09-2014) - Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói participa de Ação Social na ESEI Barreto
  •  (05-09-2014) - TJGO - Filha que nasceu após doação de imóveis do pai a irmãos terá direito a parte deles em herança
  •  (05-09-2014) - TJMS - Condutor de veículo deve ter cuidados especiais com pedestres
  •  (05-09-2014) - TJMS - Paciente deve obedecer fila de espera para cirurgia sem urgência
  •  (05-09-2014) - TJBA - Citação e intimação de empresas pelos Juizados serão realizadas por meio eletrônico
  •  (05-09-2014) - Decisões do TJ-RJ
  •  (04-09-2014) - CJF - Jurista gaúcho combate a separação entre Direito e moral em seminário no CJF
  •  (04-09-2014) - STJ - Ensino do direito não tem mais lugar para jurista tecnocrata, diz professor de Coimbra
  •  (04-09-2014) - TJRN - Inércia da Prefeitura em desocupar terreno gera direito à indenização aos proprietários
  •  (04-09-2014) - TJDFT - Empresa de transporte terá que indenizar carteiro por negativa de passe livre
  •  (04-09-2014) - TJCE - Unimed é condenada a pagar R$ 10 mil por cancelar plano de aposentada
  •  (04-09-2014) - STJ - Reconhecida culpa concorrente no caso de jovem que ficou tetraplégico ao pular em piscina
  •  (04-09-2014) - TJGO - Negada usucapião a sogra que residia em imóvel da nora por comodato
  •  (04-09-2014) - STJ - Ausência de contestação em peça autônoma não gera revelia automática
  •  (04-09-2014) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (03-09-2014) - STF - Plenário julga três recursos com repercussão geral e soluciona mais de 1,6 mil casos
  •  (03-09-2014) - STF - Decisão pela inexistência de repercussão geral em RE é irrecorrível
  •  (03-09-2014) - TRF4 - Transtorno bipolar pode ser considerado doença grave com direito a aposentadoria integral
  •  (03-09-2014) - TJGO - Município terá de fornecer suplemento alimentar a bebê portador de refluxo
  •  (03-09-2014) - TRF3 - Entes públicos devem fornecer medicamento a portador de cistinose
  •  (03-09-2014) - TRF1 - União é responsável solidária pelo fornecimento de medicamento à população carente
  •  (03-09-2014) - STF - Supremo garante a inativos do extinto DNER remuneração dos quadros do DNIT
  •  (03-09-2014) - STF - Reafirmado que Judiciário não pode aumentar vencimento de servidor com base na isonomia
  •  (03-09-2014) - STF - Contratação sem concurso é nula e só gera direito a salários e FGTS
  •  (03-09-2014) - Deputado quer aumentar penas de reclusão e de banimento para torcedores violentos
  •  (03-09-2014) - STJ - Reserva única de até 40 mínimos é impenhorável, qualquer que seja a aplicação financeira
  •  (03-09-2014) - STJ - Estudo preliminar de arquitetura integra patrimônio do autor, mas plágio exige prova de má-fé
  •  (03-09-2014) - Mutuária expulsa por criminosos de imóvel do Minha Casa Minha Vida terá direito a novo financiamento
  •  (03-09-2014) - TJDFT - Moradora é condenada a indenizar vizinhos por barulho
  •  (03-09-2014) - TJGO - Negada indenização a servidor exonerado por acessar sítios eletrônicos proibidos
  •  (02-09-2014) - Colunista afirma que exemplo do TRT-RJ de levar ao interior 2º grau vai influenciar todo Judiciário
  •  (02-09-2014) - Junior é o novo Assessor Executivo da presidência da OAB Niterói
  •  (02-09-2014) - Integrantes da Comissão de Direito da Família, presidida por Michel Saad, serão empossados dia 10
  •  (02-09-2014) - Alcilene Mesquita toma posse, dia 11, na Comissão OAB Vai À Escola de Niterói
  •  (02-09-2014) - Associação Teixeira de Freitas empossa diretoria e conselheiro da OAB Niterói é vice-presidente
  •  (02-09-2014) - Jurisprudência do STJ (Continuação)
  •  (02-09-2014) - Jurisprudência do STJ
  •  (01-09-2014) - TRF3 - Tribunal nega liberação de pedras preciosas apreendidas pela Receita Federal
  •  (01-09-2014) - CJF - Magistrados comparam procedimento penal com ação de improbidade administrativa
  •  (01-09-2014) - TJCE - Estado é condenado por liberar para sepultamento corpo com identificação trocada
  •  (01-09-2014) - STJ - Representantes de consumidores criticam falta de transparência na pontuação de crédito
  •  (01-09-2014) - TRT6 - Dano moral excluído de sentença relacionada à revista pessoal
  •  (01-09-2014) - TRF3 - Tribunal libera penhora de imóvel arrematado na justiça estadual
  •  (01-09-2014) - TJCE - Empresa deve indenizar aposentada que ficou com lesão permanente depois de queda em ônibus
  •  (01-09-2014) - STF - Restabelecida pensão de menor dependente de avó falecida
  •  (01-09-2014) - TJGO - Juiz determina restituição de carro mediante quitação de parcelas vencidas
  •  (01-09-2014) - Contrato temporário: empresa é condenada a devolver valor descontado de empregado que pediu demissão
  •  (01-09-2014) - TRT9 - Entidade beneficente não pode sofrer cobrança previdenciária, decide juiz
  •  (01-09-2014) - TRF4 - Tribunal confirma 180 dias de licença adotante a servidora da UFPR
  •  (01-09-2014) - TRF3 - Prêmios e gratificações habituais não são livres de recolhimento para o FGTS
  •  (01-09-2014) - Projeto permite pai contestar paternidade de filho havido fora do casamento
  •  (01-09-2014) - Defensores estaduais poderão ter competência para atuar na Justiça Eleitoral
  •  (01-09-2014) - OAB nacional critica PJe e defende férias dos advogados e livre trânsito na Justiça