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  •  (18-01-2017) - TRF4 - Nova súmula define que Justiça Federal é competente para decidir sobre cobertura securitária
  •  (18-01-2017) - TRF4 - Dnit indenizará motorista que aquaplanou em pista alagada
  •  (18-01-2017) - TJAC - Direito do Consumidor: Empresa aérea deve indenizar passageira por gasto indevido
  •  (18-01-2017) - TJSC - Companhia aérea indenizará mãe de filho com paralisia cerebral por desamparo em voo
  •  (18-01-2017) - TJSC - É ilegal condicionar o fornecimento de água ao pagamento da dívida do antigo morador
  •  (18-01-2017) - TST - Trabalhador prova aumento de produção por meio de conversa telefônica gravada
  •  (18-01-2017) - Pedido de exame criminológico para progressão requer fundamentação concreta
  •  (17-01-2017) - TRF3 - Má conservação de estrada federal gera indenização por dano material e moral
  •  (17-01-2017) - TRF1 - Bilhete premiado ilegível não dá direito ao prêmio da quina da Loto
  •  (17-01-2017) - TST - Turma afasta multa por litigância de má-fé aplicada em juízo de admissibilidade
  •  (17-01-2017) - TST - Transportadora é absolvida de responsabilidade por morte de caminhoneiro assassinado após dar
  •  (17-01-2017) - STJ - Mantida nulidade de doação que ultrapassou metade do patrimônio comum de casal
  •  (17-01-2017) - TJMS - Mulher ameaçada de morte por ex-marido será indenizada
  •  (17-01-2017) - TRF4 - Acórdão confirmando condenação também interrompe prazo prescricional
  •  (17-01-2017) - STJ - Médicos cedidos para DPU podem continuar a exercer atividades no órgão
  •  (17-01-2017) - TJSP - Empresa de transporte terrestre indenizará passageiro por troca de mala
  •  (17-01-2017) - TJDF - CAESB terá que pagar danos morais por demora em prestar serviço de fornecimento de água
  •  (17-01-2017) - TRT2 - 11ª Turma: empregado que usa veículo próprio para trabalhar não tem direito a indenização
  •  (17-01-2017) - TRT15- Plenário da 15ª declara inconstitucionalidade de expressão e normas constantes na Lei 8212/91
  •  (17-01-2017) - TRT1 - Desconto por
  •  (16-01-2017) - TJSC - Travamento de porta giratória em agência bancária não autoriza cliente a despir-se
  •  (16-01-2017) - TJSC - Passageiro que dormiu no aeroporto e perdeu aniversário da esposa será indenizado
  •  (16-01-2017) - TJCE - Liminar obriga uso de pulseiras para crianças de até dez anos em locais de grande circulação
  •  (16-01-2017) - Decisões do TJRJ
  •  (16-01-2017) - CNJ Serviço: Direitos do trabalhador estrangeiro são os mesmos do brasileiro
  •  (16-01-2017) - TJSP - Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar por acidente com passageira
  •  (16-01-2017) - TJMG - Justiça autoriza construtora a renegociar recuperação judicial
  •  (16-01-2017) - Decisões do TJRJ
  •  (16-01-2017) - STJ - Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extra
  •  (13-01-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (13-01-2017) - TJMS - Empresa de segurança indenizará condômino por furto em residência
  •  (13-01-2017) - TST - Gerente da CEF sem poder de mando e gestão terá direito a hora extra
  •  (13-01-2017) - TRF3 - Liminar concede pensão por morte a filha interditada que dependia dos pais
  •  (13-01-2017) - TRF2 - Tribunal reafirma proteção ao bem de família
  •  (13-01-2017) - TRF1 - Benefício assistencial só é devido a deficiente físico de baixa renda
  •  (13-01-2017) - Corregedoria do TJ-RJ divulga tabelas de custas e emolumentos para 2017
  •  (13-01-2017) - Palavra do Presidente: Em off
  •  (12-01-2017) - OAB Niterói promove sábado, em sua sede, casamento comunitário para 27 casais
  •  (12-01-2017) - Mais um advogado conceituado de Niterói. Ferdinando Latge deixa saudades
  •  (12-01-2017) - TRF1 - Contagem de tempo de mandato eletivo depende de recolhimento de contribuições previdenciárias
  •  (12-01-2017) - TJMG - Tribunal reconhece direito de partilha de imóvel irregular
  •  (12-01-2017) - TJDF - Emitir cartão que não possibilita acesso à conta corrente gera dever de indenizar
  •  (12-01-2017) - STJ - Para Terceira Turma, valor pactuado em fiança limitada não admite exceções
  •  (12-01-2017) - TRT15 - 6ª Câmara determina prosseguimento da execução de processo arquivado por falta de bens
  •  (12-01-2017) - CJF - TNU fixa tese sobre prazo decadencial de pensão por morte
  •  (12-01-2017) - CJF - Erro de código no parcelamento não invalida pagamento de contribuinte à União
  •  (12-01-2017) - Grupo Folha Dirigida lança revista Inovação & Educação, com o foco nas escolas do futuro
  •  (12-01-2017) - Artigo: A Educação no Brasil
  •  (12-01-2017) - TJSP - Má conservação de condomínio gera dever de indenizar
  •  (12-01-2017) - TJDF - Degravação de conversa privada não pode ser usada como prova em ação de guarda de filhos
  •  (12-01-2017) - S.FED - Projeto permite que cônjuges alterem regime de bens em cartório
  •  (12-01-2017) - TJAC - Animais na pista: proprietário de semoventes deve indenizar condutor por acidente
  •  (11-01-2017) - STJ - Estabelecida condenação de bingo ilegal por dano moral coletivo
  •  (11-01-2017) - TJGO-Juiz nega saída temporária a adolescentes internados por atos infracionais no Natal e réveillon
  •  (11-01-2017) - TRT2- Se comprovada conduta diligente da empresa, incabível multa por descumprimento cota deficiente
  •  (11-01-2017) - STJ - Consumidora será indenizada por interrupção no abastecimento de água
  •  (11-01-2017) - STJ - Cancelamento de voos está entre os novos temas do Informativo de Jurisprudência
  •  (11-01-2017) - S.FED - Lesão corporal leve em casos de violência doméstica pode ter pena aumentada
  •  (11-01-2017) - C.FED - Proposta garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz na audiência
  •  (11-01-2017) - TJSC - Montadora que vende segurança, mas omite ponto cego em alarme, bancará furto em carro
  •  (11-01-2017) - Decisão do TJRJ
  •  (11-01-2017) - TJAM - 1ª Câmara Cível julga desnecessária exigência de RG ou CPF para ajuizar execução fiscal
  •  (11-01-2017) - TRT3 - Juiz exclui penhora de apartamento vendido por empresa executada a terceiro de boa-fé
  •  (11-01-2017) - TRT3 - JT mineira nega gratuidade de justiça a trabalhadora condenada por litigância de má-fé
  •  (11-01-2017) - TRF2 - Tribunal confirma competência dos JEFs para julgar concessão de aposentadoria
  •  (11-01-2017) - TRF1 - Concessão de justiça gratuita não depende apenas de declaração da parte
  •  (11-01-2017) - TRF2 - Juiz só pode dispensar perícia se há provas claras que supram essa ausência
  •  (10-01-2017) - Tribunal de Justiça do RJ
  •  (10-01-2017) - OAB Niterói promove sábado, dia 14, em sua sede, casamento comunitário para 27 casais
  •  (10-01-2017) - Primeira turma a receber carteira este ano na OAB Niterói terá como paraninfo Felipe Santa Cruz
  •  (10-01-2017) - TJAC - Vereador inscrito em duas chapas é impedido de concorrer à mesa diretora da Câmara
  •  (10-01-2017) - STJ - Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
  •  (10-01-2017) - Informativo STF com decisões
  •  (09-01-2017) - Morre advogado Aldir Raimundo do Vale, ex-conselheiro da OAB Niterói
  •  (09-01-2017) - STJ - Partes de contrato devem observar rescisão unilateral responsável
  •  (09-01-2017) - STJ - Apenado em prisão domiciliar deverá continuar a usar tornozeleira eletrônica
  •  (09-01-2017) - STJ - Terceira Turma afasta dano moral por atraso de cinco meses na entrega de imóvel
  •  (09-01-2017) - TRT4 - Artigo: 'Jornada flexível: mais uma gota de maldade', do juiz Rodrigo Trindade
  •  (09-01-2017) - Artigo: Alguns vícios das petições