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  •  (30-03-2015) - Câmara aprova projeto que regulamenta mandado de injunção
  •  (30-03-2015) - TRF1 - Tribunal suspende liminares que permitiam o reajuste para cursos financiados pelo Fies
  •  (30-03-2015) - TJDFT-Empresa de viagem deve indenizar passageiro que perdeu conexão por intervalo mínimo entre voos
  •  (30-03-2015) - TST - Mantida responsabilidade solidária do RJ em contratação irregular de cooperativa
  •  (30-03-2015) - TRT13 - Limites à desconsideração da pessoa jurídica. 'O Direito e o Trabalho'
  •  (27-03-2015) - Vídeo: Deputado Federal Rodrigo Maia fala na OAB Niterói sobre Reforma Politica
  •  (26-03-2015) - OAB Niterói convida para Missa de 7º Dia de Leirton da Silva Coelho Júnior, nesta sexta-feira,dia 27
  •  (26-03-2015) - TJSP – Tribunal determina conversão de busca e apreensão em ação de execução
  •  (26-03-2015) - TJCE - Desembargador afirma que novo CPC aumenta a responsabilidade do julgador
  •  (26-03-2015) - TRF4 -Correios terão de indenizar mulher por não entregar telegrama de convocação para cargo público
  •  (26-03-2015) - STJ - Tomador de empréstimo não tem interesse de agir para ajuizar ação de prestação de contas
  •  (26-03-2015) - TJMG - Justiça dá ganho de causa a seguradora que negou cobertura
  •  (26-03-2015) - TRT9 - Tribunal confirma justa causa a trabalhador que recebeu nove advertências
  •  (26-03-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (26-03-2015) - TJGO - Revista de mercadoria após pagamento no caixa é ilegal
  •  (26-03-2015) - Acidente de trânsito: ficar sem carro não pode ser considerado como ofensa à honra ou à dignidade
  •  (26-03-2015) - Empregado despedido ao manifestar convicção política diferente do dono da empresa deve ser indenizad
  •  (26-03-2015) - Deputado Rodrigo Maia fala hoje na OAB de Niterói sobre a reforma política
  •  (26-03-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (26-03-2015) - CJF - TNU afirma que é possível receber salário e beneficio por incapacidade de forma cumulativa
  •  (26-03-2015) - Ex-gerente de Banco será indenizado em 2,9 milhões de reais por demissão com doença ocupacional
  •  (26-03-2015) - TJMG - Mulher é preservada do aval concedido em contrato pelo marido
  •  (26-03-2015) - STF - Questionada lei de SP sobre inscrição de consumidor em cadastro de inadimplentes
  •  (26-03-2015) - TST - Empresa não pagará pelo uso da garagem de vendedor para guardar carro utilizado em serviço
  •  (26-03-2015) - TJMG - Familiar de falecido pode assumir seu lugar em ação
  •  (26-03-2015) - STJ - Cobrança de água por estimativa de consumo é ilegal
  •  (26-03-2015) - TJMG - Proprietário de sítio indeniza cliente que teve de remarcar data de casamento
  •  (26-03-2015) - Dependência econômica - Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos
  •  (26-03-2015) - TJGO - Serviços de advocacia não exigem licitação
  •  (26-03-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (25-03-2015) - Jurisprudência Cível do TJ-RJ
  •  (25-03-2015) - TJMG – Tribunal entende que segurado tem direito de escolher beneficiários
  •  (25-03-2015) - TJMS - - Erro material de sentença é corrigido na fase de cumprimento
  •  (25-03-2015) - TJES - Montadora e concessionária irão ressarcir cliente
  •  (25-03-2015) - Empresa aérea não pode cobrar multa superior a 5% em caso de desistência de voo não promocional
  •  (25-03-2015) - TST - Turma aplica prescrição trintenária em ação sobre FGTS em parcela "por fora"
  •  (25-03-2015) - TRT3 - Prazo para reclamar diferenças de FGTS agora é de 5 anos
  •  (25-03-2015) - STF - Retomado julgamento sobre efeitos da emenda dos precatórios
  •  (24-03-2015) - Violência em Niterói mata vereador e mostra que população está indefesa
  •  (24-03-2015) - TJRO - Justiça nega indenização a cliente que comprou e depois disse não saber do débito
  •  (24-03-2015) - STJ - Repetitivo vai discutir validade do protesto por tabelionato de comarca diferente do devedor
  •  (24-03-2015) - STJ - Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil
  •  (24-03-2015) - TRF3 -Não cabe indenização em virtude de negativa de concessão de financiamento de imóvel
  •  (24-03-2015) - TRF4 - Tribunal mantém condenação por morte de recém-nascido
  •  (24-03-2015) - STJ-Doação dissimulada feita por suicida em prejuízo do ex-marido é nula apenas na metade da herança
  •  (24-03-2015) - STJ - Equidade leva Terceira Turma a aumentar percentual fixado para honorários advocatícios
  •  (24-03-2015) - TJMT - Lei Maria da Penha vale para homens?
  •  (23-03-2015) - TRF1 - Servidores dos tribunais ou conselhos de contas são impedidos de exercer a advocacia
  •  (23-03-2015) - C.FED - CCJ mantém na pauta proposta que reduz maioridade penal para 16 anos
  •  (23-03-2015) - STF - Suspenso julgamento que discute maus antecedentes após cumprimento de pena anterior
  •  (23-03-2015) - TRF1 - Caixa é isenta de responsabilidade em processo judicial por atraso na entrega de imóvel
  •  (23-03-2015) - STJ - Loja só é obrigada a receber aparelhos com defeito onde não há assistência técnica
  •  (23-03-2015) - STJ - Filho abandonado poderá trocar sobrenome do pai pelo da avó que o criou
  •  (23-03-2015) - TJCE - Servidor público deve pagar danos morais à ex-mulher por cometer bigamia
  •  (23-03-2015) - Jurisprudência Turmas Recursais (Continuação)
  •  (23-03-2015) - Jurisprudência Turmas Recursais
  •  (20-03-2015) - Deputado Rodrigo Maia fala, quinta-feira, na OAB de Niterói, sobre a reforma política
  •  (20-03-2015) - TJGO - Estado terá de indenizar motorista que caiu em ponte mal conservada
  •  (20-03-2015) - TJRO - Negada indenização a dono de caminhão que teve veículo incendiado em posto de combustíveis
  •  (20-03-2015) - TJMS - Impenhorabilidade de imóvel é garantida a idosa
  •  (20-03-2015) - TRF3 - União é isenta de pagamento de emolumentos em aquisição de imóvel
  •  (20-03-2015) - TST - Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe no Facebook
  •  (20-03-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (20-03-2015) - TRF3 - Auxílio-acidente é devido ainda que o nível de dano seja mínimo
  •  (20-03-2015) - TJTO - Justiça determina que plano de saúde indenize casal por cirurgia não autorizada
  •  (20-03-2015) - TRF1-Correntista que contribuiu para manutenção de seu registro no CCF não tem direito a indenização
  •  (20-03-2015) - TST - Turma afasta revelia por atraso de seis minutos da representante da empresa para a audiência
  •  (20-03-2015) - TRF1 - Rádio comunitária não pode funcionar sem autorização da autoridade competente
  •  (20-03-2015) - MPSC - Consumidor não pode ser responsabilizado por conta de água de antigo proprietário
  •  (20-03-2015) - TJMS - Município deverá fornecer transporte universitário gratuito a aluno
  •  (20-03-2015) - STF - Liminar restabelece divisão de fundo de MT entre estado e municípios
  •  (20-03-2015) - TJRS - Decisão afasta compensação de honorários decorrentes de sucumbência recíproca
  •  (19-03-2015) - STJ - Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido
  •  (19-03-2015) - STF afasta aplicação de Súmula Vinculante 8 a créditos trabalhistas
  •  (19-03-2015) - TRF1 - Reiterada isenção de contribuição previdenciária sobre primeiros 15 dias de afastamento
  •  (19-03-2015) - TRT2-Documentação incompleta em pedido de autorização para trabalho de menores gera extinção da ação
  •  (19-03-2015) - TRT3 - Microempresário que se passou por empregado terá que pagar multa por litigância de má-fé
  •  (19-03-2015) - STJ - Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial
  •  (19-03-2015) - STJ - Negada mudança de regime de bens após 37 anos de casamento
  •  (19-03-2015) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (19-03-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (19-03-2015) - TJ-RJ divulga novos enunciados
  •  (18-03-2015) - CJF - TNU entende que há incidência de IR sobre juros de verbas remuneratórias de ação trabalhista
  •  (18-03-2015) - STF - Reafirmada competência da Justiça comum em relação a aposentadoria complementar
  •  (18-03-2015) - STF - Pedido de vista suspende julgamento de PSV sobre regime prisional
  •  (18-03-2015) - TRF1 - Portador de câncer é isento de imposto de renda mesmo nos casos de não reincidência da doença
  •  (18-03-2015) - STF - Plenário converte Súmula 681 do STF em súmula vinculante
  •  (18-03-2015) - STJ - Neto sob guarda de servidora pública falecida garante pensão por morte
  •  (18-03-2015) - STJ - Bem de família oferecido em garantia pelo devedor pode ser objeto de penhora
  •  (18-03-2015) - STJ - Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável
  •  (18-03-2015) - Jurisprudência do STJ (Continuação)
  •  (18-03-2015) - Jurisprudência do STJ
  •  (17-03-2015) - Advocacia e a magistratura querem uma Justiça célere, que depende do Governo e do Congresso
  •  (17-03-2015) - TJRN - Juiz determina protesto de sentença em nota de tabelionato
  •  (17-03-2015) - STJ - Repetitivo definirá prescrição para ação revisional de cédulas de crédito rural
  •  (17-03-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (17-03-2015) - Seguradora terá de reembolsar despesas com pernoite e instrumentadora de cirurgia
  •  (17-03-2015) - Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável
  •  (17-03-2015) - Supremo aprova quatro novas súmulas vinculantes
  •  (17-03-2015) - Saúde Itinerante da OAB Niterói será dia 26, no Fórum Estadual, em parceria com a Prefeitura
  •  (17-03-2015) - OAB Niterói faz novo plantão das Prerrogativas, dia 24, no fórum da Justiça do Estado
  •  (17-03-2015) - OAB Niterói entrega, quinta, carteira a novos advogados e estagiários de Direito
  •  (17-03-2015) - OAB Niterói inaugura novo e moderno autoatendimento, dia 14, no térreo da Casa dos Advogados
  •  (16-03-2015) - OAB Niterói receberá Deputado Federal Rodrigo Maia, em palestra sobre a "Reforma Política"
  •  (16-03-2015) - OAB Niterói discutirá "União homoafetiva e relação familiar na guarda compartilhada"
  •  (16-03-2015) - TJES - TJ mantém decisão sobre cobrança em estacionamentos
  •  (16-03-2015) - Grupo econômico não pode se dar pelo fato de empresas serem administradas pelo mesmo grupo familiar
  •  (16-03-2015) - TST-Professora municipal receberá FGTS entre edição e publicação de lei que criou regime estatutário
  •  (16-03-2015) - Empresa que atrasou repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado é condenada
  •  (16-03-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (16-03-2015) - TJMA - Paciente atendido por hospital particular não terá tratamento custeado pelo município
  •  (16-03-2015) - STF - Súmula Vinculante nº 8 não é aplicável a créditos não tributários
  •  (16-03-2015) - Jurisprudência Cível do TJ-RJ
  •  (13-03-2015) - TRF1 - Instituição de vale-pedágio não viola princípios da livre iniciativa
  •  (13-03-2015) - TJRS - Município deve ressarcir por conserto de automóvel danificado em buraco
  •  (13-03-2015) - TJGO - Negativa de clínica em aceitar cartão de débito não caracteriza omissão de socorro
  •  (13-03-2015) - TJDFT – Tribunal mantém autorização a transexual para troca de prenome
  •  (13-03-2015) - STJ - Corte decidirá em repetitivo sobre juntada de intimação da Fazenda em agravo de instrumento
  •  (13-03-2015) - STJ - Voto da maioria presente à assembleia basta para destituir síndico de condomínio
  •  (13-03-2015) - STJ - Corte Especial admite recurso adesivo de quem ganha indenização por dano moral abaixo do valor
  •  (13-03-2015) - STJ - Comissão deve ser paga pelo comprador do imóvel se ele contratou o corretor
  •  (13-03-2015) - TRT3 -Trabalhador pode ou não propor ação em local diverso de onde foi contratado ou prestou serviço
  •  (13-03-2015) - TJGO - Vítima não precisa ser intimada para continuidade do processo
  •  (13-03-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (12-03-2015) - OAB Niterói receberá Deputado Federal Rodrigo Maia, em palestra sobre a "Reforma Política"
  •  (12-03-2015) - CJF - TNU confirma nova definição de atividade agropecuária
  •  (12-03-2015) - CJF - Incapacidade transitória pode ser interpretada como de longo prazo para concessão de benefício
  •  (12-03-2015) - TRF3 - INSS pode cassar, a qualquer tempo, benefício de pensionista saudável que atinge maioridade
  •  (12-03-2015) - STF - Ministro nega trâmite a ADIs por ausência de pertinência temática
  •  (12-03-2015) - TRF3 - Tribunal condena posto por comercializar gasolina fora dos padrões da ANP
  •  (12-03-2015) - TJGO - Mantida rescisão de contrato de imóvel por inadimplência de inquilina
  •  (12-03-2015) - TJPB - Desembargador mantém validade de caução feita por marido sem consentimento da esposa
  •  (12-03-2015) - TRT3 - JT é incompetente para julgar cobrança de honorários contratados entre advogado e cliente
  •  (12-03-2015) - TRT3 - Norma coletiva que suprime ou limita horas de percurso tem ou não tem validade?
  •  (12-03-2015) - STF - Suspenso julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária em parcelas adicionais
  •  (12-03-2015) - Isenção previdenciária em norma estadual deve se limitar ao que prevê a Constituição, decide STF
  •  (12-03-2015) - STJ - Repetitivo definirá se consentimento de menor de 14 anos afasta crime de estupro
  •  (11-03-2015) - TJMS - Negada indenização por descumprimento de contrato
  •  (11-03-2015) - TJGO - Mantida liminar que suspende atividades de torcidas organizadas
  •  (11-03-2015) - TRF3 - Tribunal mantém condenação por recebimento de auxílio reclusão de forma irregular
  •  (11-03-2015) - TJDFT - Estado deve pagar pensão à mãe de motociclista morto em acidente provocado por buraco na via
  •  (11-03-2015) - TJRN determina sequestro de R$ 2,1 milhões da conta do município de Ceará-Mirim
  •  (11-03-2015) - STJ - Indenização por morte de ciclista passa de R$ 55 mil para R$ 472 mil
  •  (11-03-2015) - TRT10 - Auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso é considerado empregado doméstico
  •  (11-03-2015) - TRT2 - Trabalho de diarista é incompatível com a continuidade exigida para configurar o vínculo
  •  (11-03-2015) - TRF3 - Licença médica de servidora não impede o direito a férias
  •  (11-03-2015) - TST - Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada
  •  (11-03-2015) - TJMG - Imobiliária deve receber comissão por venda de imóvel
  •  (11-03-2015) - STJ - Reconhecida possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia
  •  (11-03-2015) - Jurisprudência do STJ (Continuação)
  •  (11-03-2015) - Jurisprudência do STJ
  •  (10-03-2015) - STJ - Demissão sem justa causa não altera plano de saúde obtido com aposentadoria
  •  (10-03-2015) - STF - Afastada intempestividade de recurso apresentado antes da publicação de acórdão
  •  (10-03-2015) - TST reverte decisão que considerou recurso deserto por erro de tribunal em impressão de documento
  •  (10-03-2015) - TRT3 - Empresa é condenada a pagar indenização por dano moral existencial
  •  (10-03-2015) - TRF1 - Concessionárias de serviço público devem arcar com FGTS
  •  (10-03-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (10-03-2015) - Lei do Rio de Janeiro sobre limite de municípios é inconstitucional
  •  (10-03-2015) - Advogada e desembargador são paraninfos, dias 10 e 12, das novas turmas de advogados e estagiários
  •  (10-03-2015) - Felipe vai transformar Centro de Prática em Processo Eletrônico da OAB de Niterói em moderna escola
  •  (10-03-2015) - Associação dos Procuradores do Município de Niterói homenageia,sexta-feira,presidente da OAB Niterói
  •  (10-03-2015) - OAB Niterói discutirá "União homoafetiva e relação familiar na guarda compartilhada"
  •  (09-03-2015) - STJ - Espectador que se diz traumatizado por atentado em cinema de São Paulo não será indenizado
  •  (09-03-2015) - TRF1 - Empregador rural não pode ser obrigado a contribuir duplamente com a Previdência
  •  (09-03-2015) - TRF1 - Turma mantém validade da designação de nome de pessoa viva a bem público ocorrida antes de 29
  •  (09-03-2015) - TRT10 - Tribunal mantém decisão que redirecionou para União execução contra organismo internacional
  •  (09-03-2015) - STF - Negado HC a acusado que pedia acesso à transcrição total do áudio de investigação
  •  (09-03-2015) - TRF1 - Decretação da prisão preventiva só é válida se fundada em fatos concretos
  •  (09-03-2015) - TJRN - Adolescente infrator deve ter garantias ao direito de defesa
  •  (09-03-2015) - Jurisprudência Cível do TJ-RJ
  •  (06-03-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (06-03-2015) - TJRN - Direito à saúde pode ser requerido de qualquer ente público
  •  (06-03-2015) - STF - Sindicato não tem legitimidade para ajuizar ADI
  •  (06-03-2015) - TJGO - Direito de visita de mãe é alterado para a forma assistida por indícios de abuso sexual
  •  (06-03-2015) - STJ - Novo pedido de justiça gratuita só é necessário quando houver negativa ou revogação anterior
  •  (06-03-2015) - STF - Negado seguimento a reclamação contra execução trabalhista de empresa em falência
  •  (06-03-2015) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (05-03-2015) - ESA promove palestra sobre ‘As principais modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil'
  •  (05-03-2015) - OAB Niterói fará Plantão Tira-dúvidas do Imposto de Renda
  •  (05-03-2015) - TJRS - Fisco não pode condicionar serviço ao pagamento de tributos
  •  (05-03-2015) - Decisão do TJ-RJ
  •  (05-03-2015) - STF - Plano de saúde pagará danos morais por falha de informação sobre descredenciamento de clínica
  •  (05-03-2015) - TJGO - Motociclista que se acidentou por causa de buraco em pista será indenizado
  •  (05-03-2015) - TJCE - Juíza determina criação de cadastro para interessados em adotar
  •  (05-03-2015) - TJMS - Recém-nascido prematuro tem direito a plano de saúde dos pais
  •  (05-03-2015) - TRT3 - Abuso de álcool não se confunde com alcoolismo
  •  (05-03-2015) - TST - Companheira de empregado falecido em acidente de trabalho vai receber pensão mensal cumulada
  •  (05-03-2015) - MPBA - Justiça acata pedido do MP e determina internação compulsória de dependente químico
  •  (05-03-2015) - Mesmo com legislação própria, município é obrigado a obedecer Lei Federal sobre jornada de trabalho
  •  (05-03-2015) - TJGO - Condomínio é condenado por impedir moradores inadimplentes de entrar no prédio
  •  (05-03-2015) - Lei que concede pensão para cônjuge de vítima de assassinato é inconstitucional, decide STF
  •  (05-03-2015) - TJMS - 3ª Câmara Cível nega registro de nascimento tardio em Corumbá
  •  (05-03-2015) - STJ - Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável
  •  (02-03-2015) - Plantão do TJ-RJ - Mês de Março
  •  (02-03-2015) - ESA Niterói abre inscrição para cursos nos meses de abril e maio