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  •  (28-07-2014) - MPSC - Federação de Futebol cumpre acordo com MPSC e proíbe torcida em campo
  •  (28-07-2014) - TJRN - Mutuários do SFH ganham ação rescisória que impedia pagamento de R$ 1 milhão
  •  (28-07-2014) - TJMS - 2ª Câmara Cível condena funerária a transferir corpo de jazigo
  •  (28-07-2014) - TRT3 - Empresa é condenada a pagar adicional noturno sobre horas cumpridas após 5h da manhã
  •  (25-07-2014) - Comissão de Ação Social e Saúde da OAB Niterói participa, dia 7, de evento na Biblioteca Pública
  •  (25-07-2014) - Entrega de Carteiras abre a programação da Semana do Advogado da OAB Niterói, no dia 4 de agosto
  •  (25-07-2014) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (25-07-2014) - TRF1 - Mantida condenação de réu pelo crime de porte de arma de fogo de uso restrito
  •  (25-07-2014) - MPSP - MP ajuíza ação para impedir DETRAN de cassar CNH antes de julgados os recursos do motorista
  •  (25-07-2014) - TJMS - Vítima de acidente de moto receberá indenização até 71 anos de idade
  •  (25-07-2014) - TJGO - Mau uso de veículo não dá direito a indenização por defeitos
  •  (25-07-2014) - TRF1 - Imóvel financiado pelo SFH não pode ser objeto de usucapião
  •  (24-07-2014) - OAB Niterói e Caarj vacinam 246 advogados contra gripe, hepatite, rubéola, sarampo e caxumba
  •  (24-07-2014) - OAB Niterói lança edição atualizada da Cartilha Tributária do Advogado com benefícios do Simples
  •  (24-07-2014) - Nova lei tenta acelerar tramitação de processos na Justiça trabalhista
  •  (24-07-2014) - Verbetes sumulares do TJ-RJ
  •  (24-07-2014) - Decisão do TJ-RJ
  •  (24-07-2014) - TST - Novos valores de depósitos recursais entram em vigor em 1º de agosto
  •  (24-07-2014) - Projeto determina que juiz faça audiência após revogar prisão de agressor de mulher
  •  (24-07-2014) - Conceito de proposta abusiva poderá ser incorporado ao Código Civil
  •  (24-07-2014) - TRF1 - Mantida condenação de mototaxista por favorecimento da prostituição e da exploração sexual
  •  (24-07-2014) - TRT10 - Salário base de anistiado deve ser igual ao último recebido à época da dispensa
  •  (24-07-2014) - TJCE - Usuário que teve conta de e-mail bloqueada indevidamente ganha indenização na Justiça
  •  (24-07-2014) - TJDFT - Banco terá que indenizar por quebra de sigilo bancário que revelou infidelidade conjugal
  •  (24-07-2014) - Jurisprudência do STJ
  •  (23-07-2014) - OAB Niterói defende interiorização da 2ª instância no estado, já realidade em SC, indo para PE e SP
  •  (23-07-2014) - Rotarianos homenageiam presidente da OAB de Niterói durante comemoração ao Dia do Amigo
  •  (23-07-2014) - Tempo gasto em percurso e fila do refeitório não caracteriza hora extra por ausência de intervalo
  •  (23-07-2014) - TST - Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação
  •  (23-07-2014) - TST - Turma afasta incidência de imposto de renda sobre férias indenizadas
  •  (23-07-2014) - TJCE - Estudante condenada a 24 anos de prisão por tráfico de drogas não poderá apelar em liberdade
  •  (23-07-2014) - C.FED - Lei precisa facilitar cooperação no combate ao tráfico de pessoas, dizem procuradores
  •  (23-07-2014) - CNJ - Conselheiro defende nova lei sobre tráfico de pessoas no Brasil
  •  (23-07-2014) - TJMT - Mulher é condenada por violência doméstica
  •  (23-07-2014) - Santa Catarina já tem segunda instância no interior
  •  (23-07-2014) - Prefeitura dá terreno e Caruaru ganha Câmara do Tribunal de Justiça
  •  (23-07-2014) - STJ admite reclamação e suspende decisão sobre seguro DPVAT em caso de invalidez parcial
  •  (23-07-2014) - Empresa é condenada a ressarcir ao INSS despesas com benefício decorrente de acidente de trabalho
  •  (23-07-2014) - TRT1 - Ente público é condenado por fiscalização inadequada
  •  (23-07-2014) - STJ - Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial
  •  (22-07-2014) - Quem pode, pode
  •  (22-07-2014) - PJe sob crítica
  •  (22-07-2014) - Programação da OAB Niterói para comemorações dos 187 anos de criação dos cursos jurídicos no Brasil
  •  (22-07-2014) - Comissão aprova presença obrigatória de advogado em depoimento de adolescente infrator
  •  (22-07-2014) - PEC acaba com sigilo judicial de ações de contestação de mandato eletivo
  •  (22-07-2014) - 2ª Câmara Especial do TJRO confirma decisão que deu direito à licença paternidade
  •  (22-07-2014) - TRF1 - Aposentado acometido de neoplasia maligna tem direito à isenção do IR
  •  (22-07-2014) - TRF1 - São isentas de imposto de renda as verbas pagas a parlamentares a título de ajuda de custo
  •  (21-07-2014) - Advogados de Niterói recebem vacinação contra gripe, hepatite, rubéola, sarampo e caxumba na quarta
  •  (21-07-2014) - OAB Niterói inova ao proporcionar acessibilidade aos advogados portadores de necessidades especiais
  •  (21-07-2014) - Decisão do TRF3 aplica princípio da insignificância ao crime de descaminho
  •  (21-07-2014) - IDEC - Sancionada lei que dá mais garantias a usuários de planos de saúde
  •  (21-07-2014) - IDEC - Consumidor tem novo canal para solucionar conflitos
  •  (21-07-2014) - Apoiado pelo CNJ, Sistema de Informações de Registro Civil é instituído por decreto presidencial
  •  (21-07-2014) - CNJ - Corregedoria recomenda adoção de sistema de registro eletrônico de imóveis
  •  (21-07-2014) - Não cabe readequação de ofício do valor da causa nas ações destinadas a indenização por danos morais
  •  (21-07-2014) - TJDFT - Cobrança de taxa por desistência de voo é lícita, desde que não seja abusiva
  •  (21-07-2014) - TJCE - Restaurante deve indenizar casal acusado de não pagar a conta
  •  (21-07-2014) - TRT3 - Recurso criado no PJe sem assinatura digital não é conhecido por apócrifo
  •  (21-07-2014) - TRF5 - Tribunal confirma condenação de professor por pornografia infantil na internet
  •  (21-07-2014) - TRF3 - Competência da Justiça Federal requer transnacionalidade no delito de pornografia infantil
  •  (21-07-2014) - Palminópolis terá de indenizar mãe pelo não atendimento de seu filho,que morreu na porta de hospital
  •  (21-07-2014) - TRF1 - Pena por improbidade administrativa não pode ser transferida a sucessores do acusado
  •  (21-07-2014) - STJ - Inversão na oitiva de testemunhas não anula PAD
  •  (21-07-2014) - Decisões do TJ-RJ
  •  (21-07-2014) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 21/2014 do TJ-RJ
  •  (18-07-2014) - TRT3 - Terceirização é lícita quando não há subordinação direta ao tomador de serviços
  •  (18-07-2014) - TRF4 – Tribunal realiza conciliações de competência delegada com nova forma de pagamento dos acordos
  •  (18-07-2014) - TRF3 - Gozo de licença médica em período de férias não pode impedir posterior remarcação do descanso
  •  (18-07-2014) - OAB Niterói homenageia jurista Teixeira de Freitas com inauguração do busto do autor do Código Civil
  •  (18-07-2014) - Projeto amplia campo da atuação da arbitragem para resolver conflitos
  •  (18-07-2014) - TRF1 - Mantida sentença que converteu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
  •  (18-07-2014) - TRF1 - Tempo de recebimento de auxílio-doença deve ser computado para aposentadoria
  •  (18-07-2014) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (17-07-2014) - Promotoria aciona empresa para que deixe de fazer cobranças abusivas em remarcação de passagens
  •  (17-07-2014) - É inconstitucional a obtenção de informações sobre movimentação bancária sem prévia autorização
  •  (17-07-2014) - TST - Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
  •  (17-07-2014) - C.FED - Profissão de oficial de justiça poderá ter reconhecimento constitucional
  •  (17-07-2014) - TRT3 - Turma confirma prescrição em ação ajuizada na JT após trânsito em julgado de ação criminal
  •  (17-07-2014) - STJ vai julgar incidente de uniformização sobre gratificação natalina no cálculo de benefício
  •  (17-07-2014) - TRF1 - Pedófilo é condenado a pagar multa e prestar serviços comunitários por prática de pornografia
  •  (17-07-2014) - TRT10 - Execução fiscal deve ser ajuizada no foro do domicílio do contribuinte
  •  (17-07-2014) - Salto altíssimo
  •  (17-07-2014) - Nitroglicerina pura
  •  (17-07-2014) - Toga nova
  •  (17-07-2014) - Vai não vai
  •  (17-07-2014) - Explode coração
  •  (17-07-2014) - Fogaréu
  •  (17-07-2014) - Olho vivo
  •  (17-07-2014) - Súmula do TJ-RJ
  •  (16-07-2014) - Tribuna Livre Eletrônica
  •  (16-07-2014) - CJF - Período de licença por doença em pessoa da família pode ser contado como de efetivo exercício
  •  (16-07-2014) - Detentor de guarda de bebê órfão tem estabilidade provisória no emprego
  •  (15-07-2014) - OAB Niterói e Caarj promovem, dia 23, vacinação contra gripe, hepatite, rubéola, sarampo e caxumba
  •  (15-07-2014) - TJMS - Prisão civil por alimentos é convertida em domiciliar
  •  (15-07-2014) - TJMS - Empresa deverá pagar indenização por cobrança indevida
  •  (15-07-2014) - STJ - Quarta Turma nega aplicação da Lei 9.365 a financiamentos contratados antes de sua vigência
  •  (15-07-2014) - TJMS - Seguradora condenada a pagar valor integral de seguro à viúva
  •  (15-07-2014) - TJGO - Para desembargador, em assédio moral há necessidade de comprovação de testemunhas
  •  (15-07-2014) - TJGO - Neta com mais de 18 anos poderá receber pensão por morte da avó, mesmo sem estar na faculdade
  •  (15-07-2014) - TST - Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade
  •  (15-07-2014) - TRF1 - Turma confirma multa contra empresa que mantinha combustível em local perigoso
  •  (15-07-2014) - Prescrição aplicável em caso de declaração de natureza salarial de auxílio-alimentação é quinquinal
  •  (15-07-2014) - STF - ADPF questiona súmula do TST sobre vigência de normas coletivas
  •  (15-07-2014) - TJGO - Município terá de manter gratificação à servidora, a despeito de decreto
  •  (15-07-2014) - TRF1 - Julgamento do crime de divulgação de pornografia infantil é de competência da Justiça Federal
  •  (15-07-2014) - TJMS - Agência estadual deve indenizar motorista que sofreu acidente
  •  (15-07-2014) - TJSP - Torcedor atingido por rojão em partida de futebol será indenizado
  •  (15-07-2014) - TJMS - Negada indenização por abuso de liberdade de imprensa
  •  (15-07-2014) - TJSP - Mantida indenização para mãe de cliente morto por seguranças de casa noturna
  •  (15-07-2014) - TRF4 - Tribunal nega recurso de condutor multado por excesso de velocidade e desobediência a PRF
  •  (15-07-2014) - TJGO - Indenizada mulher que foi presa e depois absolvida em processo criminal
  •  (15-07-2014) - TJAL - Justiça mantém bloqueio em contas de Maceió para tratamento de criança
  •  (15-07-2014) - TRF1 - União e Estado da Bahia são condenados a fornecer medicamento de alto custo
  •  (15-07-2014) - C.FED - Projeto prevê auxílio previdenciário para vítimas de violência doméstica
  •  (15-07-2014) - Projeto acaba com reexame de processos que obtêm mandado de segurança
  •  (16-06-2014) - OAB Niterói organiza congraçamento de subseções em atividade de esporte e lazer pelo Dia do Advogado
  •  (11-06-2014) - Comissão da OAB Niterói realiza plantão para tirar dúvidas dos advogados sobre franchising
  •  (11-06-2014) - OAB-RJ assina convênio com novo plano odontológico. Início em agosto
  •  (11-06-2014) - Advogado assume dia 28, em Niterói, presidência de Loja Maçônica