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:: Mais Noticias
  •  (18-12-2014) - TRT3 - Regras de competência territorial devem ser interpretadas para garantir acesso à Justiça
  •  (18-12-2014) - MPEAL - Promotoria ajuíza ação civil pública para garantir pagamento a aposentados e pensionistas
  •  (18-12-2014) - TJCE -Juiz obriga Estado a fornecer leito de UTI para paciente com insuficiência cardiorrespiratória
  •  (18-12-2014) - STF - Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição
  •  (18-12-2014) - TJGO - Agressões recíprocas não são passíveis de indenização
  •  (18-12-2014) - TJDFT - Plano de saúde é condenado por negar tratamento a gestante
  •  (18-12-2014) - TJCE - Justiça isenta shopping de indenizar cliente machucada após tumulto
  •  (18-12-2014) - TRF1 - É necessária a autorização com firma reconhecida do outro genitor para que menor possa viajar
  •  (18-12-2014) - STJ - Sócio de firma dissolvida irregularmente responde também em execução fiscal não tributária
  •  (18-12-2014) - TRT3 - Identificação genérica de documentos gera inépcia
  •  (18-12-2014) - TRF1 - Falha do aparelho judiciário não justifica o acolhimento da prescrição ou da decadência
  •  (18-12-2014) - STF - Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente
  •  (18-12-2014) - TJSP - Cobrança indevida não caracteriza dano moral
  •  (18-12-2014) - TRF3 - Tribunal devolve prazo em processo devido a falecimento de advogado
  •  (18-12-2014) - Órgão Especial do TJ-RJ faz promoção e remoção de magistrados
  •  (18-12-2014) - TJ-RJ informa sobre conflito de competência
  •  (18-12-2014) - TRT3 - Falha no sistema de anexação gera documentos não validados
  •  (18-12-2014) - TRT3 - Digitalizaçao invertida não invalida documentos
  •  (17-12-2014) - Multiparentalidade e dupla paternidade: as diferenças
  •  (17-12-2014) - Associação municipal não possui legitimidade ativa para representar município em juízo
  •  (17-12-2014) - Lei que veda nepotismo não tem iniciativa exclusiva do Executivo, decide Plenário
  •  (17-12-2014) - Não cabe agravo regimental contra decisão que admite o processamento de embargos de divergência
  •  (17-12-2014) - Jurisprudência do TJ-RJ
  •  (17-12-2014) - Mais duas teses vinculantes aprovadas pelo OE do TJ-RJ em conflito de competência
  •  (17-12-2014) - Decisões do TJ-RJ
  •  (17-12-2014) - TJGO - Dono de gado que causou acidente em estrada é condenado a indenizar famílias das vítimas
  •  (17-12-2014) - TRF3 - Não cabem danos morais em razão da necessidade de prestar esclarecimentos a órgão público
  •  (17-12-2014) - TRT3 - Turma recomenda aplicação cautelosa do artigo 475-O do CPC ao Processo do Trabalho
  •  (17-12-2014) - TRT18 - Síndrome de burn out: doença silenciosa que pode comprometer a vida profissional e pessoal
  •  (17-12-2014) - TJGO - Município pode contratar serviços de advocacia sem licitação
  •  (16-12-2014) - TST – Tribunal altera Regimento Interno para não permitir sustentação oral em agravos
  •  (16-12-2014) - TRT10 - Minerva deve pagar como horas extras repouso para recuperação térmica não usufruído
  •  (16-12-2014) - TRT15 - Consultora de hotelaria obtém vínculo empregatício
  •  (16-12-2014) - TRT10 - Confirmada justa causa de recepcionista por ofensas raciais a um prestador de serviço
  •  (16-12-2014) - TRT3 - JT nega indenização a trabalhadora que caiu do salto alto na saída do trabalho
  •  (16-12-2014) - TRT3 - Subordinação estrutural: mesmo trabalhando com autonomia, esteticista consegue vínculo
  •  (16-12-2014) - TST - Toyota é absolvida de pagar pausas para café como hora extra
  •  (15-12-2014) - OAB Niterói não terá expediente de 20 de dezembro a 4 de janeiro. Prerrogativas atenderá normalmente
  •  (15-12-2014) - TRF1 - Dedução de descontos no IR se tratamento ocorrer em estabelecimento hospitalar
  •  (15-12-2014) - TJMS - Mantida indenização por acidente em passeio ecoturístico
  •  (15-12-2014) - TJGO - Empresa é condenada por não filmar casamento
  •  (15-12-2014) - TRF2 - Juiz pode corrigir de ofício erro pequeno em impetração de mandado de segurança
  •  (15-12-2014) - STJ - Seção altera redação que define termo inicial do prazo de prescrição do DPVAT
  •  (15-12-2014) - Jurisprudência Cível do TJ-RJ
  •  (09-12-2014) - Correio cobra bem, mas não entrega jornal da OAB Niterói. Daniela é nova procuradora-geral.
  •  (03-12-2014) - OAB de Niterói presta contas sobre as realizações em 2014 e anuncia novas conquistas para 2015
  •  (03-12-2014) - Mensagem de Boas Festas
  •  (02-12-2014) - Correio não explica razão da não entrega de jornais da OAB. Em fotos, o que é a nova entidade
  •  (27-11-2014) - OAB Niterói encerra o ano com intensa programação que inclui posses, palestras, aulas e jantar
  •  (25-11-2014) - Pesquisa dá 89% de aprovação à administração de Felipe em Niterói
  •  (19-11-2014) - CNJ mantém férias dos advogados até decisão final
  •  (18-11-2014) - OAB Niterói e OAB-RJ batem recorde na avaliação positiva de colegas: 92% e 88%,na cidade e no estado
  •  (07-11-2014) - TJ-RJ regulamenta plantão de fim de ano