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:: Mais Noticias
  •  (30-10-2014) - TJDFT - Empresa aérea é condenada a pagar plano de saúde para mãe de vítima
  •  (30-10-2014) - TJDFT - Ato de plano de saúde que exclui ex-cônjuge do rol de dependentes é lícito
  •  (30-10-2014) - TRT10 - Empresa sucedida deve reintegrar grávida não contratada por empresa sucessora
  •  (30-10-2014) - TRT3 - Cobrador que também atuava como manobrista receberá adicional por acúmulo de função
  •  (30-10-2014) - TRF3 - Tribunal anula ação penal por utilização de provas ilícitas
  •  (30-10-2014) - Empresa barrada no Simples Nacional por dívida com estado deve ajuizar contra autoridade estadual
  •  (30-10-2014) - STJ – Ministro Schietti defende mais rigor em roubo cometido com emprego de arma de fogo
  •  (30-10-2014) - TJMS - Dono de cachorro deverá indenizar vítima de ataque
  •  (30-10-2014) - STF - Alteração do valor de indenização do DPVAT é constitucional, diz STF
  •  (30-10-2014) - TRT11 - Tribunal condena empresa por dano existencial
  •  (30-10-2014) - TRT3 - Pai de sócia que integrava sociedade de forma oculta responderá pela execução
  •  (30-10-2014) - TRF3 aplica entendimento de repercussão geral para fixação da pena de condenado por tráfico
  •  (30-10-2014) - STF - Supremo publica novas súmulas vinculantes no DJe
  •  (29-10-2014) - TJRS - Concedida dupla maternidade em registro de nascimento
  •  (29-10-2014) - TRT3 - Pintor que também descarregava e montava estruturas não teve reconhecido acúmulo de funções
  •  (29-10-2014) - STJ - Confissão parcial usada para condenar não pode ser ignorada como atenuante
  •  (29-10-2014) - TRF3 - Desapropriação para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos
  •  (29-10-2014) - STF - Plenário acolhe embargos em ADI sobre planos de saúde
  •  (29-10-2014) - TRF3 - Imóvel financiado pelo SFH não é passível de usucapião
  •  (29-10-2014) - Não cabe ação rescisória com base em mudança posterior de jurisprudência, decide STF
  •  (29-10-2014) - STJ - Corregedor-geral pede a regionais que acompanhem de perto protesto de juízes
  •  (29-10-2014) - TJMS - Supermercado deverá indenizar por queda de cliente
  •  (29-10-2014) - TRT22 - Trabalhador demitido por improbidade é condenado a devolver dinheiro que desviou
  •  (29-10-2014) - TRT3 reconhece trânsito em julgado de decisão com base em informação contida no site do Tribunal
  •  (29-10-2014) - TRF4 - Servidora pública poderá descontar de seu plano previdenciário valores pagos ao INSS
  •  (29-10-2014) - STJ - Limite de prazo na concessão de ajuda de custo para deslocamento de servidor é legítimo
  •  (29-10-2014) - TJDFT - Indenização por tempo excessivo em fila de banco necessita de comprovação
  •  (29-10-2014) - TRF3 - Despedida sem justa causa permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego
  •  (29-10-2014) - TRF1 - Turma mantém pensão por morte a companheira de segurado do INSS em 50%
  •  (28-10-2014) - OAB de Niterói já está de olho em 2015 e anuncia mais conquistas para a classe
  •  (28-10-2014) - Jurisprudência do STJ
  •  (28-10-2014) - Jurisprudência Fiscal
  •  (27-10-2014) - TJDFT - Tribunal mantém condenação por acusação mentirosa
  •  (27-10-2014) - STJ - Determinado que tribunal estadual julgue se é devido DPVAT em acidente com colheitadeira
  •  (27-10-2014) - TRF1 - Valor da indenização para desapropriação de imóvel corresponde ao apurado na data da perícia
  •  (27-10-2014) - C.FED - STF decidirá validade de desaposentação; deputado defende medida
  •  (27-10-2014) - TRF1 - Estrangeiro idoso tem direito a receber benefício assistencial do INSS
  •  (27-10-2014) - TST - Empregado que aderiu a PDV da Volkswagen não tem direito a seguro-desemprego
  •  (27-10-2014) - STF - Ministro suspende pagamento de fiança por morador de rua
  •  (27-10-2014) - STF - Cassada decisão do TJ-SP que não aplicou súmula vinculante sobre remição de pena
  •  (27-10-2014) - TJCE - Gol é condenada a pagar indenização de R$ 7,2 mil por extravio de bagagem
  •  (27-10-2014) - TRT12 - Acidente de trabalho que deixa sequelas na voz gera dano estético
  •  (27-10-2014) - TRT3 - Município de Araguari é condenado por descumprir o piso salarial nacional para o magistério
  •  (27-10-2014) - TRT9 - Empresa terá de indenizar trabalhador e publicar nota de retratação em jornais
  •  (27-10-2014) - TJGO - Empresas terão de pagar indenização por cancelamento de voo
  •  (27-10-2014) - TRF2 - Liminar para tratamento de saúde depende de informações técnicas
  •  (27-10-2014) - TJMA - Estado é condenado a pagar R$ 1 milhão por demora no cumprimento de ordem judicial
  •  (27-10-2014) - C.FED - Proposta criminaliza violação de prerrogativas de advogados
  •  (24-10-2014) - TJDFT - DF terá que indenizar mãe cujo filho foi enterrado como indigente mesmo portando documentos
  •  (24-10-2014) - STJ - Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade
  •  (24-10-2014) - STF - Mantida decisão do CNJ sobre certidões cíveis e criminais no RJ
  •  (24-10-2014) - TRT3: não cabe a empregador fiscalizar se empregado deve ou não recolher contribuição confederativa
  •  (24-10-2014) - Juiz aplica teoria da subordinação para reconhecer vínculo entre montador de móveis e indústria
  •  (24-10-2014) - TRF1 - Portador de cefaleia frontal pulsátil com náuseas tem direito ao saque do saldo do FGTS
  •  (24-10-2014) - TRF1 - Disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS
  •  (24-10-2014) - TJRS - Justiça concede auxílio-maternidade a pai viúvo
  •  (24-10-2014) - TRF4 - Tribunal considera que regras do Código do Consumidor não se aplicam a FIES
  •  (24-10-2014) - STF - Cassada decisão do TJ-RS que invalidou lei sobre acesso à educação infantil
  •  (24-10-2014) - TJSP - Deficiente físico que não pôde viajar de graça tem pedido de indenização negado
  •  (24-10-2014) - STJ - Plano de saúde deve indenizar cliente que precisou dar à luz em hospital público
  •  (24-10-2014) - TRT3 - Descontos salariais por multas de trânsito exigem prova de culpa ou dolo do empregado
  •  (24-10-2014) - STF - Cassada decisão que desrespeitou entendimento do STF sobre cobrança de diferencial de ICMS
  •  (24-10-2014) - STJ - Prazo decadencial para propor rescisória não corre contra incapazes
  •  (24-10-2014) - TRF3 - Turma recursal impede adjudicação de imóvel por dívida de menos de r$ 2 mil
  •  (24-10-2014) - TRF1 - Ex-esposa de militar beneficiária de pensão alimentícia tem rateio da pensão por morte
  •  (23-10-2014) - STF - ADI sobre efeito suspensivo em execução fiscal terá rito abreviado
  •  (23-10-2014) - TRF3 - Princípio da insignificância não é aplicado em casos que envolvem armas de fogo
  •  (23-10-2014) - TRF3 - Ex-enfermeira de segurado prova união estável e receberá pensão por morte
  •  (23-10-2014) - TJGO - Tribunal determina a venda particular de imóvel em condomínio
  •  (23-10-2014) - STJ - Créditos posteriores à decisão que defere processamento da recuperação gozam de privilégio
  •  (23-10-2014) - STJ - Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral
  •  (23-10-2014) - STJ - Terceira Turma reconhece litisconsórcio ativo necessário entre mutuários divorciados
  •  (23-10-2014) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (22-10-2014) - STJ - Quarta Turma anula intimação feita em nome de advogado cuja morte não foi comunicada
  •  (22-10-2014) - Decisões do TJ-RJ
  •  (22-10-2014) - TRT18 - Ministério do Trabalho regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas
  •  (22-10-2014) - STJ - Defensoria não atua, em regra, como curadora especial de menor em ação de acolhimento proposta
  •  (22-10-2014) - TRT3 - Reserva bancária mantida no Banco Central é impenhorável
  •  (22-10-2014) - Decisões da Justiça Federal do RJ e SP
  •  (21-10-2014) - Felipe destaca, na Conferência Nacional, papel do presidente da OAB Niterói na luta pela advocacia
  •  (21-10-2014) - Procurador fala sobre ‘O novo marco das parcerias entre Administração Púbica e organizações civis'
  •  (21-10-2014) - Quem for pego dirigindo sob efeito do álcool ou de droga e causar acidente poderá perder o carro
  •  (21-10-2014) - Acórdãos do Supremo terão de ser publicados em até dois meses
  •  (21-10-2014) - Veja as quatro novas súmulas vinculantes aprovadas pelo Supremo
  •  (21-10-2014) - Jurisprudência das turmas recursais (Continuação)
  •  (21-10-2014) - Jurisprudência das turmas recursais
  •  (20-10-2014) - Jurisprudência cível do TJ-RJ
  •  (20-10-2014) - TJSP - Prefeitura é responsabilizada por acidente com ambulância
  •  (20-10-2014) - TRT18 nega estabilidade provisória a trabalhadora afastada por acidente por tempo inferior a 15 dias
  •  (20-10-2014) - TRT13 - Chacotas recíprocas afasta assédio moral
  •  (20-10-2014) - STF - Reafirmada a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum
  •  (20-10-2014) - TRF5 - Juiz federal concede licença adotante de 180 dias a homem solteiro