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  •  (02-12-2016) - TJSC - Júri da comarca de São Miguel do Oeste condena homem pela prática de feminicídio
  •  (02-12-2016) - TST - Trabalhadora não consegue justificar ausência a audiência com atestado médico
  •  (02-12-2016) - TST - Gerente de lanchonete assaltado por outro empregado não será indenizado por empregador
  •  (02-12-2016) - TRF4 - Juizados: TRU define data de acréscimo de 25% em ganho de aposentados que necessitam da ajuda
  •  (01-12-2016) - Associação dos Procuradores do Município de Niterói empossa nova diretoria dia 8 de dezembro
  •  (01-12-2016) - Tráfico de drogas é o crime mais cometido pelos menores infratores
  •  (01-12-2016) - TRF4 - Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente
  •  (01-12-2016) - TRF1- Indisponibilidade de bens só pode ser decretada quando débito for superior a 30% do patrimônio
  •  (01-12-2016) - TRF1 - Admitida a flexibilização do critério econômico para a concessão de benefício previdenciário
  •  (01-12-2016) - STJ - Prazo para cumprimento de sentença de réu assistido por defensor público conta em dobro
  •  (01-12-2016) - STJ - Súmula nº 512 (cancelada)
  •  (01-12-2016) - 25 de Novembro: Dia Internacional da Não - Violência Contra a Mulher
  •  (01-12-2016) - OAB Niterói organiza Feira de Adoção de Animais neste domingo, dia 4 de dezembro, no Horto Florestal
  •  (01-12-2016) - Presidente da OAB de Niterói participa dia 7 de evento organizado pela Justiça do Trabalho
  •  (01-12-2016) - STJ - Superior tem participação ativa no combate à violência contra a mulher
  •  (01-12-2016) - Decisão do TJRJ
  •  (01-12-2016) - CNJ Serviço: O que é assédio moral e o que fazer?
  •  (01-12-2016) - TJMT - Multa: condutor precisa ser previamente notificado
  •  (01-12-2016) - TRT13 - Usufruto pode ser penhorado
  •  (01-12-2016) - TRF2 - Incide imposto de renda sobre superávit de plano de previdência de fundação
  •  (30-11-2016) - TJSC - Travamento de porta giratória em agência bancária não autoriza cliente a despir-se
  •  (30-11-2016) - TJSC - Passageiro que dormiu no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado
  •  (30-11-2016) - TJCE - Liminar obriga uso de pulseiras para crianças de até dez anos em locais de grande circulação
  •  (30-11-2016) - Decisões do TJRJ
  •  (30-11-2016) - CNJ Serviço: Direitos do trabalhador estrangeiro são os mesmos do brasileiro
  •  (30-11-2016) - TJSP - Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar por acidente com passageira
  •  (30-11-2016) - TJMG - Justiça autoriza construtora a renegociar recuperação judicial
  •  (30-11-2016) - STJ - Lucros cessantes abrangem apenas prejuízos diretos do evento danoso
  •  (30-11-2016) - STJ- Beneficiário do INSS deve romper vínculo trabalhista para receber complementação de previdência
  •  (30-11-2016) - TRF1- Restrição ao direito de vista dos autos pode ser imposta aos representantes da Fazenda Pública
  •  (30-11-2016) - Decisão do TJRJ
  •  (30-11-2016) - CJF - TNU julga pedido de aposentadoria híbrida por idade como representativo da controvérsia
  •  (30-11-2016) - TRT1 - Demissão de doméstico não necessita de homologação por sindicato
  •  (30-11-2016) - TRT3 - Rejeitada penhora de valores em conta vinculada com base na lei que libera FGTS como garantia
  •  (29-11-2016) - OAB Niterói entrega Moção de Agradecimento a Luciano Bandeira, por seu apoio em Concurso
  •  (29-11-2016) - OAB Niterói participa da visita à obra de reforma e ampliação do novo complexo ambulatorial do HUAP
  •  (29-11-2016) - STJ - Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio
  •  (29-11-2016) - TJMT - Guardar ou depositar drogas é crime permanente
  •  (29-11-2016) - TJAC-Cliente que esperou mais de quatro horas na fila deverá ser indenizada por instituição bancária
  •  (29-11-2016) - CJF - Aposentado que precisa de cuidador tem direito a adicional no benefício
  •  (29-11-2016) - TJAM - Judiciário mantém decisão sobre opção de filho ficar com sobrenome da mãe e não do pai
  •  (29-11-2016) - Decisão da Justiça do Trabalho
  •  (29-11-2016) - TJMS - STJ decide que guarda compartilhada deve prevalecer para o bem da criança
  •  (29-11-2016) - STJ - Agravo interno contra decisão colegiada constitui erro grosseiro
  •  (29-11-2016) - STJ - E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida
  •  (29-11-2016) - STF - Desonerações de impostos federais: Plenário aprova tese de repercussão geral
  •  (29-11-2016) - STJ - Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais
  •  (28-11-2016) - TRF4 - Ex-advogado geral da União fala da importância de precedentes nas ações de improbidade
  •  (28-11-2016) - TRF4 - Advogado obtém direito de alterar etnia nos registros do Ministério do Trabalho
  •  (28-11-2016) - TRF2 - Tribunal confirma empresa de alimentos como ré em execução fiscal
  •  (28-11-2016) - CJF - TNU julga pedido de aposentadoria híbrida por idade como representativo da controvérsia
  •  (28-11-2016) - Decisão do TJRJ
  •  (28-11-2016) - TST analisa validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos
  •  (28-11-2016) - STF - Ministro reafirma que prescrição em falta disciplinar deve ser regida pelo Código Penal
  •  (28-11-2016) - Informativo STF, com decisão (Continuação)
  •  (28-11-2016) - Informativo STF, com decisão
  •  (25-11-2016) - OAB Niterói entrega cesta básica para o ‘Natal com Ceia’, durante Ação Social em Piratininga
  •  (25-11-2016) - TJDFT - Acusado de dirigir embriagado tem condenação mantida
  •  (25-11-2016) - Decisão do TJRJ
  •  (25-11-2016) - CNJ Serviço: Conheça as novas regras para o pagamento da pensão alimentícia
  •  (25-11-2016) - TRF4 - Suspensão de ação penal não impede cobrança de multa em esfera cível
  •  (25-11-2016) - TRF2 - Concessionária de estrada é obrigada a custear demolição de imóvel
  •  (25-11-2016) - TRF2 - É válido suspender aposentadoria por invalidez quando segurado volta ao trabalho
  •  (25-11-2016) - TST - Síndica e condomínio são condenados em ação civil pública por ofensas a empregados
  •  (25-11-2016) - STJ - Prescrição intercorrente sem intimação do credor só incide em execuções após novo CPC
  •  (25-11-2016) - STJ - Casal que criou neto como filho e dependia dele tem direito a receber pensão por morte
  •  (25-11-2016) - Palavra do Presidente: Ibope na certa
  •  (24-11-2016) - Fux e Frazão lançam na segunda, no TJRJ, o livro sobre Direito Eleitoral
  •  (24-11-2016) - Informativo n. 0591 do STJ (Continuação)
  •  (24-11-2016) - Informativo n. 0591 do STJ
  •  (24-11-2016) - TRF1 - Magistrado pode usar trechos da denúncia para fundamentar decisão
  •  (24-11-2016) - TRT5 - Danos materiais, morais e estéticos: empresa é condenada a indenizar trabalhador
  •  (24-11-2016) - TST - Tribunal julga primeiro processo na sistemática de recursos repetitivos
  •  (24-11-2016) - TST - Conversa gravada sem conhecimento do interlocutor é considerada prova lícita
  •  (24-11-2016) - STJ - Falta de comprovação de atendimento impede reconhecimento de danos morais
  •  (24-11-2016) - STJ - Beneficiário de boa-fé não precisa restituir valores pagos a mais por erro da entidade de prev
  •  (24-11-2016) - 'De Paris a Paripiranga'
  •  (24-11-2016) - STF decidirá se proibição de jogos de azar prevista em legislação é compatível com a Constituição
  •  (23-11-2016) - MENSAGEM DE FIM DE ANO - "Afinal, um menino nos nasceu, um filho nos foi concedido” (Is, 9, 6)