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:: Mais Noticias
  •  (24-10-2014) - TJDFT - DF terá que indenizar mãe cujo filho foi enterrado como indigente mesmo portando documentos
  •  (24-10-2014) - STJ - Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade
  •  (24-10-2014) - STF - Mantida decisão do CNJ sobre certidões cíveis e criminais no RJ
  •  (24-10-2014) - Juiz aplica teoria da subordinação para reconhecer vínculo entre montador de móveis e indústria
  •  (24-10-2014) - TRF1 - Portador de cefaleia frontal pulsátil com náuseas tem direito ao saque do saldo do FGTS
  •  (24-10-2014) - TRF4 - Tribunal considera que regras do Código do Consumidor não se aplicam a FIES
  •  (24-10-2014) - STF - Cassada decisão do TJ-RS que invalidou lei sobre acesso à educação infantil
  •  (24-10-2014) - TJSP - Deficiente físico que não pôde viajar de graça tem pedido de indenização negado
  •  (24-10-2014) - STJ - Plano de saúde deve indenizar cliente que precisou dar à luz em hospital público
  •  (24-10-2014) - TRT3 - Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado
  •  (24-10-2014) - STF - Cassada decisão que desrespeitou entendimento do STF sobre cobrança de diferencial de ICMS
  •  (24-10-2014) - STJ - Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes
  •  (23-10-2014) - STF - ADI sobre efeito suspensivo em execução fiscal terá rito abreviado
  •  (23-10-2014) - TRF3 - Princípio da insignificância não é aplicado em casos que envolvem armas de fogo
  •  (23-10-2014) - TRF3 - Ex-enfermeira de segurado prova união estável e receberá pensão por morte
  •  (23-10-2014) - TJGO - Tribunal determina a venda particular de imóvel em condomínio
  •  (23-10-2014) - STJ - Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação gozam de privilégio
  •  (23-10-2014) - STJ - Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral
  •  (23-10-2014) - STJ - Terceira Turma reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados
  •  (23-10-2014) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (22-10-2014) - STJ - Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
  •  (22-10-2014) - Decisões do TJ-RJ
  •  (22-10-2014) - TRT18 - Ministério do Trabalho regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas
  •  (22-10-2014) - STJ - Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta
  •  (22-10-2014) - TRT3 - Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável
  •  (22-10-2014) - Decisões da Justiça Federal do RJ e SP
  •  (21-10-2014) - Felipe destaca, na Conferência Nacional, papel do presidente da OAB Niterói na luta pela advocacia
  •  (21-10-2014) - Procurador fala sobre ‘O novo marco das parcerias entre Administração Púbica e organizações civis'
  •  (21-10-2014) - Quem for pego dirigindo sob efeito do álcool ou de droga e causar acidente poderá perder o carro
  •  (21-10-2014) - Acórdãos do Supremo terão de ser publicados em até dois meses
  •  (21-10-2014) - Veja as quatro novas súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo
  •  (21-10-2014) - Jurisprudência das turmas recursais (Continuação)
  •  (21-10-2014) - Jurisprudência das turmas recursais
  •  (20-10-2014) - Jurisprudência cível do TJ-RJ
  •  (20-10-2014) - TJSP - Prefeitura é responsabilizada por acidente com ambulância
  •  (20-10-2014) - TRT18 nega estabilidade provisória a trabalhadora afastada por acidente por tempo inferior a 15 dias
  •  (20-10-2014) - TRT13 - Chacotas recíprocas afasta assédio moral
  •  (20-10-2014) - STF - Reafirmada a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum
  •  (20-10-2014) - TRF5 - Juiz federal concede licença adotante de 180 dias a homem solteiro
  •  (17-10-2014) - TJGO - Mãe que teve filho assassinado por causa de futebol receberá pensão por morte
  •  (17-10-2014) - TJRN - Déficit de servidores não impede licença para aperfeiçoamento
  •  (17-10-2014) - STF - Inviável MS contra norma que obriga juiz a expor razões para declarar impedimento
  •  (17-10-2014) - STJ definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais
  •  (17-10-2014) - STF - Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral
  •  (17-10-2014) - TRT10 - Recusa a oferta de reintegração caracteriza renúncia à estabilidade
  •  (17-10-2014) - TRT3- Empregador que não contribuiu para indeferimento do seguro-desemprego não arca com indenização
  •  (17-10-2014) - TRF1 -Constituição definitiva do crédito tributário é condição necessária para configuração de crime
  •  (17-10-2014) - STF - 1ª Turma: Adiado julgamento sobre momento em que se dá o trânsito em julgado em matéria penal
  •  (17-10-2014) - Plantão da ‘Saúde Itinerante’ será dia 30, em parceria com a Prefeitura no Fórum Estadual
  •  (17-10-2014) - OAB Niterói passa a prestar orientação jurídica gratuita na área da infância e adolescência
  •  (17-10-2014) - TRF1 - Servidor que exerceu função comissionada tem direito à incorporação dos quintos
  •  (17-10-2014) - STF - Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre compensação de RPV
  •  (17-10-2014) - TJGO - Hospital nega atendimento e terá de indenizar paciente
  •  (17-10-2014) - TJDFT - Mulher será indenizada após acidente de trânsito que a deixou com sequelas
  •  (17-10-2014) - TJCE - Servidores públicos vítimas de acidente aéreo devem receber R$ 400 mil de indenização
  •  (17-10-2014) - CJF - Banco credor não é obrigado a comunicar leilão de bem penhorado, em caso de inadimplemento
  •  (17-10-2014) - TRF3 - Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má- fé
  •  (16-10-2014) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (16-10-2014) - CJF - Não há prescrição do fundo de direito nos casos de complementação de benefício previdenciário
  •  (16-10-2014) - CJF - É possível converter aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez
  •  (16-10-2014) - TRT3 - Empregado dispensado antes da publicação da nova lei não tem direito a aviso prévio proporcio
  •  (16-10-2014) - STF - Ministro relator vota pela validade da desaposentação
  •  (16-10-2014) - STF - Na tribuna, INSS e AGU contestam validade da desaposentação
  •  (16-10-2014) - STJ - Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
  •  (16-10-2014) - TJSP - Tribunal nega indenização a adolescente que teve parte do braço amputado
  •  (16-10-2014) - Projeto exige justificativa para decisão de negar recurso que contraria jurisprudência
  •  (15-10-2014) - Comissão de Pró-Agilização Processual se reúne com procurador-geral e anuncia excelente resultado
  •  (15-10-2014) - CJF -Não é exigível de trabalhador doméstico recolhimento à Previdência no período antes da Lei 5859
  •  (15-10-2014) - Jurisprudência do STJ
  •  (15-10-2014) - TRT3 condena município a pagar vale-alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde
  •  (15-10-2014) - TRT3 - Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não danos morais se não provados prejuízos
  •  (15-10-2014) - TRF5 - TRU da 5ª Região confirma decisão que negou auxílio-reclusão em Sergipe
  •  (15-10-2014) - CJF - Renda de segurado recluso deve ser apurada na data da prisão para fins de auxílio-reclusão
  •  (15-10-2014) - CJF - TNU anula acórdão genérico
  •  (15-10-2014) - CJF - Período de benefício por incapacidade pode ser computado como carência
  •  (15-10-2014) - CJF - Saque indevido de seguro-desemprego presume a configuração de dano moral
  •  (14-10-2014) - Advogado defende isenção de custas judiciais para alvará. Joaquim Barbosa cotado para ministro
  •  (14-10-2014) - TJGO - Plano de saúde empresarial não pode excluir funcionário aposentado
  •  (14-10-2014) - TJCE - Viação Itapemirim deve pagar R$ 260 mil para viúva e filhas de passageiro morto em acidente
  •  (14-10-2014) - CJF - CEF deve apresentar extratos em ações sobre atualização monetária da poupança
  •  (14-10-2014) - CJF - Ajuizamento de ação em JEF não acarreta renúncia a valores de condenação além de 60 salários
  •  (14-10-2014) - STJ - Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
  •  (14-10-2014) - STJ - Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva
  •  (14-10-2014) - Comissão de Previdência Social da OAB Niterói reúne-se com representantes de outras subseções
  •  (14-10-2014) - Novos verbetes sumulares do TJ-RJ
  •  (14-10-2014) - Decisões do TJ-RJ
  •  (14-10-2014) - TJAC - Juizado da Fazenda Pública:Estado é obrigado a efetuar depósitos do FGTS devidos a professora
  •  (14-10-2014) - TRF1 - Mantida condenação de réu flagrado explorando areia e cascalho sem autorização do DNPM
  •  (14-10-2014) - TRF1 - Administração não pode afastar garantias constitucionais por meio de parecer interno
  •  (13-10-2014) - TRF1 - Indisponibilidade de bens não incide sobre verbas de caráter alimentar
  •  (13-10-2014) - STJ - Terceira Turma não reconhece validade de testamento sem assinatura
  •  (13-10-2014) - STJ - Depositário judicial deve restituir as crias do gado que estava sob sua guarda
  •  (13-10-2014) - STF - 2ª Turma nega trâmite a recurso de clubes de futebol sobre passe de jogador
  •  (13-10-2014) - TRT1 - Dispensado às vésperas do nascimento do filho é indenizado
  •  (13-10-2014) - STJ - Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
  •  (13-10-2014) - STJ - Opção por benefício mais vantajoso não impede execução de outro concedido na via judicial
  •  (13-10-2014) - C.FED - Nova bancada da segurança defenderá temas como redução da maioridade penal
  •  (13-10-2014) - Jurisprudência do TJ-RJ
  •  (10-10-2014) - TJRN - CBTU é condenada por morte de pedestre em linha férrea
  •  (10-10-2014) - TJMS - 3ª Câmara Cível condena município por acidente em creche
  •  (10-10-2014) - TRF3 - União deve ressarcir dono de veículo por venda indevida em leilão público
  •  (10-10-2014) - STF - Questionada decisão do CNJ sobre contratação de profissionais para atuar no sistema prisional
  •  (10-10-2014) - TJRN - Site de compras é condenado por negativar cliente indevidamente
  •  (10-10-2014) - TJGO – Tribunal anula doações feitas por portador do Mal de Alzheimer a filha e enteados
  •  (10-10-2014) - TJDF - Ação de indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho
  •  (10-10-2014) - TRF3 - Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no imóvel
  •  (10-10-2014) - TRF1 considera recurso intempestivo em razão de falhas cometidas no envio da ação pelos Correios
  •  (10-10-2014) - STJ - Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para tomada de depoimento no exterior
  •  (10-10-2014) - STF - Execução de condenação por tribunal de contas só pode ser proposta por entidade beneficíária
  •  (10-10-2014) - STJ - Admitida reclamação sobre compensação de confissão espontânea com reincidência
  •  (10-10-2014) - TRF4 - Tribunal nega indenização a casal chamado pela Justiça para declarar paternidade do filho
  •  (09-10-2014) - Presidente da OAB Niterói e juízes federais tratam do problema de acúmulo de jurisdição
  •  (09-10-2014) - ESA da OAB Niterói inova e passa a realizar cursos diurnos para atender à demanda
  •  (09-10-2014) - Delegado-chefe da Polícia Federal em Niterói será paraninfo da turma de advogados e estagiários
  •  (09-10-2014) - OAB Niterói discute: ‘Protesto da certidão de Dívida Ativa é Constitucional?’
  •  (09-10-2014) - C.FED - Juristas apontam cuidados para uso da internet na propaganda eleitoral
  •  (09-10-2014) - 80% dos deputados federais eleitos têm nível superior
  •  (09-10-2014) - Cientistas políticos veem perfil mais conservador na composição da Câmara
  •  (09-10-2014) - TJMT - Professor perde o cargo após 10 anos de licença
  •  (09-10-2014) - TJGO - Negada indenização a mulher que fraturou perna em bueiro
  •  (09-10-2014) - TST - Motorista de caminhão recebe periculosidade por tanque reserva de combustível
  •  (09-10-2014) - TRT6 - Negada ocorrência de assédio moral pela ausência de prova de violência psíquica
  •  (09-10-2014) - TJAC - Justiça condena Detran/AC por danos morais em razão de falha em serviço
  •  (09-10-2014) - TJGO - Empresa terá de indenizar mulher que sofreu fratura durante viagem em ônibus de turismo
  •  (09-10-2014) - TJSP - Tribunal nega mandado de segurança que pedia anulação de julgamento virtual
  •  (09-10-2014) - TRF3 - Substituição de penhora só pode ser feita por dinheiro ou fiança bancária
  •  (09-10-2014) - TRT10 - Venda direta de bens facilita pagamento de dívidas trabalhistas em Brasília
  •  (09-10-2014) - Decisões do TJ-RJ
  •  (09-10-2014) - TJ-RJ aprova novos enunciados
  •  (08-10-2014) - TRF3 - Pensão por morte de servidora pública é concedida a seu sobrinho
  •  (08-10-2014) - TRF3 - Produtor rural com vários empreendimentos está sujeito ao recolhimento do salário-educação
  •  (08-10-2014) - TRF1 - Condenado em fase de cumprimento de pena pode receber indulto
  •  (08-10-2014) - Servidores que trabalham após requisito de aposentadoria têm direito a abono, mesmo após jubilação
  •  (08-10-2014) - TRT3 - Se executado possui vários imóveis residenciais só será impenhorável o de menor valor
  •  (08-10-2014) - STJ - Condômino não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas
  •  (08-10-2014) - TJGO - Rede Social ajuda a comprovar que homem não é trabalhador rural para fins de aposentadoria
  •  (08-10-2014) - Protocolo integrado - Acordo com TRF-3 permite ajuizamento de processos federais na sede da OAB-SP
  •  (08-10-2014) - Valor insignificante-CJF aprova proposta de resolução para reajustar honorários de advogados dativos
  •  (08-10-2014) - Decisões do TJ-TJ
  •  (08-10-2014) - Novos verbetes sumulares do TJ-RJ