OAB Niterói online
Notícias




back

:: Mais Noticias
  •  (29-04-2016) - Informativo STF, com decisões (Continuação)
  •  (29-04-2016) - TRF1-Inviável a restituição dos valores depositados em Juízo a título de fiança, por falta de amparo
  •  (29-04-2016) - TJDFT - Lei que altera regras dos juizados especiais da Fazenda Pública do DF é inconstitucional
  •  (29-04-2016) - TJMA - Protocolo com leitura eletrônica agiliza tramitação processual
  •  (29-04-2016) - TRT5 - Novos verbetes sobre embargos e horas in itinere
  •  (29-04-2016) - TRT2 - Diferença entre juros bancários e trabalhistas são devidos também em execução provisória
  •  (29-04-2016) - TRT13 - Foto no Facebook não é prova de amizade
  •  (29-04-2016) - TJRS - Com base no novo CPC, não conhecido agravo de instrumento que visava à dilação de prazo
  •  (28-04-2016) - TJDFT - Plano de saúde é impedido de aumentar mensalidade em razão da idade da beneficiária
  •  (28-04-2016) - TRT3 - Reclamante que morou desde criança com família não consegue reconhecimento como doméstica
  •  (28-04-2016) - TRT3 - Pedido de demissão não gera projeção do aviso prévio
  •  (28-04-2016) - JT é incompetente para julgar ação de indenização por danos decorrentes do suicídio de ex-empregada
  •  (28-04-2016) - TJRO - Câmara do Tribunal mantém indenização a servidora que foi vítima de explosão de veículo
  •  (28-04-2016) - TJDFT - Não é ilegal a negativa de renovação de matrícula a aluno Inadimplente
  •  (28-04-2016) - TJDFT - Pensão por morte e pecúlio não respondem por dívida deixada por falecido
  •  (28-04-2016) - OAB Niterói estará dia 7 de maio em ação social promovida pelo La Salle
  •  (28-04-2016) - OAB Niterói recebe alunos da Universidade Estácio de Sá em visita guiada
  •  (28-04-2016) - TRT3 - Marmoraria que não comprovou inexistência de acidente de trabalho terá de indenizar empregado
  •  (28-04-2016) - TJSC - Servidor afastado por animosidade com chefia receberá R$10 mil por danos morais
  •  (28-04-2016) - TJRN - Seguro DPVAT: decisão ressalta perícia como essencial para indenização
  •  (28-04-2016) - TJDFT - Defeito apresentado em calça de terno durante casamento gera dever de indenizar
  •  (28-04-2016) - TRF1 - Ausência de pagamento das taxas de arrendamento é motivo para rescisão contratual
  •  (28-04-2016) - TST - Cálculo de débito trabalhista de bancária não pode ser indexado por juros do cheque especial
  •  (28-04-2016) - STJ - Quarta Turma reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal
  •  (27-04-2016) - TST - JT não tem competência para executar em sentença trabalhista crédito decorrente de condenação
  •  (27-04-2016) - STJ - Natureza e volume de droga não podem ser consideradas ao mesmo tempo na dosimetria da pena
  •  (27-04-2016) - STF - Questionada jurisprudência sobre competência para julgar integrantes do Sistema S
  •  (27-04-2016) - STF - Extintas ADIs contra MP que aumentava contribuição de servidor licenciado ou afastado
  •  (27-04-2016) - STF - Fundo Partidário e horário eleitoral depois de
  •  (27-04-2016) - STJ - Devedor contumaz de pensão alimentícia pode ter nome negativado no SPC
  •  (27-04-2016) - Jurisprudência do STJ
  •  (26-04-2016) - TST altera e atualiza súmulas e orientações jurisprudenciais
  •  (26-04-2016) - STJ - Terceira Turma mantém decisão que excluiu cotista de instituição de ensino
  •  (26-04-2016) - TJSP - Tribunal nega pedido da Sociedade Muçulmana para retirada de vídeo na internet
  •  (26-04-2016) - TJSC - Filha de relação extraconjugal mantém paternidade questionada por irmãos herdeiros
  •  (26-04-2016) - TJRS - Dívida cobrada após morte não pode ser transferida a herdeiros
  •  (26-04-2016) - TJAC - Consumidor consegue na Justiça barrar restrição indevida de seu nome nos órgãos de proteção
  •  (26-04-2016) - TRT3- Cobrador que recebia sem girar a roleta e namorava no ônibus não consegue reverter justa causa
  •  (26-04-2016) - TRT2: não há como reconhecer vínculo de funcionário não concursado com empresa de economia mista
  •  (26-04-2016) - STJ - Terceira Turma reconhece valoração equivocada de provas e determina novo julgamento
  •  (26-04-2016) - OAB Niterói lança concurso de crônicas e poesias
  •  (26-04-2016) - Guarda Municipal armada será tema de debate na OAB Niterói dia 12 de maio
  •  (26-04-2016) - Palavra do Presidente - Coluna Para Todos os Gostos
  •  (25-04-2016) - Direitos da mulher serão debatidos na palestra 'Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas',dia 28
  •  (25-04-2016) - TJSP - Justiça aplica sanção por pedido indevido de justiça gratuita
  •  (25-04-2016) - TJRN - Paciente que teve cirurgia cardíaca negada será indenizado por plano de saúde
  •  (25-04-2016) - TJGO - Tribunal responsabiliza pais que transportavam crianças na caçamba de veículo
  •  (25-04-2016) - TJAC - Mantida condenação de filho que se apropriava de aposentadoria de mãe idosa
  •  (25-04-2016) - TJAC - Mãe consegue na Justiça acesso a prontuário médico de filho que faleceu em hospital público
  •  (25-04-2016) - TRF1- DNIT terá que pagar honorários advocatícios em processo extinto por falta de interesse de agir
  •  (25-04-2016) - TRT3 - Perita deverá restituir honorários adiantados por empresa vencedora no resultado da perícia
  •  (25-04-2016) - Palavra do Presidente - Artigo: Veste a camisa
  •  (20-04-2016) - TRF4 – Tribunal nega acréscimo de juros moratórios em precatórios e RPVs
  •  (20-04-2016) - TST - Afastada coação em pedido de demissão feito após alerta sobre justa causa
  •  (20-04-2016) - TRT18 - Mero descontentamento do empregado não caracteriza prejuízo de ordem moral
  •  (20-04-2016) - TRT4 - Transportadora é condenada por pesquisar situação financeira de candidatos a emprego
  •  (20-04-2016) - STJ - Suspensão condicional pode ser revogada mesmo após o prazo legal
  •  (20-04-2016) - Presidente do STF recebe proposta de PL que trata de gestão de autos findos
  •  (20-04-2016) - STJ - Consumidor pode propor ação de cobrança de imposto não devido em caso de energia não utilizada
  •  (20-04-2016) - TJAC - Paciente diagnosticada com Síndrome de Turner garante na Justiça continuidade de tratamento
  •  (20-04-2016) - TRT3 - Contestação apresentada em cópia digitalizada constitui mera irregularidade formal
  •  (20-04-2016) - TRT3 - Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano
  •  (20-04-2016) - STJ - Morador de condomínio irregular deve pagar IPTU
  •  (20-04-2016) - STF - Suspenso julgamento sobre pagamento de férias e 13º para prefeitos e vices
  •  (20-04-2016) - STJ - Omissão do Judiciário em pedido de gratuidade da justiça presume deferimento
  •  (20-04-2016) - OAB Niterói suspende expediente na 5ª e 6ª feiras. Sala dos Advogados e plantão estarão atendendo
  •  (20-04-2016) - OAB Niterói terá mais uma entrega de carteiras a turma de advogados e estagiários nesta quarta-feira
  •  (20-04-2016) - Direitos da mulher serão debatidos na palestra 'Lei Maria da Penha e suas medidas protetivas',dia 28
  •  (20-04-2016) - Direitos Humanos da OAB Niterói debaterá 'Recolhimento à prisão logo após a condenação em 2º grau'
  •  (20-04-2016) - Paternidade não pode ser definida apenas pelo caráter biológico
  •  (19-04-2016) - Justiça do Trabalho supera 6 milhões de processos eletrônicos no PJe
  •  (19-04-2016) - Cobranças de custas processuais voltam a ser analisadas pelo CNJ
  •  (19-04-2016) - Amamentação e trabalho: Tribunal condena empresa a pagar danos morais por dificultar aleitamento
  •  (19-04-2016) - TJSC - Tribunal confirma liminar que veda exploração de propaganda comercial em rádio comunitária
  •  (19-04-2016) - TJSC - Julgamento é convertido em diligência para apurar destino de criança órfã de mãe
  •  (19-04-2016) - TJSC - Farmácia ressarcirá médico por uso indevido de seu nome em rótulo de cremes de beleza
  •  (19-04-2016) - TJSC - Dano moral a caminhoneiro insultado pelo próprio irmão por quizila familiar
  •  (19-04-2016) - TJSC - Concessionária trocará carro de cliente que apresentou defeito grave após 3 meses
  •  (19-04-2016) - TJMS - Tribunal concede segurança a candidata nomeada apenas por Diário Oficial
  •  (19-04-2016) - TJMS - 2ª Turma Recursal aplica nova multa a parte por abuso de direito de ação
  •  (19-04-2016) - STJ - Publicada resolução sobre a competência para julgar Reclamação envolvendo juizados especiais
  •  (19-04-2016) - Dilma sanciona lei que proíbe revista íntima em mulheres
  •  (19-04-2016) - Palavra do Presidente: Coluna Para Todos os Gostos
  •  (18-04-2016) - TJSP - Homem que transmitiu vírus HIV para ex-companheira deve indenizá-la
  •  (18-04-2016) - TJSC - Ex-marido é exonerado de pensão alimentícia paga durante 20 anos para ex-cônjuge
  •  (18-04-2016) - TJMG - Pichadores da Biblioteca Estadual Luiz de Bessa são condenados
  •  (18-04-2016) - TJES - Moradora indenizada em R$ 10 mil por conta de infiltração
  •  (18-04-2016) - TRF4 - Caixa pode descontar débitos bancários do valor do Bolsa-Família
  •  (18-04-2016) - TST - Governo do RJ é responsável subsidiário por verbas trabalhistas de auxiliar de escola pública
  •  (18-04-2016) - STJ - Terceira Turma reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde
  •  (18-04-2016) - Desaposentação: AGU estima impacto de R$ 181 bi e pede ao STF suspensão de ações
  •  (18-04-2016) - Jurisprudência do TJ-RJ
  •  (15-04-2016) - TJGO - Justiça Ativa: gari é condenada por abandonar filhos menores em casa
  •  (15-04-2016) - TJGO - Companhia de transporte público terá de indenizar ciclista atropelado por ônibus
  •  (15-04-2016) - TJAC - Inclusão social: Turma garante cartão especial para estacionamento pessoa com deficiência
  •  (15-04-2016) - TRF1 - DNIT é condenado a indenizar condutor por danos morais e materiais
  •  (15-04-2016) - TRT3 -Presidente de empresa que compõe sociedade anônima e sem subordinação jurídica não é empregado
  •  (15-04-2016) - TRT3 - Indenização pelo período de estabilidade sindical não é devida em caso de morte do empregado
  •  (15-04-2016) - STJ - Nomeação tardia em cargo público não gera indenização
  •  (15-04-2016) - OAB Niterói e Canto do Rio Foot-Ball Club assinam convênio com benefícios para os advogados
  •  (15-04-2016) - STJ - Duplicata pode incluir soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês
  •  (15-04-2016) - TJRS - Amizade entre Juiz e parte em rede social não pressupõe suspeição do julgador
  •  (15-04-2016) - TJSC - Empresa aérea ressarcirá atraso em voo de avó que perdeu primeiro aniversário da neta
  •  (15-04-2016) - Palavra do Presidente da OAB Niterói: Pronto, falei
  •  (15-04-2016) - TJES - Justiça obriga empresa a dar passe livre em ônibus
  •  (15-04-2016) - TJMG - Juíza determina prisão de suspeito de pichar igrejinha da Pampulha
  •  (15-04-2016) - TJDFT - Turma aumenta condenação de seguradora de saúde por negativa de cobertura
  •  (15-04-2016) - TJRN - Nota do Enem e emancipação são suficientes para garantir certificado de ensino médio
  •  (15-04-2016) - TJSP - Tribunal reconhece direito de usufruto a casal após morte de filha
  •  (15-04-2016) - TJSP - Estado indenizará esposa de paciente morto após dias de espera por vaga na UTI
  •  (15-04-2016) - TJSC - Proprietário de animal que invadiu pista e causou acidente indenizará dono de veículo
  •  (14-04-2016) - TJSC - Motoqueiro que fura blitz e colide com viatura da PM indenizará Estado por danos
  •  (14-04-2016) - TJPB - Tribunal reformula sentença de incapaz acusada de tentativa de assassinato
  •  (14-04-2016) - TJDFT - Plano de saúde não é obrigado a custear congelamento de gametas
  •  (14-04-2016) - TRF4 - Tribunal mantém propriedade de agricultora em faixa de fronteira reivindicada pela União
  •  (14-04-2016) - TRF4 - Instituições particulares de ensino podem cobrar taxas pela emissão de atestados
  •  (14-04-2016) - TRF2 - Menor incapaz tem prazo diferenciado para requerer pensão por morte
  •  (14-04-2016) - TRT10 - Trabalhadora acusada pela empresa de receber valores rescisórios a maior deve ser indenizada
  •  (14-04-2016) - STJ - Segunda Turma reconhece responsabilidade de município por erro em hospital
  •  (14-04-2016) - TRT3 - 9ª Turma decide: aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado
  •  (14-04-2016) - Já em uso no país, audiências de custódia podem virar lei
  •  (13-04-2016) - Presidente da OAB Niterói pede à corregedoria do TJ-RJ papel nas máquinas e reinstalação de Vara
  •  (13-04-2016) - ESA da OAB Niterói divulga cursos para maio, incluindo um gratuito
  •  (13-04-2016) - TRF5 - Quarta Turma do TRF5 propõe instauração de Incidente de Demanda Repetitiva
  •  (13-04-2016) - Informativo de Jurisprudência do STJ
  •  (12-04-2016) - Coluna Para Todos os Gostos: Marcelo toma posse sexta-feira na presidência da OAB de Petrópolis
  •  (12-04-2016) - TRF5 - Tribunal determina fornecimento de medicação de alto custo para portadora de câncer
  •  (12-04-2016) - TRF1-É legal a busca e apreensão de veículo alienado nos casos de atraso no pagamento das prestações
  •  (12-04-2016) - TRT10 - Mantida dispensa por justa causa de vigilante que se afastou de seu posto de trabalho durant
  •  (12-04-2016) - TRT3 - Empregada obrigada a se tornar sócia de empresa com nome sujo na praça será indenizada
  •  (12-04-2016) - STJ - Quinta Turma aplica princípio da insignificância em crime ambiental
  •  (12-04-2016) - TJMA - Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida
  •  (12-04-2016) - ADI questiona dispositivos do novo Código de Processo Civil
  •  (11-04-2016) - Turma de advogados e estagiários de Direito receberá carteiras quarta-feira na OAB Niterói
  •  (11-04-2016) - Jurisprudência Cível do TJ-RJ
  •  (11-04-2016) - Decisão do TJ-RJ
  •  (11-04-2016) - Notários e registradores debatem usucapião administrativo durante encontro na Corregedoria do TJ-RJ
  •  (11-04-2016) - STF - Ação sobre Lei de Cotas terá rito abreviado
  •  (11-04-2016) - TRT3 - JT-MG declara extinção de contrato de empregada pública que teve negado pedido de demissão
  •  (11-04-2016) - TJGO - Governo terá de conceder remédios a paciente que tem problemas digestivos
  •  (11-04-2016) - TRT23 - Tribunal mantém justa causa para motorista que capotou veículo em alta velocidade
  •  (11-04-2016) - TJRS - Amante deve indenizar casal por divulgação de vídeo íntimo na Internet
  •  (08-04-2016) - TJSP fixa prazo para arrematante depositar valor e manter posse de imóvel
  •  (08-04-2016) - STJ - Terceira Turma mantém decisão em disputa por imóvel envolvendo rede de varejo
  •  (08-04-2016) - STJ - Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada
  •  (08-04-2016) - TRT9 - Goleiro de futsal tem reconhecido vínculo de emprego com equipe de Maringá
  •  (08-04-2016) - STF - Decisão sobre imunidade tributária de imóvel que integra Programa de Arrendamento Residencial
  •  (08-04-2016) - TRF4 - Gratificação por produtividade não pode ser incluída em aposentadoria
  •  (08-04-2016) - TRF1-Segurado do INSS pode renunciar à aposentadoria para concessão de novo benefício mais vantajoso
  •  (08-04-2016) - É inadmissível novo registro de nascimento se já existe outro em nome da mesma pessoa, decide TJGO
  •  (08-04-2016) - TRF1 - Administração pública pode fazer uso de veículo apreendido em ação criminal
  •  (08-04-2016) - TRF2 - Tribunal mantém penhora de bem como garantia de execução fiscal
  •  (08-04-2016) - TRT1 - DVD com gravação de acidente ajuda a reverter justa causa
  •  (08-04-2016) - TRT20 - Justiça do Trabalho deve ter sua própria resolução de conciliação
  •  (08-04-2016) - TRT5 - Entenda o objetivo dos depósitos judiciais
  •  (08-04-2016) - CJF - TNU garante aposentadoria híbrida a segurada que contribuiu como trabalhadora rural e urbana
  •  (08-04-2016) - CJF - Auxílio de 25% é extensível a aposentado por idade e por tempo de contribuição que dependam de
  •  (08-04-2016) - Realocação de despojos e jazigos de cemitério só é possível após contato com famílias
  •  (08-04-2016) - Palavra do presidente - Artigo: Paz e amor
  •  (07-04-2016) - Empresa é isentada de culpa por síndrome rara desencadeada por vacina contra H1N1
  •  (07-04-2016) - Mãe obtém redução da jornada de trabalho para levar filho com Síndrome de Down em terapias
  •  (07-04-2016) - Procon tem legitimidade para multar fabricante de celular defeituoso em R$ 100 mil
  •  (07-04-2016) - Cancelamento de voo e remarcação para 17 horas depois gera dever de indenizar
  •  (07-04-2016) - Empresas são condenadas a indenizar passageira que pernoitou em aeroporto
  •  (07-04-2016) - Segunda Turma retifica decisão de tribunal para garantir nomeação à aprovada em concurso
  •  (07-04-2016) - Comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção
  •  (07-04-2016) - TRF-1 volta a proibir peticionamento eletrônico em processos físicos
  •  (07-04-2016) - Informativo STF, com decisões (Continuação)
  •  (07-04-2016) - Informativo STF, com decisões
  •  (06-04-2016) - Incabível indenização de seguro com cláusula impeditiva de invalidez por doença preexistente
  •  (06-04-2016) - JT-MG rejeita pedido de inscrição de nomes dos sócios executados em cadastros protetivos de créditos
  •  (06-04-2016) - TJSC - Dirigir sem CNH, por si, não atrai culpa em atropelamento causado pela própria vítima
  •  (06-04-2016) - Medida Provisória autoriza uso do FGTS como garantia para crédito consignado
  •  (06-04-2016) - Turma determina que Vara do Trabalho examine prova rejeitada por extrapolar limite de páginas
  •  (06-04-2016) - É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo
  •  (06-04-2016) - Execução depende de autorização expressa do associado no processo de conhecimento
  •  (06-04-2016) - Tribunal reafirma legitimidade do Ministério Público para defender direito individual homogêneo
  •  (06-04-2016) - OAB Niterói promove amanhã nova entrega de carteiras.Paraninfo será o diretor do 4º Dept. de Polícia
  •  (06-04-2016) - Pais conheceram melhor sobre a saúde dos filhos, em especial os adotivos, em palestra na OAB Niterói
  •  (06-04-2016) - Ministra reconhece atribuição do Ministério Público estadual para apurar supostos crimes na internet
  •  (06-04-2016) - TST - Instrutores da Federação Nacional de Cultura em TO conseguem enquadramento como professores
  •  (06-04-2016) - STF - Tribunal valida diferença de alíquotas de contribuições em folha de instituições financeiras
  •  (06-04-2016) - Decisão do TJ-RJ
  •  (06-04-2016) - TRF4 - Jogo de pôquer é autorizado desde que não tenha fins lucrativos
  •  (06-04-2016) - TJGO - Chassi adulterado equivale à perda total, para fins de reparação na seguradora
  •  (06-04-2016) - TRF4 - Venda de produto transgênico sem aviso no rótulo gera multa a empresa
  •  (06-04-2016) - TRT24-Legitimidade para opor embargos à execução é tema de uniformização de jurisprudência do TRT/MS
  •  (06-04-2016) - STJ - Admitida reclamação sobre incidência de juros de mora em precatório e RPV
  •  (06-04-2016) - Aceita tese de legítima defesa de esposa que agrediu amante do marido
  •  (05-04-2016) - Luciano Bandeira, diretor-tesoureiro da OAB-RJ, será paraninfo hoje de turma de novos advogados
  •  (05-04-2016) - Presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB de Niterói toma posse dia 12
  •  (05-04-2016) - TRT6 determina posse e pagamento de danos morais a grávida aprovada em concurso dos Correios
  •  (05-04-2016) - TRT24 - Tribunal julga IUJ sobre incidência de adicional noturno nas horas in itinere
  •  (05-04-2016) - TJDFT - CEB deverá indenizar devido a descarga elétrica em via pública
  •  (05-04-2016) - TRF4 - Donos de zoológico em SC são condenados a pagar indenização por maus-tratos
  •  (05-04-2016) - TRF1 - Existência de vínculo urbano sem cumprimento de carência inviabiliza concessão de aposentador
  •  (05-04-2016) - TRF1 - Turma considera ilegal regra de edital que previa preferência para residentes
  •  (05-04-2016) - TRF4-União não pode negar registro a uma empresa e permitir venda do mesmo produto por outras marcas
  •  (05-04-2016) - OAB-RJ atende a pedido da OAB de Niterói e vai trocar o ônibus
  •  (04-04-2016) - Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB de Niterói será empossado hoje
  •  (04-04-2016) - TJES - Loja terá que pagar R$ 8 mil por não entregar celular
  •  (04-04-2016) - TRF1 - Área ocupada pelo "movimento de ocupação da Infraero" deve ser desocupada imediatamente
  •  (04-04-2016) - TJCE - Estado deve reformar cadeia do Município de Ararendá
  •  (04-04-2016) - TRF5 - Prefeitura de Guarabira terá de pagar multa de mil reais por dia se não acabar com lixão
  •  (04-04-2016) - TST - Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência
  •  (04-04-2016) - Dano moral a passageira de ônibus interestadual conduzido por motorista embriagado
  •  (04-04-2016) - Empresa de venda de passagens aéreas deverá ressarcir consumidora por cancelamento de contrato
  •  (04-04-2016) - Posto policial não pode ter energia cortada por ser serviço essencial
  •  (04-04-2016) - Petroleiro de Salvador beneficiado em ACP de sindicato do RJ terá ação executada por Vara de Macaé
  •  (04-04-2016) - Transportadora indenizará motorista impedido de trabalhar durante aviso-prévio
  •  (04-04-2016) - Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
  •  (04-04-2016) - Nova ADI questiona alterações nas regras sobre debates e propagandas eleitorais
  •  (01-04-2016) - Plantão do TJ-RJ - Mês de Abril
  •  (01-04-2016) - Artigo do presidente: O que vem por aí
  •  (01-04-2016) - Justiça concede medida protetiva a mulher ameaçada e comunica decisão por aplicativo
  •  (01-04-2016) - Denúncia sem prova no Facebook resulta em indenização
  •  (01-04-2016) - Juíza nega indenização a empregado submetido a revista visual e aleatória na portaria da empresa
  •  (01-04-2016) - Tribunal reafirma que transporte de carta é monopólio da ECT
  •  (01-04-2016) - TRF5 mantém decisão de não incorporar auxílio-alimentação à remuneração de aposentados dos Correios
  •  (01-04-2016) - Turma determina a divisão igualitária de pensão por morte entre ex-esposa, concubina e espólio
  •  (01-04-2016) - Seguro-desemprego deve ser pago mesmo que segurado tenha pendências com Ministério do Trabalho
  •  (01-04-2016) - Gari receberá indenização por doença ocupacional mesmo com contrato considerado nulo
  •  (01-04-2016) - Teleatendente terceirizada consegue enquadramento como bancária do Banco do Brasil
  •  (01-04-2016) - Aceite de duplicata lançado em separado não tem eficácia cambiária, decide Terceira Turma
  •  (01-04-2016) - Negada revisão de aposentadoria complementar solicitada 13 anos após adesão
  •  (01-04-2016) - Incabível recurso que questionava competência para legislar sobre direito do consumidor
  •  (01-04-2016) - Trânsito em julgado em área tributária é tema de repercussão geral