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  •  (28-04-2017) - TST - Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a est
  •  (27-04-2017) - OAB de Niterói participa amanhã de paralisação na Justiça do Trabalho de Niterói,entre 13 e 14 horas
  •  (27-04-2017) - TRF2 - Locação não justifica responsabilidade de locatário por sucessão tributária
  •  (27-04-2017) - CJF - Turma Nacional firma entendimento sobre prazo para revisão de benefício
  •  (27-04-2017) - TJSC - TJ amplia dano moral a passageiros vítimas de empresa por ‘overbooking rodoviário'
  •  (27-04-2017) - Decisões do TJRJ
  •  (27-04-2017) - STJ - Para o Tribunal, novo CPC não eliminou figura do revisor em seus processos
  •  (27-04-2017) - STF - Tribunal decide que juros de mora incidem sobre obrigações de RPV e precatórios
  •  (27-04-2017) - STF - Plenário aprova tese sobre cobrança de IPTU de empresa privada que aluga imóvel público
  •  (27-04-2017) - STF - Conselhos profissionais não estão sujeitos ao regime de precatórios
  •  (27-04-2017) - Baleia Azul não é um jogo
  •  (26-04-2017) - Presidente da ESA será o paraninfo, dia 3 de maio, da turma de novos advogados e estagiários
  •  (26-04-2017) - OAB Niterói e Sindifisco firmaram ontem parceria para realização de Congresso de Direito Tributário
  •  (26-04-2017) - TST - Sem comprovar incapacidade por problema médico, advogada não terá devolução de prazo recursal
  •  (26-04-2017) - STJ - Gravação de audiência de custódia não exime juiz de fundamentar prisão por escrito
  •  (26-04-2017) - STF - Cumprimento de pena em estabelecimento similar a colônia penal não afronta SV 56
  •  (26-04-2017) - TJSC - Consumidor que adquire carro usado também tem expectativas e merece respeito, diz TJ
  •  (26-04-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (26-04-2017) - TJRJ declara inconstitucional lei que proíbe 'ideologia de gênero' em escolas
  •  (26-04-2017) - Informativo STF com decisões (Continuação)
  •  (26-04-2017) - Informativo STF com decisões
  •  (25-04-2017) - TRF-2 retoma projeto para construir novo fórum federal em Niterói
  •  (25-04-2017) - A prova testemunhal, os debates, a defesa no plenário do júri e a revisão criminal de suas decisões
  •  (25-04-2017) - TRF1 - Deduções e incentivos fiscais não compõem percentual do Fundo de Participação dos Municípios
  •  (25-04-2017) - TRT21 - Trabalhadora não consegue indenização ao não comprovar assédio sexual em serviço
  •  (25-04-2017) - TRT3 - Advogada sem contrato expresso de dedicação exclusiva receberá horas extras
  •  (25-04-2017) - TJRS - Mãe perde a guarda de filha por maus-tratos
  •  (25-04-2017) - TJMA - Constrangimento por disparo de alarme antifurto de loja resulta em indenização
  •  (25-04-2017) - TRF3 - Tribunal autoriza inseminação artificial em mulher com espermatozoides do cunhado
  •  (24-04-2017) - TRF1 - Instituição financeira é isenta de culpa em golpe do bilhete premiado
  •  (24-04-2017) - TJDFT - Passageiro que teve voo alterado por mau tempo não tem direito a indenizações
  •  (24-04-2017) - TJMT - Perícia indireta é válida após morte de autora
  •  (24-04-2017) - TRF1 - Dispensável mandado de busca quando a entrada no local for consentida pelo acusado
  •  (24-04-2017) - STJ - Para Quinta Turma, pena restritiva de direitos não admite execução provisória
  •  (24-04-2017) - TRF2 - Servidor federal vindo de outro ente federativo pode optar por regime de previdência
  •  (24-04-2017) - TRF1 - Ausência de designação de companheira não impede concessão de pensão militar
  •  (24-04-2017) - TST - Trabalhador não comprova culpa da empresa por acidente em que perdeu mobilidade da mão
  •  (24-04-2017) - TRT3 declara nulidade de sentença por restrição do direito do trabalhador de indicar paradigmas
  •  (24-04-2017) - TRT1 - Empresas são multadas após apresentarem reiteradas preliminares idênticas
  •  (24-04-2017) - STJ - Para Quinta Turma, pena restritiva de direitos não admite execução provisória
  •  (24-04-2017) - Palavra do Presidente: De graça?
  •  (20-04-2017) - OAB Niterói e Caarj vacinam advogados contra a gripe no dia 6 de junho
  •  (20-04-2017) - TRT3 - Trabalhador dispensado antes do fim do período concessivo de férias não consegue pagamento
  •  (20-04-2017) - TRT1 - Empresas são multadas após apresentarem reiteradas preliminares idênticas
  •  (20-04-2017) - TST - Mãe de bancária aposentada do Santander terá direito a plano de saúde vitalício
  •  (20-04-2017) - TST - Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho
  •  (20-04-2017) - STJ - Recursos Repetitivos definirão responsabilidade por comissão de corretagem no Minha Casa
  •  (20-04-2017) - Morre advogado Walter Ribeiro da Silva
  •  (20-04-2017) - TJDFT - Condomínio deve indenizar por acidente e por afastamento de condômina do trabalho
  •  (20-04-2017) - TRF4 - Tribunal nega pedido de declaração de legalidade de empresa de jogos online
  •  (20-04-2017) - STJ - Terceira Turma reconhece nulidade de citação recebida por porteiro antes do novo CPC
  •  (20-04-2017) - TJGO - Justiça manda que município renomeie bairro que tem nome da primeira-dama do Estado
  •  (20-04-2017) - TRT6 - Transição para aplicar o prazo prescricional de cinco anos do FGTS é tema de acórdão
  •  (20-04-2017) - TRT12 - TST mantém indenização de empregado com HIV que teve plano de saúde cancelado
  •  (20-04-2017) - STJ - Novas regras agilizam devolução de custas no tribunal
  •  (19-04-2017) - OAB Niterói entrega nesta manhã 9 ventiladores à Justiça do Trabalho, doados em parceria com OAB/RJ
  •  (19-04-2017) - Comissão de Assuntos Tributários estará de plantão nesta quinta e no dia 25 para tirar dúvidas
  •  (19-04-2017) - Evento na OAB Niterói, dia 27, marca lançamento de ferramenta para facilitar execução das sentenças
  •  (19-04-2017) - TJRJ - Detran terá de devolver carteira a motorista punido por ingerir bombom de licor
  •  (19-04-2017) - TJDFT - Horas extras estão sujeitas à incidência do teto constitucional dos servidores públicos
  •  (19-04-2017) - TRF1 - Parentesco entre sócios de empresas não comprova ilegalidade em procedimento licitatório
  •  (19-04-2017) - TRT2 - Tribunal aprova a edição de cinco súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes
  •  (19-04-2017) - TJSC - Família que realiza por conta própria dever do Estado terá direito a ressarcimento
  •  (19-04-2017) - Decisões do TJRJ
  •  (19-04-2017) - TRT3 - Cuidadora de idosa que trabalhava apenas no fim de semana não consegue vínculo de emprego
  •  (19-04-2017) - Jurisprudência do STJ
  •  (18-04-2017) - STJ - Para Terceira Turma, há concurso de ações para alegação de nulidade absoluta
  •  (18-04-2017) - STJ - ISS não incide sobre produção de vídeos por encomenda
  •  (18-04-2017) - STF - Liminar suspende decisão que autorizou pagamento de honorários contratuais por RPV
  •  (18-04-2017) - STJ - Terceira Turma afasta aplicação do CDC em ato cooperativo típico
  •  (18-04-2017) - STJ - Benefício de plano de previdência privada não pode ser regido por regulamento híbrido
  •  (18-04-2017) - OAB de Niterói promove, dia 20, mais uma cerimônia de entrega de carteiras a advogados e estudantes
  •  (18-04-2017) - Advogado Gervásio Miguel, 1º lugar no Concurso de Crônica e Poesia da OAB Niterói,lança livro dia 29
  •  (18-04-2017) - Ex-tesoureira da OAB Niterói é uma das autoras de livro que compila leis do processo administrativo
  •  (18-04-2017) - Palestra na OAB Niterói abordará ‘A advocacia pública no combate à corrupção na administração'
  •  (18-04-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 8/2017 do TJRJ
  •  (18-04-2017) - Por que a advocacia está em crise?
  •  (17-04-2017) - TRF1 - Professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer outra atividade remunerada
  •  (17-04-2017) - TST - Mulher terá de provar convivência com pedreiro para receber parte de verbas rescisórias
  •  (17-04-2017) - STJ - Treinadores de futebol não precisam ser diplomados em educação física
  •  (17-04-2017) - STJ - Negada indenização a manifestante que teve foto estampada em jornal
  •  (17-04-2017) - STF - Ministro determina que DNIT recupere dano ambiental na BR 116
  •  (17-04-2017) - Senado pode votar criação de documento nacional de identidade e contrato intermitente de trabalho
  •  (17-04-2017) - TJCE - Unimed é condenada a pagar R$ 6 mil por negar exame cardíaco para idoso
  •  (17-04-2017) - TJCE - Banco do Brasil deve quitar imóvel de cliente com câncer de mama
  •  (17-04-2017) - STF - Duas novas ações questionam no STF Lei da Terceirização
  •  (17-04-2017) - TRT6 - Jornada de trabalho inferior a 6h pode ser considerada para remição da pena
  •  (17-04-2017) - TRT21 - Trabalhador que culpa transferência por fim de casamento não consegue indenização
  •  (17-04-2017) - TRT3 - Turma aplica princípio da conexão e afasta prescrição declarada em 1º grau
  •  (17-04-2017) - Palavra do Presidente: Hora do show
  •  (12-04-2017) - OAB Niterói estará em recesso nesta quinta e sexta-feira
  •  (12-04-2017) - TJDFT - Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente
  •  (12-04-2017) - TJAC - Sindicato de Cruzeiro do Sul deverá reintegrar motorista desligado do quadro social
  •  (12-04-2017) - TJAC - Justiça garante manutenção de cargo a servidor público aposentado
  •  (12-04-2017) - TJAC - Empresa de energia elétrica não poderá inscrever nome de consumidor restituição de crédito
  •  (12-04-2017) - TRF4 admite IRDR sobre verbas da Lei de Repatriação para Fundo de Participação dos Municípios
  •  (12-04-2017) - TRF1 - Anulado auto de infração de proprietário de veículo estacionado em areia de praia
  •  (12-04-2017) - TST - Empregado não comprova dispensa discriminatória por participar de comissão de trabalhadores
  •  (12-04-2017) - TJMT - Seguro DPVAT é devido pela morte do feto
  •  (12-04-2017) - TJSP - Vítima de violência doméstica não precisará comparecer a audiência de conciliação
  •  (12-04-2017) - TJRN - Ausência de provas sobre deficiência mental impede inscrição em faculdade
  •  (12-04-2017) - TRT4 - Empresa em dificuldade financeira ganha direito à justiça gratuita
  •  (12-04-2017) - TST - Agente penitenciário não consegue invalidar jornada de 12x36h
  •  (12-04-2017) - TST - Eletricista que teve negado pedido de intimação de testemunha consegue anular atos processuais
  •  (12-04-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (12-04-2017) - TJGO - Juiz nega indenização a empresa que teve entrada obstruída por terra de obra pública
  •  (12-04-2017) - TJGO - Direito de servidor público só prescreve após aposentadoria ou exoneração
  •  (11-04-2017) - OAB Niterói lembra que CNJ já confirmou concessão da gratuidade da Justiça mediante declaração
  •  (11-04-2017) - Coral da OAB Niterói se apresentará dia 1º de julho no Forte Copacabana
  •  (11-04-2017) - Presidente da Comissão de Previdência Social será palestrante de evento do Instituto Orla
  •  (11-04-2017) - ESA Niterói oferece em maio curso prático sobre “Como usar seu computador sem mistérios”
  •  (11-04-2017) - Informativo STF com decisões
  •  (10-04-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 7/2017, do TJRJ
  •  (10-04-2017) - TJSC - Casal barrado em viagem internacional com passaporte vencido não tem do que reclamar
  •  (10-04-2017) - TRT13 - Justiça decide que o contrato de Marcelinho Paraíba com o Internacional é válido
  •  (10-04-2017) - Julgados Indicados
  •  (10-04-2017) - STJ - Servidora que tomou posse amparada em decisão judicial não confirmada consegue aposentadoria
  •  (10-04-2017) - OAB Niterói discute “A reforma da Previdência e seus aspectos controversos – PEC 287/16”
  •  (10-04-2017) - Diretora-tesoureira da OAB Niterói é homenageada pela Academia Rotary de Letras, Artes e Cultura
  •  (10-04-2017) - OAB Niterói recebe revista do TRT-RJ com material de registro e pesquisa jurídica
  •  (10-04-2017) - STJ - Presa que já tinha ensino médio consegue remição de pena por aprovação no Enem
  •  (07-04-2017) - TRF1 - Execução fiscal não pode ser ajuizada contra sucessores de falecido
  •  (07-04-2017) - TST - Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados
  •  (07-04-2017) - STJ - Quarta Turma exclui ex-marido falecido de ação de adoção
  •  (07-04-2017) - STF - Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Lei da Terceirização
  •  (07-04-2017) - STF - Ministro concede prisão domiciliar para mãe de duas crianças
  •  (07-04-2017) - STJ - Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública
  •  (07-04-2017) - Palavra do Presidente: Desistir, jamais
  •  (06-04-2017) - TRT21 - Turma nega estabilidade à ex-empregada que só avisou de gravidez um ano após o parto
  •  (06-04-2017) - TRT3 - Tribunal afasta prescrição contra menor herdeiro de trabalhador
  •  (06-04-2017) - Decisões do TJRJ
  •  (06-04-2017) - TJGO - Juiz nega danos morais à mulher que processou marido por desistir de casamento religioso
  •  (06-04-2017) - TJDFT - Demora em desbloqueio de crédito gera direito a indenização por danos morais
  •  (06-04-2017) - TRF4 - DNIT terá que indenizar em R$ 49 mil motociclista que sofreu acidente por má sinalização
  •  (06-04-2017) - TRF4 - Cópias de carnês de contribuição devem ser consideradas provas de tempo de serviço
  •  (06-04-2017) - TRF2 - Recurso administrativo deve ser julgado em 30 dias
  •  (06-04-2017) - TRF1 - Banca de concurso não é obrigada a fornecer correção de prova subjetiva
  •  (06-04-2017) - STJ - Terceira Turma anula julgamento por violação aos princípios da adstrição e do contraditório
  •  (06-04-2017) - STJ - Determinado rateio de ônus sucumbenciais em ação extinta por ato de terceiro
  •  (06-04-2017) - STF - Ministro Celso de Mello requer informações em quatro ações contra projeto da terceirização
  •  (05-04-2017) - TST - Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias
  •  (05-04-2017) - STJ - Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública
  •  (05-04-2017) - STF - Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão
  •  (05-04-2017) - TRF1 - Ausência de quitação eleitoral não impede candidato que cumpriu pena de realizar matrícula
  •  (05-04-2017) - STJ - Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
  •  (05-04-2017) - STJ - Busca e apreensão realizada com constrangimento pode gerar indenização por dano moral
  •  (05-04-2017) - TJRS - Arrombamento em bairro planejado gera reparação
  •  (05-04-2017) - TJAM - Juiz concede liminar suspendendo nomeações de parentes do prefeito e do secretário
  •  (05-04-2017) - TRF1 - Habeas Corpus só é cabível nas hipóteses de restrição de liberdade
  •  (05-04-2017) - Juntada de documentos ilegíveis no PJE não acarreta extinção do processo sem resolução do mérito
  •  (05-04-2017) - TST - Turma afasta incidência de IR sobre indenização por dano moral pactuada em acordo
  •  (04-04-2017) - STF - Empresa é obrigada a recolher contribuição previdenciária sobre remunerações do empregado
  •  (04-04-2017) - STJ - Quinta Turma anula interrogatório por falta de gravação audiovisual
  •  (04-04-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (04-04-2017) - TJDFT - Turma mantém condenação de donos de cães que causaram a morte de cachorro de estimação
  •  (04-04-2017) - TRT3 - Cuidadora de idosa que trabalhava apenas no fim de semana não consegue vínculo de emprego
  •  (04-04-2017) - STJ - Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa
  •  (04-04-2017) - STJ - Oscip não tem legitimidade para mover ação de busca e apreensão pelo rito do Decreto-Lei 911
  •  (04-04-2017) - TRF2 - Tribunal determina revisão de pensão para evitar redução de rendimentos de segurada
  •  (04-04-2017) - TRT22 -CSJT confirma recolhimento previdenciário de honorários periciais em caso de justiça gratuita
  •  (04-04-2017) - TRT2-Empresa considerada revel consegue anulação da citação por conta de erro no endereço de entrega
  •  (04-04-2017) - STJ - Prazo de três dias para a troca de produtos defeituosos não viola o CDC
  •  (03-04-2017) - CNJ: Novo Código de Processo Civil rompe resistências de juízes à conciliação
  •  (03-04-2017) - TJRJ - Prefeitura de Volta Redonda terá de indenizar servidora que ficou sem salário-maternidade
  •  (03-04-2017) - TJSC - Motel indenizará casal após constrangê-lo em busca do pagamento das despesas da noite
  •  (03-04-2017) - STF - Reafirmado que crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida
  •  (03-04-2017) - STJ - Erro em classificação de testemunha não gera nulidade da prova
  •  (03-04-2017) - Advogados de Niterói criticam demora na expedição de mandados de pagamento no juizado do Colubandê
  •  (03-04-2017) - Receita Federal libera procuração com firma reconhecida com base no estatuto da OAB
  •  (03-04-2017) - TJRS - Concessionária indenizará dono de pizzaria por falta de luz no Dia dos Namorados
  •  (03-04-2017) - TRF1 - Valor da causa pode ser fixado na petição inicial em quantia provisória
  •  (03-04-2017) - TRT3 - Cesta básica fornecida por liberalidade do empregador tem natureza salarial e gera reflexos
  •  (03-04-2017) - STJ - Quarta Turma reconhece dano moral coletivo em infidelidade de bandeira praticada por posto
  •  (03-04-2017) - STJ - Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais
  •  (31-03-2017) - Será dia 11 de abril a próxima entrega de carteiras e secretária-geral será paraninfa
  •  (31-03-2017) - STF - Possibilidade de responsabilização civil de agente público é objeto de repercussão geral
  •  (31-03-2017) - TRT13 - “Reforma Trabalhista não aumentará número de empregos”
  •  (31-03-2017) - TRT3- Trabalhadora que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando poderá ser responsabilizada
  •  (31-03-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (31-03-2017) - TJAC - Licença-prêmio não usufruída por servidora pública aposentada é convertida em dinheiro
  •  (31-03-2017) - TJDFT - Concessionária de rodovia não pode ser responsabilizada por evento causado por terceiros
  •  (30-03-2017) - Presidente da OAB Niterói corta custos para enfrentar a crise econômica que atravessa o país
  •  (30-03-2017) - TJGO - Criança terá no registro nomes dos pais biológico e socioafetivo, que compartilharão a guarda
  •  (30-03-2017) - TJDFT - Motorista prejudicada por falha em transferência de veículo deverá ser indenizada pela loja
  •  (30-03-2017) - STJ - Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial
  •  (30-03-2017) - STJ - Rejeitado recurso de casal que se arrependeu de entregar filho para adoção
  •  (30-03-2017) - STJ - Terceira Turma confirma desnecessidade de consentimento de cônjuge para validade de aval
  •  (30-03-2017) - STJ -Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação
  •  (30-03-2017) - STJ - Índices do INSS usados para reajustar previdência complementar não contemplam aumento real
  •  (30-03-2017) - TRT22 - Indeferir depoimento por carta precatória anula processo, por cerceio de defesa
  •  (30-03-2017) - TST - Turma admite atestado que não informa dificuldade de locomoção para ausência em audiência
  •  (30-03-2017) - CNJ Serviço: Saiba a diferença entre sentença, decisão e despacho
  •  (30-03-2017) - TRF1 - Mantida condenação de motorista por dirigir embriagado e tentar subornar policiais
  •  (30-03-2017) - TJDFT - Lei Maria da Penha deve incidir em caso de estupro contra empregada doméstica
  •  (29-03-2017) - STJ - Guarda compartilhada pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal
  •  (29-03-2017) - STJ - Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça
  •  (29-03-2017) - TRF4 - DNIT terá que indenizar família de mulher que morreu atropelada na BR-373
  •  (29-03-2017) - TRF4 - Pedido do MPF para União continua sendo analisado pela Justiça Federal
  •  (29-03-2017) - TRF1 - União deve ressarcir seguradora por acidente de trânsito causado por agente público
  •  (29-03-2017) - TRF1 - Invalidada alienação de bem do devedor após inscrição de crédito tributário em dívida ativa
  •  (29-03-2017) - TST - Sócio afasta penhora sobre sua parte em imóvel onde moram ex-mulher e filho
  •  (29-03-2017) - TJPE - Adoção de criança é concedida à mãe transgênera
  •  (29-03-2017) - TRT18 - Acordo homologado judicialmente com quitação do objeto da lide faz coisa julgada
  •  (29-03-2017) - TRT10 - Tribunal aprova seis novos verbetes de jurisprudência
  •  (29-03-2017) - TST - Indeferimento de depoimento por carta precatória anula processo por cerceio de defesa
  •  (29-03-2017) - STJ - Quarta Turma define que separação judicial ainda é opção à disposição dos cônjuges
  •  (29-03-2017) - STJ - Pedido de abertura de inventário implica aceitação tácita da herança
  •  (29-03-2017) - STJ - Dispensada intimação de ex-cônjuge sobre penhora de patrimônio individual