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  •  (31-07-2015) - TJSC - Consumidor retira nome do SPC após confusão com cancelamento de viagem à Europa
  •  (31-07-2015) - TJRN - Casal será indenizado após contratação frustada de hospedagem pela internet
  •  (31-07-2015) - TRF4 - Justiça libera fundo de garantia para que mutuário pague parcelas atrasadas da casa própria
  •  (31-07-2015) - TRT2 - Atraso ínfimo não justifica a pena de confissão ficta
  •  (31-07-2015) - TRT19 - Tribunal nega pedido de estabilidade a membro de CIPA após término da obra
  •  (31-07-2015) - TRT3 - Turma mantém justa causa de empregado que feriu colega de trabalho com duas facadas
  •  (31-07-2015) - TRT3 - É doméstico o empregado que trabalha no âmbito residencial da propriedade rural
  •  (31-07-2015) - TJSP - Sócio deve usar bens pessoais para pagamento de dívida
  •  (31-07-2015) - CJF - É permitida a concessão de aposentadoria híbrida por idade em atividade rural e urbana
  •  (31-07-2015) - TJDFT - Internauta é condenada a indenizar candidato por publicações ofensivas na internet
  •  (31-07-2015) - STJ - Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória
  •  (31-07-2015) - TJAC - Justiça do Acre determina que Gol Linhas aéreas transporte passageiros
  •  (31-07-2015) - TJRS - Devolução do valor de produto não entregue não gera dever de indenizar
  •  (31-07-2015) - TJSP - Site deve indenizar consumidores que não receberam produto
  •  (31-07-2015) - TJRS - AES Sul não deverá indenizar cliente que teve fornecimento de energia interrompido
  •  (31-07-2015) - STF - Iniciado julgamento sobre tamanho do imóvel para usucapião urbano
  •  (30-07-2015) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (30-07-2015) - Wadih fala segunda-feira, em Niterói, sobre a importância do advogado
  •  (30-07-2015) - TJDFT - Síndico e subsíndico são responsabilizados por má gestão em condomínio
  •  (30-07-2015) - TJSC - Vocação hereditária não se aplica para levantar FGTS quando há dependente habilitado
  •  (30-07-2015) - TRT3 - Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor para quitação de execuções
  •  (30-07-2015) - Empregado viajante deve ajuizar ação trabalhista no município sede da filial à qual está subordinado
  •  (30-07-2015) - STJ - Aplicação de exame psicotécnico exige previsão legal
  •  (30-07-2015) - TJSC - Perdão de esposa agredida não elide a responsabilidade penal de marido violento
  •  (30-07-2015) - Decisões do STF (Continuação)
  •  (30-07-2015) - Decisões do STF
  •  (29-07-2015) - TRF1 - INSS não é parte legítima para procedimento de retificação de registro civil
  •  (29-07-2015) - TRT2 - Acionista não controlador não pode ser responsabilizado por atos de gestão do acionista
  •  (29-07-2015) - TRT3 - Turma determina retorno de processo à Vara por falha no sistema do PJe
  •  (29-07-2015) - STF - Liminar garante bloqueio de recursos para pagamento de precatório em GO
  •  (29-07-2015) - TRF4 - Imóvel único de família não pode ser objeto de penhora judicial
  •  (29-07-2015) - TJRN - Pau dos Ferros: juiz determina retirada de perfil de rede social após divulgação de vídeo
  •  (29-07-2015) - STJ - Interpretação de título judicial não caracteriza ofensa à coisa julgada
  •  (29-07-2015) - TJGO - Mulher terá nome de dois pais em certidão de nascimento
  •  (29-07-2015) - STJ - Adotados por nova família na vigência do antigo Código Civil não têm direito a herança de avó
  •  (29-07-2015) - Decisões do STJ (Continuação)
  •  (29-07-2015) - Decisões do STJ
  •  (28-07-2015) - OAB Niterói instala copiadora no fórum federal. Irresponsáveis continuam prática criminosa de balões
  •  (28-07-2015) - OAB Niterói promove extensa programação, de 3 a 27 de agosto, nos 188 anos dos cursos jurídicos
  •  (28-07-2015) - Diretor do fórum federal será paraninfo, na OAB Niterói, da nova turma de advogados e estagiários
  •  (28-07-2015) - OAB Niterói participa da correição realizada pelo TRT-RJ nas oito varas do Trabalho
  •  (28-07-2015) - Com agenda lotada, Coral da OAB Niterói participará de quatro encontros até o final do ano
  •  (28-07-2015) - Comissão de Direito de Família da OAB Niterói estuda trazer lei portuguesa do Apadrinhamento Civil
  •  (28-07-2015) - STJ - Clientela e estrutura não devem ser consideradas em dissolução de sociedade de advogados
  •  (28-07-2015) - TJAC - Justiça mantém internação socioeducativa de adolescente por ato infracional
  •  (28-07-2015) - TRT1 - Acompanhamento de cônjuge transferido de ofício é deferido
  •  (28-07-2015) - TRT5 - Empregado que sabia de furtos na empresa tem justa causa reconhecida
  •  (28-07-2015) - TJGO - Unimed não pode cancelar plano de sindicalizados
  •  (28-07-2015) - TJMS - Seguradora indenizará cliente por atraso na devolução do veículo
  •  (28-07-2015) - STJ - Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação
  •  (27-07-2015) - Lei das Domésticas será debatida 4ªfeira na OAB Niterói,iniciativa da Comissão de Combate ao Racismo
  •  (27-07-2015) - STF - Diretório municipal não tem legitimidade para propor ADPF
  •  (27-07-2015) - STJ - Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
  •  (27-07-2015) - TRT13 - Indenizações por dano moral representam 21% das ações na Justiça do Trabalho
  •  (27-07-2015) - TRT4 - SEEx considera regular penhora de recursos existentes em conta poupança vinculada à conta
  •  (27-07-2015) - CJF - Aprovada nova súmula sobre incidência de prazo decadencial em benefícios previdenciários
  •  (27-07-2015) - CJF - Fator previdenciário pode ser excluído do cálculo da aposentadoria dos professores
  •  (27-07-2015) - CJF- Adicional para auxílio de terceiro deve ser pago desde concessão da aposentadoria por invalidez
  •  (27-07-2015) - CJF - Ex-mulher e viúva têm direito à divisão de pensão por morte em partes iguais
  •  (27-07-2015) - Jurisprudência Cível do TJ-RJ
  •  (24-07-2015) - Decisões da Justiça Federal
  •  (24-07-2015) - TRF3 - Atraso na entrega de remédios leva à condenação dos Correios
  •  (24-07-2015) - TRT10 - Empregador pode exigir, sem excessos, boa aparência de trabalhador
  •  (24-07-2015) - TRT3 - Escrevente que assumiu cartório temporariamente não é sucessor e não responde por verbas
  •  (24-07-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (24-07-2015) - TRF1 - Juiz não é obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes
  •  (24-07-2015) - TJSC - É ilegítimo o protesto de duplicatas provindas de contrato já desfeito, diz TJ
  •  (24-07-2015) - Jurisprudência Cível do TJ-RJ
  •  (23-07-2015) - TRT3 - Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde
  •  (23-07-2015) - TST - Homem ganha indenização por ter que trocar de uniforme em vestiário misto
  •  (23-07-2015) - STJ - Incidente de uniformização discute conversão de tempo de serviço especial para comum
  •  (23-07-2015) - STF - Adiado julgamento sobre a natureza hedionda do crime de tráfico privilegiado
  •  (23-07-2015) - TJGO - Município de Catalão deverá indenizar filha de motorista morto em queda de ponte
  •  (23-07-2015) - TJES - Município da Serra condenado em R$ 50 mil
  •  (23-07-2015) - TJCE - Juiz determina que Estado assegure verba para construir cadeia no Município de Milagres
  •  (23-07-2015) - TRF3 - Mudança de regime do servidor público autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS
  •  (23-07-2015) - TJDFT - Justiça nega pedido de usucapião coletivo na área do Condomínio Solar de Athenas
  •  (23-07-2015) - TJRS - Revide de agressão leva à aplicação da Lei Maria da Penha
  •  (23-07-2015) - Contabilistas de Niterói entram na Justiça para uniformização de registros e certificação dos feitos
  •  (23-07-2015) - TRF2: Aprovada Resolução que dispõe sobre retirada de autos com carga e para extração de peças
  •  (23-07-2015) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (23-07-2015) - Decisões do STJ (Continuação)
  •  (23-07-2015) - Decisões do STJ
  •  (22-07-2015) - Em artigo, desembargador do TJ faz alerta sobre a prática do 'sexting'
  •  (22-07-2015) - TJGO - Imóveis públicos não podem ser adquiridos por usucapião
  •  (22-07-2015) - STF - ADI perde objeto pelo fato de normas terem sido analisadas em outra ação
  •  (22-07-2015) - STJ - Multa por não pagamento de condenação em 15 dias também se aplica em sentença arbitral
  •  (22-07-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (22-07-2015) - Decisões do STF (Continuação)
  •  (22-07-2015) - Decisões do STF
  •  (22-07-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (22-07-2015) - TJ-RJ anuncia novas propostas de enunciados
  •  (21-07-2015) - OAB Niterói promove debate dia 29 sobre Lei das Domésticas. TST reajusta valor de depósito recursal
  •  (14-07-2015) - Justiça Federal, ao lado da OAB de Niterói, vai intensificar luta para a construção do novo fórum
  •  (13-07-2015) - OAB Niterói discute a nova Lei das Domésticas no dia 29 de julho
  •  (13-07-2015) - Defensor público será o paraninfo da entrega de carteiras a novos advogados e estagiários
  •  (10-07-2015) - OAB Niterói faz mais de 10 mil atendimentos somente em junho. Segundo presidente interino, é recorde
  •  (07-07-2015) - CNJ quer que tribunais priorizem 1º grau. TRT antecipa vigência do CPC e dá descanso aos advogados
  •  (06-07-2015) - Palestra na OAB Niterói enfoca ‘Apadrinhamento afetivo: Um caminho para a adoção?’, dia 7
  •  (06-07-2015) - Entrega de carteiras a novos advogados e estagiários de Direito será na quarta-feira, dia 8
  •  (02-07-2015) - OAB Niterói participa de ação comunitária 'Manhã da Saúde, neste sábado, em Jurujuba
  •  (01-07-2015) - Plantão do TJ-RJ - Mês de Julho
  •  (19-06-2015) - OAB Niterói homenageia, em agosto, advogadas e advogados que se destacaram além de dois funcionários