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  •  (23-06-2016) - TJMG - Professora agredida por mãe de aluno será indenizada
  •  (23-06-2016) - TJDFT - Resort deve indenizar turista que foi picado por aranha em suas dependências
  •  (23-06-2016) - TRF3 determina ressarcimento de despesa de paciente em hospital particular por não haver vaga no SUS
  •  (23-06-2016) - STJ - Segunda Turma reconhece responsabilidade de município por erro em hospital
  •  (23-06-2016) - TRT3 - 9ª Turma decide: aviso prévio proporcional pode ser integralmente trabalhado
  •  (23-06-2016) - Já em uso no país, audiências de custódia podem virar lei
  •  (22-06-2016) - Inscrição para Concurso de Crônica e Poesia da OAB/ESA Niterói se encerra em 11 de agosto
  •  (22-06-2016) - TRT13 - Mudança definitiva de domicílio não dá direito a adicional de transferência
  •  (22-06-2016) - CJF - Alta programada judicial é incompatível com a Lei de benefícios previdenciários
  •  (22-06-2016) - TJSP - Decisão que proibia uso de verbas de multas de trânsito na administração da CET é suspensa
  •  (22-06-2016) - TJSC - Dono de caminhão mal estacionado é responsável se vier a ser colhido por terceiro
  •  (22-06-2016) - TJGO - Unimed é obrigada a pagar tratamento para paciente com depressão, determina Justiça
  •  (22-06-2016) - TJGO - Tribunal mantém sentença que mandou Estado e Agetop recuperar rodovias
  •  (22-06-2016) - TJES - Homem será indenizado em R$ 17 mil após briga em bar
  •  (22-06-2016) - TRT2 - Isenção de preparo beneficia apenas a massa falida, não alcançando empresas em dificuldades
  •  (22-06-2016) - OAB Niterói assina convênio com psicóloga
  •  (22-06-2016) - TJSC - Agressão entre vizinhos de sexos distintos não se enquadra na Lei Maria da Penha
  •  (22-06-2016) - TJES - Família de recém-nascido indenizada em R$ 8 mil
  •  (22-06-2016) - TST - Carteiro assaltado seis vezes em pouco mais de dois anos vai ser indenizado pela ECT
  •  (22-06-2016) - TRT3 - Rescisão indireta não afasta direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária
  •  (22-06-2016) - STJ - Quarta Turma não reconhece violação a direitos autorais em obra arquitetônica
  •  (22-06-2016) - STF - Prazo de 30 dias para a Fazenda Pública embargar execução é constitucional
  •  (22-06-2016) - Defensores públicos pedem garantias de audiências de custódia em todo país
  •  (21-06-2016) - Deciões da TJ-RJ
  •  (21-06-2016) - TJDFT - Instalar objetos privativos em área comum precisa de autorização do condomínio
  •  (20-06-2016) - PGR - Ministério Público Federal é contra PEC que autoriza obra sem licenciamento ambiental
  •  (20-06-2016) - TJSC - Juiz indefere pleito de ambulante que pretendia manter comércio no Orlando Scarpelli
  •  (20-06-2016) - TJSC - Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores
  •  (20-06-2016) - TJGO - Aposentado que tirou um tumor maligno tem direito a isenção de IRPF
  •  (20-06-2016) - TJDFT - Passageiros impedidos de embarcar com esquis não têm direito a indenização
  •  (20-06-2016) - TJDFT - Interrupção em coleção de carrinhos não gera direito a indenização moral
  •  (20-06-2016) - TJDFT - Concessionária de rodovia não é responsável por furto de carga de caminhão
  •  (20-06-2016) - TRF1 - Filho dependente de pai preso enquadrado no requisito de baixa renda tem direito a auxílio
  •  (20-06-2016) - Ementário de Jurisprudência Cível Nº 15/2016
  •  (17-06-2016) - STF - Novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal
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  •  (17-06-2016) - Decisões da TJ-RJ
  •  (17-06-2016) - TJSC - Concessionária ressarcirá seguradora que cobriu dano em cervejaria por queda de luz
  •  (17-06-2016) - TJGO - Motorista confessa que estava embriagado na hora de acidente
  •  (17-06-2016) - TRF4 - Sociedade em empresa não impede ganho do seguro-desemprego
  •  (17-06-2016) - TRF2 - Mero aborrecimento não justifica indenização por dano moral
  •  (17-06-2016) - TRF2 - Menor sob guarda não tem direito à pensão por morte
  •  (17-06-2016) - TRF1 - Turma entende que menor sob guarda judicial integra rol de dependentes de segurado do INSS
  •  (17-06-2016) - TRT3- Não há exigência legal de execução prévia dos sócios do devedor principal antes de subsidiário
  •  (17-06-2016) - TRT3 - Empregada que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária será indenizada
  •  (17-06-2016) - TST - Turma suspende penhora de carro de ex-cônjuge que ainda mora com sócia de empresa agrícola
  •  (17-06-2016) - TST - Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato
  •  (17-06-2016) - TST - Empresa pagará diferenças por reduzir salário de autônomo após formalização do vínculo
  •  (17-06-2016) - STJ - Previdência privada pode estabelecer prazo para opção de autopatrocínio
  •  (17-06-2016) - STJ - Sobrinho não tem obrigação de alimentos com a tia, decide a Terceira Turma
  •  (17-06-2016) - Palavra do Presidente: Retrato falado
  •  (16-06-2016) - STF - Tribunal reafirma direito a abono de permanência a policial civil aposentado
  •  (16-06-2016) - TRF4 - Servidor público tem direito a auxílio-transporte mesmo que utilize veículo próprio
  •  (16-06-2016) - TRF4 - Seguro só é obrigado a quitar imóvel em casos de doença incapacitante do mutuário
  •  (16-06-2016) - TRF3 - Justiça de Dourados desobriga proprietário de fazenda ocupada por indígenas de pagar imposto
  •  (16-06-2016) - TRT3 - Recusa do empregador em liberar empregada para estágio não configura dano moral
  •  (16-06-2016) - TST - Sócios de serraria afastam penhora de imóvel avaliado em R$ 13,5 milhões
  •  (16-06-2016) - TRT3 - Execução trabalhista deve observar a TRD como índice de atualização monetária
  •  (16-06-2016) - TRT3 - PJe: Turma determina concessão de prazo para envio regular dos documentos invertidos anexados
  •  (16-06-2016) - STJ - Quarta Turma afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados
  •  (16-06-2016) - Decisões do TJ-RJ
  •  (16-06-2016) - TJSP - Tribunal admite primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  •  (16-06-2016) - STF - Representantes discutem obrigações de escolas privadas em relação a deficientes
  •  (15-06-2016) - STJ - Quarta Turma reconhece direito de herdeira sobre imóvel em via de execução fiscal
  •  (15-06-2016) - STJ - Seguradora não está obrigada a renovar automaticamente seguro de vida em grupo
  •  (15-06-2016) - Para STJ, é legal fixar grau de risco da atividade empresarial via decreto
  •  (15-06-2016) - Artigo: A indignidade de um tiroteio
  •  (15-06-2016) - Decisões do TJ-RJ
  •  (14-06-2016) - ESA Niterói terá três cursos pagos, um gratuito, além de duas pós-graduações em julho
  •  (14-06-2016) - OAB Niterói realiza 'Arraiá dos Peludos', dia 19, no Campo de São Bento, em parceria com Feira
  •  (14-06-2016) - Palavra do Presidente: Coluna Para Todos os Gostos
  •  (14-06-2016) - TRT3 - Juiz aprecia ação civil ex delicto com pedido de ressarcimento por danos apurados em Juízo
  •  (14-06-2016) - TRT3 - Ex-companheira de dono de açougue não consegue vínculo de emprego como gerente
  •  (14-06-2016) - TST - Diarista que trabalhava em eventos obtém vínculo de emprego com casa de festas
  •  (14-06-2016) - STF - Incide correção monetária em mora injustificada na restituição a contribuinte, afirma Tribunal
  •  (14-06-2016) - STF - Aplicação de regime prisional deve considerar caso concreto e não gravidade genérica do crime
  •  (01-06-2016) - Plantão do TJ-RJ - Mês de Junho