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  •  (23-09-2016) - TJSC - Motorista manobrou de ré e não viu a vítima
  •  (23-09-2016) - TJMS - 5ª Câmara Cível nega recurso de destituição familiar por abandono
  •  (23-09-2016) - TRT20 - Primeira turma determina oportunização ao reclamante para regularizar petição inicial
  •  (23-09-2016) - TRT3 - Atendimento telefônico conjugado com outras atividades não dá direito à jornada reduzida
  •  (23-09-2016) - CJF - Negado provimento a pedido de revisão de benefício por discordância da lei vigente
  •  (23-09-2016) - TST-Condenado por tráfico aprovado em concurso do TRT-SP não assume por estar sem direitos políticos
  •  (23-09-2016) - TJDF - Pai que furou bloqueio de trânsito para prestar socorro à filha deverá ser indenizado
  •  (23-09-2016) - TJGO - Indeferido pedido para extinguir usufruto de imóvel não utilizado
  •  (23-09-2016) - Decisão do TJ-RJ
  •  (23-09-2016) - TJMT - Nota zero por cola não é ato ilícito
  •  (23-09-2016) - STJ - Jurisprudência contribui para inibir crimes contra dignidade sexual infantil
  •  (23-09-2016) - TJDFT - Invasão a domicílio em flagrante de crime permanente é constitucional
  •  (23-09-2016) - TJDFT -Empresa responsável por rodovia deve indenizar usuário que teve o carro danificado por objeto
  •  (23-09-2016) - TJAC - Justiça concede benefício de redução de jornada de trabalho à mãe de criança autista
  •  (23-09-2016) - TRF4 -Renda per capita familiar não pode ser único critério para concessão de benefício assistencial
  •  (23-09-2016) - TRF1 concede a segurado acréscimo de 25% em aposentadoria por necessidade de auxílio permanente
  •  (23-09-2016) - STJ - Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante
  •  (23-09-2016) - STF - Falta de convencimento do julgador não justifica extinção do processo
  •  (21-09-2016) - Decisão do TJRJ
  •  (21-09-2016) - TRT15 - 5ª Câmara reforma decisão que extinguiu processo contra empresa em falência
  •  (21-09-2016) - TRT3 - Uma visão trabalhista da paternidade: conquistas e desafios atuais do pai trabalhador
  •  (21-09-2016) - TRT10 - Turma garante transferência imediata de empregada para preservar a convivência familiar
  •  (21-09-2016) - TRF3 - Tribunal suspende desconto em contracheque de valores pagos a maior pela administração
  •  (21-09-2016) - TJAC - Consumidor deve ser indenizado pela compra de carro novo com defeito
  •  (21-09-2016) - Empregado do bondinho do Pão de Açúcar não consegue estabilidade com base em acordo de rodoviários
  •  (21-09-2016) - STJ - Tribunais podem, na admissibilidade, examinar mérito do recurso especial
  •  (21-09-2016) - TJSC - Sem observância à Lei de Execução Penal, não é permitido trabalho externo a presos
  •  (21-09-2016) - TJAL - Consumidor terá que pagar taxa de corretagem em compra de imóvel
  •  (21-09-2016) - TJGO - Empresa terá de pagar multa por permitir menores em festa a partir das 23 horas
  •  (21-09-2016) - TJPA - Câmaras Cíveis negam a suspensão de bloqueio administrativo
  •  (20-09-2016) - BB de Niterói começa a pagar, às 11h de hoje, as ordens de pagamento. Caixa, na Justiça do Trabalho
  •  (20-09-2016) - Ministro do Trabalho acolhe OAB e regulamenta portaria que defende prerrogativas da advocacia
  •  (20-09-2016) - OAB Niterói promove, nesta quinta-feira, mais uma entrega de carteiras a advogados e estagiários
  •  (20-09-2016) - STJ - Afastada condenação de hospital por falta de informação sobre risco cirúrgico
  •  (20-09-2016) - TJRN - Princípio da insignificância: homem que furtou dois guarda-chuvas é absolvido
  •  (20-09-2016) - TJMS - Agressor de namorada é condenado à prisão e a indenizar vítima
  •  (20-09-2016) - TRF4 - Tribunal edita novas súmulas sobre improbidade administrativa, direito à saúde e questões sal
  •  (20-09-2016) - Segunda Seção do STJ aprova súmulas sobre seguro DPVAT e recuperação judicial
  •  (20-09-2016) - TJMS - Decisão judicial reverte penhora sobre faturamento de empresa devedora
  •  (20-09-2016) - TST - Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC
  •  (20-09-2016) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 21/2016do TJ-RJ
  •  (19-09-2016) - Juíza do Trabalho de Niterói determina que os bancários voltem a emitir as ordens de pagamento
  •  (19-09-2016) - Comissão de Integração Comunitária da OAB Niterói prestará,dia 25,orientação jurídica em ação social
  •  (19-09-2016) - TJMS - Site de hipermercado é condenado em R$ 100 mil por descumprir prazo
  •  (19-09-2016) - Turma Recursal reconhece legitimidade de Termo de Ocorrência Circunstanciado lavrado pela Polícia
  •  (19-09-2016) - TJSC - Bancário que mandou carta insolente para noivo de colega é condenado por dano moral
  •  (19-09-2016) - TJSC - Ansiedade de cobrador em resgatar dívida levanta suspeita legítima de suas intenções
  •  (19-09-2016) - TRF4 - Tribunal mantém multa a transportadora por motorista ter fugido da pesagem de carga
  •  (19-09-2016) - TRF1 - Trabalhador doméstico consegue averbação de tempo de serviço não anotado na CTPS
  •  (19-09-2016) - TST - Empresa indenizará auxiliar porque negou seu retorno ao serviço e não pediu nova perícia no IN
  •  (19-09-2016) - TJRN - Decisão inédita: tia adota sobrinha, que passa a ter legalmente duas mães
  •  (19-09-2016) - Agência de viagens Triplink assina convênio com a OAB Niterói
  •  (19-09-2016) - Informativo n. 0587 do STJ
  •  (16-09-2016) - OAB Niterói esteve presente na Beauty Fair, em sua 12ª edição na capital de São Paulo
  •  (16-09-2016) - Congresso promovido pela OAB Niterói debaterá 'O Novo CPC'
  •  (16-09-2016) - TJMT - Temporário tem direito à licença-maternidade
  •  (16-09-2016) - TJMT - Regressão de regime não exige forma progressiva
  •  (16-09-2016) - TJMG - Justiça anula contrato de empréstimo com juros abusivos
  •  (16-09-2016) - TJAC - Condutor flagrado dirigindo sob influência de álcool tem pedido de anulação de multa negado
  •  (16-09-2016) - TRF4 - Cirurgião-dentista autônomo ganha aposentadoria especial na Justiça
  •  (16-09-2016) - Coral da OAB Niterói está com três apresentações agendadas entre os meses de setembro e novembro
  •  (16-09-2016) -
  •  (16-09-2016) - TRF4 - Caixa terá que quitar financiamento de imóvel após suicídio da proprietária
  •  (16-09-2016) - Palavra do Presidente: Reprise
  •  (15-09-2016) - Drama de doentes pode acabar na sexta
  •  (15-09-2016) - Núcleo das Mulheres Vítimas da Violência Doméstica participa de palestra sobre crimes virtuais
  •  (15-09-2016) - OAB Niterói esteve presente no 'II Seminário de Mobilidade Urbana' promovido pela UFF
  •  (15-09-2016) - TJSC - Tribunal revoga sursis de motorista que brigou no trânsito após envolvimento em novo crime
  •  (15-09-2016) - TRF4 - Juizados: nova questão de ordem modifica trâmite do incidente de uniformização
  •  (15-09-2016) - STJ - Suspensas ações sobre cobrança de serviço de terceiros em contrato bancário
  •  (15-09-2016) - STJ - Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato
  •  (15-09-2016) - TJAC - Negada anulação de reconhecimento de paternidade a homem que alegou "pressão psicológica"
  •  (15-09-2016) - TRT15 - Empresa é condenada a indenizar trabalhador ofendido com palavrões pelo superior hierárquico
  •  (15-09-2016) - TRT3 - Tempo gasto no deslocamento para o refeitório não gera hora extra
  •  (15-09-2016) - TRT3 - Indenização pela perda de uma chance requer prova de perda efetiva de oportunidade real
  •  (14-09-2016) - TJES - Mulher é condenada por difamação em rede social
  •  (14-09-2016) - TJSP - Justiça determina que tio pague pensão alimentícia a sobrinho
  •  (14-09-2016) - TJMG - Torcedores são indenizados por serem impedidos de entrar em estádio
  •  (14-09-2016) - STJ - Juízo arbitral tem prioridade para análise da validade de cláusula compromissória
  •  (14-09-2016) - TST muda súmulas e orientação jurisprudencial em função do novo CPC
  •  (14-09-2016) - TRT4 - Costureira que prestava serviço para confecção não tem vínculo de emprego reconhecido
  •  (14-09-2016) - TRF3 - Desapropriação para reforma agrária deve ser indenizada pelo valor do imóvel
  •  (14-09-2016) - STJ - Desistência por parte da esposa impede adoção após morte do marido
  •  (14-09-2016) - STJ - Improcedência de agravo interno não gera multa automática
  •  (14-09-2016) - STJ - Condomínio deve quase R$ 2 milhões em honorários advocatícios
  •  (14-09-2016) - STJ - Esgotamento da instância administrativa não é condição para ingresso na via judicial
  •  (13-09-2016) - Nota oficial da Caarj sobre a situação financeira da Unimed-Rio
  •  (13-09-2016) - Juízes federais de Niterói fazem permuta de varas
  •  (13-09-2016) - OAB Niterói participa da 'Semana Nacional de Trânsito 2016'
  •  (13-09-2016) - Presidente da OAB de Niterói critica superlentidão do processo eletrônico da Justiça do Trabalho
  •  (13-09-2016) - OAB de Niterói visita I e II Juizados Especiais Cíveis e consegue sala para advogados audiencistas
  •  (13-09-2016) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 20/2016
  •  (12-09-2016) - TJES - Policial indenizado após ser agredido durante ocorrência
  •  (12-09-2016) - STJ - Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento
  •  (12-09-2016) - STJ - Tribunal conclui que guarda de menor não deve ser confundida com a adoção
  •  (12-09-2016) - TRT1 - Deferido acréscimo salarial a motorista de ônibus por dupla função
  •  (12-09-2016) - TRT3 - Juíza entende que revista visual de bolsas e pertences de mulher não caracteriza abuso
  •  (12-09-2016) - STF - Proibição de máscaras em manifestações é tema de repercussão geral
  •  (12-09-2016) - Informativo STF com decisões
  •  (09-09-2016) - STF - OAB questiona dispositivo que exclui do rol de dependentes no IR deficiente com emprego
  •  (09-09-2016) - STJ - Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo
  •  (09-09-2016) - STJ - Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação
  •  (09-09-2016) - TJES - Condômina que impedia acesso a terraço foi condenada a indenizar
  •  (09-09-2016) - TJMS - Por omissão e negligência, mãe perde a guarda dos filhos
  •  (09-09-2016) - TJSP - Direito Privado processa novo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  •  (09-09-2016) - TJSC - Sem provas de prestação de serviços, empresa não pode cobrar multa rescisória
  •  (09-09-2016) - TJSC - Pai que não se fez presente na vida da filha é condenado por abandono afetivo
  •  (09-09-2016) - Palavra do Presidente: Sei lá
  •  (08-09-2016) - TJMG - Empresa aérea indeniza família por impedir filho menor de embarcar
  •  (08-09-2016) - TRF4 - Condutor que colidiu contra animal em rodovia receberá indenização e pensão vitalícia
  •  (08-09-2016) - TRF1 entende não ser possível a reunião de dois contratos de empréstimo consignado para a quitação
  •  (08-09-2016) - TST - Jogador do Figueirense consegue reconhecimento de natureza salarial do auxílio moradia
  •  (08-09-2016) - STF - Relator vota pela concessão de liminar para afastar execução antes do trânsito em julgado
  •  (08-09-2016) - STF - Condenado deve aguardar em prisão domiciliar vaga em regime semiaberto
  •  (08-09-2016) - Comissão aprova projeto que proíbe uso de aplicativo para alertar blitz no trânsito
  •  (08-09-2016) - Presidente da Comissão Pró-Agilização Processual pede aos advogados informarem os problemas
  •  (08-09-2016) - Benizete autografa, dia 21, no IAB, mais um livro sobre advogados
  •  (08-09-2016) - TJMS - Plano de saúde deve manter servidora como dependente do cônjuge
  •  (08-09-2016) - TJMS - Companhia aérea deve indenizar passageiros por atraso de 7 horas
  •  (08-09-2016) - STF - Inconstitucional sanção a emissora por programa fora do horário indicativo
  •  (08-09-2016) - TJAC - Ente Público Municipal tem dever de matricular criança em creche próxima a sua casa
  •  (08-09-2016) - TJRS - Negado Habeas Corpus para homem que descumpriu medida protetiva e efetuou agressões verbais
  •  (08-09-2016) - TJSP - Acusado de violentar esposa é condenado a mais de dez anos de prisão
  •  (08-09-2016) - TRT2 - Restituição de imposto de renda pode ser penhorada em execução trabalhista
  •  (06-09-2016) - Colégio de Presidentes da OAB-RJ propõe valor mínimo para audiências avulsas
  •  (06-09-2016) - Candidatos a prefeito de Niterói debatem dia 16 na OAB de Niterói
  •  (06-09-2016) - OAB Niterói promove, dia 29, palestra sobre 'União Estável – União Estável Putativa'
  •  (06-09-2016) - Novos advogados e estagiários de Direito recebem carteira dia 8 de setembro, na OAB Niterói
  •  (06-09-2016) - TJSC - Liminar reduz jornada de mãe de criança com síndrome de Down, sem alterar salário
  •  (06-09-2016) - TRF1 - Configura crime transmitir sinais de internet sem autorização independentemente da ocorrência
  •  (06-09-2016) - TRT12 - Trabalhador pressionado a votar em candidato a prefeito será indenizado por dano moral
  •  (06-09-2016) - TRF1 - Necessária perícia judicial em ação de constituição de servidão administrativa
  •  (06-09-2016) - TJGO - Proprietários de apartamento terão de demolir piscina
  •  (06-09-2016) - STF - Suspenso julgamento sobre tratamento diferenciado a cônjuge e companheiro em sucessões
  •  (06-09-2016) - Entrou em vigor nesta quinta-feira, 1º de setembro, o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia
  •  (06-09-2016) - TJGO - Transgênero consegue direito para mudar nome nos documentos pessoais
  •  (06-09-2016) - TRF2 - Tribunal assegura salário-maternidade para casal homoafetivo
  •  (06-09-2016) - TRT3 - Tempo de deslocamento em viagens é considerado à disposição do empregador
  •  (06-09-2016) - TST - Turma mantém prescrição em ação que pedia a natureza salarial de carnes e celular recebidos
  •  (06-09-2016) - STJ - Resilição de contrato por tempo indeterminado exige notificação prévia
  •  (06-09-2016) - STF - Garantida progressão de regime por ausência de hediondez em tráfico privilegiado
  •  (06-09-2016) - STF - 1ª Turma pode majorar honorários ainda que advogado não apresente contrarrazões
  •  (05-09-2016) - CJF - TNU decide sobre validade de ação reclamatória trabalhista como prova material
  •  (05-09-2016) - TJAM - Contas de convênio poderão ser usadas para barrar candidaturas
  •  (05-09-2016) - TJAL - Justiça nega pedido para que precatório de Prefeitura seja usado para pagar professores
  •  (05-09-2016) - TRT3 - Lei não prevê prazo para comunicação da gravidez ao empregador
  •  (05-09-2016) - TST - Leiturista atacado três vezes por cães receberá indenização por danos moral e estético
  •  (05-09-2016) - TJMS - Seguradora pagará DPVAT por acidente com moto estrangeira
  •  (05-09-2016) - TJMS - Negada apelação a casal que forneceu bebida alcoólica a menores
  •  (05-09-2016) - TJAC - Posto de combustível terá que indenizar consumidor por venda de gasolina adulterada
  •  (05-09-2016) - TRF1 - Tribunal afasta a prescrição do direito a indenização a vítima de Talidomida
  •  (05-09-2016) - STJ - Acordo de cooperação não configura preterição em concurso público
  •  (05-09-2016) - STJ - Penhora sobre usufruto e multa cominatória estão disponíveis para consulta
  •  (05-09-2016) - TRT15 - Prêmio pago apenas em datas comemorativas não produz reflexos em outras verbas
  •  (05-09-2016) - TRT3- JT é competente para julgar dano moral por suposta lesão sofrida por empregado após a rescisão
  •  (05-09-2016) - TJGO - Igreja evangélica não é obrigada a celebrar matrimônio de casal que esperava filho
  •  (02-09-2016) - Palavra do Presidente: Sim ou não?
  •  (02-09-2016) - TJRN - Decisão define medidas restritivas a jovem preso com maconha
  •  (02-09-2016) - TJTO - Justiça declara nulidade de contrato do Detran para registro de financiamentos de veículos
  •  (02-09-2016) - TRF1 – Decisão sobre questão de juros remuneratórios sobre a devolução do empréstimo compulsório
  •  (02-09-2016) - TJSC - Tribunal decide que homem não pode interromper canal de água construído há mais de 60 anos
  •  (02-09-2016) - TRT9 - Empresa deverá indenizar cobrador impedido de se agasalhar contra o frio
  •  (02-09-2016) - TJSC - Clube de futebol que perde atleta da base deve ser ressarcido por seus investimentos
  •  (02-09-2016) - STF - Mandado de segurança questiona exigência para que juízes declarem motivos de suspeição
  •  (02-09-2016) - TSE - Prestação de contas de campanha deverá ser enviada à Justiça Eleitoral a cada 72h
  •  (02-09-2016) - TJAC - 1ª Turma Recursal garante a taxista indenização e ressarcimento de multas
  •  (01-09-2016) - Plantão do TJ-RJ - Mês de Setembro
  •  (01-09-2016) - Campanha da OAB de Niterói esclarece profissionais sobre a formalização do escritório de advocacia
  •  (01-09-2016) - STJ - Quarta Turma nega pedido de indenização por lista negativa contra funcionários
  •  (01-09-2016) - STJ - Aposentadoria de servidor por doença não prevista na Lei 8112 será proporcional
  •  (01-09-2016) - TRT3 - Turma entende não ser discriminatória dispensa de gestante ao fim do contrato de experiência
  •  (01-09-2016) - TRT24 - Atrasar salário gera rescisão indireta e indenização por danos morais
  •  (01-09-2016) - TRT15 - Afastado formalismo de cláusula e assegurado ao trabalhador direito à estabilidade
  •  (01-09-2016) - TRT3 - Certificado digital fornecido pela empresa ao empregado pode ser retido na rescisão
  •  (01-09-2016) - STJ - Mesmo não expresso na peça, pedido deve ser considerado por magistrado
  •  (01-09-2016) - STJ - Viúva não tem direito de habitar imóvel que ex-marido doou aos filhos
  •  (01-09-2016) - STJ - Terceira Turma considera nulos juros de empréstimo em caso de agiotagem
  •  (01-09-2016) - STJ - Limitação da taxa de juros em 12% ao ano não se aplica aos contratos bancários
  •  (01-09-2016) - TRT2 - Mero relacionamento em rede social não invalida prova testemunhal
  •  (01-09-2016) - TRT6 - Documento particular prova venda de imóvel e impede arrematação de bem de família
  •  (01-09-2016) - TRT3 - Crédito previdenciário habilitado no Juízo da Recuperação Judicial deve seguir o procedimento
  •  (01-09-2016) - STJ - Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins