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  •  (04-09-2015) - TJSP - Queda de árvore em carro gera indenização
  •  (04-09-2015) - Seguradora deve indenizar por suicídio, diz TJGO
  •  (04-09-2015) - TJDFT - Tratamento desrespeitoso dispensado a consumidora gera indenização
  •  (04-09-2015) - STF - Ministra determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda
  •  (04-09-2015) - STJ - Demora da Justiça não pode ser resolvida por mandado de segurança
  •  (04-09-2015) - Seminário sobre 'O Novo CPC na visão da Comissão de Juristas' será realizado dia 19 de outubro
  •  (03-09-2015) - STJ - Prescrição de execuções individuais de ação coletiva conta do trânsito em julgado
  •  (03-09-2015) - STF - PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT
  •  (03-09-2015) - TRT10 - Mantida dispensa por justa causa de trabalhador flagrado batendo ponto para os colegas
  •  (03-09-2015) - TRT18 reconhece dispensa por justa causa de trabalhador que embriagou-se no horário de almoço
  •  (03-09-2015) - STF - Valores devidos pela Fazenda Pública em razão de MS devem ser pagos por precatório
  •  (03-09-2015) - STJ - Para o STJ, estupro de menor de 14 anos não admite relativização
  •  (03-09-2015) - STJ - Repetitivos, soluções alternativas e força vinculante dominam debates sobre novo CPC
  •  (03-09-2015) - Decisões do STF
  •  (03-09-2015) - Seminário sobre 'O Novo CPC na visão da Comissão de Juristas' será realizado dia 19 de outubro
  •  (02-09-2015) - Em noite grandiosa, OAB Niterói entrega aos advogados importante Escola de Inclusão Digital
  •  (02-09-2015) - TRT3 - Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano
  •  (02-09-2015) - MPMS - Justiça determina que Município efetue a aquisição de medicamentos básicos para atendimento
  •  (02-09-2015) - STJ - Terceira Turma admite colação de bens exigida por filho nascido após doação do patrimônio
  •  (02-09-2015) - Jurisprudência do STJ
  •  (01-09-2015) - Plantão do TJ-RJ - Mês de Setembro
  •  (01-09-2015) - Casa cheia na homenagem a presidente da OAB nacional. OAB de Niterói tem encontro com ministro
  •  (01-09-2015) - No planalto
  •  (01-09-2015) - TJMG - Pais receberão DPVat por morte de feto em acidente
  •  (01-09-2015) - STJ - Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave
  •  (01-09-2015) - TST - Empregador é absolvido de pagar diferenças a empregada doméstica com jornada reduzida
  •  (01-09-2015) - Novas teses para processos que envolvem cálculo de benefício quando houver contribuição concomitante
  •  (01-09-2015) - TNU altera entendimento sobre revisão da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença
  •  (01-09-2015) - TRT12 - 1ª Câmara autoriza correção de crédito em execução pela inflação
  •  (01-09-2015) - OAB Niterói aborda 'Reflexos do novo CPC no Direito Empresarial' em palestra
  •  (01-09-2015) - A questão do porte de drogas não é simples
  •  (31-08-2015) - TJES - Compras online: empresa condenada em R$ 3 mil
  •  (31-08-2015) - STF - Demissão administrativa por infração disciplinar independe de condenação penal
  •  (31-08-2015) - STF - Pedido de informações ao Executivo feito por parlamentar é tema de repercussão geral
  •  (31-08-2015) - TRT3 - Juíza descaracteriza justa causa ao constatar dupla punição pela mesma falta
  •  (31-08-2015) - TRT2 - Empregado não pode ser punido duas vezes pela mesma falta
  •  (31-08-2015) - TRF1 - INSS deve suspender desconto de valores indevidos em benefício de segurada
  •  (31-08-2015) - Felipe e Antonio José inauguram amanhã a Escola de Inclusão Digital José Carlos Guimarães
  •  (31-08-2015) - TJRS - Juiz autoriza conversão de união homoafetiva em casamento, mas aponta inconstitucionalidade
  •  (31-08-2015) - TRF5 - Negada quebra de sigilo dos dados de internauta acusado de racismo
  •  (31-08-2015) - TJSC - Estado paga R$ 10 mil por divulgação de fotos de processo em segredo de justiça
  •  (31-08-2015) - TJPB - Justiça decide que ex-esposa que administrava empresas do cônjuge tem direito a indenização
  •  (31-08-2015) - TRT3 declara de ofício prescrição de ação proposta mais de 2 anos após a extinção do contrato
  •  (31-08-2015) - TRF4 - Pensão por morte pode ser acumulada com salário mesmo acima do teto
  •  (31-08-2015) - TRF1 - É legal a cobrança de juros remuneratórios antes da entrega das chaves de imóvel financiado
  •  (31-08-2015) - TRF2 – Tribunal anula cláusula, considerada abusiva, em contrato com Plano de Saúde
  •  (31-08-2015) - TJSP - Homem que terminou noivado minutos antes do casamento civil indenizará noiva
  •  (28-08-2015) - Quase unanimidade
  •  (28-08-2015) - TJRN - Crime de corrupção de menores independe de prova efetiva
  •  (28-08-2015) - TJSP - Acusado de crime contra a dignidade sexual deve prestar serviço à comunidade
  •  (28-08-2015) - TJES - Cadeirante indenizado após má conduta de motorista
  •  (28-08-2015) - TJMA - Concessionária deve providenciar valor para baixa de gravame de carro quitado
  •  (28-08-2015) - TJMG - Plano de saúde é condenado por negativar nome de associada falecida
  •  (28-08-2015) - TJSC - Casal perde poder familiar por despreparo absoluto na educação dos filhos
  •  (28-08-2015) - STJ - Terceira Seção definirá em repetitivo o momento da consumação do furto
  •  (28-08-2015) - STJ - Assistente de acusação pode recorrer mesmo contra posição do MP
  •  (28-08-2015) - Felipe e Antonio José inauguram, dia 1º de setembro,Escola de Inclusão Digital José Carlos Guimarães
  •  (28-08-2015) - Presidente da OAB nacional será homenageado nesta sexta na Assembléia Legislativa
  •  (28-08-2015) - ESA Niterói promove, em setembro, curso sobre 'Guarda compartilhada – Aspectos legais e sociais'
  •  (28-08-2015) - Fux convida advocacia de Niterói para lançamento do livro Novo CPC Temático
  •  (28-08-2015) - Procuradores do município de Niterói tomam posse no Teatro Municipal
  •  (28-08-2015) - Decisões da Justiça do Trabalho
  •  (27-08-2015) - TJES - Liminar garante transplante de medula óssea a paciente
  •  (27-08-2015) - TJSP - Palmeiras terá parte da bilheteria dos jogos penhorada para pagar dívida
  •  (27-08-2015) - TRT3 - Juiz nega responsabilização de empregador por atraso no recebimento de parcela de acordo
  •  (27-08-2015) - TRT2 - Presumida boa-fé do comprador se ele adquiriu veículo de devedor sem que houvesse pendência
  •  (27-08-2015) - TRT5 - Uniformizada jurisprudência sobre vínculo celetista na administração pública
  •  (27-08-2015) - TST - Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso
  •  (27-08-2015) - STJ - Quadro de credores pode ser retificado após homologação do plano de recuperação judicial
  •  (27-08-2015) - TJ-RJ aprova 15 enunciados
  •  (27-08-2015) - Jurisprudência Cível do TJ-RJ
  •  (26-08-2015) - Decisões do STF
  •  (26-08-2015) - TJGO - Mulher receberá de volta aves silvestres apreendidas
  •  (26-08-2015) - TRF2 – Tribunal assegura indenização para dona de arara morta em abrigo do Ibama
  •  (26-08-2015) - TRF4 – Tribunal desobriga empresa de manter enfermeiro em ambulatório para funcionários
  •  (26-08-2015) - TJCE - Unimed é condenada a pagar R$ 20 mil por negar tratamento a paciente com câncer
  •  (26-08-2015) - STJ - Reconhecida legitimidade do MP para propor ação contra acordo tributário
  •  (26-08-2015) - É preciso ler e saber ler
  •  (26-08-2015) - TJDFT - Casal é condenado a pagar danos morais por violência doméstica praticada contra ex-mulher do
  •  (26-08-2015) - TJDFT - Juiz reconhece direito a dano moral por negativa de paternidade indevida
  •  (26-08-2015) - STJ - Atraso de uma só prestação entre as últimas três autoriza prisão do devedor de alimentos