OAB Niterói online
Notícias




back

:: Mais Noticias
  •  (27-05-2015) - Decisão inédita da 3ª vara cível da comarca de Macapá concede direito de mudança de nome e gênero
  •  (27-05-2015) - TRF4 - Justiça nega ressarcimento por avarias em bem penhorado
  •  (27-05-2015) - TRT2- Transferência de setor motivada por alteração estrutural não configura assédio moral
  •  (26-05-2015) - OAB Niterói aplaude presidente do TJ-RJ pela extinção do 'Cartorão', em atendimento a pedidos
  •  (26-05-2015) - ESA da OAB Niterói explode coração em conceito e procura por cursos. Felipe visita mais 5 subseções
  •  (26-05-2015) - TJES - Mulher atropelada será indenizada em R$ 45,7 mil
  •  (26-05-2015) - TRT12 - Metalúrgica pagará como horas extras minutos que antecedem e sucedem jornada
  •  (26-05-2015) - TRT3 reconhece validade de norma coletiva que pré-fixou tempo para pagamento das horas de percurso
  •  (26-05-2015) - TRF4-Dependentes de preso desempregado também têm direito a auxílio-reclusão se titular for segurado
  •  (26-05-2015) - TRT16 - Executado pode recorrer ao CPC em processo trabalhista, alerta Fernando Belfort
  •  (26-05-2015) - Artigo: A aprovação, pelo Congresso, da nova lei dos domésticos, o que efetivamente muda?
  •  (26-05-2015) - OAB Niterói disponibiliza nos dias 11 e 23 de junho dois cursos gratuitos sobre processo eletrônico
  •  (26-05-2015) - Diretor-geral da Escola Judicial do TRT convida os presidentes do IAB e OAB Niterói para palestras
  •  (25-05-2015) - OAB Niterói e Caarj promovem, dia 12 de junho, campanha de vacinação gratuita contra a gripe
  •  (25-05-2015) - Jurisprudência Turmas Recursais do TJ-RJ (Continuação 2)
  •  (25-05-2015) - Jurisprudência Turmas Recursais do TJ-RJ (Continuação)
  •  (25-05-2015) - Jurisprudência Turmas Recursais do TJ-RJ
  •  (25-05-2015) - Presidente do STF mantém liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público
  •  (25-05-2015) - TJSC - Criança será indenizada pela morte do pai, motociclista, em acidente de trânsito
  •  (25-05-2015) - STJ - Preparo admite complementação posterior à interposição do recurso
  •  (25-05-2015) - STJ - Falta de embargos em execução não garantida antes de 2006 não configura inércia do executado
  •  (25-05-2015) - STJ - Quarta Turma permite que empresa conteste desconsideração da personalidade jurídica
  •  (25-05-2015) - TRT3-Sindicato não tem legitimidade para requerer horas extras pela concessão irregular do intervalo
  •  (25-05-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (25-05-2015) - TJSC garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe
  •  (25-05-2015) - TJSC - Atestado médico de impotência não absolve acusado de abusar sexualmente de criança
  •  (25-05-2015) - CCJ aprova ampliação da atividade privativa de advocacia
  •  (22-05-2015) - Palestra na OAB Niterói abordará 'Mediação e conciliação – a solução dos novos tempos?'
  •  (22-05-2015) - Corregedoria Geral de Justiça do Estado lança serviço 'Disque-Custas' para tirar dúvidas sobre Grerj
  •  (22-05-2015) - TJRN - Proprietária de veículo destruído após ser atingido por fios elétricos será indenizada
  •  (22-05-2015) - STJ - Primeira Turma aplica de ofício Lei 13.043 e afasta honorários sucumbenciais
  •  (22-05-2015) - TRT3 - Meras fofocas não fazem prova de assédio sexual
  •  (22-05-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (22-05-2015) - Súmulas do STJ
  •  (22-05-2015) - Segunda Seção do STJ aprova três novas súmulas
  •  (22-05-2015) - Juiz do Rio invoca o princípio da colaboração ou da cooperação, uma das marcas do novo CPC
  •  (22-05-2015) - TJRJ - Sentença anula cobrança da taxa marítima em Búzios
  •  (22-05-2015) - TJGO - Cliente que difamou funcionária em local de trabalho é condenado
  •  (22-05-2015) - TJGO - Passageiro que chegou atrasado a embarque não tem direito à indenização
  •  (22-05-2015) - CJF - TNU mantém direito a aposentadoria por invalidez baseada em exames particulares
  •  (22-05-2015) - TRT2 - Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz
  •  (22-05-2015) - TJGO - Município terá de garantir internação de idoso esquizofrênico em asilo
  •  (22-05-2015) - TJTO - Prefeitura de Palmas deve indenizar pedreiro que caiu de moto em um buraco
  •  (22-05-2015) - TJMG - Torcedores são indenizados por más condições em estádio
  •  (22-05-2015) - TST - Olheiro do Cruzeiro consegue equiparação com ex-jogadores contratados para caçar talentos
  •  (21-05-2015) - Deputado Chico D´Angelo e Felipe Santa Cruz debatem 'Reforma Política', dia 25, na OAB Niterói
  •  (21-05-2015) - TJMS - Negada ADI de lei que prevê prorrogação de licença maternidade
  •  (21-05-2015) - TJGO - Vítima tem culpa no acidente e Celg é condenada a pagar metade da indenização
  •  (21-05-2015) - TJDFT - Cliente é condenada por danificar vestido de noiva alugado em sessão de fotos
  •  (21-05-2015) - TJMS - Concessionária é condenada a devolver valor de compra de moto
  •  (21-05-2015) - TST - JT é competente para julgar ação sobre segurança de ONG que lida com menores infratores
  •  (21-05-2015) - TST - Turma declara incompetência da JT em ação sobre aplicação de receita no PAS
  •  (21-05-2015) - TRF4 - Denatran deve alterar registro de veículo alvo de clonagem
  •  (21-05-2015) - STF - Pendências de outros Poderes não podem gerar inscrição do Executivo como inadimplente
  •  (21-05-2015) - TJRN - Paciente com câncer de ovários terá cirurgia custeada pelo Estado e pelo Município
  •  (21-05-2015) - TJES - Homem é condenado por lesão corporal e ameaça à mulher
  •  (21-05-2015) - CJF - TNU afirma que incapacidade temporária dá direito a benefício assistencial
  •  (21-05-2015) - TRF4 - Justiça Federal decidirá se estilingue de brinquedo é arma
  •  (21-05-2015) - TRF2 - Parada de trem não pode obstruir passagem da população
  •  (21-05-2015) - TRF1 - Experiência profissional para fins de concurso público pode ser comprovada por meio de CTPS
  •  (21-05-2015) - TRF1 - Quebra de sigilo bancário em sindicância patrimonial não viola direito de defesa de servidor
  •  (21-05-2015) - TRF3 - Réu em execução fiscal pode ter penhorados os créditos a receber das operadoras de cartões
  •  (21-05-2015) - Artigo: Revisão da aposentadoria dos portadores de deficiência
  •  (20-05-2015) - OAB Niterói vai à Escola Leopoldo Fróes,dia 26, para falar sobre 'Orientação Vocacional'
  •  (20-05-2015) - STJ - Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente
  •  (20-05-2015) - TRF4 - Em caso de divórcio, imóvel adquirido pelo Minha Casa, Minha Vida fica com a mulher
  •  (20-05-2015) - CJF - Prazo decadencial para revisão de benefício do INSS é de 10 anos
  •  (20-05-2015) - TRT9 - Certidão de Ação Trabalhista: agora online e gratuita
  •  (20-05-2015) - TJTO - Justiça determina que Estado pague plantões extras de médicos fora do teto remuneratório
  •  (20-05-2015) - TJGO - Convocação de candidato com posição inferior não configura preterição
  •  (20-05-2015) - TRF1 - Candidato que possui grau de escolaridade superior ao do edital tem direito à nomeação e poss
  •  (20-05-2015) - STF - Eventual erro de julgamento não pode ser corrigido por embargos de declaração
  •  (20-05-2015) - TJ-RJ divulga 68 súmulas, mas alerta que a de número 21 foi cancelada
  •  (19-05-2015) - OAB Niterói vai comemorar Dia dos Advogados Trabalhistas com homenagens a 10 importantes colegas
  •  (19-05-2015) - TRT12 - Pedido de desculpa vira prova decisiva e muda julgamento sobre ofensa racial
  •  (19-05-2015) - CJF - TNU decide que reapreciação de julgamento de ação previdenciária é possível
  •  (19-05-2015) - TJRS - Pedestre que caiu em via pública será indenizada
  •  (19-05-2015) - TST - Turma reconhece login e senha como assinatura eletrônica baseada em norma interna de TRT
  •  (19-05-2015) - TRF3 - SUS só é obrigado a garantir tratamento domiciliar a paciente que não se locomove
  •  (19-05-2015) - STJ - Lei brasileira não se aplica à herança de imóvel situado na Alemanha
  •  (19-05-2015) - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza em junho 4ª Jornada de debates
  •  (19-05-2015) - STJ - Título executivo extrajudicial com cláusula arbitral pode ser executado no Judiciário
  •  (18-05-2015) - Morre ex-presidente da subseção OAB de Macaé, Andrea Vasconcellos Meirelles
  •  (18-05-2015) - STJ - Terceira Seção vai definir se vigilância eficaz impede configuração de tentativa de furto
  •  (18-05-2015) - TJGO - Queda de energia elétrica em quermesse é motivo de indenização
  •  (18-05-2015) - TRF1 - Crianças com menos de seis anos de idade podem ser matriculadas no ensino fundamental
  •  (18-05-2015) - TJDFT - Turma Recursal nega danos morais por veiculação de imagem em manifestação pública
  •  (18-05-2015) - STJ - Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual
  •  (18-05-2015) - STJ - Segunda Seção definirá dano moral por inscrição indevida quando há legítima inscrição anterior
  •  (18-05-2015) - TRT12 - Pleno reafirma impossibilidade de sustentação oral em recurso de embargos declaratórios
  •  (18-05-2015) - O Assédio Moral contra o Trabalhador
  •  (18-05-2015) - STJ - Prazo em dobro para recorrer não se aplica a credores de sociedade em recuperação judicial
  •  (18-05-2015) - Advogados Trabalhistas têm encontro quarta-feira em Búzios
  •  (18-05-2015) - Jurisprudência Cível do TJ-RJ
  •  (15-05-2015) - OAB Niterói volta a debater a 'Reforma Política', com deputado Chico D'Angrelo e Felipe Santa Cruz
  •  (15-05-2015) - ESA da OAB Niterói inicia mês de maio com vagas esgotadas em todos os cursos
  •  (15-05-2015) - TJSC - Após comprovação de 'bullying', jovem consegue mudar nome ao atingir maioridade civil
  •  (15-05-2015) - TJSC - Condenação a pai que buscou anular registro de filha afetiva após 12 anos
  •  (15-05-2015) - STJ - Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal
  •  (15-05-2015) - STJ - Pensão por morte no trânsito se transmite aos herdeiros do causador do acidente
  •  (15-05-2015) - TRT12-Subprocurador do Banco Central fala sobre blindagem patrimonial e formas de atuação de laranja
  •  (15-05-2015) - TRT3-Candidata aprovada em concurso,preterida pela contratação de temporários terá de ser contratada
  •  (15-05-2015) - TJGO - HP terá de indenizar passageira que fraturou coluna em ônibus
  •  (15-05-2015) - TJSP - Tribunal condena suposto credor por dívida não comprovada
  •  (15-05-2015) - TJRS - Banco de dados sobre consumidores não viola privacidade
  •  (15-05-2015) - TJRN - Passageiras que sofreram transtornos em voo serão indenizadas por empresa aérea
  •  (15-05-2015) - TRF4 - Casamento não retira direito à pensão por morte de filho inválido de militar
  •  (15-05-2015) - STJ - Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual
  •  (15-05-2015) - STJ - Endossos sucessivos na vigência da CPMF impedem execução de cheque
  •  (15-05-2015) - TST determina sobrestamento RE sobre responsabilidade de entes públicos por verbas de serviço
  •  (14-05-2015) - TRT2 - Empregador doméstico deve preservar a integridade física e psicológica do empregado
  •  (14-05-2015) - TRT15 - Trabalhadora demitida após 18 dias de sua contratação não será indenizada
  •  (14-05-2015) - TRF1 - Princípio da não-cumulatividade não se aplica ao PIS e à Cofins
  •  (14-05-2015) - JDFT - Plano de saúde é condenado a custear internação em hospital psiquiátrico
  •  (14-05-2015) - STJ - Depósito para pagamento de valor incontroverso não dá início ao prazo de impugnação
  •  (14-05-2015) - STJ - Por falta de intimação pessoal do devedor, STJ anula multa imposta pelo TJSP
  •  (14-05-2015) - Tema de repercussão geral
  •  (14-05-2015) - TRT19 - Tribunal diz que Igreja pode ser representada por preposto prestador de serviço
  •  (14-05-2015) - Decisões do TJ-RJ
  •  (13-05-2015) - 'Desafios do empreendedorismo e a importância do plano de negócios' é tema de palestra
  •  (13-05-2015) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (13-05-2015) - TJAL - Município deve custear reconstrução mamária de paciente com câncer
  •  (13-05-2015) - TRF3 reconhece incompetência da justiça federal em ação civil pública contra o governo de SP
  •  (13-05-2015) - STF - Plenário julga cinco ADIs e três casos com repercussão geral, liberando quase mil processos
  •  (13-05-2015) - TJAL - Concessionária deve restituir valor de automóvel a cliente
  •  (13-05-2015) - TRF3 - Tribunal nega indenização a inadimplente da CEF que teve joias leiloadas para cobrir dívida
  •  (13-05-2015) - STJ - Execução de sentença não condenatória será decidida pela Corte Especial
  •  (13-05-2015) - TJGO - Município de Goiânia terá de incluir netas sob guarda da avó no plano de previdência dela
  •  (13-05-2015) - STJ - Ação de indenização proposta por sócio contra ex-empregada compete à Justiça do Trabalho
  •  (13-05-2015) - TRT3 - Ausência do empregado ao serviço por estar preso não caracteriza abandono de emprego
  •  (13-05-2015) - TRT10 - Empregado substituto deve receber mesmo salário do que foi substituído
  •  (13-05-2015) - TJSC - Dívidas deixadas por falecido são de responsabilidade do espólio e não da viúva
  •  (13-05-2015) - TJSC - Tribunal confirma pena a motorista que fugiu após acidente que causou morte no trânsito
  •  (12-05-2015) - Felipe e Antonio José giram hoje pelas OABs da Baixada e da cidade do Rio
  •  (12-05-2015) - Associação Fluminense dos Advogados Civilistas e Criminalistas empossa diretoria, em Niterói
  •  (12-05-2015) - TJSC - Mulher mantém usufruto de imóvel contestado por ex-marido 19 anos após casamento
  •  (12-05-2015) - STF - Ação trabalhista perde objeto em caso de extinção de dissídio coletivo que a originou
  •  (12-05-2015) - STF - Recebida mais uma ação contestando alterações em benefícios trabalhistas e previdenciários
  •  (12-05-2015) - Após STF reconhecer cláusula de renúncia em programa de demissão, juiz extingue execução a Besc
  •  (12-05-2015) - TRT3 - Candidato, partido e coligação são responsáveis por valores devidos a quem prestou serviços e
  •  (12-05-2015) - STF - Plenário julga constitucional legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil públic
  •  (11-05-2015) - TRT13- Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista
  •  (11-05-2015) - Litisconsórcio entre partes do Ministério Público
  •  (11-05-2015) - TJGO - Empresas deverão pagar indenização a homem que teve esgorjamento com fios da rede elétrica
  •  (11-05-2015) - TRT9 - Empresa é obrigada a restabelecer benefício pago por quase dez anos a empregado aposentado
  •  (11-05-2015) - TRT3 mantém penhora sobre caminhão que era utilizado pelo executado apenas como fonte complementar
  •  (11-05-2015) - TJGO - Mandato eletivo não é causa para cessação de benefício previdenciário
  •  (11-05-2015) - STJ - Banco de montadora responde por defeito de veículo comprado em concessionária da marca
  •  (11-05-2015) - TJPB - Assalto em restaurante é considerado caso fortuito e Justiça isenta empresa por danos
  •  (11-05-2015) - TRF3 - Decisão condena réu que recebia seguro desemprego e trabalhava sem registro em carteira
  •  (11-05-2015) - STJ - É legal acumular aposentadoria de emprego público com remuneração de cargo temporário
  •  (11-05-2015) - TRT5 - Nova lei provoca suspensão de ações e recursos no 2º Grau
  •  (11-05-2015) - Jurisprudência Cível do TJ-RJ
  •  (04-05-2015) - Plantão do TJ-RJ - Mês de Maio
  •  (04-05-2015) - Palestra enfoca 'A influência do novo CPC no Direito Civil e na atividade extrajudicial'
  •  (04-05-2015) - Coral da OAB Niterói participará do 1º Encontro de Corais do Clube da Música na Justiça, no dia 27