OAB Niterói online
Notícias




back

:: Mais Noticias
  •  (20-02-2017) - TJCE - Autoridades não devem tomar medidas que impossibilitem trabalho de 15 motoristas da Uber
  •  (20-02-2017) - TJSP - Justiça autoriza jovem a doar rim a amiga
  •  (20-02-2017) - TJRJ - Tribunal nega indenização à família de jovem atingido por ovos
  •  (20-02-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 3/2017 do TJRJ. Ementas 14 a 20
  •  (20-02-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 3/2017 do TJRJ. Segunda parte. Ementas 7 a 13
  •  (17-02-2017) - OAB Niterói se solidariza com OAB São Gonçalo por morte de seu conselheiro e diretor, Wagner Salgado
  •  (17-02-2017) - Palavra do presidente: Bobagem pura
  •  (17-02-2017) - TRT6 - Turma decide: trabalho do presidiário não é incompatível com reconhecimento vínculo emprego
  •  (17-02-2017) - TRT23 - Empregado obrigado a manter o celular da empresa ligado tem direito a horas de sobreaviso
  •  (17-02-2017) - Veja o calendário de saque do dinheiro das contas inativas do FGTS
  •  (17-02-2017) - TRT10 - Jornada mostra diferenças e semelhanças entre servidores públicos e empregados públicos
  •  (17-02-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (17-02-2017) - Henrique Ávila diz que momento exige atuação firme do CNJ
  •  (16-02-2017) - STJ - Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge
  •  (16-02-2017) - STJ-Envio notificação endereço errado falta atualização cadastral não livra associação de indenizar
  •  (16-02-2017) - STJ - Economia processual autoriza conhecimento de embargos de terceiro intempestivos como ação autô
  •  (16-02-2017) - STF-Discussão compensação entre reincidência e confissão espontânea tem natureza infraconstitucional
  •  (16-02-2017) - TJMS - Aparelhos queimados depois de oscilação na energia gera indenização
  •  (16-02-2017) - TJSC - Tribunal confirma rescisão unilateral de contrato por má prestação de serviços de água
  •  (16-02-2017) - TJSC - Justiça entende que proferir ameaça contra cunhada se enquadra na Lei Maria da Penha
  •  (16-02-2017) - TJRS - Por arremessar cadeiras contra a torcida rival, torcedor prestará serviço socorrendo vítimas
  •  (16-02-2017) - TJMS - Moradora que instalou portão em condomínio é condenada a reconstruir muro
  •  (16-02-2017) - TRT12 - Desigualdade entre partes descaracteriza parceria, decisão reconheceu cabeleiro empregado
  •  (16-02-2017) - CNJ avalia planos de tribunais para priorizar força de trabalho do 1º grau
  •  (15-02-2017) - TJCE - Filhos que tiveram o corpo do pai extraviado no IML devem ser indenizados
  •  (15-02-2017) - STJ - Data da separação determina contagem de tempo para contestar negócio não autorizado
  •  (15-02-2017) - TJMT - Previdência: aplica-se regime geral a contratado
  •  (15-02-2017) - Defeito em produto não gera indenização automática por danos morais
  •  (15-02-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (15-02-2017) - Livro de Súmulas do STJ é atualizado e traz novosenunciados
  •  (15-02-2017) - TJRJ - Justiça suspende liminar que autorizava arresto das contas do Botafogo
  •  (15-02-2017) - TJDFT - Supermercado é condenado por cobrar preço distinto do anunciado nas prateleiras
  •  (15-02-2017) - TJSC - Mulher que fraturou coluna após ônibus saltar lombada será indenizada em R$ 15 mil
  •  (15-02-2017) - TJMG - Motorista indeniza por perda de chance, danos materiais e estéticos
  •  (15-02-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (15-02-2017) - TJSC - Empresa aérea deixou turista só com a roupa do corpo para enfrentar 18 dias em Lisboa
  •  (15-02-2017) - TJMA - Decisão reconhece possibilidade de execução provisória de sentença contra a Fazenda Pública
  •  (15-02-2017) - TJAL - Construtora não deve responder por cobrança indevida da “taxa de obra”
  •  (15-02-2017) - TRF3 - Prova pericial negada não representa cerceamento de defesa
  •  (15-02-2017) - TRF2 - Tribunal reconhece exposição à vibração como causa de contagem de tempo especial
  •  (15-02-2017) - STJ - Sustentação oral deve ser solicitada até dois dias após publicação da pauta de julgamentos
  •  (14-02-2017) - TRF3 - Tribunal decide que MPF pode solicitar informações diretamente à Receita Federal
  •  (14-02-2017) - STJ - Verbas remuneratórias reconhecidas após a morte devem ser pagas a herdeiros, não a cônjuge
  •  (14-02-2017) - STJ - Transação penal não serve como base para pedido de indenização
  •  (14-02-2017) - STJ - Previsão contratual é exigida para capitalização de juros em qualquer periodicidade
  •  (14-02-2017) - TJAC - Empresa que recusou venda com cartão de crédito terá de pagar indenização a cliente
  •  (14-02-2017) - TRF3 - Trabalho de guarda municipal é reconhecido como atividade especial
  •  (14-02-2017) - TRF1 - Indenização da terra nua desapropriada deve ser calculada pelo valor de mercado
  •  (14-02-2017) - TST - Turma determina pagamento de pensão vitalícia de valor elevado em parcelas mensais
  •  (14-02-2017) - TST - GM deve admitir adesão a PDV de empregado excluído por estar em aviso prévio
  •  (14-02-2017) - STF - Suspenso julgamento responsabilidade da administração por inadimplemento empresa terceirizada
  •  (14-02-2017) - Presidente OAB Niterói pede ao presidente da Caarj melhorias para aprimorar atendimento à classe
  •  (14-02-2017) - Afat comemora 49 anos nesta quinta-feira com inauguração de sala na sede da OAB Niterói
  •  (14-02-2017) - Juiz assume a Vara do Trabalho de Maricá
  •  (14-02-2017) - ESA Niterói oferece dois cursos pagos e um gratuito para o mês de março
  •  (14-02-2017) - OAB Niterói estará presente em Ação Cidadã dia 25 de março, no Colégio Estadual Guilherme Briggs
  •  (14-02-2017) - STF - Penhora de bens de sociedades mistas antes da sucessão pela União é constitucional
  •  (13-02-2017) - Melhim Chalhub será paraninfo amanhã turna de novos advogados e estagiários de Direito OAB Niterói
  •  (13-02-2017) - TRF4 - Estudantes que tiveram formatura atrasada por greve em escola têm direito à matricula no ensi
  •  (13-02-2017) - STJ - Mantida decisão que impediu atuação do MP em defesa da Eletropaulo
  •  (13-02-2017) - TJMT - Financeira deve dar baixa em gravame com agilidade
  •  (13-02-2017) - TJPB - Câmara Cível nega provimento a recurso de genitora contra o município de Campina
  •  (13-02-2017) - TRT13 - Calor e ruídos levam a condenação de empresa
  •  (13-02-2017) - TRT24 - Empresa Spal (Coca-Cola) é absolvida de indenizar funcionário por acidente de trabalho
  •  (13-02-2017) - Decisão do TJRJ. 0042606-19.2015.8.19.0000 - rel. Des. Nagib Slaibi - j. 05/09/2016 e p. 25/10/2016
  •  (13-02-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 2/2017 do TJRJ. Parte 2. Ementas 7 a 16
  •  (13-02-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 2/2017 do TJRJ. Parte 1. Publicado em 8.02.2017. Ementas 1 a 6
  •  (10-02-2017) - Superintendente Associação dos Advogados São Paulo visita OAB Niterói e propõe importante parceria
  •  (10-02-2017) - OAB Niterói promove 'Simpósio de Direito Digital' dia 28 de março
  •  (10-02-2017) - OAB Niterói fará dois plantões do projeto 'Saúde Itinerante' a comemorar Dia Internacional da Mulher
  •  (10-02-2017) - TRT7 - Atrasar salário de empregado é motivo para despedida indireta
  •  (10-02-2017) - TST - Recurso enviado por sistema e-Doc em horário de verão será analisado
  •  (10-02-2017) - STJ - Reincidência justifica prisão preventiva por furto de carne em supermercado
  •  (10-02-2017) - STJ - Decisão garante reintegração a plano de saúde para possibilitar tratamento de câncer
  •  (10-02-2017) - STF - Liminar suspende decisão que equiparava remuneração de servidores municipais de São Gonçalo
  •  (10-02-2017) - STF-Interessados manifestam em julgamento sobre responsabilidade administração pública terceirização
  •  (10-02-2017) - Palavra do presidente: Mais uma
  •  (09-02-2017) - TRT1 - Proventos da aposentadoria podem ser penhorados
  •  (09-02-2017) - STJ - Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro
  •  (09-02-2017) - STF - Ministra Cármen Lúcia debate temas municipais com frente de prefeitos
  •  (09-02-2017) - TJSP - Perfume causa alergia e cliente será indenizada em R$ 10 mil
  •  (09-02-2017) - TJSC - Presidente da Câmara de Vereadores não pode demitir chefe de gabinete de seu colega
  •  (09-02-2017) - TJSC - Imprudência de motociclista culmina em acidente, perna quebrada e indenização negada
  •  (09-02-2017) - TJSC - Ente público responde por prejuízos que cidadãos suportam nos domínios estaduais
  •  (09-02-2017) - TJRS - Negada indenização de seguro DPVAT por depressão
  •  (09-02-2017) - Informativo STF, com decisões. Brasília, 12 a 19 de dezembro de 2016 - Nº 851. Primeira Parte
  •  (09-02-2017) - TJSC - Liberdade de expressão garante a imprensa divulgação de repasses de verbas públicas
  •  (09-02-2017) - Súmulas do STJ
  •  (08-02-2017) - Reforma quer aposentadoria aos 65, mas quem vai te empregar com essa idade?
  •  (08-02-2017) - TRT10 - Doméstica demitida grávida por suposta rasura de atestado médico tem justa causa revertida
  •  (08-02-2017) - Renegociação de dívidas não reduz juros e multas, diz secretário da Receita
  •  (08-02-2017) - Com novo prazo, boleto vencido pode ser pago em qualquer banco a partir de julho
  •  (08-02-2017) - Comunicado do TJRJ. Decisão de admissibilidade
  •  (08-02-2017) - TJRS - Violência originada por discussão sobre controle remoto vai a júri
  •  (08-02-2017) - TJRS - Paciente com plano nacional obtém direito de realizar cirurgia na Capital gaúcha
  •  (08-02-2017) - Informativo do STJ. Continuação. Parte 3
  •  (08-02-2017) - Informativo do STJ. Continuação. Parte 2
  •  (08-02-2017) - Informativo do STJ
  •  (07-02-2017) - TRF3 - Candidata tem direito a nomeação para vaga extra de concurso após desistência dos melhores cl
  •  (07-02-2017) - TRF2 - Em casos excepcionais, admite-se inscrição concomitante em matérias sequenciais
  •  (07-02-2017) - TST - Bancária terá direito a gratificação concedida a outros empregados na rescisão contratual
  •  (07-02-2017) - TST - JT afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
  •  (07-02-2017) - TRF1 - Desnecessária a coabitação em comprovação de união estável para receber pensão por morte
  •  (07-02-2017) - OAB Niterói assina convênio com Creche Anna Pimentinha, acrescentando mais benefício para advogados
  •  (07-02-2017) - STJ - Mesmo sem registro público, contratos de união estável podem discutir regime patrimonial
  •  (07-02-2017) - STJ - Negada liminar a homem flagrado com plantação de maconha em apartamento
  •  (07-02-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 1/2017 do TJRJ. Continuação. Ementas 11 a 19
  •  (07-02-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 1/2017 do TJRJ. Continuação Ementas 5 a 10
  •  (07-02-2017) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 1/2017 do TJRJ. Primeira parte. Ementas 1 a 4
  •  (06-02-2017) - TJDFT - Envio de cartão de crédito não solicitado não gera indenização
  •  (06-02-2017) - TJDFT - Decisões do TCDF sobre aposentadoria decorrente de condições especiais são inconstitucionais
  •  (06-02-2017) - TRT12 - Colegiado nega indenização trabalhadora que sofreu acidente em viagem concedida como prêmio
  •  (06-02-2017) - TRT11 - Concessionária não poderá descontar salários de vendedor em casos inadimplência do comprador
  •  (06-02-2017) - TRF2 - Tribunal decide pela inexigibilidade da taxa de saúde suplementar
  •  (06-02-2017) - Publicações durante recesso forense são válidas, diz CNJ em decisão
  •  (06-02-2017) - TRF2 - Reajuste de benefício previdenciário pelo INPC é constitucional
  •  (06-02-2017) - TJSC - Desamparada em Roma, turista da Capital será indenizada por companhia aérea italiana
  •  (06-02-2017) - TJDF - Namorado é condenado a devolver valores recebidos durante o relacionamento
  •  (06-02-2017) - TJGO - Em Acelerar Previdenciário juiz reconhece paternidade e concede pensão por morte
  •  (06-02-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (06-02-2017) - TRT4 - Associado reconhecido como empregado cooperativa trabalhadores autônomos em Capão Bonito Sul
  •  (06-02-2017) - TRT6 - Primeira Turma do TRT-PE decide que estabilidade a gestante não se aplica a menor aprendiz
  •  (06-02-2017) - TRT12 - Caseiro terá de pagar multa de R$ 2,7 mil por mentir em ação trabalhista
  •  (03-02-2017) - TRF2 - Ação rescisória não é um substituto dos recursos
  •  (03-02-2017) - STJ - Empresa que não informou sobre necessidade de visto terá de indenizar consumidores
  •  (03-02-2017) - TRT10 - Penhora em dinheiro não fere direito líquido e certo do executado à execução menos gravosa
  •  (03-02-2017) - TRT6 - Negado pedido apreensão passaportes, suspensão CNH e cartões crédito em processo de execução
  •  (03-02-2017) - TST - Justiça afasta quitação de verbas rescisórias por revelia de atendente em ação de pagamento
  •  (03-02-2017) - Decisões do TJRJ
  •  (03-02-2017) - Conselho da Magistratura do TJRJ indica magistrados para Turmas Recursais de 2017/2018
  •  (03-02-2017) - OAB diz que homologação de delações atende ao anseio da sociedade
  •  (03-02-2017) - Palavra do Presidente: Fogo amigo
  •  (02-02-2017) - TRF3 - Tribunal mantém pensão por morte a viúva que dependia economicamente do filho em Itapetiniga
  •  (02-02-2017) - TRF2 - Tribunal extingue ação popular contra Bacen e BB por ausência de “condição da ação”
  •  (02-02-2017) - TRF2 - Casa própria: Não cabe cobrança de taxa de evolução de obra se construção já foi concluída
  •  (02-02-2017) - TRF1 - Inadmissível a reintegração de servidor exonerado em virtude adesão a PDV
  •  (02-02-2017) - TRF1 - Despesas com o PAT podem ser deduzidas do lucro real das empresas limitado a 4% do IR devido
  •  (02-02-2017) - STJ - Ministro determina retorno de criança à família substituta
  •  (02-02-2017) - STJ - Direito de precedência justifica anulação de marca registrada pelo INPI
  •  (02-02-2017) - TJRN - Estado deverá indenizar servidora aposentada por licenças-prêmio não gozadas
  •  (02-02-2017) - TJRJ - Justiça proíbe participação de quatro torcidas do Corinthians em eventos esportivos no país
  •  (02-02-2017) - TJMT - Limite de desconto só para débitos consignados
  •  (02-02-2017) - TJMT - Declaração de pobreza tem presunção relativa
  •  (02-02-2017) - TRF4 - Tribunal mantém absolvição de Dnit em acidente provocado por forte chuva na BR 470, em SC
  •  (02-02-2017) - TJDFT - Uber não pode ser responsabilizado por atraso e perda de voo de cliente
  •  (02-02-2017) - TJDFT - Turma mantém condenação por homicídio culposo por imprudência ao volante
  •  (02-02-2017) - TJDFT - Proprietário de imóvel deverá indenizar inquilina por deixá-la sem energia elétrica
  •  (02-02-2017) - TJMG - Citação e intimação por precatória podem ser feitas sem despacho do juiz
  •  (02-02-2017) - TJDFT - Cliente que demorou a comunicar furto de cartão não faz jus à indenização do banco
  •  (01-02-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (01-02-2017) - TRT4 - Reconhecido vínculo de emprego trabalhador obrigado constituir empresa para receber salários
  •  (01-02-2017) - TRT3-Jornada de trabalho empregado doméstico:as inovações trazidas pela Lei Complementar nº 150/2015
  •  (01-02-2017) - TJSC - Município ressarcirá espectador ferido por fogos de artifício em show pirotécnico
  •  (01-02-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (01-02-2017) - TRT2 - Cerceamento do direito de produção de prova pericial enseja nulidade processual
  •  (01-02-2017) - TRT3 - Jogador de futebol não consegue indenização
  •  (01-02-2017) - TJPE - Empresa de ônibus é condenada por imprudência de motorista
  •  (01-02-2017) - TJSP - Verbas arrecadadas com multas devem ter destinação específica
  •  (01-02-2017) - TRF2 - Tribunal nega pensão à filha de ex-servidor do Ministério da Saúde divorciada
  •  (01-02-2017) - TJSC - Medida socioeducativa para adolescente ligado a facção criminosa que ateou fogo em ônibus
  •  (01-02-2017) - STJ - Com natureza heterogênea, fundo de renda fixa não pode ser objeto de ação civil pública
  •  (31-01-2017) - TJAC - Mulher é condenada a pagamento de multa por ameaça a vizinhas
  •  (31-01-2017) - TJAC - Moradores que tiveram casas invadidas por água da chuva e esgoto serão indenizadas
  •  (31-01-2017) - TJAC - Empresa e motorista de ônibus devem pagar pensão por sequelas causadas a motociclista
  •  (31-01-2017) - TJAL - Portador de dislexia deve passar por perícia para tirar CNH
  •  (31-01-2017) - Turma de Uniformização de Jurisprudência do TJ-RJ pacifica entendimento de competência de juizados
  •  (31-01-2017) - TRF3 - Tribunal garante salário-maternidade a trabalhadora em “período de graça”
  •  (31-01-2017) - TRF1 - Anulada decisão que declarou direito à desaposentação a um beneficiário do INSS
  •  (31-01-2017) - TJDFT - Empresa é condenada a devolver pontos do programa de fidelidade de consumidora
  •  (31-01-2017) - TJRN - Empresa de transporte rodoviário é condenada por má prestação de serviço
  •  (31-01-2017) - TJGO - Financiamento abusivo enseja em indenização ao cliente
  •  (31-01-2017) - TJMT - Débitos antigos não autorizam corte de energia
  •  (31-01-2017) - TRT17 - Nota de esclarecimento sobre a Súmula 42
  •  (31-01-2017) - TST - União deve emitir CTPS para trabalhadores menores de 16 anos sem contrato de aprendizagem
  •  (31-01-2017) - STJ - Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem
  •  (31-01-2017) - STJ - Tutela provisória mantém maiores de 18 anos em medida socioeducativa
  •  (30-01-2017) - TJTO - Pai perde a guarda de filha esfaqueada pela mãe; mulher cumpre pena pela morte de outros dois
  •  (30-01-2017) - CNJ Serviço: O que faz um conselho tutelar?
  •  (30-01-2017) - TJRS - Mulher proibida de fazer cartão de crédito por causa da idade será indenizada
  •  (30-01-2017) - TJRR - Juiz da Comarca de Rorainópolis profere sentença penal oral e agiliza prestação jurisdicional
  •  (30-01-2017) - TJAC - Juízo da Vara cível da Comarca de Bujari concede guarda definitiva de criança a tios
  •  (30-01-2017) - TRF4 - Tribunal confirma uso facultativo de extintor de incêndio em veículos
  •  (30-01-2017) - TJMT - Embriaguez ao volante exclui pagamento do seguro
  •  (30-01-2017) - TRF4 - Tribunal mantém suspensão de CNH de motorista flagrado dirigindo embriagado
  •  (30-01-2017) - TRF2 - Justiça Federal dá 90 dias para Supervia começar obras na Leopoldina
  •  (30-01-2017) - TRF1 - União, estados e municípios são igualmente responsáveis por tratamento médico
  •  (30-01-2017) - TRF1 - Aplicada penalidade por litigância de má-fé à parte que opôs embargos com finalidade protelat
  •  (30-01-2017) - STJ - Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos
  •  (30-01-2017) - STJ - Tribunal não tem como decidir sobre transferência de doente mental colocado em presídio
  •  (30-01-2017) - STJ - Rejeitado pedido de deslocamento de local de júri para acusado de duplo homicídio
  •  (27-01-2017) - ESA Niterói fecha 2016 com sucesso total, contabilizando cerca de 1.740 alunos e oferta de 35 cursos
  •  (27-01-2017) - Com 33 artigos alterados em 2016, Código Brasileiro de Trânsito completa 19 anos
  •  (27-01-2017) - TRF3 - Tribunal confirma decisão que determinou repasse imediato à CEF de valores
  •  (27-01-2017) - Decisão do TJ-RJ
  •  (27-01-2017) - TJSC - Tribunal nega HC preventivo que pretendia impedir uso de cela na delegacia de Palhoça
  •  (27-01-2017) - Departamentos jurídicos precisam mudar para absorver novas tecnologias, avalia advogada
  •  (27-01-2017) - Ofensas pelo WhatsApp rendem até R$ 13 mil de indenização na Justiça
  •  (27-01-2017) - TRT1 - Guarda portuário que trabalhava desarmado é indenizado
  •  (27-01-2017) - TRT2 - 7ª Turma: Lei de Arbitragem é inaplicável ao processo do trabalho
  •  (27-01-2017) - Palavra do Presidente: Globe-troter
  •  (26-01-2017) - TRF1 - Encargos de financiamento de vendas por meio de cartão de crédito geram PIS e Confins
  •  (26-01-2017) - STJ - Quarta Turma possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa
  •  (26-01-2017) - STJ - Primeira Turma afasta incidência de IPI sobre carga roubada
  •  (26-01-2017) - STJ - Admitido desmembramento de crédito tributário para cobrança de valor incontroverso
  •  (26-01-2017) - TRF1 - Tribunal acolhe pedido de empresa de inclusão no Simples Nacional
  •  (26-01-2017) - TST - JT isenta bancos de culpa por sequestro de vigilante terceirizado confundido com gerente
  •  (26-01-2017) - STF - Tribunal fixa tese sobre contribuição ao PIS/PASEP por cooperativas de trabalho
  •  (26-01-2017) - STJ - Afastada responsabilidade de município por direitos autorais em evento de carnaval
  •  (26-01-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (26-01-2017) - TJSP - Uso indevido de imagens gera dever de indenizar
  •  (26-01-2017) - TJAL - Casal é condenada a pagar R$ 5 mil por cobranças indevidas
  •  (26-01-2017) - "Os grandes homens nunca morrem"
  •  (26-01-2017) - TRF1 - Empregada é indenizada por não receber seguro-desemprego
  •  (26-01-2017) - TRT4 - Trabalhador é desobrigado de apresentar extrato de conta corrente
  •  (26-01-2017) - TRT15 - Reiteração de atos faltosos leva trabalhador a não reverter justa causa
  •  (26-01-2017) - TJRS - Município condenado por queda de pedestre em calçada
  •  (25-01-2017) - TJAC - Fornecedoras são condenadas a ressarcir vendedora por prejuízo da interrupção do contrato
  •  (25-01-2017) - TRF4 - Tribunal publica novas súmulas na área de Direito Penal
  •  (25-01-2017) - CNJ Serviço: para que servem os juizados especiais
  •  (25-01-2017) - Decisões do TJRJ
  •  (25-01-2017) - STJ - Hospital não tem que indenizar paciente por erro de médico sem vínculo com a entidade
  •  (25-01-2017) - TJSP - Justiça torna definitiva liminar que garante vaga em escola perto de casa
  •  (25-01-2017) - TRT6 - Segunda Turma afasta teoria do lance vil em bem arrematado por 30,89% do valor de avaliação
  •  (25-01-2017) - STJ - Tribunal revoga prisão temporária decretada em 2015 e nunca cumprida
  •  (25-01-2017) - STJ - Tribunal estadual deve analisar habeas corpus apresentado em plantão judiciário
  •  (25-01-2017) - STJ - Réu que cumpria pena indevidamente em regime fechado vai para o aberto
  •  (25-01-2017) - Decisão do TJ-RJ
  •  (25-01-2017) - TRF4 - Tribunal considera dependência de álcool um tipo de deficiência e concede benefício assistenc
  •  (25-01-2017) - TJDF - Tribunal vai uniformizar responsabilidade de taxas condominiais após habite-se com atraso no
  •  (24-01-2017) - TRT2 - Não compete à Justiça do Trabalho decidir demanda contra a CEF para liberação de FGTS
  •  (24-01-2017) - TRF4 admite dois IRDRs e deve uniformizar entendimentos controversos na área previdenciária
  •  (24-01-2017) - TJSC - Confusão entre homem, sua esposa e a amante, em praça pública, termina na Justiça
  •  (24-01-2017) - TJRN - Semáforo falha, causa colisão e Município de Natal é condenado por danos morais e materiais
  •  (24-01-2017) - STJ - Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é abusiva
  •  (24-01-2017) - TJSP - Acusado de desacatar policiais é condenado a pagar R$ 316 mil de prestação pecuniária
  •  (24-01-2017) - STJ-Corte Especial aprova súmula sobre acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário
  •  (24-01-2017) - STJ - Juizado da Infância e Juventude é competente para julgar crimes sexuais contra menores
  •  (24-01-2017) - TJAC - Homem é condenado por lesão corporal contra companheira
  •  (24-01-2017) - TJAC - Corte de energia em decorrência de inadimplência não enseja indenização por danos morais
  •  (24-01-2017) - TRF1 - Falta de notificação formal impede a aplicação de multa à empresa contratada
  •  (24-01-2017) - TRF3 - Taxa de disponibilidade em parto de conveniada a plano de saúde é ilegal
  •  (24-01-2017) - TJSP - Reconsiderada liminar que determinava devolução de cães a proprietário
  •  (24-01-2017) - TJES - Negada busca e apreensão de veículo após cliente pagar mais de 80% do financiamento
  •  (24-01-2017) - TRF1 - Armazenamento de material pornográfico infantil é crime, mesmo que não haja compartilhamento
  •  (24-01-2017) - STF - Presidente do STF pede informações em ação sobre pagamento de precatórios do RJ
  •  (23-01-2017) - TRF3 - Limite para dedução no IR de despesa com educação é inconstitucional
  •  (23-01-2017) - TRT4 - Empregada que teve moto roubada em estacionamento da empresa obtém direito a indenização
  •  (23-01-2017) - TRF1 - Bem público não pode ser adquirido por meio de usucapião
  •  (23-01-2017) - TRF1 - Cabível indenização à motorista vitima de acidente em rodovia
  •  (23-01-2017) - TJDFT - Cláusula que retém 50% no cancelamento de contrato é abusiva
  •  (23-01-2017) - TJRS - Confusão em danceteria resulta em danos morais
  •  (23-01-2017) - TRT15 - 5ª Câmara admite cerceamento de defesa contra reclamadas, mas concede tutela de evidência
  •  (23-01-2017) - TJSP - Mensagens difamatórias geram dever de indenizar
  •  (23-01-2017) - TRF4 - Tribunal concede aposentadoria rural por idade baseado em prova testemunhal
  •  (23-01-2017) - TJRS - Negada indenização a homem que foi algemado em ocorrência policial
  •  (23-01-2017) - TJRS - Entrega de móvel defeituoso não gera dano moral
  •  (23-01-2017) - TJRN - Empresa erra ao declarar rendimentos de ex-funcionário à Receita e terá que indenizá-lo
  •  (23-01-2017) - Presidente da Comissão de Juizados Estaduais da OAB de Niterói paraninfa turma dia 26
  •  (23-01-2017) - OAB Niterói realiza Feira de Adoção de Animais dia 29 no Horto Florestal do Barreto
  •  (23-01-2017) - TRT2: dispensada produção de provas de dano moral quando decorrente de temor diário de assalto
  •  (23-01-2017) - TJAC - Motorista é condenado por dirigir embriagado
  •  (23-01-2017) - STJ - Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto
  •  (20-01-2017) - TJRN - Estudantes de Canguaretama ganham direito de avanço escolar para conclusão do fundamental
  •  (20-01-2017) - TRF4 - Lei de Repatriação: Tribunal determina que União faça depósito judicial do percentual destina
  •  (20-01-2017) - TRF3 - Não incide contribuição sobre repasse das operadoras de plano de saúde a médicos credenciados
  •  (20-01-2017) - TRF1 - Indevidos juros compensatórios em ação de desapropriação sobre área de preservação permanente
  •  (20-01-2017) - TRF1 - Contribuições Previdenciárias não recolhidas não podem ser descontadas em folha de pagamento
  •  (20-01-2017) - TRF1 - Candidata aprovada em concurso público tem posse garantida mesmo após prazo em edital
  •  (20-01-2017) - STJ - Falta de fundamento da ordem de prisão autoriza extensão de liberdade ao correu
  •  (20-01-2017) - STJ - Comerciante que manteve ex-namorada em cárcere privado não consegue revogar decreto de prisão
  •  (20-01-2017) - Palavra do Presidente: Alta tensão
  •  (19-01-2017) - STJ - Interpretação lógico-sistemática da petição inicial não configura decisão extra petita
  •  (19-01-2017) - STJ - Terceira Seção aprova súmula sobre crime de roubo
  •  (19-01-2017) - TJRR - 2ª Vara do Júri encerra instrução processual em audiências únicas
  •  (19-01-2017) - TRF1 - Tribunal isenta provedor de internet da responsabilidade sobre conteúdo postado
  •  (19-01-2017) - TRF1 - Desapropriação de imóvel por interesse social deve ocorrer no prazo de dois anos
  •  (19-01-2017) - TRT13 - Transportar valores não gera dano moral
  •  (19-01-2017) - TRT2 - Empresa consorciada não tem responsabilidade solidária sobre atos não praticados em consórcio
  •  (19-01-2017) - STJ - Terceira Turma afasta inépcia da inicial em ação de preferência sem depósito de preço
  •  (19-01-2017) - TJSP - Justiça torna definitiva liminar que garante vaga em escola perto de casa
  •  (19-01-2017) - TRT6 - Segunda Turma afasta teoria do lance vil em bem arrematado por 30,89% do valor de avaliação
  •  (19-01-2017) - STJ - Tribunal revoga prisão temporária decretada em 2015 e nunca cumprida
  •  (19-01-2017) - STJ - Tribunal estadual deve analisar habeas corpus apresentado em plantão judiciário
  •  (19-01-2017) - STJ - Réu que cumpria pena indevidamente em regime fechado vai para o aberto
  •  (19-01-2017) - Decisão do TJ-RJ
  •  (19-01-2017) - TRF4 considera dependência de álcool um tipo de deficiência e concede benefício assistencial
  •  (19-01-2017) - TJDF vai uniformizar responsabilidade de taxas condominiais após habite-se com atraso
  •  (18-01-2017) - TRF4 - Nova súmula define que Justiça Federal é competente para decidir sobre cobertura securitária
  •  (18-01-2017) - TRF4 - Dnit indenizará motorista que aquaplanou em pista alagada
  •  (18-01-2017) - TJAC - Direito do Consumidor: Empresa aérea deve indenizar passageira por gasto indevido
  •  (18-01-2017) - TJSC - Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo
  •  (18-01-2017) - TJSC - É ilegal condicionar o fornecimento de água ao pagamento da dívida do antigo morador
  •  (18-01-2017) - STJ - Segurada devolverá ao plano de saúde valor recebido para tratamento após revogação de liminar
  •  (18-01-2017) - TST - Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada
  •  (18-01-2017) - TRT3 - Ação trabalhista pode ser ajuizada no foro próximo à residência do trabalhador
  •  (18-01-2017) - Pedido de exame criminológico para progressão requer fundamentação concreta
  •  (18-01-2017) - STJ - Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça
  •  (18-01-2017) - TRT23 - Súmula 38: Empregador que não comprovar quitação das férias deverá pagar em dobro
  •  (18-01-2017) - Artigo: O dilema de prender ou soltar
  •  (17-01-2017) - TRF3 - Má conservação de estrada federal gera indenização por dano material e moral
  •  (17-01-2017) - TRF1 - Bilhete premiado ilegível não dá direito ao prêmio da quina da Loto
  •  (17-01-2017) - TST - Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade
  •  (17-01-2017) - TST - Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar
  •  (17-01-2017) - STJ - Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
  •  (17-01-2017) - TJMS - Mulher ameaçada de morte por ex-marido será indenizada
  •  (17-01-2017) - TRF4 - Acórdão confirmando condenação também interrompe prazo prescricional
  •  (17-01-2017) - STJ - Médicos cedidos para DPU podem continuar a exercer atividades no órgão
  •  (17-01-2017) - TJSP - Empresa de transporte terrestre indenizará passageiro por troca de mala
  •  (17-01-2017) - TJDF - CAESB terá que pagar danos morais por demora em prestar serviço de fornecimento de água
  •  (17-01-2017) - TRT2 - 11ª Turma: empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização
  •  (17-01-2017) - TRT15- Plenário da 15ª declara inconstitucionalidade de expressão e normas constantes na Lei 8212/91
  •  (17-01-2017) - TRT1 - Desconto por
  •  (16-01-2017) - TJSC - Travamento de porta giratória em agência bancária não autoriza cliente a despir-se
  •  (16-01-2017) - TJSC - Passageiro que dormiu no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado
  •  (16-01-2017) - TJCE - Liminar obriga uso de pulseiras para crianças de até dez anos em locais de grande circulação
  •  (16-01-2017) - Decisões do TJRJ
  •  (16-01-2017) - CNJ Serviço: Direitos do trabalhador estrangeiro são os mesmos do brasileiro
  •  (16-01-2017) - TJSP - Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar por acidente com passageira
  •  (16-01-2017) - TJMG - Justiça autoriza construtora a renegociar recuperação judicial
  •  (16-01-2017) - Decisões do TJRJ
  •  (16-01-2017) - STJ - Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extra
  •  (13-01-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (13-01-2017) - TJMS - Empresa de segurança indenizará condômino por furto em residência
  •  (13-01-2017) - TST - Gerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra
  •  (13-01-2017) - TRF3 - Liminar concede pensão por morte a filha interditada que dependia dos pais
  •  (13-01-2017) - TRF2 - Tribunal reafirma proteção ao bem de família
  •  (13-01-2017) - TRF1 - Benefício assistencial só é devido a deficiente físico de baixa renda
  •  (13-01-2017) - Corregedoria do TJ-RJ divulga tabelas de custas e emolumentos para 2017
  •  (13-01-2017) - Palavra do Presidente: Em off
  •  (12-01-2017) - OAB Niterói promove sábado, em sua sede, casamento comunitário para 27 casais
  •  (12-01-2017) - Mais um advogado conceituado de Niterói. Ferdinando Latge deixa saudades
  •  (12-01-2017) - TRF1 - Contagem de tempo de mandato eletivo depende de recolhimento de contribuições previdenciárias
  •  (12-01-2017) - TJMG - Tribunal reconhece direito de partilha de imóvel irregular
  •  (12-01-2017) - TJDF - Emitir cartão que não possibilita acesso à conta corrente gera dever de indenizar
  •  (12-01-2017) - STJ - Para Terceira Turma, valor pactuado em fiança limitada não admite exceções
  •  (12-01-2017) - TRT15 - 6ª Câmara determina prosseguimento da execução de processo arquivado por falta de bens
  •  (12-01-2017) - CJF - TNU fixa tese sobre prazo decadencial de pensão por morte
  •  (12-01-2017) - CJF - Erro de código no parcelamento não invalida pagamento de contribuinte à União
  •  (12-01-2017) - Grupo Folha Dirigida lança revista Inovação & Educação, com o foco nas escolas do futuro
  •  (12-01-2017) - Artigo: A Educação no Brasil
  •  (12-01-2017) - TJSP - Má conservação de condomínio gera dever de indenizar
  •  (12-01-2017) - TJDF - Degravação de conversa privada não pode ser usada como prova em ação de guarda de filhos
  •  (12-01-2017) - S.FED - Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório
  •  (12-01-2017) - TJAC - Animais na pista: proprietário de semoventes deve indenizar condutor por acidente
  •  (11-01-2017) - STJ - Estabelecida condenação de bingo ilegal por dano moral coletivo
  •  (11-01-2017) - TJGO-Juiz nega saída temporária a adolescentes internados por atos infracionais no Natal e réveillon
  •  (11-01-2017) - TRT2- Se comprovada conduta diligente da empresa, incabível multa por descumprimento cota deficiente
  •  (11-01-2017) - STJ - Consumidora será indenizada por interrupção no abastecimento de água
  •  (11-01-2017) - STJ - Cancelamento de voos está entre os novos temas do Informativo de Jurisprudência
  •  (11-01-2017) - S.FED - Lesão corporal leve em casos de violência doméstica pode ter pena aumentada
  •  (11-01-2017) - C.FED - Proposta garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz na audiência
  •  (11-01-2017) - TJSC - Montadora que vende segurança, mas omite ponto cego em alarme, bancará furto em carro
  •  (11-01-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (11-01-2017) - TJAM - 1ª Câmara Cível julga desnecessária exigência de RG ou CPF para ajuizar execução fiscal
  •  (11-01-2017) - TRT3 - Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé
  •  (11-01-2017) - TRT3 - JT mineira nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé
  •  (11-01-2017) - TRF2 - Tribunal confirma competência dos JEFs para julgar concessão de aposentadoria
  •  (11-01-2017) - TRF1 - Concessão de justiça gratuita não depende apenas de declaração da parte
  •  (11-01-2017) - TRF2 - Juiz só pode dispensar perícia se há provas claras que supram essa ausência
  •  (10-01-2017) - Tribunal de Justiça do RJ
  •  (10-01-2017) - OAB Niterói promove sábado, dia 14, em sua sede, casamento comunitário para 27 casais
  •  (10-01-2017) - Primeira turma a receber carteira este ano na OAB Niterói terá como paraninfo Felipe Santa Cruz
  •  (10-01-2017) - TJAC - Vereador inscrito em duas chapas é impedido de concorrer à mesa diretora da Câmara
  •  (10-01-2017) - STJ - Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
  •  (10-01-2017) - Informativo STF com decisões
  •  (09-01-2017) - Morre advogado Aldir Raimundo do Vale, ex-conselheiro da OAB Niterói
  •  (09-01-2017) - STJ - Partes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável
  •  (09-01-2017) - STJ - Apenado em prisão domiciliar deverá continuar a usar tornozeleira eletrônica
  •  (09-01-2017) - STJ - Terceira Turma afasta dano moral por atraso de cinco meses na entrega de imóvel
  •  (09-01-2017) - TRT4 - Artigo: 'Jornada flexível: mais uma gota de maldade', do juiz Rodrigo Trindade
  •  (09-01-2017) - Artigo: Alguns vícios das petições