OAB Niterói online
Notícias




back

:: Mais Noticias
  •  (27-07-2016) - STJ - Locatário é indenizado porque imóvel foi vendido a terceiro no prazo de preferência
  •  (27-07-2016) - STJ - Contracautela deve ser garantida em casos de sustação de títulos
  •  (27-07-2016) - TRF2 - Pensão por morte presumida: demora nos trâmites legais não pode prejudicar beneficiário
  •  (27-07-2016) - Decisões do TJRJ
  •  (27-07-2016) - TJSC - Justiça obriga município a providenciar canil para tratar de cães e gatos abandonados
  •  (27-07-2016) - TJSC - Ação de falsário profissional isenta empresa de responder por negativação equivocada
  •  (27-07-2016) - STJ - Contexto de evolução do crime deve ser considerado na análise de redução de pena
  •  (27-07-2016) - STJ - INPI não tem responsabilidade por honorários quando atua como assistente
  •  (27-07-2016) - TRF4 - Pessoa Jurídica deve comprovar miserabilidade para obter isenção de custas
  •  (27-07-2016) - TRT2 - 6ª Turma: estabilidade do dirigente sindical não se estende a diretores fiscais e consultivos
  •  (27-07-2016) - TRT15 - Hipoteca judiciária pode ser determinada em sentença sem pedido do reclamante
  •  (27-07-2016) - STJ - Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos
  •  (26-07-2016) - TSE - Tribunal divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016
  •  (26-07-2016) - TJSC - Noiva que desistiu de subir ao altar consegue revisão de multa cobrada por chef
  •  (26-07-2016) - TJES - Indenização de R$ 15 mil por reclamar de vizinho
  •  (26-07-2016) - TRF1 - Procurador da Fazenda Nacional não pode exercer advocacia
  •  (26-07-2016) - TRT3 - Juiz decide: uso de vestimentas festivas não ofende direito de imagem do empregado
  •  (26-07-2016) - TST - Tribunal altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho
  •  (26-07-2016) - STJ - Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido
  •  (26-07-2016) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 18/2016 do TJRJ
  •  (25-07-2016) - Ementário de Jurisprudência Turmas Recursais Nº 6/2016 do TJRJ
  •  (25-07-2016) - TSE - Enquetes referentes às Eleições 2016 já estão proibidas
  •  (25-07-2016) - TRF4 - Tribunal nega indenização a professora que deixou emprego para concorrer a bolsa de doutorado
  •  (25-07-2016) - TST - Pai de produtora rural que administrava sítio é recusado como preposto por não ser empregado
  •  (25-07-2016) - TRT3 - Oferecer alojamento a empregado removido provisoriamente não exclui direito a adicional
  •  (25-07-2016) - TRT10 - Clube não pode cobrar por transferência de título arrematado em leilão de execução trabalhis
  •  (25-07-2016) - STJ - Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato
  •  (25-07-2016) - Afat promove 'arraiá' dia 30 de julho no Clube Tamoyo
  •  (25-07-2016) - TJPR - Certidão Negativa de Testamento passa a ser obrigatória para a realização de inventários
  •  (22-07-2016) - Após atuação da OAB, MEC barra abertura de curso Tecnólogo em Serviços Jurídicos
  •  (22-07-2016) - Corregedoria do CNJ: nova regra assegura respeito ao desejo de autor de testamento
  •  (22-07-2016) - TJSC - Impedida de entrar em banco com prótese dentária, cliente será indenizada em 5 mil
  •  (22-07-2016) - TJSC - Passageira que dormiu noite em banco de aeroporto, sem alimentação, será ressarcida
  •  (22-07-2016) - TJSC - Para cobrar IPTU, prefeitura não necessita enviar o carnê ao proprietário do imóvel
  •  (22-07-2016) - TJSC - Acidente de trabalho em sala de aula resulta em aposentadoria integral para mestre
  •  (22-07-2016) - TJES - Queda em calçada: indenização de 11,8 mil
  •  (22-07-2016) - TJRN - Reforma de decisão necessita de demonstração de prejuízo real pela parte
  •  (22-07-2016) - STJ - Afastada responsabilidade de plano de saúde por assassinato em hospital
  •  (22-07-2016) - TRT2 - 4ª Turma: reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da má-fé
  •  (22-07-2016) - TST - Depósitos recursais têm novos valores a partir de 1º de agosto
  •  (21-07-2016) - Resolução do CNJ fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça
  •  (21-07-2016) - TJSP - Torcedores são condenados por transportar objetos para confronto
  •  (21-07-2016) - TSE - A partir de 20 de julho, partidos e candidatos podem dar início à formalização de contratos
  •  (21-07-2016) - TJGO - Tribunal confirma condenação por omissão de socorro em acidente de trânsito
  •  (21-07-2016) - TJMS - Gravidez psicológica leva a condenação criminal
  •  (21-07-2016) - Decisões do TJRJ
  •  (21-07-2016) - STJ - Justiça do Trabalho julgará ação de jogador por foto em álbum de figurinhas
  •  (21-07-2016) - TRF1 - Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável
  •  (20-07-2016) - OAB Niterói promove entrega de carteiras a advogados e estagiários de Direito nesta quinta-feira
  •  (20-07-2016) - Coral da OAB Niterói estará no 3º Encontro de Corais em Angra dos Reis, entre 21 e 23 de julho
  •  (20-07-2016) - ESA Niterói oferece dois cursos em agosto: 'Juizado Especial Criminal – Teoria' e 'Processo Penal'
  •  (20-07-2016) - STJ - Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais
  •  (20-07-2016) - TJES - Homem poderá mudar data de nascimento em registro
  •  (20-07-2016) - TJDFT - Empresa é condenada por mudar de endereço e não informar à cliente
  •  (20-07-2016) - TJDFT - Multa por ato em desacordo com o estabelecido em convenção de condomínio é legal
  •  (20-07-2016) - TJDFT - Colisão em manobra de marcha ré gera dever de indenizar
  •  (20-07-2016) - TRF1 - União não responde por furto de automóvel estacionado em órgão público
  •  (20-07-2016) - TST - Justiça do Trabalho não é competente para julgar repasse de planos de saúde aos médicos
  •  (20-07-2016) - STJ - MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica
  •  (20-07-2016) - STJ - Mantida sentença que obriga prefeitura do Rio a adaptar ônibus para deficientes
  •  (20-07-2016) - Decisão do TJRJ
  •  (20-07-2016) - TRF1 - Órgão de fiscalização ambiental não pode condicionar emissão de autorizações a pagamento
  •  (20-07-2016) - TJMS - Empresa é condenada em dano moral por cobrar dívida 12 anos depois
  •  (20-07-2016) - TJSC - Réu também teve CNH suspensa
  •  (20-07-2016) - TRT23 - Litigância de má-fé: Trabalhadora é condenada a indenizar patrão por cobrar verbas recebidas
  •  (20-07-2016) - TRT12 aplica o novo CPC e instaura incidente de desconsideração de personalidade jurídica
  •  (20-07-2016) - TRT2 – Tribunal multa por embargos protelatórios deve ser aplicada de maneira criteriosa
  •  (20-07-2016) - TRT6 – Tribunal admite execução de honorários advocatícios e contribuições previdenciárias de forma
  •  (19-07-2016) - OAB Niterói dará orientação jurídica em ação social na Ilha da Conceição, dia 12 de agosto
  •  (19-07-2016) - CNJ regulamenta alienação judicial eletrônica conforme o CPC
  •  (19-07-2016) - TJSP - Mantida sentença que determinou cancelamento de multa
  •  (19-07-2016) - TJRS - Exame de DNA pode ser realizado por requisição de somente um dos pais
  •  (19-07-2016) - TRT15 institui a mediação pré-processual, para acelerar negociações entre empregados e empregadores
  •  (19-07-2016) - TRT6 - 1ª turma do Tribunal determina nulidade de arrematação por preço vil
  •  (19-07-2016) - TST - Sem comprovar guarda judicial de filha, gari não obtém auxílio-creche
  •  (19-07-2016) - STJ - Decisão possibilita juntada de documentos para correto cumprimento de sentença
  •  (19-07-2016) - TJSC - Decisão judicial estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos
  •  (19-07-2016) - Decisões do TJRJ
  •  (19-07-2016) - TJSC - Decisão judicial estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos
  •  (19-07-2016) - TJMS - Mulher deve pagar indenização após postagem em rede social
  •  (19-07-2016) - TJMG - Professora será indenizada pelo ex-marido por ter sido agredida
  •  (19-07-2016) - CJF - I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
  •  (19-07-2016) - CNJ publica cinco resoluções para regulamentar novo CPC
  •  (18-07-2016) - TSE - A partir de 20 de julho, partidos podem realizar convenções para escolher candidatos
  •  (18-07-2016) - TRF3 - Acidente permite transferir veículo isento de IPI a seguradora antes do período de carência
  •  (18-07-2016) - STJ - Compensação de débitos com precatórios vencidos somente é possível com lei
  •  (18-07-2016) - TJRS - Reunião de condomínio acaba em briga e vizinho agressor pagará R$ 30 mil
  •  (18-07-2016) - TRF1 - Válida a citação por edital quando o réu não é localizado em endereço próprio
  •  (18-07-2016) - STJ - Decisão que limitou multa cominatória é legal, decide Terceira Turma
  •  (18-07-2016) - TST - Congresso promulga emenda à Constituição que explicita TST entre os órgãos do judiciário
  •  (18-07-2016) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 17/2016 DO TJRJ
  •  (15-07-2016) - OAB Niterói participa de ato contra a violência na cidade, domingo, dia 24, no Campo de São Bento
  •  (15-07-2016) - TJMS - Tribunal decide que mascote da seleção não é plágio de personagem de livro
  •  (15-07-2016) - TJDFT - Execução de obras musicais em quarto de hotel gera direito autoral passível de cobrança
  •  (15-07-2016) - TRF1 - Parcelamento de débitos previdenciários em razão de situação de emergência deve ser instruído
  •  (15-07-2016) - TRT3 - Espólio não tem legitimidade para pedir indenização por prejuízos causados aos herdeiros
  •  (15-07-2016) - STJ - Questões de direito civil e penal nos novos enunciados de Súmulas Anotadas
  •  (15-07-2016) - STF - Afastada prisão preventiva decretada com base na gravidade genérica de crime
  •  (15-07-2016) - TRF1 - Mandado de segurança pode ser impetrado no foro do domicílio do impetrante
  •  (15-07-2016) - Palavra do Presidente: Chega
  •  (14-07-2016) - Núcleos de Trabalho a Distância são instalados na Comarca de Niterói, dia 20, com a presença da OAB
  •  (14-07-2016) - Decisões da TJRJ
  •  (14-07-2016) - TJRN - Justiça destitui poder familiar de mãe que postou foto com arma nas redes sociais
  •  (14-07-2016) - TST admite mandado de segurança contra suposto erro de cálculo que pode ultrapassar R$ 1 milhão
  •  (14-07-2016) - TRT3 - Engenheira que trabalhava 8h/dia receberá diferenças porque salário previsto é por 6 horas
  •  (14-07-2016) - TRF1 - Ilhas costeiras que contêm sede de municípios não pertencem à União
  •  (14-07-2016) - TRF1 - Indenização em ação de desapropriação por utilidade pública é fixada por laudo pericial
  •  (14-07-2016) - Painel de evento na OAB debate prescrição e decadência no Novo CPC
  •  (14-07-2016) - STJ - DPVAT não terá que pagar duplamente indenização por morte
  •  (14-07-2016) - STJ - Anulada decisão que impôs multa a terceiro adquirente de boa-fé
  •  (14-07-2016) - TRT3 - Prazo prescricional começa a contar partir da ciência da alteração contratual lesiva
  •  (14-07-2016) - TRT6 - Consórcio de construção civil tem reconhecido seu direito de desoneração previdenciária
  •  (14-07-2016) - TJAC - Juízo da Vara Cível de Sena Madureira condena Município a executar obras de urbanização
  •  (14-07-2016) - STJ - Avô não é obrigado sempre a pagar pensão aos netos em caso de morte do pai
  •  (14-07-2016) - STF -
  •  (13-07-2016) - TJSC - Sem ofensas, Tribunal mantém publicação por liberdade de informação e interesse público
  •  (13-07-2016) - TJSC - Empresa de transporte público não pode ser obrigada a prever mal súbito de passageira
  •  (13-07-2016) - TJES - Detran indenizará topiqueiro em R$ 5 mil por danos morais
  •  (13-07-2016) - TJDFT - Consumidora será indenizada por vestido danificado em virtude de vício oculto
  •  (13-07-2016) - TJAC - Justiça condena homem por ter ameaçado e mantido ex-mulher em cárcere privado por três dias
  •  (13-07-2016) - TST - Tribunal reconhece justa causa durante auxílio-doença por falta cometida anteriormente
  •  (13-07-2016) - TSE -Postulante a candidato pode fazer propaganda intrapartidária nos 15 dias anteriores à convenção
  •  (13-07-2016) - Informativo STF, com decisões (Continuação)
  •  (13-07-2016) - Informativo STF, com decisões
  •  (13-07-2016) - Nações desenvolvidas e nações evoluídas: o paradigma da linguística
  •  (12-07-2016) - OAB Niterói organiza ato público em defesa das Prerrogativas dos Advogados no próximo dia 28
  •  (12-07-2016) - 'Segurança e a participação da sociedade niteroiense' é palestra da OAB Niterói e Loja Maçônica
  •  (12-07-2016) - OAB Niterói comemora Cursos Jurídicos com palestra 'Tributação dos Escritórios de Advocacia', dia 8
  •  (12-07-2016) - TRF2 - Auxílio-transporte: Não cabe à administração pública limitar sua abrangência
  •  (12-07-2016) - TRF1 - Princípio da Insignificância não se aplica a atividades de telecomunicação clandestina
  •  (12-07-2016) - TRT9 - Saldo de execução pode ser aproveitado em processos de outras varas, decide Seção
  •  (12-07-2016) - Decisões do TJ-RJ
  •  (12-07-2016) - TRT3 - Empregadora não é obrigada a custear plano de saúde após adesão a plano de demisssão
  •  (12-07-2016) - Decisões do TJ-RJ
  •  (12-07-2016) - TRT8 - Súmulas números 40 e 41: Horas 'in itinere' e contrato de trabalho
  •  (12-07-2016) - TJDF - Justiça nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos
  •  (12-07-2016) - STJ - Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda
  •  (12-07-2016) - STJ - Guarda compartilhada de filhos está sujeita também a fatores geográficos
  •  (11-07-2016) - STJ - Ausência de averbação da hipoteca não significa nulidade de penhora
  •  (11-07-2016) - STF - Liminar suspende decisão do CNJ por ausência de garantias do devido processo legal
  •  (11-07-2016) - Juízes do RJ aprovam 19 enunciados no Encontro de Juizados
  •  (11-07-2016) - TJDF - Proprietário é condenado por deixar de consertar vazamento em apartamento
  •  (11-07-2016) - TJSC - Uso de carro oficial para passeio e drinque na orla da Capital configura improbidade
  •  (11-07-2016) - TRT3 - Opção de sigilo ao anexar contestação só pode prevalecer até audiência inaugural
  •  (11-07-2016) - STF - Cassada decisão que considera inconstitucional coleta de dados genéticos de condenados
  •  (11-07-2016) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 16/2016 do TJRJ
  •  (08-07-2016) - Decisões do TJ-RJ
  •  (08-07-2016) - STJ - Tribunal avalia se cabe ação individual para cobrança de expurgo inflacionário
  •  (08-07-2016) - STJ - TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral
  •  (08-07-2016) - STJ - Nomeação pela via judicial não gera direito a demais candidatos da lista
  •  (08-07-2016) - STJ - DNIT tem competência para aplicar multas por excesso de velocidade
  •  (08-07-2016) - Palavra do Presidente: Ninho vazio
  •  (07-07-2016) - TSE - Ministros não conhecem consulta sobre
  •  (07-07-2016) - TSE-Fixada posição sobre parlamentar que migra para terceiro partido em relação à representatividade
  •  (07-07-2016) - STJ - Corte Especial aprova nova súmula sobre ratificação de recurso especial
  •  (07-07-2016) - TRT12 - 1ª Câmara não reconhece vínculo de emprego entre garota de programa e casa de massagens
  •  (07-07-2016) - TRT3 - Ação na Justiça Comum que visa restabelecer benefício previdenciário não impede trabalhador
  •  (07-07-2016) - TST - Tribunal não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução
  •  (07-07-2016) - TST - Auxiliar que ficou famoso por ato de honestidade não será indenizado por entrevistas agendadas
  •  (07-07-2016) - Decisões do TJRJ
  •  (07-07-2016) - TJSC - Tribunal rejeita lei que ampara religioso a não realizar atividades até o poente de sábado
  •  (07-07-2016) - TJMS - Mantida sentença de condenada por usar motel para exploração sexual
  •  (07-07-2016) - TRT3 - 2ª SDI decide não aplicar normas do novo CPC a processo que já estava em curso
  •  (06-07-2016) - OAB Niterói entrega novo transporte para advogados nesta sexta, com Felipe, Luciano e Antonio José
  •  (06-07-2016) - OAB Niterói recebe 'Caravana das Prerrogativas' da OAB-RJ dia 1º, com palestra de Luciano Bandeira
  •  (06-07-2016) - ESA Niterói recebe José Cláudio Torres para palestra sobre 'O cumprimento de sentença no Novo CPC'
  •  (06-07-2016) - Informativo STF, com decisões
  •  (05-07-2016) - STJ - Decisões do STJ reforçam política de combate ao tráfico de drogas no País
  •  (05-07-2016) - STJ – Maus antecedentes não significa automaticamente majoração da pena
  •  (05-07-2016) - TRF4 - Fazenda não pode penhorar valores inferiores a 40 salários mínimos em poupança de agricultor
  •  (05-07-2016) - STJ - Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do PIS
  •  (05-07-2016) - CJF - Tempo de trabalho de segurado não concursado deve ser computado para fins de aposentadoria
  •  (05-07-2016) - CJF - TNU entende que vantagem pecuniária individual não tem natureza jurídica de reajuste geral
  •  (05-07-2016) - STJ - Recursos repetitivos discutem cobrança de comissão na venda de imóvel
  •  (05-07-2016) - TRT3 - Empregada que pediu demissão pode sofrer desconto do aviso prévio não trabalhado
  •  (05-07-2016) - TRT3 determina retorno dos autos à Vara e abertura de prazo para retificação de erro
  •  (05-07-2016) - TRT6 - Ofensas, gritos e ameaças de demissão caracterizam assédio moral em processo
  •  (05-07-2016) - STF - 1ª Turma afasta fixação de honorários recursais em processos que não os prevejam na origem
  •  (05-07-2016) - STJ - Pagamento de pensão deve seguir à risca os termos fixados na sentença
  •  (05-07-2016) - TRT3 - Juiz não reconhece direito à reintegração ou à indenização substitutiva de empregada grávida
  •  (05-07-2016) - TRT3 - É doméstico o empregado que presta serviços em propriedade rural que não explora atividade ag
  •  (05-07-2016) - STF - Emenda regimental permite julgamento de agravo interno e embargos no Plenário Virtual
  •  (04-07-2016) - TJGO - Anulado testamento público que beneficiava somente um dos filhos
  •  (04-07-2016) - TRF4 - Bens que integram residência também podem ser objeto de penhora
  •  (04-07-2016) - STJ - Direitos autorais em festa junina e nova súmula foram destaques da Segunda Seção
  •  (04-07-2016) - TRT15 - Tribunal reconhece confissão ficta de trabalhador que faltou à audiência de instrução
  •  (04-07-2016) - STJ - Primeira Seção aprova três novas súmulas de interesse de trabalhadores
  •  (04-07-2016) - Ministro reafirma que CNJ não tem atribuição para interferir em decisão de natureza jurisdicional
  •  (04-07-2016) - TRT10- É obrigatório homologar rescisão de empregado doméstico que aderiu ao FGTS antes da LC nº 150
  •  (04-07-2016) - Pleno aprova alterações na jurisprudência do TST
  •  (04-07-2016) - TJSC - Consumidor que buscava danos morais por inscrição no SPC é condenado por má-fé
  •  (04-07-2016) - DECISÕES DO TJ-RJ
  •  (04-07-2016) - TRF4 - Lucro de imóvel retomado pela CEF deverá ser pago a ex-proprietário
  •  (04-07-2016) - STJ - Decisões reforçam veto do acúmulo de pensão por morte com benefícios previdenciários
  •  (04-07-2016) - TRT3-Crime de falso testemunho deixa de existir se quem mentiu em juízo se retrata antes da sentença
  •  (01-07-2016) - TST - Acordo em ação preparatória para dissídio não impede cobrador de reclamar verbas suprimidas
  •  (01-07-2016) - STJ - Entre novas súmulas da Terceira Seção, uma trata de crime de trânsito
  •  (01-07-2016) - TRF1 - Erro da declaração de tributos gera possibilidade de retificação
  •  (01-07-2016) - TJAC - Família em situação de vulnerabilidade consegue na Justiça benefício do aluguel social
  •  (01-07-2016) - TSE - Corte Eleitoral recebe consulta sobre doações por meio de transferências eletrônicas
  •  (01-07-2016) - TRT11 - Acordo reconhece vínculo de emprego a trabalhador contratado como pessoa jurídica
  •  (01-07-2016) - STJ - Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
  •  (01-07-2016) - Palavra do Presidente: É por isso
  •  (30-06-2016) - Plantão do TJ-RJ - Mês de Julho
  •  (22-06-2016) - Inscrição para Concurso de Crônica e Poesia da OAB/ESA Niterói se encerra em 11 de agosto