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:: Mais Noticias
  •  (24-04-2015) - TJMS - Empresa é condenada a indenizar clientes por propaganda enganosa
  •  (24-04-2015) - TRT3 - Turma afasta bloqueio de apólice de seguro oferecida em contrato de prestação de serviços
  •  (24-04-2015) - TJGO - Morador é obrigado a demolir obra que alterava fachada de prédio
  •  (24-04-2015) - STJ - Má-fé autoriza avalista de nota promissória a questionar origem e legalidade da dívida
  •  (24-04-2015) - Jurisprudência das Turmas Recursais do TJ-RJ (Continuação)
  •  (22-04-2015) - Cartorão está perto do fim
  •  (22-04-2015) - TRT3 - Prestação de horas extras habituais não descaracteriza banco de horas
  •  (22-04-2015) - TJDFT - Plano de saúde é condenado por negar transferência e internação de idoso que sofreu AVC
  •  (22-04-2015) - TJGO - Danos morais por causa de morte independem de prova
  •  (22-04-2015) - TRT18 entende que pai e filho estavam em conluio em processo e os condena por litigância de má-fé
  •  (22-04-2015) - TJRJ faz remoção e promoção de juízes por antiguidade e merecimento
  •  (22-04-2015) - TRT11 - PEC que eleva aposentadoria compulsória para 75 anos deverá ser aprovado neste mês
  •  (22-04-2015) - STJ - Cobertura para invalidez funcional não pode ser pleiteada em caso de incapacidade profissional
  •  (22-04-2015) - STJ - Garantia da ampla defesa não exige número excessivo de recursos, diz Luiz Fux
  •  (22-04-2015) - Governador e secretário inauguram hoje destacamento dos Bombeiros e presidente da OAB Niterói irá
  •  (22-04-2015) - OAB Niterói discute dia 18 de maio o novo Código de Processo Civil
  •  (22-04-2015) - 'A Lei Maria da Penha e seus desdobramentos' é tema de palestra na OAB Niterói
  •  (20-04-2015) - Comandante da 1a. Divisão do Exército convida presidente da OAB de Niterói para troca de comando
  •  (20-04-2015) - Violência é a principal responsável pelo afastamento de torcedores dos estádios, revela pesquisa
  •  (20-04-2015) - STJ - Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida
  •  (20-04-2015) - Sem lei específica, empresas se desdobram para criar políticas claras de Home Office
  •  (20-04-2015) - TRF4 - Cliente que perdeu cartão e não notificou a Caixa deverá arcar com prejuízo
  •  (20-04-2015) - TRT3 prestigia avaliação da prova oral feita pelo juiz de 1º Grau e nega vínculo sem registro
  •  (20-04-2015) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (17-04-2015) - Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse
  •  (17-04-2015) - STJ - Inconveniências que pedem resposta da Justiça
  •  (17-04-2015) - TRT3 - Tribunal afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados antes de ação trabalhista
  •  (17-04-2015) - TRT3 declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito
  •  (17-04-2015) - C.FED - Presidente da Câmara defende redução da maioridade penal
  •  (17-04-2015) - MPSC - Federação de Futebol cumpre acordo com MPSC e proíbe torcida em campo
  •  (17-04-2015) - TJRN - Mutuários do SFH ganham ação rescisória que impedia pagamento de R$ 1 milhão
  •  (17-04-2015) - TJMS - 2ª Câmara Cível condena funerária a transferir corpo de jazigo
  •  (17-04-2015) - TRT3 - Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã
  •  (17-04-2015) - TRT9 - Por não honrar dívida trabalhista, churrascaria será incluída em lista de devedores da Serasa
  •  (17-04-2015) - TJRS - Histórico de dívidas já quitadas não pode impedir a concessão de novos créditos
  •  (17-04-2015) - Justiça dá provimento à ação do MPMG e obriga matrícula de filhos em instituição de ensino formal
  •  (17-04-2015) - STF - Remuneração de presos em três quartos do salário mínimo é tema de ADPF
  •  (17-04-2015) - TJSP - Mulher é condenada por jogar óleo quente em companheira
  •  (17-04-2015) - TRT10 - Justiça do Trabalho mantém dispensa por justa causa para empregado que ofendeu gerente
  •  (17-04-2015) - STJ - Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários
  •  (17-04-2015) - TRT21 discute mudanças no Direito Previdenciário e Seguro Desemprego
  •  (17-04-2015) - STF - Supremo Tribunal Federal reafirma a soberania dos veredictos do Júri
  •  (16-04-2015) - OAB Niterói assina importante convênio que disponibilizará acesso à informação jurídica atualizada
  •  (16-04-2015) - TJAC - Justiça condena revendedora a pagar R$ 25 mil a cliente por vício oculto em veículo
  •  (16-04-2015) - TJRS - Agente de trânsito será indenizado por postagem de vídeo em que aplica multa
  •  (16-04-2015) - TJMS - Mantida indenização por exposição a situação vexatória
  •  (16-04-2015) - TRF1 - CPF somente pode ser cancelado após a comprovação de uso indevido por terceiros
  •  (16-04-2015) - TRT3 - Trabalhador que forjou situação para provar que era difamado por ex-empregadora não consegue
  •  (16-04-2015) - TRT10 - Justiça nega relação de emprego entre um baterista e uma dupla sertaneja
  •  (16-04-2015) - STF - Aplicação de aposentadoria compulsória para comissionados tem repercussão geral
  •  (16-04-2015) - TRT12 - Com base em norma coletiva, juíza reconhece auxílio-creche para empregado em união estável
  •  (16-04-2015) - TRT3 - Empregado deverá indenizar empresa por e-mails difamatórios enviados a clientes
  •  (16-04-2015) - TRT10 - Incapacitado para atos da vida civil só pode ser representado por esposa se for sua curadora
  •  (16-04-2015) - TJGO - Operadora de saúde terá de restabelecer contrato rescindido sem aviso prévio
  •  (16-04-2015) - TJMS - Negada indenização por divulgação de notícia em site jornalístico
  •  (16-04-2015) - STJ - Nulidade em perícia só interessa à parte e deve ser alegada em momento próprio
  •  (16-04-2015) - STJ-Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel vale para terceiros;para condutor é opcional
  •  (15-04-2015) - Cliente que sofreu transtornos após curto-circuito deve receber indenização de R$ 8 mil da Coelce
  •  (15-04-2015) - STJ - Roubo ou furto ficam consumados com a simples posse, ainda que breve, da coisa alheia
  •  (15-04-2015) - TRF1 - Documentos devem ser concedidos independentemente do pagamento de multas
  •  (15-04-2015) - Artigo: Novo CPC é a maior revolução jurídica da primeira metade do século XXI
  •  (15-04-2015) - Jurisprudência do STJ (Continuação)
  •  (15-04-2015) - Jurisprudência do STJ
  •  (15-04-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (14-04-2015) - Advogados de Niterói vão dispor de Pilates no Centro Médico e Fisioterápico da Caarj
  •  (14-04-2015) - TRF4 - Pensão especial e aposentadoria por invalidez podem ser acumuladas
  •  (14-04-2015) - TRT9 - Definida indenização a trabalhador por expectativa de contratação frustrada
  •  (14-04-2015) - Execução contra ente público que reúne vários credores deve observar créditos individuais para RPV
  •  (14-04-2015) - TJSP - Dono de estabelecimento comercial será indenizado por pichação
  •  (14-04-2015) - TJDFT - Decisão judicial supre negativa de autorização paterna para viagem de menor ao exterior
  •  (14-04-2015) - STF aprova três súmulas
  •  (14-04-2015) - TJDFT - Comprador de produto fora de oferta não tem direito a devolução de dinheiro após aquisição
  •  (14-04-2015) - STJ - Liberados imóveis dados como garantia em liquidação extrajudicial arquivada há 25 anos
  •  (14-04-2015) - STF - Definida questão sobre retomada de julgamento após proclamação do resultado
  •  (14-04-2015) - OAB Niterói homenageia as mães com palestra dedicada às mulheres
  •  (14-04-2015) - STF - Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal
  •  (14-04-2015) - Curso ministrado na ESA Niterói abordará 'O novo Código de Processo Civil – Principais Diretrizes'
  •  (14-04-2015) - Artigo: A pornografia infantil na sua casa
  •  (13-04-2015) - Artigo: Controle de natalidade ou planejamento familiar, qual a melhor opção?
  •  (13-04-2015) - Nova Central de Atendimento ao Advogado da OAB Niterói será inaugurada amanhã
  •  (13-04-2015) - ESA da OAB Niterói abre inscrição para curso sobre 'Tributos em Espécie – Taxas e Contribuições'
  •  (13-04-2015) - Jurisprudência do TJ-RJ
  •  (13-04-2015) - STF - Partido ajuíza nova ADI contra medidas provisórias que alteram leis previdenciárias
  •  (13-04-2015) - TST - Filha responderá solidariamente em ação de cuidador que acompanhava o pai
  •  (13-04-2015) - TRF1 - Candidato nomeado em virtude de decisão judicial não faz jus a verbas retroativas
  •  (13-04-2015) - STJ - Retenção do IR sobre depósito em juízo cabe ao devedor
  •  (13-04-2015) - STJ - Adoção de adulto pelo padrasto dispensa consentimento de pai biológico
  •  (13-04-2015) - STJ - Mulher com mais de 70 anos receberá pensão alimentícia após 40 de concubinato
  •  (13-04-2015) - TRT22 - Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
  •  (10-04-2015) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (10-04-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (10-04-2015) - TRT9 - Apenas laços familiares não bastam para incluir empresa em polo passivo
  •  (10-04-2015) - TJMS - Juiz concede indenização a vítima de violência doméstica
  •  (10-04-2015) - STJ - Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata de cotas da empresa
  •  (10-04-2015) - STJ - Falido pode propor ação rescisória para desconstituir decreto falimentar
  •  (09-04-2015) - MPBA - Justiça determina penhora de verba pública para garantir cirurgia a recém-nascido
  •  (09-04-2015) - STF - PGR questiona deslocamento de competência dos Juizados Especiais Criminais para Justiça Comum
  •  (09-04-2015) - TRF2 - Tribunal mantém liminar que permite ao RJ depositar valores referentes a dívida com a União
  •  (09-04-2015) - TJGO - Microempresária que agrediu mulher por dívida terá de indenizá-la
  •  (09-04-2015) - STJ - Boa-fé é requisito para o adquirente demandar pela evicção
  •  (09-04-2015) - TST - Mantida decisão que negou dano moral a empregado dispensado no segundo dia de trabalho
  •  (09-04-2015) - TRT9 - Parte do faturamento de autoelétrica de Sarandi será retida para quitar dívida trabalhista
  •  (09-04-2015) - TRT22 - Estatal é multada por reduzir plano de saúde
  •  (09-04-2015) - TRT13 - Incidência do FGTS sobre o terço de férias.'O Direito e o Trabalho'
  •  (09-04-2015) - TRF3 declara a legalidade de majoração de alíquotas do RAT pelo fator acidentário de prevenção
  •  (09-04-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (09-04-2015) - CJF - TNU anula acórdão que negou benefício a trabalhador considerado incapaz
  •  (09-04-2015) - TST - Turma garante estabilidade provisória a gestante que perdeu bebê no parto
  •  (09-04-2015) - TJGO - Avó materna fica com guarda de criança por incapacidade dos pais
  •  (09-04-2015) - TJPB - Pai não tem obrigação de pagar pensão de filho que exerce atividade remunerada
  •  (09-04-2015) - TJPB - Tribunal entende que neta tem direito à pensão por morte de segurado da PBPrev
  •  (08-04-2015) - Jurisprudência Civil do TJ-RJ
  •  (08-04-2015) - TJSP - Empresa é condenada por litigância de má-fé
  •  (08-04-2015) - STJ - Reformado acórdão que admitiu purgação da mora em leasing de veículo
  •  (08-04-2015) - STJ - Repetitivo definirá existência de interesse de agir em cautelares sobre sistema scoring
  •  (08-04-2015) - TRF3 - Tribunal mantém condenação por desacato a perito do INSS
  •  (08-04-2015) - Mantida sentença que decretou prescrição em processo envolvendo trabalhador falecido em serviço
  •  (08-04-2015) - TRF1 - Exoneração de servidor em estágio probatório deve ser antecedida de defesa prévia
  •  (08-04-2015) - STJ - Administração deve justificar proporcionalidade entre infração e sanção
  •  (08-04-2015) - STJ - Terceira Seção edita mais três súmulas
  •  (07-04-2015) - OAB Niterói promove palestra voltada para a Adoção nesta terça
  •  (07-04-2015) - OAB Niterói diz que Prerrogativa da entidade é igual a todas as outras do País em eficiência
  •  (07-04-2015) - Nova Central de Atendimento ao Advogado da OAB Niterói será inaugurada no dia 14
  •  (07-04-2015) - OAB Niterói promove nesta quinzena mais duas entregas de carteiras a novos advogados e estagiários
  •  (07-04-2015) - STJ - Falta de audiência de conciliação não impede homologação de divórcio consensual
  •  (07-04-2015) - STJ - Culpa concorrente impõe indenização a família de homem atropelado por trem
  •  (07-04-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (07-04-2015) - TRT3 - Acordo homologado em juízo só pode ser desconstituído em ação rescisória com prova
  •  (07-04-2015) - STJ - Operação Parasitas: juntada tardia de escutas telefônicas não justifica nulidade de ação penal
  •  (07-04-2015) - Luiz Eduardo Tostes assume dia 13na OAB Niterói,a presidência da Associação dos Advogados Civilistas
  •  (01-04-2015) - Plantão do TJ-RJ - Mês de Abril
  •  (05-03-2015) - OAB Niterói fará Plantão Tira-dúvidas do Imposto de Renda