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  •  (01-07-2015) - Plantão do TJ-RJ - Mês de Julho
  •  (30-06-2015) - Desembargador do TRT diz que intimação por processo eletrônico não pode ser feita por impedir defesa
  •  (19-06-2015) - STJ - Terceira Seção edita mais quatro súmulas na área penal
  •  (19-06-2015) - STJ - Segunda Seção aprova cinco novas súmulas e cancela a de número 470
  •  (23-06-2015) - Fervilha insegurança em Niterói,deixando população em alta tensão.Beltrame revela aumento de menores
  •  (19-06-2015) - OAB Niterói entrega carteiras dia 25, tendo como paraninfa a delegada Camila Lourenço de Oliveira
  •  (19-06-2015) - Parceria da OAB Niterói com Secretaria Municipal de Saúde vacina 142 advogados e estagiários
  •  (19-06-2015) - STJ - Nova redação do CTB admite condenação baseada apenas em exame de alcoolemia
  •  (19-06-2015) - TJRS -Concedida alteração de registro civil com entendimento de que o gênero prepondera sobre o sexo
  •  (19-06-2015) - TJGO - Seguro de vida não pode exigir exame de DNA para filho legítimo
  •  (19-06-2015) - TJGO - Para restituição, empréstimo entre parentes necessita de provas
  •  (19-06-2015) - TRF1 - Saldo do FGTS pode ser sacado por procurador legalmente constituído
  •  (19-06-2015) - TRT15 - Congressistas debatem os impactos do novo CPC no processo do trabalho
  •  (19-06-2015) - ESA Niterói recebe defensora pública para falar sobre 'Superendividamento - Soluções Jurídicas'
  •  (19-06-2015) - Universidade Candido Mendes homenageia José Hugo Celedônio
  •  (19-06-2015) - STJ - Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada
  •  (19-06-2015) - Jurisprudência Cível do TJ-RJ
  •  (18-06-2015) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (18-06-2015) - TJDFT - Passageiro será indenizado por permanecer mais de 10 horas dentro de aeronave
  •  (18-06-2015) - TJSP - Médica agredida em plantão será indenizada
  •  (18-06-2015) - TJGO - Prefeitura terá de indenizar casal que teve casa destruída pela chuva
  •  (18-06-2015) - TRF2 - Decisão considera devida contribuição social patronal sobre o pagamento de horas extras
  •  (18-06-2015) - STJ - Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo à parte contrária
  •  (18-06-2015) - TJSC - Homem com 14 carros na garagem pagará R$ 5 mil de pensão para sua ex-mulher
  •  (18-06-2015) - TJSC - TJ reduz formalismo e valida testamento de próprio punho que deixou tudo para viúva
  •  (18-06-2015) - STF - Recurso com repercussão geral discute direito dos pais de educar filhos em casa