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:: Mais Noticias
  •  (20-08-2014) - TJRN - Empresa terá que indenizar cliente por não fazer transferência de veículo
  •  (20-08-2014) - CFED - CCJ aprova PEC que permite ao Supremo pedir urgência de seus projetos
  •  (20-08-2014) - TST - Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida
  •  (20-08-2014) - TRT9 - Cancelamento de compra não dá direito a descontar comissão já paga a vendedor
  •  (20-08-2014) - TRT23 - Tribunal mantém condenação por assédio moral que desencadeou AVC em trabalhadora
  •  (19-08-2014) - Antonio José diz que lei de recuperação judicial beneficia o capital em detrimento do trabalho
  •  (19-08-2014) - Jurisprudência do STJ (Continuação)
  •  (19-08-2014) - Jurisprudência do STJ
  •  (19-08-2014) - TJCE - DER deve indenizar filhos que perderam pai em acidente causado por má sinalização na estrada
  •  (19-08-2014) - TJGO - Juiz autoriza exame em criança que só consegue se alimentar com leite importado
  •  (19-08-2014) - TJMS - Cliente que não recebeu carro conforme escolhido será indenizada
  •  (19-08-2014) - TJMT - Detran não pode cobrar taxas de carros apreendidos
  •  (18-08-2014) - TRT6 - Acidente de trabalho dá direito à indenização por dano moral
  •  (18-08-2014) - TJDFT - Construtora tem direito de reter chaves de comprador inadimplente
  •  (18-08-2014) - TJRS - Casa de festas infantis indenizará por má prestação de serviços
  •  (18-08-2014) - TJSP - Negada reparação a mãe que perdeu filho em afogamento
  •  (18-08-2014) - STF - Presidência cria força-tarefa para colocar em dia a distribuição de processos no STF
  •  (18-08-2014) - TJGO - Dependente químico pode ser internado compulsoriamente
  •  (18-08-2014) - Proposta permite renúncia de herança por meio de termo nos autos do inventário
  •  (18-08-2014) - CJF - Incidente de uniformização discute critérios de aferição de miserabilidade
  •  (18-08-2014) - TRT18 - Atestado de comparecimento a posto de saúde não é válido como atestado médico
  •  (18-08-2014) - Rejeitada ação contra norma do CNJ que instituiu o Processo Judicial Eletrônico
  •  (18-08-2014) - Jurisprudência do TJ-RJ
  •  (15-08-2014) - STJ - As obrigações do fiador no contrato de locação
  •  (15-08-2014) - TRT15 - Quinta Câmara reconhece estabilidade pré-aposentadoria de diretora demitida por escola
  •  (15-08-2014) - STJ - Configuração de crime de apropriação indébita previdenciária não exige dolo específico
  •  (15-08-2014) - TST - É válido recurso apresentado antes de publicada decisão de embargos
  •  (15-08-2014) - TJCE - Empresa deve pagar R$ 7,9 mil para estudante que não recebeu produtos comprados pela internet
  •  (15-08-2014) - TJSP - Mesmo com mudança de faixa etária, plano de saúde deve manter atendimento a gestante
  •  (15-08-2014) - TRT3 - Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras
  •  (15-08-2014) - TRT3 - Trabalho revertido em favor do núcleo familiar não caracteriza relação de emprego
  •  (15-08-2014) - Decisões do TJ-RJ
  •  (15-08-2014) - STJ - Para Quinta Turma, vender ou fornecer cigarro a menor é crime
  •  (14-08-2014) - TRF1 - Turma revoga benefício de mulher de ex-trabalhador rurícola
  •  (14-08-2014) - TRT3 confirma impenhorabilidade de valores a serem recebidos por sócio-executado em ação trabalhista
  •  (14-08-2014) - TRT3 - Juíza reconhece vínculo empregatício entre empresa e sócio cotista do mesmo grupo econômico
  •  (14-08-2014) - TRF1 - Princípio da insignificância não se aplica aos casos em que a conduta delitiva é habitual
  •  (14-08-2014) - TJDFT - Dependente químico será indenizado por limitação de tempo de internação
  •  (14-08-2014) - TRF3 - Carta de crédito pré-aprovada não garante financiamento imobiliário
  •  (14-08-2014) - TJGO - Marido é condenado a 9 anos de prisão por estuprar mulher
  •  (14-08-2014) - TJSP - Pedido de inconstitucionalidade de ofício para quebra de sigilo telefônico não é conhecido
  •  (14-08-2014) - TJGO - Funcionário de hospital psiquiátrico é agredido por paciente e recebe indenização
  •  (14-08-2014) - TJRS - Cliente ofendido por atendente de telemarketing deve ser indenizado
  •  (14-08-2014) - TST - Trabalhador consegue restabelecer justiça gratuita suspensa por erro no exame de contracheque
  •  (14-08-2014) - TST - Turma reconhece competência da JT para julgar inclusão de trabalhador em “lista suja”
  •  (14-08-2014) - TST - Comissão vai propor regulamentação da lei que alterou sistemática recursal
  •  (14-08-2014) - STF - Negado seguimento a ADI contra resolução do CNJ sobre plantão judiciário
  •  (14-08-2014) - TJRS - Município responsabilizado por injúria racial proferida por funcionária
  •  (13-08-2014) - Índio do Brasil, renomado advogado e emérito professor, é o novo procurador-geral da OAB Niterói
  •  (13-08-2014) - OAB de Niterói e Sindicado dos Jornalistas do Estado vão ouvir candidatos ao governo estadual
  •  (13-08-2014) - Entrega de carteiras a novos advogados e estagiários de Direito da Turma Herval Bazílio será dia 20
  •  (13-08-2014) - Eni toma posse amanhã na diretoria-geral do Núcleo das Mulheres Vítimas da Violência Doméstica
  •  (13-08-2014) - TRF4 – H. é condenado a indenizar portoalegrense que engravidou após cirurgia de laqueadura
  •  (13-08-2014) - TJCE - Empresa deve indenizar cliente que sofreu acidente por falha no conserto de moto
  •  (13-08-2014) - TJDFT - É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira
  •  (13-08-2014) - CJF - É necessária a averbação da área de Reserva Legal do imóvel rural, para isenção do ITR
  •  (13-08-2014) - CJF - Demora do INSS em realizar nova perícia pode gerar o dever de indenizar segurado
  •  (13-08-2014) - TRT10 - Quantia desaparecida pode ser descontada do salário de empregado responsável por cofre
  •  (13-08-2014) - STF - MP tem legitimidade ativa para defender beneficiários do DPVAT, entende Supremo
  •  (13-08-2014) - C.FED - Câmara lança enquete sobre projeto que fixa piso salarial para advogado
  •  (13-08-2014) - Câmara regulamenta profissão de paralegal para bacharéis em Direito
  •  (13-08-2014) - Lei contra trabalho escravo inova por causar prejuízo àqueles que lucram com esse crime
  •  (13-08-2014) - STF - Anulado ato do CNJ que invalidou dispositivo do regimento interno do TJ-RJ
  •  (13-08-2014) - TJMA - Mãe, filha e neto vítimas de choque elétrico serão indenizadas
  •  (13-08-2014) - TRT3 - Pagamento das custas processuais sem utilização da guia própria gera deserção do recurso
  •  (13-08-2014) - TRT10 - Mudança de jornada de trabalho não enseja rescisão indireta
  •  (13-08-2014) - TJGO - Passageiro perde casamento da prima e empresa de turismo terá de indenizá-lo
  •  (13-08-2014) - STJ - Previsão e comunicação prévia autorizam seguradora a não renovar seguro de vida em grupo
  •  (13-08-2014) - Ministro da Justiça recebe proposta do STF sobre mudança no Código Penal