OAB Niterói online
Notícias




back

:: Mais Noticias
  •  (29-09-2016) - Plantão do TJ-RJ - Mês de Outubro
  •  (29-09-2016) - TRT3 - Alimentação fornecida pelo empregador integra ou não o salário?
  •  (29-09-2016) - TRT15 - Permanência em área de risco por apenas dez minutos diários não dá direito ao adicional
  •  (29-09-2016) - TRT2 - 9ª Turma: comentários ofensivos à empregadora em rede social sustentam justa causa
  •  (29-09-2016) - TRT3 - Juíza entende que rescisão não homologada pelo sindicato da categoria não é capaz de anular
  •  (29-09-2016) - TRT1 - Escala 24 x 72 não obriga empresa a pagar horas extras aos domingos
  •  (29-09-2016) - Informativo 588 do STJ (Continuação)
  •  (29-09-2016) - Informativo 588 do STJ
  •  (28-09-2016) - Informativo STF, com decisões (Continuação)
  •  (28-09-2016) - Informativo STF, com decisões
  •  (28-09-2016) - TJSC - Desprezo de administrador pela Constituição exige determinação do Poder Judiciário
  •  (28-09-2016) - TJES - Idoso é indenizado após ser alvejado por líquido de carro-pipa
  •  (28-09-2016) - TJCE -Grupo Pão de Açúcar deve indenizar em R$ 72 mil idosa que teve carro roubado em estacionamento
  •  (28-09-2016) - TST - Trabalhador incapacitado temporariamente receberá pensão limitada ao tempo de convalescença
  •  (28-09-2016) - STJ - Pescar em local interditado e época proibida, mesmo sem pegar peixe, não é insignificante
  •  (28-09-2016) - STJ - Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo
  •  (28-09-2016) - STJ - Reconhecida possibilidade de fixação de honorários em liquidação de sentença coletiva
  •  (28-09-2016) - TSE - Tribunal pune partidos por falta de tempo mínimo de propaganda de apoio às mulheres na polític
  •  (27-09-2016) - TJAC - Justiça determina colocação de criança vítima de abandono e maus-tratos em família substituta
  •  (27-09-2016) - Decisão do TJRJ
  •  (27-09-2016) - TRF1 - MPF não tem legitimidade para propor ação civil pública para grupo de indivíduos específicos
  •  (27-09-2016) - Frentistas não sofrem descontos por furtos ou assaltos
  •  (27-09-2016) - TRT13 - Impedir uso de barba e bigodes volumosos é ilegal
  •  (27-09-2016) - STJ - Não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida
  •  (27-09-2016) - STF - Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico
  •  (27-09-2016) - STJ - Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação
  •  (27-09-2016) - TJMT - Citação por hora certa exige envio de carta
  •  (27-09-2016) - TJMT - Adimplemento substancial veda apreensão do veículo
  •  (27-09-2016) - STJ - Terceira Turma reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora
  •  (27-09-2016) - STJ - Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica
  •  (27-09-2016) - TST - Tribunal atualiza mais verbetes jurisprudenciais em decorrência do novo CPC
  •  (26-09-2016) - CJF - Prazo para recebimento de indenização por invalidez de seguro habitacional é anual
  •  (26-09-2016) - TJMG - Juiz autoriza mudança de nome por constrangimento
  •  (26-09-2016) - TJMG - Ação Civil Pública admite prova emprestada
  •  (26-09-2016) - TJSC - Concessionária cobrirá perda de produtor por morte de 2500 aves após falta de energia
  •  (26-09-2016) - TRF3 - Aposentado que retorna à atividade deve contribuir com a previdência
  •  (26-09-2016) - TST - Sem comprovar guarda judicial, trabalhadora em processo de adoção não consegue licença
  •  (26-09-2016) - TRT3 - Preposto de pessoa física não precisa ser empregado
  •  (26-09-2016) - TRT3 - Juíza concede multa do artigo 477 da CLT a empregada doméstica
  •  (26-09-2016) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 22/2016
  •  (23-09-2016) - Comissão dos Juizados da OAB de Niterói inicia curso para tirar dúvidas
  •  (23-09-2016) - Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Niterói saúda entidade pelos seus 25 anos
  •  (23-09-2016) - Nova Súmula TJRJ
  •  (23-09-2016) - TJSC - Motorista manobrou de ré e não viu a vítima
  •  (23-09-2016) - TJMS - 5ª Câmara Cível nega recurso de destituição familiar por abandono
  •  (23-09-2016) - TRT20 - Primeira turma determina oportunização ao reclamante para regularizar petição inicial
  •  (23-09-2016) - TRT3 - Atendimento telefônico conjugado com outras atividades não dá direito à jornada reduzida
  •  (23-09-2016) - CJF - Negado provimento a pedido de revisão de benefício por discordância da lei vigente
  •  (23-09-2016) - CJF - TNU reafirma que a perda da qualidade de segurado é óbice para concessão de pensão
  •  (23-09-2016) - TST-Condenado por tráfico aprovado em concurso do TRT-SP não assume por estar sem direitos políticos
  •  (23-09-2016) - TJDF - Pai que furou bloqueio de trânsito para prestar socorro à filha deverá ser indenizado
  •  (23-09-2016) - TJGO - Indeferido pedido para extinguir usufruto de imóvel não utilizado
  •  (23-09-2016) - Decisão do TJ-RJ
  •  (23-09-2016) - TJMT - Nota zero por cola não é ato ilícito
  •  (23-09-2016) - STJ - Jurisprudência contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil
  •  (23-09-2016) - TJDFT - Invasão a domicílio em flagrante de crime permanente é constitucional
  •  (23-09-2016) - TJDFT -Empresa responsável por rodovia deve indenizar usuário que teve o carro danificado por objeto
  •  (23-09-2016) - TJAC - Justiça concede benefício de redução de jornada de trabalho à mãe de criança autista
  •  (23-09-2016) - TRF4 -Renda per capita familiar não pode ser único critério para concessão de benefício assistencial
  •  (23-09-2016) - TRF1 concede a segurado acréscimo de 25% em aposentadoria por necessidade de auxílio permanente
  •  (23-09-2016) - STJ - Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante
  •  (23-09-2016) - STF - Falta de convencimento do julgador não justifica extinção do processo
  •  (21-09-2016) - Decisão do TJRJ
  •  (21-09-2016) - TRT15 - 5ª Câmara reforma decisão que extinguiu processo contra empresa em falência
  •  (21-09-2016) - TRT3 - Uma visão trabalhista da paternidade: conquistas e desafios atuais do pai trabalhador
  •  (21-09-2016) - TRT10 - Turma garante transferência imediata de empregada para preservar a convivência familiar
  •  (21-09-2016) - TRF3 - Tribunal suspende desconto em contracheque de valores pagos a maior pela administração
  •  (21-09-2016) - TJAC - Consumidor deve ser indenizado pela compra de carro novo com defeito
  •  (21-09-2016) - Empregado do bondinho do Pão de Açúcar não consegue estabilidade com base em acordo de rodoviários
  •  (21-09-2016) - STJ - Tribunais podem, na admissibilidade, examinar mérito do recurso especial
  •  (21-09-2016) - TJSC - Sem observância à Lei de Execução Penal, não é permitido trabalho externo a presos
  •  (21-09-2016) - TJAL - Consumidor terá que pagar taxa de corretagem em compra de imóvel
  •  (21-09-2016) - TJGO - Empresa terá de pagar multa por permitir menores em festa a partir das 23 horas
  •  (21-09-2016) - TJPA - Câmaras Cíveis negam a suspensão de bloqueio administrativo
  •  (20-09-2016) - BB de Niterói começa a pagar, às 11h de hoje, as ordens de pagamento. Caixa, na Justiça do Trabalho
  •  (20-09-2016) - Ministro do Trabalho acolhe OAB e regulamenta portaria que defende prerrogativas da advocacia
  •  (20-09-2016) - OAB Niterói promove, nesta quinta-feira, mais uma entrega de carteiras a advogados e estagiários
  •  (20-09-2016) - STJ - Afastada condenação de hospital por falta de informação sobre risco cirúrgico
  •  (20-09-2016) - TJRN - Princípio da insignificância: homem que furtou dois guarda-chuvas é absolvido
  •  (20-09-2016) - TJMS - Agressor de namorada é condenado à prisão e a indenizar vítima
  •  (20-09-2016) - TRF4 - Tribunal edita novas súmulas sobre improbidade administrativa, direito à saúde e questões sal
  •  (20-09-2016) - Segunda Seção do STJ aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial
  •  (20-09-2016) - TJMS - Decisão judicial reverte penhora sobre faturamento de empresa devedora
  •  (20-09-2016) - TST - Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC
  •  (20-09-2016) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 21/2016do TJ-RJ
  •  (19-09-2016) - Juíza do Trabalho de Niterói determina que os bancários voltem a emitir as ordens de pagamento
  •  (19-09-2016) - Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói prestará,dia 25,orientação jurídica em ação social
  •  (19-09-2016) - TJMS - Site de hipermercado é condenado em R$ 100 mil por descumprir prazo
  •  (19-09-2016) - Turma Recursal reconhece legitimidade de Termo de Ocorrência Circunstanciado lavrado pela Polícia
  •  (19-09-2016) - TJSC - Bancário que mandou carta insolente para noivo de colega é condenado por dano moral
  •  (19-09-2016) - TJSC - Ansiedade de cobrador em resgatar dívida levanta suspeita legítima de suas intenções
  •  (19-09-2016) - TRF4 - Tribunal mantém multa a transportadora por motorista ter fugido da pesagem de carga
  •  (19-09-2016) - TRF1 - Trabalhador doméstico consegue averbação de tempo de serviço não anotado na CTPS
  •  (19-09-2016) - TST - Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no IN
  •  (19-09-2016) - TJRN - Decisão inédita: tia adota sobrinha, que passa a ter legalmente duas mães
  •  (19-09-2016) - Agência de viagens Triplink assina convênio com a OAB Niterói
  •  (19-09-2016) - Informativo n. 0587 do STJ
  •  (16-09-2016) - OAB Niterói esteve presente na Beauty Fair, em sua 12ª edição na capital de São Paulo
  •  (16-09-2016) - Congresso promovido pela OAB Niterói debaterá 'O Novo CPC'
  •  (16-09-2016) - TJMT - Temporário tem direito à licença-maternidade
  •  (16-09-2016) - TJMT - Regressão de regime não exige forma progressiva
  •  (16-09-2016) - TJMG - Justiça anula contrato de empréstimo com juros abusivos
  •  (16-09-2016) - TJAC - Condutor flagrado dirigindo sob influência de álcool tem pedido de anulação de multa negado
  •  (16-09-2016) - TRF4 - Cirurgião-dentista autônomo ganha aposentadoria especial na Justiça
  •  (16-09-2016) - Coral da OAB Niterói está com três apresentações agendadas entre os meses de setembro e novembro
  •  (16-09-2016) -
  •  (16-09-2016) - TRF4 - Caixa terá que quitar financiamento de imóvel após suicídio da proprietária
  •  (16-09-2016) - Palavra do Presidente: Reprise
  •  (15-09-2016) - Drama de doentes pode acabar na sexta
  •  (15-09-2016) - Núcleo das Mulheres Vítimas da Violência Doméstica participa de palestra sobre crimes virtuais
  •  (15-09-2016) - OAB Niterói esteve presente no 'II Seminário de Mobilidade Urbana' promovido pela UFF
  •  (15-09-2016) - TJSC - Tribunal revoga sursis de motorista que brigou no trânsito após envolvimento em novo crime
  •  (15-09-2016) - TRF4 - Juizados: nova questão de ordem modifica trâmite do incidente de uniformização
  •  (15-09-2016) - STJ - Suspensas ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário
  •  (15-09-2016) - STJ - Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato
  •  (15-09-2016) - TJAC - Negada anulação de reconhecimento de paternidade a homem que alegou "pressão psicológica"
  •  (15-09-2016) - TRT15 - Empresa é condenada a indenizar trabalhador ofendido com palavrões pelo superior hierárquico
  •  (15-09-2016) - TRT3 - Tempo gasto no deslocamento para o refeitório não gera hora extra
  •  (15-09-2016) - TRT3 - Indenização pela perda de uma chance requer prova de perda efetiva de oportunidade real
  •  (14-09-2016) - TJES - Mulher é condenada por difamação em rede social
  •  (14-09-2016) - TJSP - Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho
  •  (14-09-2016) - TJMG - Torcedores são indenizados por serem impedidos de entrar em estádio
  •  (14-09-2016) - STJ - Juízo arbitral tem prioridade para análise da validade de cláusula compromissória
  •  (14-09-2016) - TST muda súmulas e orientação jurisprudencial em função do novo CPC
  •  (14-09-2016) - TRT4 - Costureira que prestava serviço para confecção não tem vínculo de emprego reconhecido
  •  (14-09-2016) - TRF3 - Desapropriação para reforma agrária deve ser indenizada pelo valor do imóvel
  •  (14-09-2016) - STJ - Desistência por parte da esposa impede adoção após morte do marido
  •  (14-09-2016) - STJ - Improcedência de agravo interno não gera multa automática
  •  (14-09-2016) - STJ - Condomínio deve quase R$ 2 milhões em honorários advocatícios
  •  (14-09-2016) - STJ - Esgotamento da instância administrativa não é condição para ingresso na via judicial
  •  (13-09-2016) - Nota oficial da Caarj sobre a situação financeira da Unimed-Rio
  •  (13-09-2016) - Juízes federais de Niterói fazem permuta de varas
  •  (13-09-2016) - OAB Niterói participa da 'Semana Nacional de Trânsito 2016'
  •  (13-09-2016) - Presidente da OAB de Niterói critica superlentidão do processo eletrônico da Justiça do Trabalho
  •  (13-09-2016) - OAB de Niterói visita I e II Juizados Especiais Cíveis e consegue sala para advogados audiencistas
  •  (13-09-2016) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 20/2016
  •  (12-09-2016) - TJES - Policial indenizado após ser agredido durante ocorrência
  •  (12-09-2016) - STJ - Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento
  •  (12-09-2016) - STJ - Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção
  •  (12-09-2016) - TRT1 - Deferido acréscimo salarial a motorista de ônibus por dupla função
  •  (12-09-2016) - TRT3 - Juíza entende que revista visual de bolsas e pertences de mulher não caracteriza abuso
  •  (12-09-2016) - STF - Proibição de máscaras em manifestações é tema de repercussão geral
  •  (12-09-2016) - Informativo STF com decisões
  •  (09-09-2016) - STF - OAB questiona dispositivo que exclui do rol de dependentes no IR deficiente com emprego
  •  (09-09-2016) - STJ - Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
  •  (09-09-2016) - STJ - Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação
  •  (09-09-2016) - TJES - Condômina que impedia acesso a terraço foi condenada a indenizar
  •  (09-09-2016) - TJMS - Por omissão e negligência, mãe perde a guarda dos filhos
  •  (09-09-2016) - TJSP - Direito Privado processa novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  •  (09-09-2016) - TJSC - Sem provas de prestação de serviços, empresa não pode cobrar multa rescisória
  •  (09-09-2016) - TJSC - Pai que não se fez presente na vida da filha é condenado por abandono afetivo
  •  (09-09-2016) - Palavra do Presidente: Sei lá
  •  (08-09-2016) - TJMG - Empresa aérea indeniza família por impedir filho menor de embarcar
  •  (08-09-2016) - TRF4 - Condutor que colidiu contra animal em rodovia receberá indenização e pensão vitalícia
  •  (08-09-2016) - TRF1 entende não ser possível a reunião de dois contratos de empréstimo consignado para a quitação
  •  (08-09-2016) - TST - Jogador do Figueirense consegue reconhecimento de natureza salarial do auxílio moradia
  •  (08-09-2016) - STF - Relator vota pela concessão de liminar para afastar execução antes do trânsito em julgado
  •  (08-09-2016) - STF - Condenado deve aguardar em prisão domiciliar vaga em regime semiaberto
  •  (08-09-2016) - Comissão aprova projeto que proíbe uso de aplicativo para alertar blitz no trânsito
  •  (08-09-2016) - Presidente da Comissão Pró-Agilização Processual pede aos advogados informarem os problemas
  •  (08-09-2016) - Benizete autografa, dia 21, no IAB, mais um livro sobre advogados
  •  (08-09-2016) - TJMS - Plano de saúde deve manter servidora como dependente do cônjuge
  •  (08-09-2016) - TJMS - Companhia aérea deve indenizar passageiros por atraso de 7 horas
  •  (08-09-2016) - STF - Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo
  •  (08-09-2016) - TJAC - Ente Público Municipal tem dever de matricular criança em creche próxima a sua casa
  •  (08-09-2016) - TJRS - Negado Habeas Corpus para homem que descumpriu medida protetiva e efetuou agressões verbais
  •  (08-09-2016) - TJSP - Acusado de violentar esposa é condenado a mais de dez anos de prisão
  •  (08-09-2016) - TRT2 - Restituição de imposto de renda pode ser penhorada em execução trabalhista