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:: Mais Noticias
  •  (21-10-2014) - Procurador fala sobre ‘O novo marco das parcerias entre Administração Púbica e organizações civis'
  •  (21-10-2014) - Jurisprudência das turmas recursais (Continuação)
  •  (21-10-2014) - Jurisprudência das turmas recursais
  •  (20-10-2014) - Jurisprudência cível do TJ-RJ
  •  (20-10-2014) - TJSP - Prefeitura é responsabilizada por acidente com ambulância
  •  (20-10-2014) - TRT18 nega estabilidade provisória a trabalhadora afastada por acidente por tempo inferior a 15 dias
  •  (20-10-2014) - TRT13 - Chacotas recíprocas afasta assédio moral
  •  (20-10-2014) - STF - Reafirmada a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum
  •  (20-10-2014) - TRF5 - Juiz federal concede licença adotante de 180 dias a homem solteiro
  •  (17-10-2014) - TJGO - Mãe que teve filho assassinado por causa de futebol receberá pensão por morte
  •  (17-10-2014) - TJRN - Déficit de servidores não impede licença para aperfeiçoamento
  •  (17-10-2014) - STF - Inviável MS contra norma que obriga juiz a expor razões para declarar impedimento
  •  (17-10-2014) - STJ definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais
  •  (17-10-2014) - STF - Redução do valor da indenização do DPVAT tem repercussão geral
  •  (17-10-2014) - TRT10 - Recusa a oferta de reintegração caracteriza renúncia à estabilidade
  •  (17-10-2014) - TRT3- Empregador que não contribuiu para indeferimento do seguro-desemprego não arca com indenização
  •  (17-10-2014) - TRF1 -Constituição definitiva do crédito tributário é condição necessária para configuração de crime
  •  (17-10-2014) - STF - 1ª Turma: Adiado julgamento sobre momento em que se dá o trânsito em julgado em matéria penal
  •  (17-10-2014) - Plantão da ‘Saúde Itinerante’ será dia 30, em parceria com a Prefeitura no Fórum Estadual
  •  (17-10-2014) - OAB Niterói passa a prestar orientação jurídica gratuita na área da infância e adolescência
  •  (17-10-2014) - TRF1 - Servidor que exerceu função comissionada tem direito à incorporação dos quintos
  •  (17-10-2014) - STF - Pedido de vista suspende julgamento de recurso sobre compensação de RPV
  •  (17-10-2014) - TJGO - Hospital nega atendimento e terá de indenizar paciente
  •  (17-10-2014) - TJDFT - Mulher será indenizada após acidente de trânsito que a deixou com sequelas
  •  (17-10-2014) - TJCE - Servidores públicos vítimas de acidente aéreo devem receber R$ 400 mil de indenização
  •  (17-10-2014) - CJF - Banco credor não é obrigado a comunicar leilão de bem penhorado, em caso de inadimplemento
  •  (17-10-2014) - TRF3 - Autora que omitiu união estável do pai é condenada por litigância de má- fé
  •  (16-10-2014) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (16-10-2014) - CJF - Não há prescrição do fundo de direito nos casos de complementação de benefício previdenciário
  •  (16-10-2014) - CJF - É possível converter aposentadoria por idade em aposentadoria por invalidez
  •  (16-10-2014) - TRT3 - Empregado dispensado antes da publicação da nova lei não tem direito a aviso prévio proporcio
  •  (16-10-2014) - STF - Ministro relator vota pela validade da desaposentação
  •  (16-10-2014) - STF - Na tribuna, INSS e AGU contestam validade da desaposentação
  •  (16-10-2014) - STJ - Absolvição de réu acusado da execução não impede condenação de mandante do homicídio
  •  (16-10-2014) - TJSP - Tribunal nega indenização a adolescente que teve parte do braço amputado
  •  (16-10-2014) - Projeto exige justificativa para decisão de negar recurso que contraria jurisprudência
  •  (15-10-2014) - Comissão de Pró-Agilização Processual se reúne com procurador-geral e anuncia excelente resultado
  •  (15-10-2014) - CJF -Não é exigível de trabalhador doméstico recolhimento à Previdência no período antes da Lei 5859
  •  (15-10-2014) - Jurisprudência do STJ
  •  (15-10-2014) - TRT3 condena município a pagar vale-alimentação a servidor afastado do trabalho por motivo de saúde
  •  (15-10-2014) - TRT3 - Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não danos morais se não provados prejuízos
  •  (15-10-2014) - TRF5 - TRU da 5ª Região confirma decisão que negou auxílio-reclusão em Sergipe
  •  (15-10-2014) - CJF - Renda de segurado recluso deve ser apurada na data da prisão para fins de auxílio-reclusão
  •  (15-10-2014) - CJF - TNU anula acórdão genérico
  •  (15-10-2014) - CJF - Período de benefício por incapacidade pode ser computado como carência
  •  (15-10-2014) - CJF - Saque indevido de seguro-desemprego presume a configuração de dano moral
  •  (14-10-2014) - Advogado defende isenção de custas judiciais para alvará. Joaquim Barbosa cotado para ministro
  •  (14-10-2014) - TJGO - Plano de saúde empresarial não pode excluir funcionário aposentado
  •  (14-10-2014) - TJCE - Viação Itapemirim deve pagar R$ 260 mil para viúva e filhas de passageiro morto em acidente
  •  (14-10-2014) - CJF - CEF deve apresentar extratos em ações sobre atualização monetária da poupança
  •  (14-10-2014) - CJF - Ajuizamento de ação em JEF não acarreta renúncia a valores de condenação além de 60 salários
  •  (14-10-2014) - STJ - Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
  •  (14-10-2014) - STJ - Cláusula que proíbe alienação de imóveis de programas sociais não é abusiva
  •  (14-10-2014) - Comissão de Previdência Social da OAB Niterói reúne-se com representantes de outras subseções
  •  (14-10-2014) - Novos verbetes sumulares do TJ-RJ
  •  (14-10-2014) - Decisões do TJ-RJ
  •  (14-10-2014) - TJAC - Juizado da Fazenda Pública:Estado é obrigado a efetuar depósitos do FGTS devidos a professora
  •  (14-10-2014) - TRF1 - Mantida condenação de réu flagrado explorando areia e cascalho sem autorização do DNPM
  •  (14-10-2014) - TRF1 - Administração não pode afastar garantias constitucionais por meio de parecer interno
  •  (13-10-2014) - TRF1 - Indisponibilidade de bens não incide sobre verbas de caráter alimentar
  •  (13-10-2014) - STJ - Terceira Turma não reconhece validade de testamento sem assinatura
  •  (13-10-2014) - STJ - Depositário judicial deve restituir as crias do gado que estava sob sua guarda
  •  (13-10-2014) - STF - 2ª Turma nega trâmite a recurso de clubes de futebol sobre passe de jogador
  •  (13-10-2014) - TRT1 - Dispensado às vésperas do nascimento do filho é indenizado
  •  (13-10-2014) - STJ - Empregado com contrato suspenso por mais de três anos não pode sacar saldo do FGTS
  •  (13-10-2014) - STJ - Opção por benefício mais vantajoso não impede execução de outro concedido na via judicial
  •  (13-10-2014) - C.FED - Nova bancada da segurança defenderá temas como redução da maioridade penal
  •  (13-10-2014) - Jurisprudência do TJ-RJ
  •  (10-10-2014) - TJRN - CBTU é condenada por morte de pedestre em linha férrea
  •  (10-10-2014) - TJMS - 3ª Câmara Cível condena município por acidente em creche
  •  (10-10-2014) - TRF3 - União deve ressarcir dono de veículo por venda indevida em leilão público
  •  (10-10-2014) - STF - Questionada decisão do CNJ sobre contratação de profissionais para atuar no sistema prisional
  •  (10-10-2014) - TJRN - Site de compras é condenado por negativar cliente indevidamente
  •  (10-10-2014) - TJGO – Tribunal anula doações feitas por portador do Mal de Alzheimer a filha e enteados
  •  (10-10-2014) - TJDF - Ação de indenização por abandono afetivo prescreve 3 anos após a maioridade do filho
  •  (10-10-2014) - TRF3 - Não cabe rescisão do contrato de crédito imobiliário pela existência de vícios no imóvel
  •  (10-10-2014) - TRF1 considera recurso intempestivo em razão de falhas cometidas no envio da ação pelos Correios
  •  (10-10-2014) - STJ - Acordo de cooperação não impede uso de carta rogatória para tomada de depoimento no exterior
  •  (10-10-2014) - STF - Execução de condenação por tribunal de contas só pode ser proposta por entidade beneficíária
  •  (10-10-2014) - STJ - Admitida reclamação sobre compensação de confissão espontânea com reincidência
  •  (10-10-2014) - TRF4 - Tribunal nega indenização a casal chamado pela Justiça para declarar paternidade do filho
  •  (09-10-2014) - Presidente da OAB Niterói e juízes federais tratam do problema de acúmulo de jurisdição
  •  (09-10-2014) - ESA da OAB Niterói inova e passa a realizar cursos diurnos para atender à demanda
  •  (09-10-2014) - Delegado-chefe da Polícia Federal em Niterói será paraninfo da turma de advogados e estagiários
  •  (09-10-2014) - OAB Niterói discute: ‘Protesto da certidão de Dívida Ativa é Constitucional?’
  •  (09-10-2014) - C.FED - Juristas apontam cuidados para uso da internet na propaganda eleitoral
  •  (09-10-2014) - 80% dos deputados federais eleitos têm nível superior
  •  (09-10-2014) - Cientistas políticos veem perfil mais conservador na composição da Câmara
  •  (09-10-2014) - TJMT - Professor perde o cargo após 10 anos de licença
  •  (09-10-2014) - TJGO - Negada indenização a mulher que fraturou perna em bueiro
  •  (09-10-2014) - TST - Motorista de caminhão recebe periculosidade por tanque reserva de combustível
  •  (09-10-2014) - TRT6 - Negada ocorrência de assédio moral pela ausência de prova de violência psíquica
  •  (09-10-2014) - TJAC - Justiça condena Detran/AC por danos morais em razão de falha em serviço
  •  (09-10-2014) - TJGO - Empresa terá de indenizar mulher que sofreu fratura durante viagem em ônibus de turismo
  •  (09-10-2014) - TJSP - Tribunal nega mandado de segurança que pedia anulação de julgamento virtual
  •  (09-10-2014) - TRF3 - Substituição de penhora só pode ser feita por dinheiro ou fiança bancária
  •  (09-10-2014) - TRT10 - Venda direta de bens facilita pagamento de dívidas trabalhistas em Brasília
  •  (09-10-2014) - Decisões do TJ-RJ
  •  (09-10-2014) - TJ-RJ aprova novos enunciados
  •  (08-10-2014) - TRF3 - Pensão por morte de servidora pública é concedida a seu sobrinho
  •  (08-10-2014) - TRF3 - Produtor rural com vários empreendimentos está sujeito ao recolhimento do salário-educação
  •  (08-10-2014) - TRF1 - Condenado em fase de cumprimento de pena pode receber indulto
  •  (08-10-2014) - Servidores que trabalham após requisito de aposentadoria têm direito a abono, mesmo após jubilação
  •  (08-10-2014) - TRT3 - Se executado possui vários imóveis residenciais só será impenhorável o de menor valor
  •  (08-10-2014) - STJ - Condômino não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas
  •  (08-10-2014) - TJGO - Rede Social ajuda a comprovar que homem não é trabalhador rural para fins de aposentadoria
  •  (08-10-2014) - Protocolo integrado - Acordo com TRF-3 permite ajuizamento de processos federais na sede da OAB-SP
  •  (08-10-2014) - Valor insignificante-CJF aprova proposta de resolução para reajustar honorários de advogados dativos
  •  (08-10-2014) - Decisões do TJ-TJ
  •  (08-10-2014) - Novos verbetes sumulares do TJ-RJ
  •  (07-10-2014) - Corregedoria do TJ em Niterói confessa que Cartorão não tem condições de funcionar
  •  (07-10-2014) - Plantão das Prerrogativas da OAB Niterói estará quinta-feira no Fórum de Pendotiba
  •  (07-10-2014) - OAB Niterói inaugura moderna comunicação visual para divulgar seus eventos e cursos
  •  (07-10-2014) - OAB Niterói entrega carteiras a novos advogados e estagiários no dia 15
  •  (07-10-2014) - Procurador de Justiça fala sobre adoção em palestra na OAB Niterói
  •  (07-10-2014) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (06-10-2014) - STJ - Quarta Turma extingue cautelar movida contra Ecad por promotora de evento em Canoas (RS)
  •  (06-10-2014) - TRF1 - Diretor do Denatran deve responder por restrição indevida de veículos
  •  (06-10-2014) - MPGO - Tribunal confirma decisão que obriga município de Itaguaru a fiscalizar poluição sonora
  •  (06-10-2014) - STJ - Suspenso processo que discute legalidade de tarifa de esgoto
  •  (06-10-2014) - TRT15 - Marido de trabalhadora acidentada também será indenizado
  •  (06-10-2014) - MPRJ - Promotoria obtém suspensão de habilitação de motociclistas acusados de "rachas"
  •  (06-10-2014) - OAB Niterói oferece novas opções de cursos prático e teórico sobre Peticionamento Eletrônico
  •  (06-10-2014) - ‘Bulllyng: Educação e Direitos’ será tema de palestra na OAB Niterói
  •  (06-10-2014) - OAB Niterói lança edição impressa com a ‘Carta da Pessoa Idosa’, em comemoração ao Dia do Idoso
  •  (06-10-2014) - Advogada e jornalista da OAB de Niterói são homenageadas pelos rotarianos
  •  (06-10-2014) - Jurisprudência Cível do TJ-RJ
  •  (03-10-2014) - C.FED - Projeto obriga médico a notificar empregador e SUS obre atestado a trabalhador
  •  (03-10-2014) - TST - Assessora será indenizada por ser dispensada após depor a favor de colega
  •  (03-10-2014) - TRF3 - Tribunal não reconhece usucapião de imóvel hipotecado ao sistema financeiro de habitação
  •  (03-10-2014) - TRF4 concede benefício assistencial a idoso que não consegue trabalhar por dor intensa na coluna
  •  (03-10-2014) - STF - Presidente do STF defende diálogo com a sociedade na análise de temas sensíveis
  •  (03-10-2014) - TJMS - Viúva é autorizada a excluir sobrenome do marido de documentos
  •  (03-10-2014) - TRF3 - Usufruto vitalício não impede a penhora de imóvel
  •  (03-10-2014) - TRT23 aprova Súmula nº 9 estabelecendo que custas processuais incidem sobre o total da condenação
  •  (03-10-2014) - TRT1 - Súmula não obsta seguimento de recurso no processo do trabalho
  •  (03-10-2014) - OAB Niterói promove debate sobre ‘As novas diretrizes do mandado de segurança’
  •  (03-10-2014) - Decisões do TJ-RJ
  •  (03-10-2014) - STJ - Juiz não pode negar recuperação judicial que foi aprovada em assembleia de credores
  •  (03-10-2014) - STF - Alteração do registro civil sem mudança de sexo será analisada pelo STF
  •  (03-10-2014) - TJDFT - Inadmissível reconhecimento de união estável e casamento concomitantes
  •  (02-10-2014) - STJ - Imóvel sem matrícula própria não pode ser reivindicado por adjudicação compulsória
  •  (02-10-2014) - TRT3 - É possível concessão de repouso semanal após sétimo dia trabalhado desde que dentro da semana
  •  (02-10-2014) - TRT9 - Negado vínculo de emprego a médico que atendia em madeireira uma vez por semana
  •  (02-10-2014) - TST - Tribunal mantém penhora em conta que recebia pensão e múltiplos depósitos
  •  (02-10-2014) - C.FED - Proposta libera venda de spray de pimenta para defesa pessoal
  •  (02-10-2014) - C.FED - Proposta considera as lutas MMA inadequadas para serem exibidas a crianças e adolescentes
  •  (02-10-2014) - STJ -Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi durante o casamento
  •  (02-10-2014) - TST - Empresa é condenada por obrigar trabalhador a andar em brasas em “treinamento motivacional”
  •  (02-10-2014) - STF - Suspensa análise de HC que discute se acórdão de condenação interrompe prescrição do delito
  •  (02-10-2014) - TJDFT-Gestante exonerada tem direito à percepção dos vencimentos até término da licença-maternidade
  •  (02-10-2014) - TRF3 - Decisão confirma permanência no Brasil de estrangeira com vínculo de união estável
  •  (02-10-2014) - CJF - TNU confirma não incidência do PSS sobre Gacen
  •  (02-10-2014) - TJMS - Acidente de trânsito gera indenização a motociclista
  •  (02-10-2014) - TJAM - Tribunal rejeita embargos de declaração
  •  (02-10-2014) - TRF3 - Tribunal mantém recisão de contrato de aluguel de imóvel que pertence ao INSS
  •  (02-10-2014) - TST - Declaração de suspeição não impede magistrada de participar de julgamento de embargos
  •  (02-10-2014) - TJDFT - Contratação de seguro automobilístico apenas para terceiro não é razoável
  •  (01-10-2014) - STF - Plenário julga caso com repercussão geral e libera mais de 1 mil processos
  •  (01-10-2014) - TRF3 - Tribunal aplica princípio da insignificância em caso de descaminho de DVDs
  •  (01-10-2014) - TRT23 - Justiça do trabalho declara fraude em ação de esposa contra empresa do marido
  •  (01-10-2014) - C.FED - Câmara pode mudar regras de pagamento de precatórios
  •  (01-10-2014) - C.FED - Projeto estabelece regras para dar mais rapidez e eficácia a agravos de instrumento
  •  (01-10-2014) - TRT13 - 'Vigia não é vigilante'
  •  (01-10-2014) - TRF3 - Veículo apreendido será leiloado antes da decisão final do processo
  •  (01-10-2014) - TRTRJ - Trabalho em campanha eleitoral não tem vínculo
  •  (01-10-2014) - TRT3 - Ré pode produzir prova oral ainda que preposto demonstre desconhecimento dos fatos
  •  (01-10-2014) - STF - Sentença perde eficácia quando verba é incorporada à remuneração
  •  (01-10-2014) - C.FED - Projeto amplia lista de crimes contra a mulher
  •  (01-10-2014) - C.FED - Propostas em análise na Câmara tornam mais rígida a legislação sobre aborto
  •  (01-10-2014) - TJSP - Justiça determina quebra de sigilo de conversas do WhatsApp
  •  (01-10-2014) - STJ - Segurado que mentiu para seguradora perde direito de ser indenizado por perda total do veículo
  •  (01-10-2014) - STF - OAB questiona aplicação de norma do CPC em execução fiscal
  •  (01-10-2014) - TJDFT - Utilização de material genético criopreservado depende de autorização escrita do morto