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  •  (20-05-2016) - Palavra do Presidente: Vale tudo
  •  (17-05-2016) - OAB Niterói realizará entrega de carteiras a advogados e estagiários nesta quinta-feira
  •  (17-05-2016) - Palavra do Presidente: Coluna Para Todos os Gostos
  •  (13-05-2016) - OAB Niterói lamenta falecimento do Desembargador Jorge Loretti
  •  (13-05-2016) - Palavra do Presidente: Não faz sentido
  •  (11-05-2016) - TJSC - Juiz determina leilão antecipado de automóveis de luxo ligados ao jogo do bicho
  •  (10-05-2016) - COMUNICADO DA OAB NITERÓI
  •  (09-05-2016) - TJES - Companhia de água é condenada a indenizar em R$10 mil
  •  (09-05-2016) - TJDFT - Carro usado e antigo que apresentou defeitos não gera direito à rescisão da compra
  •  (09-05-2016) - TJAC - Proteção à Mulher: Câmara Criminal mantém condenação de homem pela prática de lesão corporal
  •  (09-05-2016) - TRF4 - Imóvel do "Minha Casa Minha Vida" ocupado por terceiro terá que ser devolvido à Caixa
  •  (09-05-2016) - TRF1- União deve restabelecer valor de pensão por morte em virtude da perda de prazo para anular ato
  •  (09-05-2016) - Núcleo das Mulheres Vítimas da Violência Doméstica da OAB Niterói ganha nova diretora-geral
  •  (09-05-2016) - Advogados e estagiários recebem carteiras quarta-feira na OAB Niterói
  •  (09-05-2016) - TRF1 concede a agente financeiro reintegração de posse de imóvel do Programa de Arrendamento
  •  (09-05-2016) - TJGO - Saúde deverá fornecer aparelho para paciente que sofre de apneia
  •  (09-05-2016) - TJGO - Servidor público pode acumular função com trabalho de taxista
  •  (09-05-2016) - TJSC - Empresa de eventos é multada por admitir adolescentes desacompanhadas em show sertanejo
  •  (09-05-2016) - MPF/SP - Teste do pezinho realizado pela rede pública deve identificar imunodeficiências severas
  •  (09-05-2016) - MPF/GO pede o fim da realização de aulas práticas em simuladores de direção veicular
  •  (09-05-2016) - TJSP - Empresa indenizará goleiros brasileiros por uso indevido de imagem
  •  (09-05-2016) - TJSC - Tribunal confirma perda de poder familiar de casal sobre filhos em situação de risco
  •  (09-05-2016) - Guarda Municipal armada será tema de debate na OAB Niterói dia 12 de maio
  •  (06-05-2016) - A Palavra do Presidente - Que omelete!
  •  (06-05-2016) - TRT10 - Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal
  •  (06-05-2016) - STJ - Perícia requerida pelo MP deve ser feita, mesmo sem demanda judicial
  •  (06-05-2016) - STJ - Intimação para que a parte se submeta à prova pericial deve ser feita pessoalmente
  •  (06-05-2016) - STJ - Adicional de 25% por invalidez não pode ser estendido a aposentados por idade
  •  (06-05-2016) - STF - Ação questiona poder de delegado para realizar acordo de colaboração premiada
  •  (06-05-2016) - STF - Decisão que negou coleta de DNA de condenado é anulada por ofensa à cláusula de reserva
  •  (06-05-2016) - Informativo STF, com decisões (Continuação)
  •  (06-05-2016) - Informativo STF, com decisões
  •  (05-05-2016) - TST - Empresa indenizará família de empregado morto em acidente com bicicleta na volta para casa
  •  (05-05-2016) - TJMS - Mantida condenação em apreensão de frangos impróprios para o consumo
  •  (05-05-2016) - TJSC - Pai condenado por litigância de má-fé ao propor ações sucessivas para reduzir pensão
  •  (05-05-2016) - TJSC - Mulher incluída no rol dos culpados por crime cometido por homônima ganha indenização
  •  (05-05-2016) - TJSC - Morador inconveniente terá que indenizar vizinho de condomínio por abusos reiterados
  •  (05-05-2016) - TJMS - Concedida liminar para suspensão de pagamento de pacote de viagem
  •  (05-05-2016) - TJDFT - Passageiros serão indenizados por pane elétrica em aeronave e atraso na decolagem
  •  (05-05-2016) - TJDFT - Atraso de voo em 3 horas não gera direito a indenização
  •  (05-05-2016) - TRF1 - Tribunal nega apelação de servidor público que contestou ato de lotação
  •  (05-05-2016) - STJ - Ministro Buzzi concede liminar em caso com duas decisões judiciais conflitantes
  •  (05-05-2016) - STJ – Tribunal decide que não incide PIS e Cofins sobre atos cooperativos típicos
  •  (05-05-2016) - STJ - Prescrição de ação penal não livra servidor de processo administrativo
  •  (05-05-2016) - TRF2 – Tribunal incide IRPF sobre complementação de aposentadoria quando anterior à Lei 7.713/88
  •  (05-05-2016) - STJ - Terceira Turma determina a reabertura de inventário declarado extinto
  •  (05-05-2016) - Irregularidade nos depósitos de FGTS não basta para gerar direito a indenização por danos morais
  •  (05-05-2016) - TRT10 garante a empregado incorporação de função comissionada pela média dos últimos 10 anos
  •  (05-05-2016) - STJ – Tribunal define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes
  •  (05-05-2016) - STJ - É válido acordo judicial em execução de alimentos sem a presença do advogado
  •  (04-05-2016) - TJSC - Tribunal nega mudança de sobrenome a mulher que alegou violência sexual familiar
  •  (04-05-2016) - TJAC - Vítima de alagação consegue na Justiça benefício do aluguel social
  •  (04-05-2016) - TJAC - Justiça determina que Detran renove CNH de motorista no prazo máximo de 15 dias
  •  (04-05-2016) - TJSC - Tribunal confirma ressarcimento a vereador que virou estrela em vídeo da oposição
  •  (04-05-2016) - TJCE - Chesf e Coelce devem pagar R$ 61,4 mil por apagão que prejudicou festa de casamento
  •  (04-05-2016) - TJAC - Decisão pedagógica: homem flagrado dirigindo sem habilitação é condenado a seis meses
  •  (04-05-2016) - TRT12 - JT não é competente para julgar discussão de honorários entre advogado e cliente
  •  (04-05-2016) - TRT3 considera ilícito acúmulo de cargos na área de saúde em caso de jornada superior a 60 horas
  •  (04-05-2016) - STJ - Justiça estadual deve julgar delito de apropriação ilegal de sinal de TV a cabo
  •  (04-05-2016) - Advocacia-Geral assegura aplicação do novo CPC na definição de honorários da União
  •  (04-05-2016) - TRF3 - Vaga de garagem relacionada a bem de família pode ser penhorada se tiver matrícula própria
  •  (04-05-2016) - STJ começa a analisar pedido de gratuidade de justiça à luz do novo CPC
  •  (03-05-2016) - Diretor do fórum de Niterói pede a juízes a suspensão da exigência de apresentação de boletos
  •  (03-05-2016) - TJRN - Câmara Criminal mantém medidas protetivas para vítima de violência doméstica
  •  (03-05-2016) - TJGO - Detran terá de indenizar homem em R$ 10 mil por atraso na entrega de CNH
  •  (03-05-2016) - TJDFT - Carência de plano de saúde não autoriza recusa de atendimento em casos de emergência
  •  (03-05-2016) - TJDFT - Alteração de aeronave gera direito à restituição do preço pago por passagem aérea
  •  (03-05-2016) - TJAC - Caráter preventivo-pedagógico do dano moral: autoescola indenizará consumidora
  •  (03-05-2016) - TRF4 – Tribunal mantém exigência de exame toxicológico a motoristas profissionais
  •  (03-05-2016) - CJF-TNU admite contagem de tempo trabalhado por menor de 12 anos de idade para fins de aposentadoria
  •  (03-05-2016) - TRT5 - Aprovada Súmula que trata da validade de cartões de ponto
  •  (03-05-2016) - TJRS - Reconhecidos danos morais a Veterinária que sofreu ofensas de cliente em rede social
  •  (03-05-2016) - Palavra do presidente - Coluna: Para Todos os Gostos
  •  (02-05-2016) - Plantão do TJ-RJ - Mês de Maio
  •  (02-05-2016) - TRF3 - Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral
  •  (02-05-2016) - TRF1 - Cessação ou redução de benefício somente poderá ocorrer após processo administrativo
  •  (02-05-2016) - TRF1 - Casos envolvendo acidente de trabalho são de competência da Justiça Estadual
  •  (02-05-2016) - TRT10 - Turma reverte justa causa aplicada à doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora
  •  (02-05-2016) - TST - Ministro julga incabível reclamação com base em precedente em ação específica
  •  (02-05-2016) - STJ - Tribunal mantém desbloqueio de bens diante de absolvição de réu
  •  (02-05-2016) - STJ - Mulher tem reconhecido direito a plano de saúde contratado por ex-marido
  •  (02-05-2016) - TJSC - Bens despachados em bagagem precisam estar declarados para eventual ressarcimento
  •  (02-05-2016) - TJGO - Secretaria da Saúde não pode negar atendimento a pacientes de outros municípios
  •  (02-05-2016) - TJDFT - Queda em piso escorregadio de shopping não gera direito a indenização
  •  (02-05-2016) - TJDFT - Pagamento de tributos em razão de encomenda postal internacional é dever do comprador
  •  (02-05-2016) - TJDFT - Consumidor que teve cartão de crédito recusado no exterior deve ser indenizado
  •  (02-05-2016) - STJ - Quarta Turma reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal
  •  (02-05-2016) - STJ - Seguradora não está obrigada a renovar automaticamente seguro de vida em grupo
  •  (02-05-2016) - STJ - Para STJ, é legal fixar grau de risco da atividade empresarial via decreto
  •  (02-05-2016) - TJMA - Contagem de prazos nos juizados especiais não seguirá regra do novo CPC
  •  (29-04-2016) - Palavra do presidente. Artigo: O polvo
  •  (29-04-2016) - Adoção será tema de palestra na OAB Niterói, dia 3 de maio
  •  (29-04-2016) - Instituto Cultural pede apoio da OAB Niterói para realização de seminário sobre 'Gestão estratégica
  •  (29-04-2016) - Informativo STF, com decisões (Continuação)
  •  (29-04-2016) - Informativo STF, com decisões
  •  (29-04-2016) - TRF1-Inviável a restituição dos valores depositados em Juízo a título de fiança, por falta de amparo
  •  (29-04-2016) - TJDFT - Lei que altera regras dos juizados especiais da Fazenda Pública do DF é inconstitucional
  •  (29-04-2016) - TJMA - Protocolo com leitura eletrônica agiliza tramitação processual
  •  (29-04-2016) - TRT5 - Novos verbetes sobre embargos e horas in itinere
  •  (29-04-2016) - TRT2 - Diferença entre juros bancários e trabalhistas são devidos também em execução provisória
  •  (29-04-2016) - TRT13 - Foto no Facebook não é prova de amizade
  •  (29-04-2016) - TJRS - Com base no novo CPC, não conhecido agravo de instrumento que visava à dilação de prazo
  •  (29-04-2016) - Compensação de honorários: OAB requer ao STJ cancelamento de súmula 306
  •  (28-04-2016) - TJDFT - Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária
  •  (28-04-2016) - TRT3 - Reclamante que morou desde criança com família não consegue reconhecimento como doméstica
  •  (28-04-2016) - TRT3 - Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio
  •  (28-04-2016) - JT é incompetente para julgar ação de indenização por danos decorrentes do suicídio de ex-empregada
  •  (28-04-2016) - TJRO - Câmara do Tribunal mantém indenização a servidora que foi vítima de explosão de veículo
  •  (28-04-2016) - TJDFT - Não é ilegal a negativa de renovação de matrícula a aluno Inadimplente
  •  (28-04-2016) - TJDFT - Pensão por morte e pecúlio não respondem por dívida deixada por falecido
  •  (28-04-2016) - OAB Niterói estará dia 7 de maio em ação social promovida pelo La Salle
  •  (28-04-2016) - OAB Niterói recebe alunos da Universidade Estácio de Sá em visita guiada
  •  (28-04-2016) - TRT3 - Marmoraria que não comprovou inexistência de acidente de trabalho terá de indenizar empregado
  •  (28-04-2016) - TJSC - Servidor afastado por animosidade com chefia receberá R$10 mil por danos morais
  •  (28-04-2016) - TJRN - Seguro DPVAT: decisão ressalta perícia como essencial para indenização
  •  (28-04-2016) - TJDFT - Defeito apresentado em calça de terno durante casamento gera dever de indenizar
  •  (28-04-2016) - TRF1 - Ausência de pagamento das taxas de arrendamento é motivo para rescisão contratual
  •  (28-04-2016) - TST - Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial
  •  (28-04-2016) - STJ - Quarta Turma reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal