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:: Mais Noticias
  •  (01-09-2014) - TRF3 - Tribunal nega liberação de pedras preciosas apreendidas pela Receita Federal
  •  (01-09-2014) - CJF - Magistrados comparam procedimento penal com ação de improbidade administrativa
  •  (01-09-2014) - TJCE - Estado é condenado por liberar para sepultamento corpo com identificação trocada
  •  (01-09-2014) - STJ - Representantes de consumidores criticam falta de transparência na pontuação de crédito
  •  (01-09-2014) - TJCE - Empresa deve indenizar aposentada que ficou com lesão permanente depois de queda em ônibus
  •  (01-09-2014) - STF - Restabelecida pensão de menor dependente de avó falecida
  •  (01-09-2014) - TJGO - Juiz determina restituição de carro mediante quitação de parcelas vencidas
  •  (01-09-2014) - Contrato temporário: empresa é condenada a devolver valor descontado de empregado que pediu demissão
  •  (01-09-2014) - TRT9 - Entidade beneficente não pode sofrer cobrança previdenciária, decide juiz
  •  (01-09-2014) - TRF4 - Tribunal confirma 180 dias de licença adotante a servidora da UFPR
  •  (01-09-2014) - TRF3 - Prêmios e gratificações habituais não são livres de recolhimento para o FGTS
  •  (29-08-2014) - TJDFT - Empresa aérea é condenada a pagar plano de saúde para mãe de vítima
  •  (29-08-2014) - TJDFT - Ato de plano de saúde que exclui ex-cônjuge do rol de dependentes é lícito
  •  (29-08-2014) - TRT10- Empresa sucedida deve reintegrar grávida não contratada por empresa sucessora
  •  (29-08-2014) - TRT3 - Cobrador que também atuava como manobrista receberá adicional por acúmulo de função
  •  (29-08-2014) - TRF3 - Tribunal anula ação penal por utilização de provas ilícitas
  •  (29-08-2014) - STJ – Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar ação contra autoridade
  •  (29-08-2014) - OAB de Niterói e Afat participam, em Belo Horizonte, do Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas
  •  (29-08-2014) - STJ – Ministro Schietti defende mais rigor em roubo cometido com emprego de arma de fogo
  •  (29-08-2014) - STJ aumenta honorários de R$ 1,5 mil para R$ 100 mil
  •  (29-08-2014) - TJRN - Lista de medicamentos do SUS não pode prejudicar direito à saúde de paciente
  •  (29-08-2014) - TJGO - Candidato desclassificado por doença reversível pode fazer nova perícia médica
  •  (29-08-2014) - TJSP - Mantida decisão que extinguiu ação de entidade de consumidores de energia por ilegitimidade
  •  (29-08-2014) - TJGO - Juiz determina nulidade de aval em nota de crédito rural
  •  (29-08-2014) - TJES - Cobrança de aluguel de decodificador de sinal é lícita
  •  (29-08-2014) - TJSP - Motorista será indenizada por ação irregular de agentes municipais em Osasco
  •  (29-08-2014) - Para STF, leis sobre inclusão de dados sanguíneos na carteira de identidade são constitucionais
  •  (29-08-2014) - CJF - Crédito educativo não admite capitalização de juros
  •  (28-08-2014) - OAB Niterói empossa delegados da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente
  •  (28-08-2014) - STF - Cassada decisão do TJ-RS que afastou aplicação de dispositivo do Código de Trânsito
  •  (28-08-2014) - TJRN - Companhia deve restabelecer fornecimento de água em residência em até dois dias
  •  (28-08-2014) - TJDFT -Torcedor que não comprou ingressos para a Copa porque teve o cartão cancelado será indenizado
  •  (28-08-2014) - TRF3 - Mãe que dependia economicamente do filho receberá pensão por morte
  •  (28-08-2014) - TJRO - Pai consegue na Justiça direito de visitar o filho
  •  (28-08-2014) - Projeto acaba com efeito suspensivo do recurso de pronúncia
  •  (28-08-2014) - TJMS - Plano de saúde é condenado a pagar R$ 10 mil por danos morais
  •  (28-08-2014) - TJGO - Cliente será indenizado por loja que entregou, por três vezes, produto errado
  •  (28-08-2014) - TRF1 - Secretaria de Saúde não é obrigada a entregar medicamento em posto escolhido por paciente
  •  (28-08-2014) - TRF1 - Estado só pode ser responsabilizado quando dá causa ao dano
  •  (28-08-2014) - TRF3 -Conselho não pode exigir documento a empresa com atividade principal alheia a sua fiscalização
  •  (28-08-2014) - STF - Conselho de fiscalização de classe não tem legitimidade para propor ADPF
  •  (28-08-2014) - TJDFT - Paciente deve indenizar médico por difamação em fórum na internet
  •  (28-08-2014) - TRT3 - É inválido pedido de demissão do menor sem assistência do responsável legal
  •  (28-08-2014) - STJ - Prestação de serviços à comunidade não pode ser cumulada com pena no regime aberto
  •  (27-08-2014) - TRT-RJ encampa iniciativa pioneira da OAB de Niterói e leva segunda instância ao Sul Fluminense
  •  (27-08-2014) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (27-08-2014) - Senso incomum - Perigo da criminalização judicial e quebra do Estado Democrático de Direito
  •  (27-08-2014) - MPBA - Ministério Público recomenda que delegados perguntem aos detidos se eles têm filhos
  •  (27-08-2014) - TJMT - Justiça autoriza revista íntima para visitantes
  •  (27-08-2014) - TJMT - ‘Lei da Palmada’ divide opiniões
  •  (26-08-2014) - Interiorização do segundo grau é solução para administração de justiça mais rápida,defende colunista
  •  (25-08-2014) - Coral da OAB Niterói participa de eventos na cidade e em Campos do Jordão