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  •  (26-08-2016) - TJMT - Transportador é condenado por impedir desembarque
  •  (26-08-2016) - TRT3 - Turma aplica regras do novo CPC e reconhece litigância de má-fé ao verificar contradição
  •  (26-08-2016) - TST - Pirelli vai pagar em dobro férias fracionadas em período inferior a dez dias
  •  (25-08-2016) - TJSC - Tribunal determina que cliente insatisfeita apague comentário ofensivo do Facebook
  •  (25-08-2016) - TJSC - Homem vexado aos 72 anos com alarme antifurto recebe indenização de R$ 5 mil
  •  (25-08-2016) - TJSC - Alegação de insanidade não anula negócio firmado nem obrigação de quitar dívida
  •  (25-08-2016) - TJMS - Vizinho que sofreu danos em sua casa em razão de construção será indenizado
  •  (25-08-2016) - TJMS - Cemitério deve indenizar por sepultamento em local diverso do acordado
  •  (25-08-2016) - TJES - Boate deve recolher publicidade após uso indevido de imagem
  •  (25-08-2016) - TJAL - Banco do Brasil deve indenizar cliente por demora no atendimento
  •  (25-08-2016) - TRF4 - Terreno de terceiros não pode ser usado como caução de dívida de empresa
  •  (25-08-2016) - TRF4 - Mulher que não conseguiu comprovar clonagem de placa de moto vai ter que pagar multas
  •  (25-08-2016) - TRF1 - Ocupação irregular de móvel funcional enseja imposição de multa
  •  (25-08-2016) - TRT24 - Cozinheira que emprestou dinheiro para patrões será indenizada
  •  (25-08-2016) - TST - Turma derruba multa por atraso em rescisão no caso de falecimento do empregado
  •  (25-08-2016) - STJ - Reparo posterior à entrega não interrompe prescrição para devolução de equipamento
  •  (25-08-2016) - STJ - Determinado teste de DNA de alta tecnologia para resolver caso de 30 anos
  •  (25-08-2016) - STF - Recurso que discute crime por fuga do local de acidente tem repercussão geral
  •  (25-08-2016) - STF - Ministro rejeita aplicação do princípio da insignificância a condenada por desvio de água
  •  (25-08-2016) - STF - ADI questiona resolução do TSE sobre contas de campanha
  •  (25-08-2016) - STF - Liminar afasta cumprimento de pena em regime mais gravoso
  •  (24-08-2016) - OAB Niterói homenageia sexta-feira a memória do advogado Manoel Martins, ex-conselheiro da entidade
  •  (24-08-2016) - TRF4 - Plano de saúde não é obrigado a cobrir tratamentos experimentais
  •  (24-08-2016) - TRF1 - Nomeação para cargo em comissão de servidor concursado não configura nepotismo
  •  (24-08-2016) - TRF1 -Aposentado por invalidez não tem direito à cobertura securitária sobre saldo devedor de imóvel
  •  (24-08-2016) - TSE - Plenário aprova resolução que institui o aplicativo Pardal nas Eleições de 2016
  •  (24-08-2016) - TSE - Instituições são obrigadas a abrir contas bancárias para candidatos escolhidos em convenção
  •  (24-08-2016) - TRT10-Trabalhadora ganha direito ao pagamento de verbas referente a intervalo de recuperação térmica
  •  (24-08-2016) - TRT24 - Tribunal absolve empresa de indenizar mecânico por acidente de trabalho
  •  (24-08-2016) - TRT2 - É da companheira a legitimidade para receber créditos trabalhistas de falecido
  •  (24-08-2016) - Corregedoria do CNJ prorroga consulta pública sobre usucapião extrajudicial
  •  (24-08-2016) - TJMG - Tribunal decide se admite IAC para casos que envolvem motoristas de Uber
  •  (23-08-2016) - STF - Leis estaduais sobre serviços de telecomunicações são questionadas
  •  (23-08-2016) - TJMG - Motorista deve indenizar família por morte de bombeiro hidráulico
  •  (23-08-2016) - TJSP - Justiça defere prisão domiciliar para que sentenciada possa criar seus filhos
  •  (23-08-2016) - TJMG - Tribunal regulamenta destinação das penas pecuniárias
  •  (23-08-2016) - TJAC - Vara de Registros Públicos determina bloqueio de matrícula de imóvel para averiguação
  •  (23-08-2016) - TRF1 - Obrigatória a entrevista para aferição de traços negros de candidatos pelo sistema de cotas
  •  (23-08-2016) - TJAC - Acordo em ação de investigação de paternidade garante pensão alimentícia a menor
  •  (19-08-2016) - TJMG - Banco não é responsável por golpe aplicado em cliente
  •  (17-08-2016) - TJRJ - Rio terá de pagar multa maior por ônibus não refrigerado
  •  (17-08-2016) - TJSP - Pai será indenizado por alienação parental
  •  (17-08-2016) - TRF2 - Tribunal reafirma validade de provas obtidas em fase extrajudicial
  •  (17-08-2016) - Palavra do Presidente: Apanhar, nunca
  •  (17-08-2016) - TJSC - Tribunal suspende habilitação de suspeito de crime de trânsito até o final do processo
  •  (17-08-2016) - TJGO - Empresas de pequeno porte deverão ser representadas por sócio dirigente a partir de 1º/09
  •  (17-08-2016) - STJ - Quarta Turma nega recurso que discutia restituição por diferença no tamanho de imóvel
  •  (17-08-2016) - TRF4 -Depressão e transtorno bipolar só justificam aposentadoria integral caso paciente não responda
  •  (17-08-2016) - TRF3 - Trabalho de cirurgiã dentista é considerado atividade especial
  •  (17-08-2016) - TRT3 - Dispensa durante contrato de experiência não caracteriza perda de uma chance
  •  (17-08-2016) - TST - Cláusula que previa prorrogação automática de contrato de experiência é considerada nula
  •  (17-08-2016) - STJ - Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido
  •  (17-08-2016) - TJSC - Desclassificação de crime exige abertura de novo prazo para defesa de réu, diz Tribunal
  •  (17-08-2016) - TJMG - Empresa deve indenizar filhos de mulher morta em acidente
  •  (17-08-2016) - TJMS - Empresa deve devolver valor integral de veículo não entregue
  •  (17-08-2016) - Recesso dos tribunais prejudica advogados - Entrevista com Marcelo Gomes Cruz, presidente da Afat
  •  (17-08-2016) - ESA de Niterói lança em setembro três cursos pagos e um gratuito
  •  (17-08-2016) - TRF1 - Desconhecimento da proibição de ser crime o fato praticado leva o réu à absolvição
  •  (17-08-2016) - TRT5 - Uniformizada jurisprudência sobre piso profissional, alta médica e promoção
  •  (17-08-2016) - TRT5 - Uniformização de Jurisprudência: suspensas ações sobre dois temas
  •  (17-08-2016) - STJ - Conflito de competência e recurso repetitivo foram destaques na Segunda Seção
  •  (17-08-2016) - STJ - Definida responsabilidade por indenizar vítima de bala perdida em shopping
  •  (17-08-2016) - STJ - É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
  •  (17-08-2016) - TSE - Doações de pessoas jurídicas estão proibidas nas Eleições 2016
  •  (17-08-2016) - TJGO - Município de Nazário terá de fornecer leite especial a criança
  •  (17-08-2016) - TJMG - Paciente será indenizado porque objeto foi deixado em seu calcanhar
  •  (17-08-2016) - TJGO - Proprietário de carro que completou 12 anos não tem direito à isenção de IPVA
  •  (17-08-2016) - TJDFT - Atropelamento sem culpa não gera dever de indenizar
  •  (17-08-2016) - TRT3 - Ausência de comunicação de férias no prazo legal constitui infração administrativa
  •  (17-08-2016) - TRT16 declara a competência da Justiça do Trabalho em ação de cobrança de honorários advocatícios
  •  (17-08-2016) - TRT1 - Tribunal uniformiza jurisprudência sobre dano moral por atraso no pagamento
  •  (16-08-2016) - TST - Marfrig não pagará pensão mensal a empregada por redução temporária da capacidade de trabalho
  •  (16-08-2016) - STJ - Oi pode usar sistema de discagem direta a cobrar sem pagar multa a inventor
  •  (16-08-2016) - STJ - Empregado público também tem direito à remoção para acompanhar o cônjuge
  •  (16-08-2016) - STJ - É de um ano prazo para ajuizar ação de indenização por avarias a carga em contêiner
  •  (16-08-2016) - STF- Súmula vinculante 56
  •  (16-08-2016) - STF - Iniciado julgamento sobre competência para julgar contas de prefeito
  •  (16-08-2016) - TJAC - Casa noturna terá de indenizar cliente agredido por seguranças em R$ 10 mil
  •  (16-08-2016) - TJMS - Punição à ciclista que não teve direito à defesa é anulada
  •  (16-08-2016) - TRT3-Condenada como litigante de má-fé empresa que impugnou valor da causa sem qualquer demonstração
  •  (16-08-2016) - TJSC - Justiça reconhece dano a turista sem bagagem ou assistência em viagem à Argentina
  •  (16-08-2016) - TJSC – Tribunal acata recurso de pecuarista que teve bois vendidos enquanto estava no exterior
  •  (16-08-2016) - STF - Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide
  •  (15-08-2016) - TJSP - Empresa indenizará cliente por falha no rastreamento de motocicleta
  •  (15-08-2016) - STJ - Devedor tem o direito de se opor à execução em caso de cessão de crédito
  •  (15-08-2016) - CJF - Vigilante que comprovar exposição permanente pode ter tempo especial
  •  (15-08-2016) - TJSP - Magistrado utiliza aplicativo de comunicação para realizar audiências
  •  (15-08-2016) - TRF4 - Renegociação de dívida não garante exclusão imediata do registro como devedor nos órgãos
  •  (15-08-2016) - TRF4 - Dívidas de condomínio passam para novo dono
  •  (15-08-2016) - TRT3 - Ação de reconhecimento de trabalho em atividade insalubre para fins de aposentadoria especial
  •  (15-08-2016) - TRT2 - Vasp: edital publica lista de habilitados para 3ª fase de pagamentos
  •  (15-08-2016) - TST-Edital intima interessados em prestar informações em recurso sobre insalubridade por uso de fone
  •  (15-08-2016) - TSE - Candidato a prefeito e vice disputam eleição em chapa única e indivisível
  •  (15-08-2016) - STJ - É de dez anos prazo para ajuizar ação contra atraso na entrega de imóvel
  •  (15-08-2016) - STJ - É abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado
  •  (15-08-2016) - STJ - Confirmada destituição de poder familiar de pais sobre seus cinco filhos
  •  (15-08-2016) - STF - Nova resolução institui julgamento de agravos e embargos em ambiente virtual
  •  (15-08-2016) - TRT3 - JT-MG afasta vínculo de emprego entre irmãos
  •  (15-08-2016) - CJF - TNU fixa tese sobre termo inicial de prescrição para pedido de conversão de licença-prêmio
  •  (15-08-2016) - STJ - Associação só pode defender associados em juízo se houver expressa autorização
  •  (15-08-2016) - STF - Jurisprudência do STF é destaque nos 10 anos da Lei Maria da Penha
  •  (15-08-2016) - Palavra do Presidente: Fique de olho
  •  (10-08-2016) - Inscrição para Concurso de Crônica e Poesia da OAB/ESA Niterói é prorrogada até 31 de agosto
  •  (10-08-2016) - OAB Niterói suspende expediente na quinta, Dia do Advogado, e sexta. Prerrogativas e Sala funcionam
  •  (10-08-2016) - TRF2 - Revogada pensão à filha de ex-servidor em razão de união estável
  •  (10-08-2016) - TRF4 - Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor
  •  (10-08-2016) - TRT1 - Receber gratificação de fornecedor gera justa causa
  •  (10-08-2016) - TRT3 - Turma não reconhece vínculo de emprego entre dona de carrinho de lanches e sua ex-companheira
  •  (10-08-2016) - STJ – Súmula 418 (cancelada)
  •  (10-08-2016) - TJSC - Motociclista, imprudente, teve culpa concorrente
  •  (10-08-2016) - TJSC - Juiz de Tubarão condena homem que, por medo de traição, dormia acorrentado à mulher
  •  (10-08-2016) - TJAC - Justiça mantém custódia preventiva de menor apreendida com drogas em Escola Pública
  •  (10-08-2016) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 19/2016 do TJRJ
  •  (10-08-2016) - Morre aos 92 anos o advogado Manoel Martins, um dos fundadores da Afat e ex-conselheiro da OAB
  •  (10-08-2016) - OAB Niterói realiza Feira de Adoção de Animais dia 28 de agosto, no Horto Florestal do Barreto
  •  (10-08-2016) - Livro de escritor é premiado
  •  (09-08-2016) - Decisões do TJRJ
  •  (09-08-2016) - TJMG - Justiça concede indenização a torcedores por problema com ingressos
  •  (09-08-2016) - TJDFT - Turma confirma indenização por demora em fila de banco
  •  (09-08-2016) - TRT2 - trabalhador não é obrigado a se enquadrar em representação sindical que lhe retira direitos
  •  (09-08-2016) - TST - Comprovante de recolhimento via internet não foi suficiente para provar pagamento de depósito
  •  (09-08-2016) - STJ - Sexta Turma afasta cerceamento de defesa em caso de perícia para identificar voz
  •  (09-08-2016) - STF - Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP
  •  (09-08-2016) - TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede
  •  (09-08-2016) - TSE-Divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais não configura propaganda
  •  (09-08-2016) - Decisões do TJRJ
  •  (09-08-2016) - STJ - Valor de IPI incide sobre preço total da venda, à vista ou a prazo
  •  (09-08-2016) - STJ - Cultura da sentença dificulta métodos de mediação no País, diz especialista
  •  (09-08-2016) - TJAM - Transexual consegue na Justiça mudar nome e gênero em documentos
  •  (08-08-2016) - CNJ Serviço: Direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral
  •  (08-08-2016) - TJSC - Raio X corporal comprova tráfico em presídio por parte de detento do semiaberto
  •  (08-08-2016) - TJRJ - Justiça mantém condenação de casal que devolveu irmãs para adoção
  •  (08-08-2016) - TJDFT - Motel é responsável por segurança de veículos estacionados em suas dependências
  •  (08-08-2016) - Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão do empregado a plano de demissão
  •  (08-08-2016) - TRF4 - Indenização é negada a mãe que atribuía morte da filha a medicamento fornecido pelo SUS
  •  (08-08-2016) - TRF1 - Mãe não tem direito à pensão do filho se não comprovar dependência econômica
  •  (08-08-2016) - TJAC - Instituições essenciais: Justiça mantém honorários de advogado dativo nomeado para Comarca
  •  (08-08-2016) - Informativo STF, com decisões (Continuação)
  •  (08-08-2016) - Informativo STF, com decisões
  •  (08-08-2016) - Palavra do Presidente: Túnel do tempo
  •  (04-08-2016) - OAB Niterói suspende expediente na sexta-feira. Advogados contarão com o plantão das Prerrogativas
  •  (04-08-2016) - TJPB - Juiz determina que Unimed autorize fertilização in vitro
  •  (04-08-2016) - TJDFT - Furto simples de aparelho celular não gera dever de reposição a seguradora
  •  (04-08-2016) - TJMG - Mulher deve indenizar vizinha por agressão verbal e danos materiais
  •  (04-08-2016) - TJMS - Tribunal nega recurso de mulher que acusava jornal de denegrir sua imagem
  •  (04-08-2016) - TJDFT - Falta de comprovante não gera reparação por inscrição em cadastro de inadimplentes
  •  (04-08-2016) - TRF1 - Servidor com a candidatura indeferida não recebe remuneração no período eleitoral
  •  (04-08-2016) - TRT18 -Trabalhador é condenado por litigância de má-fé por alegar jornada impossível de ser cumprida
  •  (04-08-2016) - STJ – Súmulas 579
  •  (04-08-2016) - STJ - Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada
  •  (04-08-2016) - TJAC - Fazenda Pública: Pagamento não integral de pensão alimentícia enseja danos morais
  •  (04-08-2016) - STJ - Concessão de pensão por morte deve observar lei vigente à época do óbito
  •  (04-08-2016) - STJ - Banco não pode ser responsabilizado pela devolução de cheque sem fundo de cliente
  •  (04-08-2016) - STJ - Agricultor consegue restituição de valores pagos a título de salário-educação
  •  (04-08-2016) - TRT15 - Câmara mantém condenação de reclamada cuja preposta não era empregada da empresa
  •  (04-08-2016) - TJSC - Tribunal confirma condenação a homens que filmaram colega de trabalho em cenas íntimas
  •  (04-08-2016) - TJSC - Negado dano moral a cliente inadimplente de academia, acostumado a pular catraca
  •  (04-08-2016) - TJRS - Donos de Yorkshire atacado por Pastor Alemão serão indenizados
  •  (04-08-2016) - OAB de Niterói esteve presente no simpósio 'Niterói pensa os Jogos Olímpicos'
  •  (04-08-2016) - OAB Niterói realiza palestra dia 25 de agosto 'Em memória aos 10 anos da Lei Maria da Penha'
  •  (04-08-2016) - CNJ altera hoje horário de atendimento ao público
  •  (04-08-2016) - Plano prioriza a primeira infância na Justiça fluminense
  •  (03-08-2016) - Plantão do TJ-RJ - Mês de Agosto
  •  (03-08-2016) - Nova turma de advogados e estagiários recebe carteira na OAB Niterói quinta-feira
  •  (03-08-2016) - TRF1 reconhece estado de necessidade e absolve parte réu do crime de estelionato previdenciário
  •  (03-08-2016) - STJ - Elevada para 450 salários mínimos indenização por acidente em via mal sinalizada
  •  (03-08-2016) - STF - Prazos em processos criminais eletrônicos que tramitam no STF não devem ser contados em dobro
  •  (03-08-2016) - TRT3 - Repouso após o sétimo dia trabalhado é considerado não concedido
  •  (03-08-2016) - TJRO - Habeas corpus relativo a Lei Maria da Penha é negado
  •  (03-08-2016) - STJ - Decisões do STJ fortalecem compromisso com direito e proteção ambiental
  •  (03-08-2016) - STF - 1ª Turma define limites para concessão do prazo previsto no artigo 932 do novo CPC
  •  (03-08-2016) - TJGO - Concurso público não pode excluir candidato que teve processo penal extinto
  •  (03-08-2016) - TJSC - Banco não indenizará correntista que anotava senha no verso do cartão furtado
  •  (03-08-2016) - TJAC - Expoacre 2016: Justiça concede medida protetiva a mulher que foi agredida durante festividade
  •  (03-08-2016) - TJAC - Acordo entre as partes pode ser homologado mesmo após julgamento do 2º Grau
  •  (03-08-2016) - TRF1 -Gestante afastada tem garantido o recebimento de função comissionada até 5 meses após o parto
  •  (03-08-2016) - TRT15 - Não há terceirização se relação entre as empresas é exclusivamente comercial
  •  (03-08-2016) - STJ - Gratuidade de justiça se estende a advogado que discute verba honorária
  •  (02-08-2016) - Grande conquista
  •  (02-08-2016) - TST - Via Varejo é absolvida de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo
  •  (02-08-2016) - TRF1 - Empresa vencedora de licitação sofre pena pela recusa em assinar contrato
  •  (02-08-2016) - STJ - Arrendamento mercantil sem presença de consumidor não enseja aplicação do CDC
  •  (02-08-2016) - TRF3 - Processo eletrônico avança para ação rescisória e pedido de concessão de efeito suspensivo
  •  (02-08-2016) - TRT10 - Reconhecida rescisão indireta do contrato de trabalhador por falta de recolhimento do FGTS
  •  (02-08-2016) - TRT4 - Trabalhadora que recebia salário menor que colega do sexo masculino deve receber diferenças
  •  (02-08-2016) - CNJ inicia pelo Rio capacitação de cartórios para validação de documentos
  •  (02-08-2016) - Aplicação permite visualizar peças digitais fora do PJe
  •  (02-08-2016) - Decisões do TJRJ
  •  (02-08-2016) - TJRJ disponibiza 20 novos temas da Pesquisa Pronta
  •  (01-08-2016) - TJAC - Justiça determina que homem não construa muro que bloquearia acesso de vizinha
  •  (01-08-2016) - TRF1 - Candidato tem direito ao reexame da prova discursiva em concurso
  •  (01-08-2016) - TRT2 - 17ª Turma: acidente causado por cães do empregador pode configurar culpa da vítima
  •  (01-08-2016) - TST - Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras
  •  (01-08-2016) - STJ - Em perda parcial, segurado tem direito ao valor correspondente ao prejuízo real
  •  (01-08-2016) - Decisão inédita assegura medida protetiva de urgência a transexual vítima de violência doméstica
  •  (01-08-2016) - Informativo de Jurisprudência do STJ (Continuação)
  •  (01-08-2016) - Informativo de Jurisprudência do STJ
  •  (29-07-2016) - Palavra do Presidente: O bom e o mau
  •  (29-07-2016) - OAB Niterói reúne cerca de 240 advogados durante ato em defesa das prerrogativas
  •  (29-07-2016) - OAB Niterói comemora os 189 anos da fundação dos Cursos Jurídicos, com homenagem aos advogados
  •  (29-07-2016) - Diário Eletrônico Nacional, aprovado pelo CNJ, substitui meios oficias de intimação
  •  (29-07-2016) - Negócio jurídico seguro
  •  (29-07-2016) - Decisão do TJRJ
  •  (29-07-2016) - CJF - Auxílio financeiro pago durante curso de formação não é isento de imposto de renda
  •  (29-07-2016) - TRF1 - Verificação da incapacidade em processo de interdição não determina inimputabilidade
  •  (29-07-2016) - TRT9 - Empresa condenada por programa de incentivo constrangedor
  •  (29-07-2016) - TRT6 - 2ª Turma julga inexistência de vínculo empregatício doméstico
  •  (28-07-2016) - TJSC - Seguro por invalidez não está vinculado ao ato de aposentadoria pelo INSS, diz Tribunal
  •  (28-07-2016) - TJMG - Recurso público depositado em caixa escolar não pode ser penhorado
  •  (28-07-2016) - TST - Carta precatória em ação de bancário obriga juízo de outra Vara a transcrever depoimento
  •  (28-07-2016) - STJ - Proprietário de semirreboque também vai responder por acidente com caminhão
  •  (28-07-2016) - TJDF - Site de turismo demora a realizar estorno de cartão e deverá restituir o dobro a cliente
  •  (28-07-2016) - TJGO - Morte em acidente de trânsito garante reparação por dano moral reflexo para tia da vítima
  •  (28-07-2016) - TJSC - Mulher que cedeu cartão e senha de banco ao parceiro não pode reclamar de consignados
  •  (28-07-2016) - TJDF - Condomínio deve indenizar por queda de objetos da fachada de edifício
  •  (28-07-2016) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 18/2016 do TJRJ
  •  (27-07-2016) - STJ - Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência
  •  (27-07-2016) - STJ - Contracautela deve ser garantida em casos de sustação de títulos
  •  (27-07-2016) - TRF2 - Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
  •  (27-07-2016) - Decisões do TJRJ
  •  (27-07-2016) - TJSC - Justiça obriga município a providenciar canil para tratar de cães e gatos abandonados
  •  (27-07-2016) - TJSC - Ação de falsário profissional isenta empresa de responder por negativação equivocada
  •  (27-07-2016) - STJ - Contexto de evolução do crime deve ser considerado na análise de redução de pena
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