Inscrição nos Quadros da OAB

Inscrição de Estagiário
1. Certidão original atualizada, expedida pela faculdade de direito, constando expressamente que o aluno está matriculado no 7º período em diante, ou seja, já esteja cursando um dos dois últimos anos letivos da faculdade;
2. Declaração do Escritório Modelo ou do Estágio Supervisionado (original) ou
3. Certidão de Colação de Grau juntamente com a Certidão do Estágio Supervisionado, caso o requerente tenha colado grau (original);
4. Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e fotocópia);
5. Carteira de Identidade e CPF do próprio (original e fotocópia);
6. Título de Eleitor e Certificado de Reservista (original e fotocópia);
7. Foto 3x4 recente (no máximo 6 meses), colorida, fundo branco, próximo da cabeça e do alto dos ombros (de forma que a face tome 70 a 80% da foto), foco nítido e limpo, alta resolução (entre 300 e 400 dpi's) e nenhuma marca de vinco ou tinta. No caso de fotos impressas: o papel deve ser de alta qualidade e resolução. Deve mostrar o profissional olhando diretamente na câmera, mostrar seu tom de pele natural e não ter brilhos nem contrastes. Trajes: terno e gravata para homens e condizente com a dignidade da profissão para mulheres.

Inscrição Principal
1. Cópia autenticada do diploma (registrado no Ministério de Educação ou Reitoria) ou
2. Certidão de Colação de Grau (original), acompanhada de cópia autenticada do Histórico Escolar;
3. Aprovação do Exame de Ordem;
4. Certidão de Nascimento ou de Casamento (fotocópia)
5. Carteira de Identidade e CPF do próprio (fotocópia);
6. Título de Eleitor e Certificado de Reservista (fotocópia);
7. Foto 3x4 recente (no máximo 6 meses), colorida, fundo branco, próximo da cabeça e do alto dos ombros (de forma que a face tome 70 a 80% da foto), foco nítido e limpo, alta resolução (entre 300 e 400 dpi's) e nenhuma marca de vinco ou tinta. No caso de fotos impressas: o papel deve ser de alta qualidade e resolução. Deve mostrar o profissional olhando diretamente na câmera, mostrar seu tom de pele natural e não ter brilhos nem contrastes. Trajes: terno e gravata para homens e condizente com a dignidade da profissão para mulheres.

Inscrição Suplementar ou Transferência
1. Petição e Declaração de que não respondeu, nem responde a inquérito policial ou ação criminal, bem como declaração de pleno exercício da capacidade civil (formulários impressos pelo Protocolo da OAB/RJ a serem assinados pelo requerente no ato da inscrição);
2. Certidão de inteiro teor do processo de inscrição no quadro principal na seção de origem (validade de 60 dias);
3. Cópia do Diploma (registrado no Ministério de Educação ou Reitoria);
4. Carteira e cartão de identidade profissional de advogado emitidos pela Casa da Moeda do Brasil;
5. Título de Eleitor e Certificado de Reservista (fotocópia);
6. Certidão de Nascimento ou de Casamento (fotocópia);
7. Inscrição feita por procurador, anexar:
a) procuração com firma reconhecida;
b) declarações (com a firma do requerente reconhecida) de Capacidade Civil e de que o advogado requerente não exerce qualquer função, atividade ou cargo público, seja na esfera municipal, estadual ou federal, bem como em autarquias, fundações ou empresas públicas;
c) cópia reprográfica da identidade profissional expedida pela Seccional de origem.
8. Foto 3x4 recente (no máximo 6 meses), colorida, fundo branco, próximo da cabeça e do alto dos ombros (de forma que a face tome 70 a 80% da foto), foco nítido e limpo, alta resolução (entre 300 e 400 dpi's) e nenhuma marca de vinco ou tinta. No caso de fotos impressas: o papel deve ser de alta qualidade e resolução. Deve mostrar o profissional olhando diretamente na câmera, mostrar seu tom de pele natural e não ter brilhos nem contrastes. Trajes: terno e gravata para homens e condizente com a dignidade da profissão para mulheres.

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